Ocorreu em 03/10/2022, a assinatura do contrato do projeto Usina Solar Fotovoltaica - Primeira Concessão (Peixoto de Azevedo) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 87.034.302,09 celebrado entre a Peixoto Solar SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo para:
Concessão administrativa, para a implantação, operação, manutenção e gestão de Usina(s) Solar(es) Fotovoltaica(s) a fim de suprir a demanda energética da estrutura física da administração direta e indireta do Município de Peixoto de Azevedo.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 12/08/2021. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 707.249,18 e foram realizados por Progressio Consultoria Pública e Empresarial Eireli.
A licitação publicada em 02/06/2022 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 06/12/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios contendo até 3 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasil Central Engenharia Ltda.; C. O. Energia Solar Ltda. e a concessão terá um prazo de 15,00 anos, com valor de contrato de R$ 87.034.302,09.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
11/07/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.274, de 10/07/2024, que nomeia os membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP
04/09/2023
Publicação, em 04/09/2023, do extrato do Termo de Rescisão do Contrato de Concessão n.º 001/2022, assinado em 17/07/2023, com a Concessionária Peixoto Solar SPE Ltda..
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
08/12/2022
Publicação, em 08/12/2022, do extrato do Contrato de Concessão n.º 001/2022, assinado em 03/10/2022, com a Concessionária Peixoto Solar SPE Ltda., formada pelas empresas Brasil Central Engenharia Ltda. e C. O. Energia Solar Ltda., pelo valor do contrato de R$87.034.302,09 (oitenta e sete milhões, trinta e quatro mil, trezentos e dois reais e nove centavos).
04/08/2022
Publicação, em 04/08/2022, de Comunicado convocando o Consórcio Peixoto Solar, formado pelas empresas Brasil Central Engenharia Ltda. e C. O. Energia Solar Ltda., para a assinatura do contrato no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2022.
01/08/2022
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 01/08/2022. O Consórcio classificado foi o Consórcio Peixoto Solar, formado pelas empresas Brasil Central Engenharia Ltda. e C. O. Energia Solar Ltda. - com a proposta no valor de R$ 87.034.302,09 (oitenta e sete milhões, trinta e quatro mil, trezentos e dois reais e nove centavos. O Consórcio Peixoto Solar foi declarado vencedor do certame.
27/07/2022
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 27/07/2022. O Consórcio classificado foi o Consórcio Peixoto Solar, formado pelas empresas Brasil Central Engenharia Ltda. e C. O. Energia Solar Ltda.. Fica agendada, para o dia 29/07/2022, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta de Preços.
20/07/2022
Publicação do julgamento da Habilitação, em 20/07/2022. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Peixoto Solar, formado pelas empresas Brasil Central Engenharia Ltda. e C. O. Energia Solar Ltda..
02/06/2022
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação do edital. Dados da situação anterior: Critério de Julgamento: Técnica e Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: 3 empresas; Ressarcimento dos Estudos (R$): 707.249,18; Data de Publicação do Edital: 13/04/2022; Data de Entrega de Envelopes: 02/06/2022; Data de Abertura de Envelopes: 02/06/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 15; Valor do Contrato (R$): 100.972.276,43; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 3.029.168,29; Capital Social a Integralizar (R$): 3.029.168,29; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.009.722,76; Localização dos Ativos: Peixoto de Azevedo. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
02/06/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2022 em 02/06/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/07/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/07/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, localizada no Paço Municipal José Santana, em Peixoto de Azevedo-MT.
31/05/2022
Publicação, em 31/05/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2022.
26/05/2022
Publicação, em 26/05/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2022.
13/04/2022
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação de edital. Dados da situação anterior: Número de Referência: Características do Projeto: Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a implantação, operação, manutenção e gestão de Usina(s) Solar(es) Fotovoltaica(s) a fim de suprir a demanda energética da estrutura física da administração direta e indireta do Município de Peixoto de Azevedo.; Data de Publicação do Edital: 16/02/2022; Data de Entrega de Envelopes: 07/04/2022; Data de Abertura de Envelopes: 07/04/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 15; Valor do Contrato (R$): 100.972.276,43; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 3.029.168,29; Capital Social a Integralizar (R$): 3.029.168,29; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.009.722,76; Localização dos Ativos: Peixoto de Azevedo. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
13/04/2022
Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2022 em 13/04/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/06/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/06/2022. O endereço de entrega dos envelopes é na Rua Ministro Cesar Cals, n.º 226, Centro, em Peixoto de Azevedo-MT.
04/04/2022
Publicação, em 04/04/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2022.
29/03/2022
Publicação, em 29/03/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2022.
09/03/2022
Publicação, em 09/03/2022, de errata ao Edital da Concorrência Pública n.º 001/2022, para constar onde se lê "O prazo da concessão, que será de 26 (vinte e seis) anos", leia-se: "O prazo da concessão, que será de 15 (quinze) anos".
16/02/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2022 em 16/02/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/04/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 07/04/2022. O endereço de entrega dos envelopes é na Rua Ministro Cesar Cals, n.º 226, Centro, em Peixoto de Azevedo-MT.
31/01/2022
Publicação, em 31/01/2022, do Termo de Homologação e Adjudicação, que estabelece o valor de R$ 707.249,18 (setecentos e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos), a serem ressarcidos pela futura empresa prestadora dos serviços, conforme previsto no âmbito do PMI.
27/01/2022
Publicação, em 27/01/2022, da Resolução n.º 001/2022, do Conselho Gestor de PPP do Município de Peixoto Azevedo, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa no âmbito do PMI.
06/12/2021
Publicação de Consulta Pública em 06/12/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 06/12/2021 até 07/01/2022.
06/12/2021
Realização de Audiência Pública em 14/01/2022, às 19h, em ambiente virtual.
02/12/2021
Publicação, em 02/12/2021, de Termo de julgamento técnico e de preço, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Progressio Consultoria Pública e Empresarial Eireli no âmbito do PMI.
21/09/2021
Publicação, em 21/09/2021, da autorização para realização dos estudos à empresa Progressio Consultoria Pública e Empresarial Eireli. A data limite para entrega dos estudos é 20/11/2021.
12/08/2021
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse em 12/08/2021. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 01/09/2021. O prazo limite para entrega dos estudos é de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da autorização.
04/06/2019
Publicação, em 04/06/2019, do Decreto Municipal n.° 050/2019, de 03/06/2019, que aprova o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas que consta da Resolução n.° 01, elaborado pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP de Peixoto de Azevedo-MT.
15/04/2019
Publicação da Portaria Municipal n.° 508, de 11/04/2019, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas.
15/04/2019
Publicação do Decreto Municipal n.° 32, de 11/04/2019, que disciplina o Regimento Interno do Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas.
26/03/2019
Publicação da Lei Municipal n.° 1.031, de 22/03/2019, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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