Ocorreu em 16/08/2024, a assinatura do contrato do projeto Usina Termoquímica de Geração Elétrica (Extrema) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 83.500.537,72 celebrado entre a MPE Engenharia e Serviços S.A. e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Extrema para:
Concessão administrativa para instalação e operação de Usina Termoquímica de Geração de Elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU) por processo de gaseificação.
A licitação publicada em 10/06/2024 foi precedida um PMI publicado em 08/07/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Carbogás Energia Ltda.; Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.; MPE Engenharia e Serviços S.A.; Sigla Sinalização e Construções Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 83.500.537,72.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
29/08/2024
Publicação, em 29/08/2024, do extrato do Termo n.º 000243/2024, datado de 16/08/2024, com a Concessionária MPE Engenharia e Serviços S.A., formada pelas empresas Carbogás Energia Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., MPE Engenharia e Serviços S.A. e Sigla Sinalização e Construções Ltda., pelo valor da contraprestação anual de R$ 9.159.486,96 (nove milhões, cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos).
16/08/2024
Publicação, em 16/08/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Bal Extrema, formado pelas empresas Carbogás Energia Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., MPE Engenharia e Serviços S.A. e Sigla Sinalização e Construções Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$ 763.290,58 (setecentos e sessenta e três mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos).
08/08/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 08/08/2024. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Bal Extrema, formado pelas empresas Carbogás Energia Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., MPE Engenharia e Serviços S.A. e Sigla Sinalização e Construções Ltda.. O consórcio foi declarado vencedor.
29/07/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Comercial e Habilitação, em 29/07/2024. Foi aberto o envelope do Consórcio Bal Extrema, formado pelas empresas MPR Engenharia e Serviços S.A., Sigla Sinalização e Construções Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental Urbano Ltda. e Carbogás Energia Ltda. - com a proposta no valor mensal de R$ 763.290,58 (setecentos e sessenta e três mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos). A sessão foi suspensa para análise.
26/07/2024
Publicação, em 26/07/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Ecosust Soluções Ambientais Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 2/2024, no qual a Comissão resolve julgar improcedente a impugnação apresentada.
24/07/2024
Publicação, em 24/07/2024, de Impugnação interposta pela empresa Ecosust Soluções Ambientais Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 2/2024.
10/06/2024
Publicação da Concorrência n.º 2/2024 em 10/06/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/07/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/07/2024. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, localizada na Rua Ari Pedroso de Alvarenga, n.º 90, Sala Comercial no Edifício Serra Azul, Bairro Ponte Nova, em Extrema-MG.
25/05/2024
Publicação de Comunicado, de 25/04/2024, da Comissão de Contratação, que informa que os estudos realizados pela empresa Carbogás Energia Ltda. no âmbito do Chamamento Público n.º 003/2023, estão disponíveis no site do Município.
18/05/2024
Publicação, em 18/05/2024, do Ato de Justificativa da concessão para a instalação e operação de Usina Termoquímica de Geração Elétrica a partir de resíduos sólidos, por processo de gaseificação.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
18/09/2023
Publicação do Ofício, de 18/09/2023, da Carbogás Energia Ltda., que apresenta os estudos no âmbito do Chamamento Público n.º 003/2023.
01/09/2023
Prorrogação do término do PMI para 18/09/2023.
31/08/2023
Publicação, em 31/08/2023, de solicitação de prorrogação do prazo para entrega dos estudos formulado pela empresa Carbogás Energia Ltda. no âmbito do Chamamento Público n.º 003/2023.
11/08/2023
Publicação, em 11/08/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público n.º 003/2023.
08/08/2023
Publicação, em 08/08/2023, de Documento de pedidos de esclarecimento, formulado pela empresa Carbogás Energia Ltda., no âmbito do edital do Chamamento Público n.º 003/2023.
03/08/2023
Publicação, em 03/08/2023, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Carbogás Energia Ltda.; e 2) Kappex Assessoria e Participações Eireli. A data limite para entrega dos estudos é 02/09/2023.
03/08/2023
Publicação do Ofício n.º 33, de 03/08/2023, da empresa Kappex Assessoria e Participações Eireli, informando o declínio da oportunidade de apresentar os estudos de viabilidade no âmbito do Chamamento Público n.° 003/2023.
