Selo de Compromisso Municipal com concessões e PPPs

Formulário de Inscrição

    Nome Completo do Solicitante: *

    Email Institucional do Solicitante: *

    Nome do Município: *

    Secretaria em que está Lotado: *

    Cargo / Função: *

    Telefone (com DDD): *

    Haverá o engajamento de Secretários e Secretárias do Poder Executivo nos seminários online exclusivos?

    Indique a quantidade de Secretários e Secretárias que o Município inscreverá em treinamento online da Radar PPP, ao custo de R$1.000,00 por inscrito. Recomendamos a participação de alguns Secretários, entretanto, se o Município não aceitar a recomendação, poderá participar do programa normalmente, pois estão contempladas outras atividades para a aferição do Selo, para além do treinamento online, como apresentado no documento “Requisitos do Programa”.

    O Prefeito ou Prefeita já tem pleno conhecimento da iniciativa ou será necessária uma reunião com sócio da Radar PPP para apresentação do programa?

    Caso queira, deixe um comentário:

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    A inscrição não garante necessariamente que os Municípios receberão o Selo de Compromisso. Será necessário que o Município de fato cumpra os requisitos, conforme as regras da iniciativa indicam.

    O prazo para as inscrições foi prorrogado, a pedido de várias cidades, de 31 de julho para 6 de agosto de 2021.

    Após o preenchimento do formulário ao lado, entraremos em contato para dar andamento aos procedimentos necessários para o aperfeiçoamento e formalização da inscrição.



    Caso tenha alguma dúvida envie um e-mail para: info@radarppp.com

    O programa e os seus objetivos

    Muitos Municípios tentaram desenvolver suas PPPs e concessões desde 2017. Apenas 20% dos projetos municipais iniciados desde janeiro de 2017 conseguiram, até 31 de dezembro de 2020, alcançar a fase de contrato iniciado, de acordo com dados do Radar de Projetos, onde existem hoje 3174 iniciativas monitoradas diariamente em diversos segmentos, tais como: iluminação pública, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, saúde, mobilidade urbana, entre outros.

    Para mudar esse quadro, convidamos os Municípios interessados em trilhar um caminho contundente no campo das concessões e PPPs a se inscreverem em iniciativa inédita no país. Trata-se de um programa prático, em sua 3ª edição, que será realizado entre agosto e setembro de 2021. Os Municípios que cumprirem os requisitos do programa, apresentados no botão aqui ao lado, receberão o título de Município Prioritário ou Município Emergente para PPPs e concessões.

    A inscrição não garante necessariamente que os Municípios receberão o Selo de Compromisso. Será necessário que o Município de fato cumpra os requisitos, conforme as regras da iniciativa indicam.

    O prazo para as inscrições foi prorrogado, a pedido de várias cidades, de 31 de julho para 6 de agosto de 2021.

    Municípios Participantes Agraciados

    Selo Emergente
    Emergente: abril/2021 (1ª Edição)
    Prioritário: julho/2021 (2ª Edição)
    Logo Canoas/RS

    "Temos um núcleo de PPPs, que estuda as melhores formas de fazermos mais com menos. Canoas está aberta para mostrar aos investidores do Brasil e do mundo que tem potencial para ser uma cidade cada vez mais inteligente e inovadora."

    Prefeito Jairo Jorge
    Canoas/RS
    30 de março de 2021

    - Prioridades: (i) iluminação pública; (ii) saúde; e (iii) mobilidade urbana.

    O Município de Canoas (RS) participou da 1ª edição do Selo de Compromisso Municipal com concessões e PPPs, tendo alcançado pontuação para obtenção do Selo de Município Emergente. Reforçando o compromisso para o desenvolvimento de projetos de concessão e PPP o Município se reinscreveu para a 2ª Edição e, por meio da ampliação do conhecimento dos gestores públicos na plataforma do Radar de Projetos, conseguiu a elevação da nota final e, consequentemente, alcançou o Selo de Município Prioritário para concessões e PPPs na 2ª edição.


