Ocorreu em 19/04/2023, a assinatura do contrato do projeto Usina de Recuperação de Resíduos Sólidos (Alto Alegre do Maranhão) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 16.829.191,80 celebrado entre a Eco Business Indústria Comércio e Serviços Ltda. e a Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão para:
Implantação e operação de unidade de recuperação energética para tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos, ambientalmente sustentável, em regime de Parceria Público Privada na modalidade administrativa.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 17/02/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 15/02/2023 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Eco Business Indústria Comércio e Serviços Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 16.829.191,80.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
19/06/2023
Publicação, em 19/04/2023, do extrato do Contrato n.º 079/2023, assinado em 19/04/2023, com a empresa Eco Business Indústria Comércio e Serviços Ltda., pelo valor de R$ 16.829.191,80 (dezesseis milhões, oitocentos e vinte e nove mil, cento e noventa e um reais e oitenta centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
04/04/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 04/04/2023. A vencedora foi a Eco Business Indústria Comércio e Serviços Ltda..
17/02/2023
Publicação da Concorrência Pública n.° 002/2023 em 17/02/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/03/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/02/2023. O local de entrega dos envelopes é no Departamento de Licitações, localizado na Rua São Benedito, s/n, Bairro Santo Antônio, em Alto Alegre do Maranhão-MA.
10/01/2023
Publicação, em 10/01/2023, da Ata de Reunião da Equipe Multidisciplinar do Conselho Gestor do Programa de PPP - CG/PPP, realizada em 10/01/2023, na qual decidiram aprovar os estudos de viabilidade técnica, econômico e ambiental apresentados para a realização futura de processo licitatório, objetivando a contratação de empresa para a implementação de uma solução de saneamento básico com valorização dos materiais inservíveis através de tratamento de resíduos sólidos urbanos com redução de volume, recuperação energética e geração de energia elétrica para atender as necessidades de saneamento básico no que tange ao Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do município.
20/12/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 14, de 20/12/2022, que dispõe sobre a lista dos indicados para o Conselho Gestor do Programa de Parceria Pública Privada - CGPPP, órgão superior de
caráter normativo, deliberativo e de fiscalização subordinado ao Chefe do Poder Executivo.
02/12/2022
Publicação, em 02/12/2022, da Ata da Audiência Pública, realizada em 02/12/2022.
02/12/2022
Realização de Audiência Pública em 02/12/2022, às 10h, no Auditório Municipal, localizado na Rua Setúbal, s/n, em Alto Alegre do Maranhão.
18/11/2022
Realização de Audiência Pública em 21/11/2022, às 16h, no Auditório Municipal, localizado na Rua Setúbal, s/n, em Alto Alegre do Maranhão.
18/08/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 0337, de 14/08/2022, que institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privadas e Concessões.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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