Ocorreu em 24/11/2025, a assinatura do contrato do projeto Unidades de Educação Infantil (Caxias do Sul) (segmento Educação) no valor de R$ 1.823.499.805,80 celebrado entre a SPE Jope ISB Inova CXS S.A. e a Secretaria Municipal de Educação - SMED do Município de Caxias do Sul para:
Concessão administrativa para construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos de 31 (trinta e uma) novas Unidades Educacionais (UEs) da rede municipal de educação infantil.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em . Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 4.786.915,24 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
A licitação publicada em 15/04/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 11/07/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) 4UM Infra Social Fundo de Investimentos em Participação e Infraestrutura de Responsabilidade Ltda.; Infra Social Participações S.A.; Jope Infraestrutura Social Brasil S.A. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.823.499.805,80.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
24/11/2025
Publicação, em 24/11/2025, do extrato do Contrato n.º 2025/1082, assinado com a Concessionária SPE Jope ISB Inova CXS S.A., formada pelas empresas Jope Infraestrutura Social Brasil S.A., Infra Social Participações S.A. e 4UM Infra Social Fundo de Investimentos em Participação e Infraestrutura de Responsabilidade Ltda., pelo valor de R$ 1.823.499.805,80 (um bilhão e oitocentos e vinte e três milhões e quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos e cinco reais e oitenta centavos).
25/07/2025
Publicação, em 25/07/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Jope ISB, formado pelas empresas Jope Infraestrutura Social Brasil S.A., Infra Social Participações S.A. e 4UM Infra Social Fundo de Investimentos em Participação e Infraestrutura de Responsabilidade Ltda. pelo valor da contraprestação de R$ 6.667.091,86 (seis milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, noventa e um reais e oitenta e seis centavos).
18/07/2025
Publicação do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 18/07/2025. O Consórcio Jope ISB, formado pelas empresas Jope Infraestrutura Social Brasil S.A., Infra Social Participações S.A. e 4UM Infra Social Fundo de Investimentos em Participação e Infraestrutura de Responsabilidade Ltda. foi classificado e declarado vencedor - com a proposta de contraprestação mensal no valor de R$ 6.667.091,86. Fica aberto prazo recursal.
08/07/2025
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 08/07/2025. Os Consórcios credenciados foram: 1) Consórcio Jope ISB, formado pelas empresas Jope Infraestrutura Social Brasil S.A., Infra Social Participações S.A. e 4UM Infra Social Fundo de Investimentos em Participação e Infraestrutura de Responsabilidade Ltda. - com proposta no valor de R$ 6.667.091,86. 2) Consórcio Crescer Caxias do Sul - R$ 6.750.654,78; 3) Consórcio Gestores Associados da Educação de Caxias do Sul - GAECS - R$ 7.252.749,15; e 4) CS Infra S.A. - R$ 7.796.383,00.
07/07/2025
Publicação, em 07/07/2025, de Comunicado da Secretaria Municipal de Administração, Tecnologia e Inovação, informando que todas as proponentes que apresentaram envelopes na data designada no cronograma estão aptas para participação na fase do leilão, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
07/07/2025
Publicação de errata de Comunicado, de 07/07/2025, da Secretaria Municipal de Administração, Tecnologia e Inovação, que informa o endereço correto da sessão pública, na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
07/07/2025
Publicação, em 07/07/2025, de Comunicado da Secretaria Municipal de Administração, Tecnologia e Inovação, informando a disponibilização de documentos, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
26/06/2025
Publicação, em 26/06/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
26/06/2025
Publicação, em 26/06/2025, de Errata do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
25/06/2025
Publicação, em 25/06/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
20/06/2025
Publicação, em 20/06/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
20/06/2025
Publicação, em 20/06/2025, de Retificação do edital da Concorrência Internacional Presencial n.º 080/2025.
