Selo de Compromisso Municipal com concessões e PPPs

Requisitos do Programa

Muitos Municípios tentaram desenvolver suas PPPs e concessões desde 2017. Apenas 20% dos projetos municipais iniciados desde janeiro de 2017 conseguiram, até 31 de dezembro de 2020, alcançar a fase de contrato iniciado, de acordo com dados do Radar de Projetos, onde existem hoje 2971 iniciativas monitoradas diariamente em diversos segmentos, tais como: iluminação pública, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, saúde, mobilidade urbana, entre outros.

Para mudar esse quadro, convidamos os Municípios interessados em trilhar um caminho contundente no campo das concessões e PPPs a se inscreverem em iniciativa inédita no país. Trata-se de um programa prático que será realizado entre maio e junho de 2021. Os Municípios que cumprirem os requisitos do programa, apresentados no botão aqui ao lado, receberão o título de Município Prioritário ou Município Emergente para PPPs e concessões.

A inscrição não garante necessariamente que os Municípios receberão o Selo de Compromisso. Será necessário que o Município de fato cumpra os requisitos, conforme as regras da iniciativa indicam.

O prazo para as inscrições encerra-se no dia 30 de abril de 2021.

"É muito importante que se registre a adesão por parte de Secretários e principalmente dos servidores [ao Selo]. Em que pese todas as dificuldades que nós estamos encontrando (com pandemia, orçamento em dificuldade, com todas as nuances que se apresentam) nós não estamos deixando de lado nosso plano de governo. A conquista desse Selo é uma demonstração para a sociedade, para o mundo dos investimentos, de que Caxias é uma cidade que está aberta e se preparando para formular as parcerias público-privadas. Nó queremos transformar aqueles ativos, aquelas “joias” que nós temos, que hoje nos dão despesas e não promovem o verdadeiro desenvolvimento econômico que Caxias espera, nós pretendemos através das PPPs, transformar esses espaços em espaços de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e renda, para nossa cidade e para o povo de Caxias do Sul."

"Temos um núcleo de PPPs, que estuda as melhores formas de fazermos mais com menos. Canoas está aberta para mostrar aos investidores do Brasil e do mundo que tem potencial para ser uma cidade cada vez mais inteligente e inovadora."

"São mecanismos que temos utilizado na gestão da Prefeitura de Palhoça para modernizar serviços e reduzir custos. Nós criamos em 2015, na gestão do Prefeito Camilo Martins, o programa Municipal de PPP, definido por lei. Em 2020, a Prefeitura de Palhoça celebrou o contrato da maior PPP de iluminação publica do Estado de Santa Catarina. Nesta PPP, já substituímos mais de 13 mil pontos de iluminação por lâmpadas com tecnologia LED, isso representa modernização de 50% de nosso parque e chegaremos a 100%."