Ocorreu em 16/12/2024, a assinatura do contrato do projeto Usina Fotovoltaica (Confresa) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 50.201.776,22 celebrado entre a SPE - Energia Confresa Ltda. e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Confresa para:
Concessão administrativa de serviços de implantação, operação, manutenção e gestão de usina fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos da iluminação pública.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quantidade de empresas, foi publicada em 17/09/2024 e foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 22/08/2024.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) G.E. Engenharia Eireli e a concessão terá um prazo de 26,02 anos, com valor de contrato de R$ 50.201.776,22.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
24/12/2024
Publicação, em 24/12/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 160/2024.
20/12/2024
Publicação, em 20/12/2024, do extrato do Contrato n.º 160/2024, datado de 16/12/2024, com a Concessionária SPE - Energia Confresa Ltda., pelo valor de R$ 50.201.776,22 (cinquenta milhões, duzentos e um mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).
13/12/2024
Republicação, em 13/12/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa G.E. Engenharia Eireli, pelo valor da outorga de R$ 50.201.776,22 (cinquenta milhões, duzentos e um mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).
12/12/2024
Publicação, em 12/12/2024, do Termo de Desistência de Recurso no âmbito da Concorrência Pública n.º 010/2024.
09/12/2024
Publicação de Comunicado, de 09/12/2024, da Comissão Permanente, que informa que está aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, para apresentação de recursos administrativos referentes aos atos decisórios praticados até o momento no âmbito da Concorrência Pública n.º 10/2024.
04/12/2024
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 04/12/2024. A empresa classificada foi G.E. Engenharia Eireli - nota final de 75,50 pontos. Foram desclassificadas as licitantes: 1) P. Melo Construções e Empreendimentos Ltda. - com 3 pontos; e 2) EBM Construtora Consultoria Ltda. - 3 pontos.
25/11/2024
Publicação, em 25/11/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa G.E. Engenharia Eireli, pelo valor da outorga de R$ 50.201.776,22 (cinquenta milhões, duzentos e um mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).
14/11/2024
Publicação, em 14/11/2024, da Ata da sessão de julgamento de Proposta Comercial. As empresas classificadas, na respectiva ordem, foram: 1) G.E. Engenharia Eireli - com a proposta no valor de R$ 50.201.776,22 (cinquenta milhões, duzentos e um mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos); 2) P. Melo Construções e Empreendimentos Ltda. - com a proposta no valor de R$ 53.420.000,00 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e vinte mil reais); e 3) EBM Construtora Consultoria Ltda. - com a proposta no valor de R$ 53.416.000,00 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e dezesseis mil reais).
06/11/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 07/11/2024 para o dia 14/11/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 07/11/2024 para 14/11/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
30/10/2024
Publicação, em 30/10/2024, de Julgamento das Impugnações interpostas por Elisa Alves Fontes Morais e Hya Girotto Santos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 10/2020, no qual o Agente de Contratação resolve negar provimento aos pedidos.
28/10/2024
Publicação, em 28/10/2024, de Impugnação interposta por Elisa Alves Fontes Morais no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 10/2020.
28/10/2024
Publicação, em 28/10/2024, de Impugnação interposta por Hya Girotto Santos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 10/2020.
04/10/2024
Publicação, em 04/10/2024, de Julgamento de Impugnação interposta por Tatiane S Argentino Sociedade Individual de Advocacia no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 10/2020, no qual o Agente de Contratação resolve negar provimento aos pedidos.
02/10/2024
Publicação, em 02/10/2024, de Impugnação interposta por Tatiane S Argentino Sociedade Individual de Advocacia no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 10/2020.
30/09/2024
Publicação, em 30/09/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 10/2024.
20/09/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 402, de 19/09/2024, que designa Comissão Técnica Especial de Avaliação de Propostas Técnicas e Comerciais, no âmbito da Concorrência Pública n.º 10/2024.
17/09/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 10/2020 em 17/09/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/11/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 07/11/2024. O endereço de entrega dos envelopes é no site Banco Nacional de Compras - BNC.
13/09/2024
Realização de Audiência Pública em 13/09/2024, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal.
26/08/2024
Comunicado da Prefeitura Municipal de Confresa em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a data final para envio de comentários, manifestações e contribuições no âmbito da Consulta Pública é 11/09/2024.
23/08/2024
Publicação de Consulta Pública em 23/08/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 22/08/2024 até 10/09/2024.
25/07/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 204, de 23/07/2024, que designa fiscais para o Contrato n.º 89/2024 para contratação de elaboração de estudos de viabilidade para futura concessão administrativa de serviços de implantação, operação, manutenção e gestão de usina fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos da iluminação pública.
24/07/2024
Publicação, em 24/07/2024, da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação n.º 018/2024 para contratação de elaboração de estudos de viabilidade para futura concessão administrativa de serviços de implantação, operação, manutenção e gestão de usina fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos da iluminação pública, junto à empresa Daniel Grossi Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
24/07/2024
Publicação, em 24/07/2024, do extrato do Contrato n.º 89/2024 para contratação de elaboração de estudos de viabilidade para futura concessão administrativa de serviços de implantação, operação, manutenção e gestão de usina fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos da iluminação pública, datado em 23/07/2024, com a empresa Daniel Grossi Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e prazo de 5 (cinco) meses e 8 (oito) dias.
14/06/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 272, de 12/06/2024, que dispõe sobre a substituição da presidência e nomeação de membro do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
24/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 193, de 29/12/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
17/04/2023
Publicação, em 17/04/2023, do Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias do Município de Confresa - CGPPP.
29/03/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 194, de 28/03/2023, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
07/07/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 1.124, de 06/07/2022, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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