Ocorreu em 03/06/2024, a assinatura do contrato do projeto Trem Intercidades - TIC Eixo Norte (Estado de São Paulo) (segmento Mobilidade) no valor de R$ 13.480.954.921,00 celebrado entre a TIC Trens S.A. e a Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI do Estado de São Paulo para:
Concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos do Tic Eixo Norte.
A licitação publicada em 29/09/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 19/08/2021.
A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Maior Desconto em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) CRRC Hong Kong; Comporte Participações S.A. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 13.480.954.921,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
08/04/2025
Publicação, em 08/04/2025, do extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato SPI n.º 02/2024, datado de 04/04/2025, com a Concessionária TIC Trens S.A., para inclusão de investimentos relativos às obras de reforma e ampliação da Estação Água Branca da Linha 7-Rubi.
07/04/2025
Publicação da Portaria n.º 335, de 02/04/2025, do Ministério de Estado das Cidades - MCID, que aprova o enquadramento, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, de projeto de infraestrutura do setor de transporte e da mobilidade urbana, apresentado pela Concessionária TIC Trens S.A..
01/04/2025
Publicação da Ata da 16ª Reunião Ordinária do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo-PPI-SP, realizada em 26/03/2025, na qual foi aprovada a assinatura do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 002/2024, celebrado com a Concessionária TIC Trens S.A..
20/03/2025
Publicação, em 20/03/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da análise do Contrato SPI n.º 02/2024 e da Concorrência Internacional n.º 01/2021, no qual notifica os interessados para que tomem ciência do Relatório de Fiscalização. (Processo n.º 015762.989.24-2)
13/03/2025
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da análise do Contrato SPI n.º 02/2024 e da Concorrência Internacional n.º 01/2021, no qual notifica os interessados, para que, observado o prazo de 15 (quinze) dias, adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem justificativas. (Processo n.º 015756.989.24-0)
05/03/2025
Publicação da Deliberação CMCP n.º 04-132/2025, de 27/02/2025, da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões, na qual: 1) recomenda ao Poder Concedente a formalização do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 002/2024; e 2) reconhece que em razão da inclusão do investimento contingente, foi apurado o valor, a título de desequilíbrio econômico-financeiro provisório do contrato, atualizado para o 1º ano, equivalente a R$1.153.714.153,28 (um bilhão, cento e cinquenta e três milhão, setecentos e quatorze mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), a ser recomposto em favor da concessionária.
24/02/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 21/02/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
24/01/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 01, de 17/01/2025, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
19/12/2024
Publicação, em 19/12/2024, do extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato SPI n.º 02/2024, datado de 19/12/2024, com a Concessionária TIC Trens S.A., para inclusão de área adicional à área da concessão.
26/11/2024
Publicação da Resolução SPI n.º 36, de 25/11/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
30/10/2024
Publicação, em 30/10/2024, do extrato do Termo de Permissão de Uso para Fins Diversos, assinado em 24/10/2024, que concede à Tic Trens S.A. 2 (dois) edifícios de propriedade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
24/09/2024
Publicação da Deliberação n.º 01-129, de 24/09/2024, da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões, que autoriza a formalização do 1º Termo Aditivo ao Contrato SPI n.º 02/2024, assinado com a Concessionária TIC Trens S.A..
24/09/2024
Publicação da Resolução n.º 30, de 23/09/2024, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera e consolida a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros - CMCP delegados à iniciativa privada.
23/09/2024
Publicação do Decreto Federal n.º 12.194, de 20/09/2024, que qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, o empreendimento ferroviário de passageiros Trem Intercidades - TIC Eixo Norte.
11/09/2024
Publicação do Parecer Técnico n.º 077/24/IL, de 11/09/2024, do Departamento de Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental - IL, no âmbito da solicitação de Licença Ambiental Prévia - LP para as obras de implantação do Trem Intercidades - TIC Eixo Norte e Segregação Noroeste - SNO do Transporte Ferroviário de Cargas, no qual concluem que o empreendimento é ambientalmente viável.
21/08/2024
Publicação, em 21/08/2024, da Resolução SPI n.º 29, de 20/08/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado – CACPPP.