    Selo Prioritário
    Logo Caxias do Sul/RS

    "É muito importante que se registre a adesão por parte de Secretários e principalmente dos servidores [ao Selo]. Em que pese todas as dificuldades que nós estamos encontrando (com pandemia, orçamento em dificuldade, com todas as nuances que se apresentam) nós não estamos deixando de lado nosso plano de governo. A conquista desse Selo é uma demonstração para a sociedade, para o mundo dos investimentos, de que Caxias é uma cidade que está aberta e se preparando para formular as parcerias público-privadas. Nó queremos transformar aqueles ativos, aquelas “joias” que nós temos, que hoje nos dão despesas e não promovem o verdadeiro desenvolvimento econômico que Caxias espera, nós pretendemos através das PPPs, transformar esses espaços em espaços de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e renda, para nossa cidade e para o povo de Caxias do Sul."

    Prefeito Adiló Didomenico
    Caxias do Sul/RS
    29 de março de 2021

    - Prioridades: (i) iluminação pública; (ii) Parque da Festa da Uva (parque de eventos); (iii) MAESA (centro cultural e administrativo).


    Selo Prioritário
    Logo Divinópolis/MG

    "É extremamente importante esse momento que nós estamos vivendo, porque nós sabemos que o futuro da administração pública está nessa parceria público-privada. Quando falamos em PPPs nós falamos da participação da sociedade e dos empresários na administração pública de forma direta, servindo os nossos cidadãos, o que é extremamente importante, definir que isso é um ganho para a população."

    Vice-Prefeita Janete Aparecida
    (Prefeito estava ausente em função de licença médica)
    Divinópolis/MG
    29 de junho de 2021

    - Prioridades: (i) saneamento e resíduos sólidos urbanos; (ii) iluminação pública e eficiência energética; e (iii) infraestrutura social (creches, escolas e postos de saúde).


    Selo Prioritário
    Logo Joinville/SC

    "Esse é um dos pontos que a gente sempre colocou na campanha, dizendo que nós traríamos as parceiras público-privadas para várias áreas no Município, justamente porque quando você traz a iniciativa privada junto com o poder público você acaba ganhando em vários pontos, por exemplo, eficiência na administração, eficiência na execução de obras (...). [Com uma concessão] O Município, além de não ter o custo de manutenção, passa a ter um retorno financeiro sobre aquele equipamento [concedido]."

    Prefeito Adriano Silva
    Joinville/SC
    24 de junho de 2021

    - Prioridades: (i) centro de eventos; (ii) iluminação pública; (iii) cemitérios; (iv) equipamentos culturais e esportivos; e (v) terminais rodoviários.


    Selo Emergente
    Emergente: abril/2021 (1ª Edição)
    Prioritário: julho/2021 (2ª Edição)
    Logo Palhoça/RS

    "São mecanismos que temos utilizado na gestão da Prefeitura de Palhoça para modernizar serviços e reduzir custos. Nós criamos em 2015, na gestão do Prefeito Camilo Martins, o programa Municipal de PPP, definido por lei. Em 2020, a Prefeitura de Palhoça celebrou o contrato da maior PPP de iluminação publica do Estado de Santa Catarina. Nesta PPP, já substituímos mais de 13 mil pontos de iluminação por lâmpadas com tecnologia LED, isso representa modernização de 50% de nosso parque e chegaremos a 100%."

    Prefeito Eduardo Freccia
    Palhoça/SC
    31 de março de 2021

    - Prioridades: (i) serviços funerários; (ii) publicidade nas placas de identificação de ruas; e (iii) transporte coletivo urbano.

    O Município de Palhoça (SC) participou da 1ª edição do Selo de Compromisso Municipal com concessões e PPPs, tendo alcançado pontuação para obtenção do Selo de Município Emergente. Reforçando o compromisso para o desenvolvimento de projetos de concessão e PPP o Município se reinscreveu para a 2ª Edição e, por meio da ampliação do engajamento de Secretários Municipais nos workshops do programa, conseguiu a elevação da nota final e, consequentemente, alcançou o Selo de Município Prioritário para concessões e PPPs na 2ª edição.


    Selo Prioritário
    Logo Recife/PE

    "Esse ano, desde o início da nossa gestão, a gente criou um espaço específico para discutir as parcerias estratégicas dentro do Recife. Nós temos hoje uma Secretaria Executiva dedicada a esse tema, PPP e concessões, lançamos uma carteira que prevê a arrecadação de R$ 1,5 bilhão nos próximos 4 anos, com dois eixos estratégicos específicos, um de infraestrutura, outro de sustentabilidade. O Recife quer, ao longo dos próximos 4 anos, estreitar a discussão em torno das parcerias estratégicas e unir a capacidade do poder público, com a iniciativa privada, para melhorar a cada dia a manutenção da cidade e os serviços públicos ofertados."