17/06/2025
Publicação, em 17/06/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
16/06/2025
Publicação, em 16/06/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
10/06/2025
Publicação, em 10/06/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
06/06/2025
Publicação, em 06/06/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
04/06/2025
Publicação de Comunicado, de 04/06/2025, da Gerência para Manufatura, Agronegócio e Serviços - MAS, que que informa que há manifestação de interesse em analisar o financiamento deste projeto não constitui uma oferta, compromisso ou obrigação vinculante por parte da Corporação Financeira Internacional - IFC.
03/06/2025
Publicação, em 03/06/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
27/05/2025
Publicação, em 27/05/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
26/05/2025
Publicação da Carta n.º 19/2025, de 26/05/2025, do Departamento de Inclusão Produtiva e Educação, que comunica que: 1) para a concessão de financiamento, a concessionária deverá pleitear o crédito junto ao BNDES, que analisará a situação cadastral e o risco de crédito do Postulante e de potenciais garantidores, bem como todos os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e ambientais do projeto apresentado; 2) as presentes informações não implicam em qualquer comprometimento do BNDES em financiamento ou em qualquer constituição de obrigações junto a terceiros; e 3) a concessão definitiva do crédito depende da apreciação do projeto pela Diretoria do BNDES.
21/05/2025
Publicação, em 21/05/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
19/05/2025
Publicação, em 19/05/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
15/05/2025
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 13/06/2025 para o dia 27/06/2025. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 25/06/2025 para 08/07/2025. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
14/05/2025
Publicação de Comunicado, de 14/05/2025, da Central de Licitações, que informa que foi prorrogado o prazo para as visitas técnicas até o dia 19/05/2025.
13/05/2025
Publicação, em 13/05/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 080/2025.
13/05/2025
Publicação, em 13/05/2025, de Retificação do edital da Concorrência Internacional Presencial n.º 080/2025.
22/04/2025
Realização de 2º RoadShow para apresentação do projeto de Parceria Público Privada no setor de Educação Infantil de Caxias do Sul, nos dias 06/05/2025 e 07/05/2025, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 4.055, sala 1a, Itaim Bibi, em São Paulo-SP ou por meio de videoconferência, mediante agendamento prévio.
15/04/2025
Publicação da Concorrência Internacional Presencial n.º 080/2025 em 15/04/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/06/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 25/06/2025. O endereço de entrega é Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
14/04/2025
Publicação, em 14/04/2025, de ato de justificativa da concessão administrativa, das obras e dos serviços necessários à construção, gestão, operação, conservação e manutenção de 31 (trinta e uma) novas Unidades Educacionais (UEs) da rede municipal de educação infantil.
09/04/2025
Publicação, em 09/04/2025, do Termo de Apostilamento ao Contrato OCS n.º 013/2023 para a estruturação de projeto destinado à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de unidades educacionais, para reajuste de preços.
02/04/2025
Publicação da Portaria n.º 187.611, de 27/03/2025, da Secretaria Municipal de Administração, Tecnologia e Inovação, que revoga a Portaria n.º 173.631, de 19/10/2023, que designa servidores para comporem Comissão do Grupo de Trabalho Executivo - GTE, com o objetivo de acompanhar e executar atividades necessárias à estruturação e operacionalização de parceria público-privada relativa à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de até 32 (trinta e dois) de unidades educacionais infantis.
02/04/2025
Publicação da Portaria n.º 187.613, de 27/03/2025, da Secretaria Municipal de Administração, Tecnologia e Inovação, que designa servidores para comporem Comissão do Grupo de Trabalho Executivo - GTE, com o objetivo de acompanhar e executar atividades necessárias à estruturação e operacionalização de parceria público-privada relativa à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de até 35 (trinta e cinco) de unidades educacionais infantis.