24/07/2024
Publicação, em 24/07/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da análise do Contrato SPI n.º 02/2024 e da Concorrência Internacional n.º 01/2021, no qual concede, excepcionalmente, o prazo de 30 (trinta) dias adicionais para atendimento à requisição de documentos emitidos pela Fiscalização. (Processo n.º 015756.989.24-0)
01/07/2024
Publicação da Resolução n.º 307, de 25/06/2024, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI, que opina favoravelmente pela qualificação do empreendimento ferroviário de passageiros Trem Intercidades - TIC Eixo Norte, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
05/06/2024
Publicação, em 05/06/2024, do extrato do Contrato SPI n.º 02/2024, datado de 03/06/2024, com a Concessionária TIC Trens S.A., formada pelas empresas Comporte Participações S.A. e CRRC Hong Kong, pelo valor de R$ 13.480.954.921,00 (treze bilhões, quatrocentos e oitenta milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e vinte e um reais).
03/06/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 68.566, de 29/05/2024, que institui o Programa SP nos Trilhos.
10/05/2024
Publicação de Despacho da Desembargadora da 5ª Câmara de Direito Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto por Mário Maurici de Lima Morais e Francisco Daniel Celequim de Morais contra Decisão no contexto da Ação Popular ajuizada em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros, no qual indefere o pedido de antecipação de tutela recursal. (Processo n.º 2130584-87.2024.8.26.0000)
29/04/2024
Publicação, em 29/04/2024, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo - STEFSP, em face de ato do Governador e outros no contexto da Concorrência Internacional n.º 01/2021, no qual os Conselheiros acordam em negar provimento. (Processo n.º TC-008151.989.24-1)
25/04/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Encerrada em razão de Decisão de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Agravo de Instrumento apresentado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em face de decisão proferida pela 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo que determinou a suspensão da assinatura do contrato da Concorrência Internacional n.º 01/2021, na qual concede a antecipação da tutela recursal para liberar o prosseguimento do procedimento licitatório. (Processo n.º 2115554-12.2024.8.26.0000)
25/04/2024
Publicação, em 25/04/2024, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo - STEFSP, em face de ato do Governador e outros no contexto da Concorrência Internacional n.º 01/2021, no qual os Conselheiros deliberaram por negar provimento. (Processo n.º TC-008151.989.24-1)
24/04/2024
Publicação, em 24/04/2024, de Despacho da Juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, no âmbito do Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo - STEFSP, no qual determina a inclusão do Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos no polo passivo. (Processo n.º 0005808-84.2024.8.26.0053)
23/04/2024
Publicação, em 23/04/2024, de Decisão da Juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, no âmbito do Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo - STEFSP, em que alega a existência de perigo de ineficácia da medida, em razão da convocação do Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos para a assinatura do contrato, na qual determina a suspensão da assinatura do contrato até que as informações sejam prestadas e o mérito analisado. (Processo n.º 0005808-84.2024.8.26.0053)
18/04/2024
Publicação, em 18/04/2024, de Decisão de Desembargadora do Tribunal de Justiça, no âmbito de pedido de reconsideração apresentado em sede de Agravo de Instrumento, apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo - STEFSP, em face de decisão que indeferiu medida liminar que objetivava a suspensão do certame, na qual decide que não há necessidade de reconsideração, uma vez que a convocação do Consórcio vencedor para a assinatura do Contrato de Concessão não tem o condão de modificar o entendimento manifestado. (Processo n.º 2088879-12.2024.8.26.0000
05/04/2024
Publicação de Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito do Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo - STEFSP, em face de decisão que indeferiu medida liminar que objetivava a suspensão do certame, na qual decide indeferir o pedido e facultar aos interessados manifestação, em 05 (cinco) dias, de eventual oposição ao julgamento virtual. (Processo n.º 2088879-12.2024.8.26.0000)
05/04/2024
Publicação, em 05/04/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas empresas Comporte Participações S.A. e CRRC Hong Kong, com a contraprestação pecuniária máxima de R$ 8.057.997.652,29 (oito bilhões, cinquenta e sete milhões, novecentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos). Fica o Consórcio notificado para dar cumprimento aos precedentes necessários à assinatura do contrato.
26/03/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 26/03/2024. Foi habilitado o Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas empresas Comporte Participações S.A. e CRRC Hong Kong. O licitante foi declarado vencedora do certame.