    Prefeito João Campos
    Recife/PE
    1º de julho de 2021

    - Prioridades: (i) parques urbanos; (ii) mobiliário urbano e relógios, e (iii) equipamentos públicos, como ginásios de esportes.


    Selo Prioritário
    Logo Vitória da Conquista/BA

    "PPPs são parcerias entre o setor público e o setor privado para garantir mais investimentos ao Município visando uma melhor prestação de serviço público para o cidadão. Com a PPP de iluminação pública vamos promover a modernização de todo o sistema de iluminação da cidade com lâmpadas de led, isso vai resultar em uma cidade mais bonita e mais segura (...). A iluminação 100% led também reduzirá os custos de energia e diminuirá o impacto ambiental (...). As PPPs são importantes para modernizar uma cidade."

    Prefeita Sheila Lemos
    Vitória da Conquista/BA
    23 de junho de 2021

    - Prioridades: (i) iluminação pública; (ii) mobilidade urbana; e (iii) resíduos sólidos.


    Selo Emergente
    Logo Pelotas/RS

    "O valor não está propriamente na parceria com a iniciativa privada, mas no resultado público que ela proporciona, ao trazer mais eficiência, agilidade e efetividade aos serviços oferecidos aos cidadãos."

    Prefeita Paula Mascarenhas
    Pelotas/RS
    30 de junho de 2021

    - Prioridades: (i) centro administrativo; (ii) iluminação pública; e (iii) terminal rodoviário.

    Linha do Tempo

     
     
     
     
     
    11/01/2021

    Abertura das inscrições

    10/02/2021

    Encerramento das inscrições

    O prazo para as inscrições foi prorrogado, a pedido de vários Municípios, de 31 de janeiro para dia 10 de fevereiro de 2021
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    15/02/2021

    Início do engajamento de gestores públicos no uso do Radar de Projetos

    Início do engajamento de Secretários e Secretárias nos workshops

    15/03/2021

    Conclusão dos 4 encontros com Secretários e Secretárias

     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    31/03/2021

    Conclusão da carga horária de estudos de casos de PPPs e concessões municipais na plataforma Radar de Projetos

    Divulgação, por Prefeitos e Prefeitas, dos serviços públicos prioritários nas modalidades de PPP ou concessão

    08/04/2021

    Divulgação dos Resultados e atribuição do Selo de Compromisso Municipal com concessões e PPPs aos Municípios.

    Selo Prioritário Selo Emergente
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    06/04/2021

    Abertura das inscrições

    07/05/2021

    Encerramento das inscrições

    O prazo para as inscrições foi prorrogado, a pedido de vários Municípios, de 30 de abril para dia 07 de maio de 2021
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    08/05/2021

    Início do engajamento de gestores públicos no uso do Radar de Projetos

    15/05/2021

    Início do engajamento de Secretários e Secretárias nos workshops

     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    15/06/2021

    Conclusão dos 4 encontros com Secretários e Secretárias

    30/06/2021

    Conclusão da carga horária de estudos de casos de PPPs e concessões municipais na plataforma Radar de Projetos

    Divulgação, por Prefeitos e Prefeitas, dos serviços públicos prioritários nas modalidades de PPP ou concessão

     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    09/07/2021

    Divulgação dos Resultados e atribuição do Selo de Compromisso Municipal com concessões e PPPs aos Municípios.

    Selo Prioritário Selo Emergente
     
     
     
     
     
    01/07/2021

    Abertura das inscrições

    31/07/2021

    Encerramento das inscrições

    O prazo para as inscrições foi prorrogado, a pedido de várias cidades, de 31 de julho para 6 de agosto de 2021
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    08/08/2021

    Início do engajamento de gestores públicos no uso do Radar de Projetos

    15/08/2021

    Início do engajamento de Secretários e Secretárias nos workshops

     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    15/09/2021

    Conclusão dos 4 encontros com Secretários e Secretárias

    30/09/2021

    Conclusão da carga horária de estudos de casos de PPPs e concessões municipais na plataforma Radar de Projetos

    Divulgação, por Prefeitos e Prefeitas, dos serviços públicos prioritários nas modalidades de PPP ou concessão

     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    08/10/2021

    Divulgação dos Resultados e atribuição do Selo de Compromisso Municipal com concessões e PPPs aos Municípios.

    Selo Prioritário Selo Emergente