28/01/2025
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 013/2023 para a estruturação de projeto destinado à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de unidades educacionais, datado de 20/12/2024, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Educa Mais Caxias, formado pelas empresa Amaral, Paes de Andrade, Perez e Figueirêdo Advogados, Íntegra Projetos e Consultoria Empresarial Ltda. e TNS Arquitetura e Design Eireli, para alterar a composição do Consórcio, em razão da retirada da empresa Albino Sociedade de Advogados.
23/10/2024
Publicação, em 23/10/2024, de Atualização em Portal Eletrônico do Programa de Parcerias para Investimentos - PPI, informando que o projeto está em análise no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
14/10/2024
Publicação, em 14/10/2024, de Atualização em Portal Eletrônico, informando que o projeto está em análise no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
14/10/2024
Publicação, em 14/10/2024, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
09/08/2024
Prorrogação de término da Consulta Pública para 21/08/2024.
22/07/2024
Publicação do Regulamento da Audiência Pública prevista para ocorrer em 25/07/2024.
15/07/2024
Publicação de Justificativa para a Consulta Pública da concessão administrativa, das obras e dos serviços necessários à construção, gestão, operação, conservação e manutenção de 32 (trinta e duas) novas Unidades Educacionais (UEs) da rede municipal de educação infantil.
15/07/2024
Realização de Audiência Pública em 25/07/2024, das 18h às 21h, no em ambiente virtual e no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal.
10/07/2024
Publicação de Consulta Pública em 10/07/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/07/2024 até 09/08/2024.
04/01/2024
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 758, de 19/12/2023, que autoriza a concessão administrativa destinada à construção, gestão, operação, conservação e manutenção de unidades de educação infantil, vincula recursos para a criação de mecanismos de pagamento e de garantia pública da referida parceria.
26/10/2023
Publicação da Portaria n.º 173.631, de 19/10/2023, que designa servidores para comporem Comissão do Grupo de Trabalho Executivo - GTE, com o objetivo de acompanhar e executar atividades necessárias à estruturação e operacionalização de parceria público-privada relativa à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de até 32 (trinta e dois) de unidades educacionais infantis.
26/10/2023
Publicação da Portaria n.º 173.628, de 19/10/2023, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística que revoga a Portaria n.º 171.477, de 28/06/2023, que designa servidores para comporem Comissão do Grupo de Trabalho Executivo - GTE, com o objetivo de acompanhar e executar atividades necessárias à estruturação e operacionalização de parceria público-privada relativa à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de até 35 (trinta e cinco) de unidades educacionais infantis.
04/07/2023
Publicação da Portaria n.º 171.475, de 28/06/2023, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que revoga a Portaria n.º 167.737, de 03/01/2023, que designa servidores para comporem Comissão do Grupo de Trabalho Executivo - GTE, com o objetivo de acompanhar e executar atividades necessárias à estruturação e operacionalização de parceria público-privada relativa à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de até 35 (trinta e cinco) de unidades educacionais infantis.
04/07/2023
Publicação da Portaria n.º 171.477, de 28/06/2023, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que designa servidores para comporem Comissão do Grupo de Trabalho Executivo - GTE, com o objetivo de acompanhar e executar atividades necessárias à estruturação e operacionalização de parceria público-privada relativa à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de até 35 (trinta e cinco) de unidades educacionais infantis.
23/06/2023
Publicação da Portaria n.° 171.284, de 20/06/2023, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que designa servidores para compores a Comissão de Fiscalização dos Projetos do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas de Caxias do Sul.
23/06/2023
Publicação da Portaria n.° 171.282, de 20/06/2023, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que designa servidores para comporem a Comissão Especial de Licitação da Carteira de Programa Municipal de Parcerias Público Privadas de Caxias do Sul.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
30/03/2023
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo Epistolar ao Contrato OCS n.º 013/2023 para a estruturação de projeto destinado à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de unidades educacionais, assinado em 30/03/2023, para alteração de gestor do contrato.