14/03/2024
Publicação, em 14/03/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo - STEFSP, em face de ato do Governador e outros no contexto da Concorrência Internacional n.º 01/2021, no qual concede o prazo de 5 (cinco) dias úteis para oferecimentos de contrarrazões recursais e/ou apresentação de documentação de interesse. (Processo n.º TC-008151.989.24-1)
07/03/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 07/03/2024. Foi aberto o envelope do Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas empresas Comporte Participações S.A. e CRRC Hong Kong. A sessão foi suspensa para análise.
07/03/2024
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 07/03/2024. O consórcio com garantia aceita foi Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas empresas Comporte Participações S.A. e CRRC Hong Kong. O consórcio foi declarado como a licitante que apresentou a melhor proposta.
06/03/2024
Publicação da Decisão da Juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, no âmbito do Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo - STEFSP, na qual indefere a liminar. (Processo n.º 0005808-84.2024.8.26.0053)
05/03/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 05/03/2024. Foi classificado o Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas empresas Comporte Participações S.A. e CRRC Hong Kong - com desconto sobre a contraprestação no valor de R$805.880,35. Fica agendada, para o dia 05/03/2024, a sessão de abertura da Garantia de Proposta.
01/03/2024
Publicação, em 01/03/2024, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo - STEFSP, em face do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021, na qual indefere a postulada medida cautelar de suspensão do certame licitatório. (Processo n.º TC-007271.989.24-6)
29/02/2024
Publicação de Comunicado do Governo do Estado de São Paulo, que informa a realização da sessão de abertura dos envelopes da Concorrência Internacional n.º 01/2021. Foram abertos os envelopes do Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas empresas Comporte Participações S.A. e CRRC Hong Kong.
29/02/2024
Publicação da Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito do Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo - STEFSP, em face de ato do Governador e outros no contexto da Concorrência Internacional n.º 01/2021, na qual decide indeferir a inicial e julgar extinto o feito sem apreciação do mérito. (Processo n.º 2049469-44.2024.8.26.0000)
27/02/2024
Publicação de Comunicado, de 27/02/2024, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que informa os dados da conta bancária mencionada no item 10.3 do edital, sobre a Garantia de Proposta.
22/02/2024
Publicação, em 22/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
22/02/2024
Publicação, em 22/02/2024, de Errata do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
22/02/2024
Publicação, em 21/02/2024, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que informa a a atualização monetária da contraprestação pecuniária máxima e do aporte máximo no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
21/02/2024
Publicação, em 21/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
21/02/2024
Publicação, em 21/02/2024, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que informa a disponibilização de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
20/02/2024
Publicação, em 20/02/2024, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que informa a disponibilização de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
19/02/2024
Publicação, em 19/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
16/02/2024
Publicação, em 16/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
15/02/2024
Publicação, em 15/02/2024, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que informa a disponibilização de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
14/02/2024
Publicação, em 14/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que informa a disponibilização de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
07/02/2024
Publicação, em 07/02/2024, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que informa a disponibilização de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
22/01/2024
Publicação, em 22/01/2024, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que informa o novo link no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
22/01/2024
Publicação, em 22/01/2024, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que informa o endereço do Data Room, em que estão sendo divulgadas todas as informações no âmbito da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
19/01/2024
Publicação, em 19/01/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
18/01/2024
Publicação, em 18/01/2024, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que informa a disponibilização de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
15/01/2024
Publicação, em 15/01/2024, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que informa a disponibilização de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
03/01/2024
Publicação, em 03/01/2024, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que informa a disponibilização de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
29/11/2023
Publicação, em 29/11/2023, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que informa a disponibilização de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
19/10/2023
Publicação, em 19/10/2023, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, informando que a versão em inglês do edital e da minuta de contrato da Concorrência Internacional n.º 01/2021 estão disponíveis. Não há previsão para a disponibilização da versão em inglês dos demais Anexos e Apensos.
16/10/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 68.018, de 11/10/2023, que revoga dispositivos do Decreto Estadual n.º 67.593, de 22/03/2023, que autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilho, TIC Eixo Norte.