08/07/2023
Publicação do Chamamento Público n.° 003/2023 em 08/07/2023. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 27/07/2023. O prazo para entrega dos estudos é de 30 (trinta) dias, contados da publicação do Termo de Autorização.
15/06/2023
Retroação da situação e Reativação do Projeto de Paralisado para Intenção Pública, em virtude de publicação da Portaria Municipal n.° 2.866. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 21/2022; Características do Projeto: Concessão administrativa para seleção de empresa especializada para instalação e operação de Usina Termoquímica de Geração Elétrica (UTGE) a partir de resíduos sólidos, por processo de gaseificação em leitos fluidizados.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 06/04/2022; Data de Abertura da Consulta Pública: 08/04/2022; Data de Encerramento da Consulta Pública: 16/05/2022; Data de Realização da Audiência Pública: 29/04/2022; Data de Publicação do Edital: 15/12/2022; Data de Entrega de Envelopes: 04/05/2023; Data de Abertura de Envelopes: 04/05/2023; Data de Paralisação do Projeto: 03/05/2023; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: BrBio Fabricação de Equipamentos Ltda., Sigma Infraestrutura e Serviços Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 61.337.550,00; Investimento Estimado (R$): 61.337.550,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 3.066.877,50; Capital Social a Integralizar (R$): 3.066.877,50; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 613.375,50; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 3.066.877,50. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
15/06/2023
Publicação da Portaria Municipal n.° 2.866, de 15/06/2023, que nomeia Comissão Especial de Avalição e Acompanhamento das propostas do PMI para atualização dos estudos técnicos da futura concessão administrativa para instalação e operação de Usina Termoquímica de Geração Elétrica (UTGE) a partir de resíduos sólidos, por processo de gaseificação em leitos fluidizados.
03/05/2023
Publicação, em 03/05/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 21/2022.
03/05/2023
Publicação, em 03/05/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 21/2022.
03/05/2023
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta pela empresa Sigma Infraestrutura e Serviços Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 21/2022, no qual a Comissão Especial de Licitações do Município decide julgar pela perda do objeto dos pedidos, tendo em vista a suspensão do certame.
28/04/2023
Publicação, em 28/04/2023, de Impugnação ao edital da Concorrência Pública n.º 21/2022, formulada pela empresa Sigma Infraestrutura e Serviços Ltda..
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/04/2023
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 21/2022.
05/04/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de publicação do Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes "Proposta Comercial" e "Documentação de Habilitação", para o dia 04/05/2023, no âmbito da Concorrência Pública n.º 21/2022.
31/03/2023
Publicação, em 31/03/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 21/2022.
31/03/2023
Publicação, em 31/03/2023, da decisão de julgamento da Impugnação interposta por BrBio Fabricação de Equipamentos Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 21/2022, na qual a Comissão Especial de Licitação decide julgá-lo improcedente.
02/02/2023
Publicação, em 02/02/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 21/2022.
31/01/2023
Publicação de Impugnação interposta por BrBio Fabricação de Equipamentos Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 21/2022.
31/01/2023
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 21/2022.
30/01/2023
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 21/2022.
15/12/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 21/2022 em 15/12/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/02/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/02/2023. O local de entrega dos envelopes é na Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Rua Fernão Dias, KM n.º 942, Bairro dos Tenentes, em Extrema-MG.
29/06/2022
Publicação, em 29/06/2022, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
10/05/2022
Prorrogação de término da Consulta Pública para 16/05/2022.
05/05/2022
Publicação, em 05/05/2022, da Ata da Audiência Pública, realizada em 29/04/2022.
06/04/2022
Publicação de Consulta Pública em 08/04/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 08/04/2022 até 09/05/2022.
06/04/2022
Realização de Audiência Pública em 29/04/2022, das 13h às 17h, em ambiente virtual.
31/03/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.208, de 31/03/2022, que estabelece o regulamento para a realização da Consulta e Audiência Pública sobre o projeto de concessão administrativa da Usina Termoquímica de Geração Elétrica (UTGE) a partir de resíduos sólidos, por processo de gaseificação em leitos fluidizados.
22/03/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 3.510, de 22/03/2019, que aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Extrema.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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