Selo de Compromisso Municipal com concessões e PPPs

Requisitos do Programa

Muitos Municípios tentaram desenvolver suas PPPs e concessões desde 2017. Apenas 20% dos projetos municipais iniciados desde janeiro de 2017 conseguiram, até 31 de dezembro de 2020, alcançar a fase de contrato iniciado, de acordo com dados do Radar de Projetos, onde existem hoje 3174 iniciativas monitoradas diariamente em diversos segmentos, tais como: iluminação pública, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, saúde, mobilidade urbana, entre outros.

Para mudar esse quadro, convidamos os Municípios interessados em trilhar um caminho contundente no campo das concessões e PPPs a se inscreverem em iniciativa inédita no país. Trata-se de um programa prático, em sua 3ª edição, que será realizado entre agosto e setembro de 2021. Os Municípios que cumprirem os requisitos do programa, apresentados no botão aqui ao lado, receberão o título de Município Prioritário ou Município Emergente para PPPs e concessões.

A inscrição não garante necessariamente que os Municípios receberão o Selo de Compromisso. Será necessário que o Município de fato cumpra os requisitos, conforme as regras da iniciativa indicam.

O prazo para as inscrições foi prorrogado, a pedido de várias cidades, de 31 de julho para 6 de agosto de 2021.

"Temos um núcleo de PPPs, que estuda as melhores formas de fazermos mais com menos. Canoas está aberta para mostrar aos investidores do Brasil e do mundo que tem potencial para ser uma cidade cada vez mais inteligente e inovadora."

"É muito importante que se registre a adesão por parte de Secretários e principalmente dos servidores [ao Selo]. Em que pese todas as dificuldades que nós estamos encontrando (com pandemia, orçamento em dificuldade, com todas as nuances que se apresentam) nós não estamos deixando de lado nosso plano de governo. A conquista desse Selo é uma demonstração para a sociedade, para o mundo dos investimentos, de que Caxias é uma cidade que está aberta e se preparando para formular as parcerias público-privadas. Nó queremos transformar aqueles ativos, aquelas “joias” que nós temos, que hoje nos dão despesas e não promovem o verdadeiro desenvolvimento econômico que Caxias espera, nós pretendemos através das PPPs, transformar esses espaços em espaços de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e renda, para nossa cidade e para o povo de Caxias do Sul."

"É extremamente importante esse momento que nós estamos vivendo, porque nós sabemos que o futuro da administração pública está nessa parceria público-privada. Quando falamos em PPPs nós falamos da participação da sociedade e dos empresários na administração pública de forma direta, servindo os nossos cidadãos, o que é extremamente importante, definir que isso é um ganho para a população."

"Esse é um dos pontos que a gente sempre colocou na campanha, dizendo que nós traríamos as parceiras público-privadas para várias áreas no Município, justamente porque quando você traz a iniciativa privada junto com o poder público você acaba ganhando em vários pontos, por exemplo, eficiência na administração, eficiência na execução de obras (...). [Com uma concessão] O Município, além de não ter o custo de manutenção, passa a ter um retorno financeiro sobre aquele equipamento [concedido]."

"São mecanismos que temos utilizado na gestão da Prefeitura de Palhoça para modernizar serviços e reduzir custos. Nós criamos em 2015, na gestão do Prefeito Camilo Martins, o programa Municipal de PPP, definido por lei. Em 2020, a Prefeitura de Palhoça celebrou o contrato da maior PPP de iluminação publica do Estado de Santa Catarina. Nesta PPP, já substituímos mais de 13 mil pontos de iluminação por lâmpadas com tecnologia LED, isso representa modernização de 50% de nosso parque e chegaremos a 100%."

"Esse ano, desde o início da nossa gestão, a gente criou um espaço específico para discutir as parcerias estratégicas dentro do Recife. Nós temos hoje uma Secretaria Executiva dedicada a esse tema, PPP e concessões, lançamos uma carteira que prevê a arrecadação de R$ 1,5 bilhão nos próximos 4 anos, com dois eixos estratégicos específicos, um de infraestrutura, outro de sustentabilidade. O Recife quer, ao longo dos próximos 4 anos, estreitar a discussão em torno das parcerias estratégicas e unir a capacidade do poder público, com a iniciativa privada, para melhorar a cada dia a manutenção da cidade e os serviços públicos ofertados."

"PPPs são parcerias entre o setor público e o setor privado para garantir mais investimentos ao Município visando uma melhor prestação de serviço público para o cidadão. Com a PPP de iluminação pública vamos promover a modernização de todo o sistema de iluminação da cidade com lâmpadas de led, isso vai resultar em uma cidade mais bonita e mais segura (...). A iluminação 100% led também reduzirá os custos de energia e diminuirá o impacto ambiental (...). As PPPs são importantes para modernizar uma cidade."

"O valor não está propriamente na parceria com a iniciativa privada, mas no resultado público que ela proporciona, ao trazer mais eficiência, agilidade e efetividade aos serviços oferecidos aos cidadãos."