11/10/2023
Publicação, em 09/10/2023, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, informando a modificação de documentos disponibilizados no DataRoom no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
09/10/2023
Publicação, em 09/10/2023, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, informando a modificação de documentos disponibilizados no DataRoom no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
02/10/2023
Publicação, em 02/10/2023, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, informando a modificação de documentos disponibilizados no DataRoom no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
29/09/2023
Republicação da Concorrência Internacional n.º 01/2021 em 29/09/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/02/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/02/2024. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, com sede na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
18/09/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 26, de 15/09/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que padroniza os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria de Parcerias em Investimentos e da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros - CMCP para a instrução dos processos administrativos que tratam da inclusão,
supressão, postergação e antecipação de investimentos, incluindo a mensuração do desequilíbrio econômico-financeiro e a efetivação do correspondente reequilíbrio contratual nos contratos de concessão de serviços públicos de transporte metroferroviário.
04/09/2023
Publicação, em 04/09/2023, do extrato do Convênio, assinado em 31/08/2023, entre a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e o Governo do Estado de São Paulo, para o desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho (Anexo I), previstas com o objeto de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, com prazo de 5 (cinco) anos.
21/06/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.759, de 20/06/2023, que disciplina o procedimento para a realização de estudos referente a projetos de parceria e de desestatização, no âmbito da Administração Pública direta.
30/05/2023
Publicação, em 30/05/2023, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, informando a atualização do DataRoom no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
09/05/2023
Publicação, em 09/05/2023, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, informando a atualização do DataRoom no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
04/05/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 016, de 03/05/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
20/04/2023
Publicação, em 20/04/2023, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, informando a atualização do DataRoom no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
17/04/2023
Publicação, em 17/04/2023, de Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, informando a atualização do DataRoom no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2021.
12/04/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 11/04/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas – CACPPP.
01/04/2023
Republicação da Concorrência Internacional n.º 01/2021 em 01/04/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/11/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/11/2023. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, com sede na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
31/03/2023
Publicação da Concorrência Internacional n.º 01/2021 em 31/03/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/11/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/11/2023. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, com sede na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
28/03/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.609, de 27/03/2023, que altera o Decreto Estadual n.º 67.593, de 22/03/2023, que autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilho, TIC Eixo Norte.
23/03/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.593, de 22/03/2023, que autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilho, TIC Eixo Norte.
21/03/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 004, de 20/03/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, que qualifica os projetos e empreendimentos públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
11/03/2023
Publicação da Ata da 1ª Reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, referente à 37ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 273ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 120ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 28/02/2023, na qual, entre outras deliberações, decidiram pela aprovação da modelagem final do projeto, autorizando a publicação dos documentos licitatórios.
12/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.443, de 11/01/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
22/12/2022
Publicação da Ata da 36ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 272ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 119ª Reunião Odinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2022, na qual foi aprovado o Relatório Anual Conjunto de Atividades e autorizado o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
20/12/2022
Publicação da Lei Estadual n.º 17.612, de 19/12/2022, que dispõe sobre o Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo - SFE/SP, a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias no âmbito do Estado de São Paulo.
26/11/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 37.303, de 25/11/2022, que transfere, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a administração de partes dos imóveis para implantação de vias e de infraestruturas de circulação do Trem Intercidades do projeto TIC Eixo Norte, no trecho São Paulo-Campinas.
10/11/2022
Publicação, em 10/11/2022, de extrato de Acordo de Cooperação Técnica n.º 19/2022, para delineação das ações a serem adotadas pelo MInfra e pelo Estado para viabilizar as condições necessárias à implantação e à operação do TIC Eixo Norte e das segregações, assinado em 04/11/2022, entre a União, por intermédio do Ministério da Infraestrutura - MInfra e o Estado de São Paulo, pelo prazo de 40 (quarenta) anos.
07/06/2022
Publicação, em 07/06/2022, do extrato do Convênio, assinado em 18/04/2022, entre o Estado de São Paulo e o Município de Campinas, para o desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho (Anexo I), previstas com o objeto de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, com prazo de 5 (cinco) anos.