09/02/2023
Publicação do extrato do Contrato OCS n.º 013/2023 para a estruturação de projeto destinado à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de unidades educacionais, assinado em 09/02/2023, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Educa Mais Caxias, formado pelas empresa Albino Sociedade de Advogados, Amaral, Paes de Andrade, Perez e Figueirêdo Advogados, Íntegra Projetos e Consultoria Empresarial Ltda. e TNS Arquitetura e Design Eireli, no valor de R$ 1.548.208,64 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e oito reais e sessenta e quatro centavos) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
06/01/2023
Publicação da Portaria n.º 167.737, de 03/01/2023, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que designa servidores para comporem Comissão do Grupo de Trabalho Executivo - GTE, com o objetivo de acompanhar e executar atividades necessárias à estruturação e operacionalização de parceria público-privada relativa à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de unidades educacionais infantis.
20/12/2022
Publicação, em 20/12/2022, do extrato do Contrato de Estruturação de Projetos n.º 22.2.0304-1, para estruturação e implementação de projeto de parceria do Município com a iniciativa privada, destinado à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de até 35 (trinta e cinco) unidades educacionais por meio do regime de concessão administrativa, assinado em 08/12/2022, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$ 3.561.740,22 (três milhões, quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais e vinte e dois centavos) e prazo de 36 (trinta e seis meses), contados de sua assinatura.
16/12/2022
Publicação do Extrato de Informações no âmbito do RFP n.º 10/2022, do BNDES, de seleção de empresas e consultorias especializadas para a elaboração de estudos técnicos necessários para a estruturação de parceria público-privada visando à construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de até 35 (trinta e cinco) unidades educacionais, no qual participaram os Consórcios: 1) Consórcio Educa Mais Caxias, formado pelas empresas Integra Projetos e Consultoria Empresarial Ltda., TNS Arquitetura e Design Eireli, Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados e Albino Sociedade Individual de Advocacia; 2) Consórcio FGV-DalPozzo-Faccio, formado pelas empresas Fundação Getúlio Vargas, Dal Pozzo Advogados e Faccio Arquitetura S/S Ltda. EPP; e 3) Consórcio Educação - Caxias do Sul/RS, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda., Ethos Urbanismo e Arquitetura Ltda. e Viana Castro Advogados.
16/12/2022
Publicação, em 16/12/2022, do extrato da Inexigibilidade de Licitação n.º 215/2022 para contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para estruturar os estudos, projetos, levantamentos e modelagens para contrato de concessão administrativa visando a modernização, expansão, operação e manutenção das unidades escolares de educação infantil, no valor de R$ 3.561.740,22 (três milhões, quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais e vinte e dois centavos).
17/10/2022
Publicação da Ata de Reunião CG n.º 04/2022, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas - PROMP, realizada em 29/08/2022, na qual foi realizada a apresentação dos estudos da Rede de Educação Infantil, que passa a integrar a Carteira de Projetos do Escritório de Parcerias Estratégicas.
07/10/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 8.864, de 30/09/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e estabelece no artigo n.º 42 as intenções de Concessões e Parcerias Público-Privada.
21/07/2022
Publicação do Aviso da RFI Pública n.º 07/2022, do BNDES, objetivando consultar a qualificação técnica de empresas e consultorias especializadas para prestação de serviços necessários para o desenvolvimento de projetos de estruturação no setor de educação, com foco exclusivamente nos serviços não pedagógicos bem como realizar as pesquisas de preços correspondentes. Os interessados deverão preencher o formulário e encaminhá-lo até o dia 02/08/2022.
05/10/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 21.751, de 01/10/2021, que altera o Decreto Municipal n.º 21.735, de 22/09/2021, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse Privado - MIP, no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROMP.
28/09/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 21.735, de 22/09/2021, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e a Manifestação de Interesse Privado, no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
28/09/2021
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 661, de 21/09/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 639, de 29/12/2020, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no município de Caxias do Sul.
04/01/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 639, de 29/12/2020, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROMP, no Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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