03/06/2022
Publicação, em 03/06/2022, do extrato de Convênio objetivando a colaboração mútua para desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho, previstas com o objetivo de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, assinado em 31/05/2022, entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM e o Município de Valinhos, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
03/06/2022
Publicação, em 03/06/2022, do extrato de Convênio objetivando a colaboração mútua para desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho, previstas com o objetivo de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, assinado em 27/05/2022, entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM e o Município de Campo Limpo Paulista, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
05/05/2022
Publicação, em 05/05/2022, do extrato do Convênio, assinado em 18/04/2022, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e o Município de Vinhedo, para a colaboração mútua para desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho, previstas com o objetivo de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, com prazo de 5 (cinco) anos, com prorrogação automática, por iguais e sucessivos períodos, até a satisfação de seu objeto, salvo denúncia ou rescisão pelos partícipes.
05/05/2022
Publicação, em 05/05/2022, do extrato do Convênio, assinado em 18/04/2022, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e o Município de Várzea Paulista, para a colaboração mútua para desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho, previstas com o objetivo de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, com prazo de 5 (cinco) anos, com prorrogação automática, por iguais e sucessivos períodos, até a satisfação de seu objeto, salvo denúncia ou rescisão pelos partícipes.
05/05/2022
Publicação, em 05/05/2022, do extrato do Convênio, assinado em 18/04/2022, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e o Município de Louveira, para a colaboração mútua para desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho, previstas com o objetivo de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, com prazo de 5 (cinco) anos, com prorrogação automática, por iguais e sucessivos períodos, até a satisfação de seu objeto, salvo denúncia ou rescisão pelos partícipes.
05/05/2022
Publicação, em 05/05/2022, do extrato do Convênio, assinado em 18/04/2022, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e o Município de Franco da Rocha, para a colaboração mútua para desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho, previstas com o objetivo de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, com prazo de 5 (cinco) anos, com prorrogação automática, por iguais e sucessivos períodos, até a satisfação de seu objeto, salvo denúncia ou rescisão pelos partícipes.
05/05/2022
Publicação, em 05/05/2022, do extrato do Convênio, assinado em 18/04/2022, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e o Município de Francisco Morato, para a colaboração mútua para desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho, previstas com o objetivo de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, com prazo de 5 (cinco) anos, com prorrogação automática, por iguais e sucessivos períodos, até a satisfação de seu objeto, salvo denúncia ou rescisão pelos partícipes.
05/05/2022
Publicação, em 05/05/2022, do extrato do Convênio, assinado em 18/04/2022, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e o Município de Campinas, para a colaboração mútua para desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho, previstas com o objetivo de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, com prazo de 5 (cinco) anos, com prorrogação automática, por iguais e sucessivos períodos, até a satisfação de seu objeto, salvo denúncia ou rescisão pelos partícipes.
25/04/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 6.260, de 25/04/2022, do Município de Valinhos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC Eixo Norte (Trem Intercidades).
18/04/2022
Publicação, em 18/04/2022, da Autorização Ad Referendum, na qual autoriza a assinatura do Termo de Convênio e Plano de Trabalho com Apensos, para conjugação de esforços entre o Estado, através da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo - STM e o Município de Valinhos, objetivando colaboração mútua para desenvolvimento das atividades e providências necessárias à implementação do projeto de Concessão Patrocinada do TIC Eixo Norte.
03/03/2022
Publicação, em 03/03/2022, do extrato do Convênio, assinado em 17/02/2022, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e o Município de Jundiaí, para a colaboração mútua para desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho, previstas com o objetivo de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, com prazo de 5 (cinco) anos, com prorrogação automática, por iguais e sucessivos períodos, até a satisfação de seu objeto, salvo denúncia ou rescisão pelos partícipes.
16/02/2022
Publicação, em 16/02/2022, da Autorização de Celebração de Termo de Convênio para desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho, previstas com o objetivo de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, tendo por objeto exclusivamente a verificação da viabilidade de implantação do projeto, por meio do levantamento de informações e estudos técnicos, a ser firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e o Município de Campinas.
07/01/2022
Publicação, em 07/01/2022, do extrato de Convênio assinado em 21/12/2021, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e o Município de Caieiras, objetivando a colaboração mútua para desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho, previstas com o objetivo de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
07/01/2022
Publicação, em 07/01/2022, da Autorização de Celebração de Termo de Convênio, para desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho, previstas com o objetivo de garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação do projeto de concessão do TIC Eixo Norte, tendo por objeto exclusivamente a verificação da viabilidade de implantação do projeto, por meio do levantamento de informações e estudos técnicos, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e o Município de Caieiras.
16/09/2021
Prorrogação de término da Consulta Pública para 15/10/2021.
01/09/2021
Publicação de Comunicado, de 01/09/2021, da Secretaria Estadual de Projetos e Ações Estratégicas, que informa a abertura de Sondagem de Mercado referente ao projeto de concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilho do TIC Eixo Norte. As reuniões ocorrerão entre os dias 14/09/2021 e 17/09/2021, no período da tarde, no Palácio dos Bandeirantes ou de forma virtual.
18/08/2021
Publicação de Consulta Pública em 18/08/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 19/08/2021 até 20/09/2021.
16/08/2021
Publicação do Documento de Contribuições da Audiência Pública, realizada em 16/08/2021.
05/08/2021
Publicação, em 05/08/2021, de Regulamento da Audiência Pública.
31/07/2021
Realização de Audiência Pública em 16/08/2021, às 14h, em ambiente virtual.
31/07/2021
Publicação, em 31/07/2021, da Ata da 24ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 260ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 107ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 29/07/2021, na qual, entre outras deliberações, decidiram acolher as premissas preliminares da modelagem, autorizando os próximos encaminhamentos de realização de Audiência e Consulta Públicas às minutas dos instrumentos licitatórios, com vistas a receber contribuições da sociedade para consolidação da modelagem final do projeto de PPP do TIC Eixo Norte, e que, após as contribuições recebidas no período da Consulta Pública, os aspectos e premissas considerados no modelo adotados nesta etapa preliminar deverão ser revistos.
17/06/2021
Publicação, em 17/06/2021, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º ATC/GI-17452-BR, para cooperação técnica de recuperação contingente para apoiar à Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo na estruturação e contratação de um projeto de infraestrutura de transporte rápido de passageiros sobre trilhos para conectar o Município de São Paulo ao Município de Campinas, a ser implementado por meio de Parceria Público-Privada (Trem Intercidades), assinado em 11/06/2021, entre a Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para acréscimo de até US$300.000,00 (trezentos mil dólares), sendo que o montante de recursos oferecidos será de até US$2.380.000,00 (dois milhões e trezentos e oitenta dólares)
14/05/2021
Publicação, em 14/05/2021, de Comunicado que informa que está prevista para 2021 a aprovação pelo Grupo de Trabalho da modelagem do projeto para, posteriormente, ser apresentada e aprovada em reunião do CGPPP, que autoriza a realização de Audiência Pública e Consulta Pública e prosseguimento do processo licitatório até a assinatura do contrato.
19/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 65.576, de 18/03/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 55.009, de 10/11/2009, que cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP e dá providências correlatas.
11/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 55.009, de 10/11/2009, que cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP.
01/07/2020
Publicação do Decreto Estadual de 30/06/2020, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
20/02/2020
Publicação da Resolução n.º 5, de 19/02/2020, da Procuradoria Geral do Estado, que institui Grupo de Trabalho sobre extinção antecipada de Contratos Administrativos, com a
finalidade de estudar, discutir e apresentar propostas acerca do tema.
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, da Resolução SFP-89, de 16/10/2019, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
07/09/2019
Publicação, em 07/09/2019, do extrato do Contrato n.º ATC/GI-17452-BR, assinado em 22/08/2019, entre a Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para cooperação técnica de recuperação contingente para apoiar à Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo na estruturação e contratação de um projeto de infraestrutura de transporte rápido de passageiros sobre trilhos para conectar o Município de São Paulo ao Município de Campinas, a ser implementado por meio de Parceria Público-Privada (Trem Intercidades), pelo valor de US$2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil dólares) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
31/08/2019
Publicação, em 31/08/2019, do extrato do Contrato ATC/OC 16389-RG, assinado em 30/04/2019, entre a Secretaria de Transportes Metropolitanos e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para cooperação técnica de recuperação contingente para apoiar à Secretaria na estruturação do projeto de infraestrutura de transporte rápido de passageiros sobre trilhos para conectar o Município de São Paulo ao Município de Campinas, a ser implementado por meio de Parceria Público-Privada (Trem Intercidades), no valor de até US$500.000,00 (quinhentos mil dólares) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
22/08/2019
Publicação, em 22/08/2019, de Despacho do Secretário de Transportes Metropolitanos, de 16/08/2019, que ratifico o ato de Inexigibilidade de licitação praticado pelo Coordenador da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP, por meio do Despacho CMCP 235/2019, para contratação do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, objetivando a cooperação técnica para estruturação do Projeto Trem Intercidades, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
29/03/2019
Publicação, em 29/03/2019, de Comunicado da Subsecretaria de Parcerias do Governo do Estado de São Paulo, que informa a abertura de consulta para que operadores, investidores, financiadores e outros interessados qualificados contribuam na discussão sobre os projetos de concessões e parcerias público-privadas, por meio da realização de reuniões individuais, no intuito de institucionalizar o diálogo entre o poder público e o parceiro privado e conciliar os respectivos interesses para implementação de sua carteira de projetos.
09/02/2019
Retroação da situação de Paralisado para Intenção Pública Anunciada. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamamento Público n.º 001/2013; Órgão Responsável: Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo; Segmento do Projeto: Mobilidade Urbana; Ente Político Concedente: Estado; Concedente: São Paulo; Características do Projeto: Construção da infraestrutura, a implantação de equipamentos e sistemas, a compra de material rodante, operação e manutenção de uma rede integrada de aproximadamente 416 km de extensão; conectando as cidades de Santos, Mauá, São Caetano do Sul, Santo André, Jundiaí, Campinas, Americana, São José dos Campos, Taubaté e Sorocaba à cidade de São Paulo; atendimento de 465 mil passageiros/dia; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 5.200.000,00; Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 09/02/2019; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: ; Data da Divulgação do PMI: 24/01/2013; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 08/02/2013; Data de Término do PMI: 02/08/2013; Data de Paralisação do Projeto: 07/03/2018; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., EDLP - Estação da Luz Participações Ltda.; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., EDLP - Estação da Luz Participações Ltda.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., EDLP - Estação da Luz Participações Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., EDLP - Estação da Luz Participações Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Prazo da Concessão (anos): 30; Investimento Estimado (R$): 18.500.000.000,00; Localização dos Ativos: Americana,Campinas, Jundiaí, Mauá, Santo André, Santos, São Caetano do Sul, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba, Taubaté. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
09/02/2019
Publicação, em 09/02/2019, da Ata da 1ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 05/02/2019, na qual o Secretário de Transportes Metropolitanos relatou acerca dos Projetos da pasta, em especial do Trem Intercidades -TIC, da Linha 08 Diamante e Linha 09 Esmeralda da CPTM e do Expresso Turístico - CPTM, sugerindo a constituição de Grupos de Trabalho para consolidação das modelagens e atividades de apoio correlatas. Os Conselheiros acolheram, por unanimidade, a proposta do Secretário, autorizando a constituição de Grupos de Trabalho para apoiar a estruturação dos empreendimentos da Pasta.
30/01/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 64.100, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 3º da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, e altera o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, do Decreto Estadual n.º 64.099, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.631, de 05/07/1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto Estadual n.º 41.150, de 13/09/1996, que tratam do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
25/01/2019
Publicação da Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
05/01/2019
Publicação, em 05/01/2019, do extrato do Convênio DSI n.º 0004/2019, assinado em 28/12/2018, entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para a adoção de medidas conjuntas entre o Estado e a CPP para o apoio técnico e material à Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/12/2018
Publicação, em 20/12/2018, da Instrução Normativa CGE n.º 00004/2018, de 19/12/2018, que dispõe sobre os princípios e procedimentos de reconhecimento e mensuração dos Contratos de Parceria Público-Privada no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, da Resolução SF n.º 102, de 20/09/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas.
07/06/2017
Publicação, em 07/06/2017, da 75ª Ata da Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 06/04/2017, na qual, dando sequência às deliberações da 68ª Reunião do CGPPP, o Secretário de Transportes Metropolitanos apresentou a proposta de concessão do primeiro trecho São Paulo-Americana, solicitando a publicação de chamamento público para a obtenção de estudos de: a) soluções de melhoramento da financiabilidade do projeto, a partir da inclusão da Linha 7 da CPTM no escopo da concessão e de aumento do potencial de exploração de receitas acessórias; e b) aprofundamento dos estudos de demanda já existentes, assim como outros que se fizerem necessários à atualização e/ou complementação dos submetidos pela MIP. Na oportunidade, sugeriu o apoio da equipe técnica coreana designada em razão do Memorando de Entendimentos firmado entre o Governo do Estado e a Coréia do Sul. O Conselho decidiu, por unanimidade, autorizar a constituição do Grupo de Trabalho com a finalidade de atualizar os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica da proposta.
12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.
26/10/2015
Publicação, em 26/10/2015, de Comunicado de realização de Audiência Pública, em 23/10/2015, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo da Câmara Municipal de Americana, para discussão acerca do Projeto de Trens Intercidades, em virtude de Requerimento do vereador Antonio Carlos Sacilotto.
28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
22/08/2015
Publicação, em 22/08/2015, da Ata da 68ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 03/07/2015, na qual os Conselheiros decidiram, pelo aprofundamento dos estudos relativos ao Projeto, devendo a proposta ser readequada, atualizada e submetida por meio da Plataforma Digital de Parcerias.
01/08/2015
Publicação, em 01/08/2015, do Decreto Municipal n.º 56.302, de 31/07/2015, que regulamenta a Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços que especifica, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que estabelece.
22/07/2015
Publicação do Decreto Estadual n.° 61.371, de 21/07/2015, que institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual.
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
13/03/2015
Publicação, em 13/03/2015, da Lei Municipal n.º 16.127, de 12/03/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS às Sociedades de Propósito Específico, com sede e administração no Município de São Paulo, que celebrem contrato de concessão de parceria público-privada com a Administração Pública Direta e autarquias da União, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, para serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública.
17/12/2014
Publicação, em 17/12/2014, da Ata da 67ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, na qual o Representante da UPPP, apresentou o Balanço Geral das Parcerias Público-Privadas do Período de 2011 a 2014, relatando que o Projeto relativo ao Sistema de Trens de Passageiros Intercidades encontra-se em fase de aprofundamento dos estudos.
03/07/2014
Publicação, em 03/07/2014, da Ata da 65ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 14/05/2015, na qual foi apresentado o andamento dos estudos relativos ao Projeto, no tocante ao trecho considerado prioritário, interligando São Paulo a Americana. Não havendo deliberação acerca do Projeto, foi ponderado pelo Secretário da Fazenda, que a Proposta Preliminar aprovada pelo Conselho compreende uma rede de trens regional e se faz necessário equalizar os demais trechos previstos com base no projeto prioritário. O Presidente do CGPPP reafirmou que articulações internas e com a União deveriam prosseguir com o intuito de chegar ao processo de licitação desse primeiro traçado ainda em 2014.
17/04/2014
Publicação, em 17/04/2014, do Relatório da Administração da Companhia Paulista de Parcerias - CPP, na qual é relatado que o projeto foi proposto originalmente como Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada e teve recebimento de estudos em 02/08/2013 (1 estudo recebido). A CPP participa do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da Modelagem Definitiva do Projeto.
27/12/2013
Publicação, em 27/12/2013, da Resolução SPDR-14, de 21/12/2013, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre a constituição de Grupo Técnico com o objetivo de coordenar e acompanhar estudos e adotar as medidas necessárias para a apresentação ao Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas de projeto de Trens Intercidades.
24/01/2013
Publicação do Chamamento Público n.º 01/2013 em 24/01/2013. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até o dia 08/02/2013. A data limite para entrega dos estudos é 23/07/2013.
18/01/2013
Publicação, em 18/01/2013, da Ata da 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 27/11/2012, na qual foi apresentada a MIP denominada "Sistema de Trens de Passageiros Intercidades", remetida ao Conselho e elaborada pelas empresas BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda e EDLP - Estação da Luz Participações S/A e aprovada, por unanimidade, como Proposta Preliminar, com posterior publicação de Edital deChamamento Público.
10/04/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 14.735, de 10/04/2012, que altera o Anexo I da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/08/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 57.289, de 30/08/2011, que altera o Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
10/08/2004
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que regulamenta a Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
19/05/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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