Em post anterior, realizando uma análise sobre as PPPs, foi visto que estas parcerias são contratos de concessão que podem ocorrer na modalidade patrocinada ou administrativa. A Lei n.º 11.079/94, que trata sobre as normas gerais para licitação e contratação de PPP, apresenta o conceito dessas concessões.
Sabe-se que ambas são Parcerias Público-Privadas, sendo, portanto, contratos de médio e longo prazo que dependem de relevante transferência de riscos para o setor privado. Mas, quais as diferenças entre elas?
Na Concessão Administrativa a prestação de serviços que é custeada pelo setor público e prestados à população através da concessionária.
Por outro lado, na Patrocinada, a concessionária pode, além de receber parte das receitas diretamente do setor público, via dotação orçamentária, auferir receita proveniente das tarifas cobradas aos usuários.
Assim, a Concessão Administrativa e a Concessão Patrocinada se diferenciam quanto às fontes de receitas da concessionária. Nesta, há a cobrança de tarifa dos usuários. E, naquela, não há cobrança de tarifas dos usuários, sendo a remuneração paga apenas pelo poder concedente.
Exemplos de Concessão Administrativa e Concessão Administrativa
O Radar de Projetos monitora 533 projetos de Concessão Administrativa. A maioria projetos refere-se à Iluminação Pública, segmento que, inclusive, está tendo muito destaque nas parcerias e será tratado em um de nossos posts.
- Esgotamento Sanitário – Municípios (Mato Grosso do Sul): Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário em 68 (sessenta e oito) municípios do Estado do Mato Grosso do Sul.
- Complexo do Mineirão (Minas Gerais): Exploração, mediante concessão administrativa, da operação e manutenção, precedidas de obras de reforma, renovação e adequação do Complexo do Mineirão.
- Estádio Maracanã (Estado do Rio de Janeiro): Contratação, em regime de Parceria Público-Privada, modalidade administrativa da gestão, operação e manutenção do Estádio Maracanã e do Maracanãzinho.
- Iluminação Pública (Cuiabá): Concessão administrativa para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Cuiabá.
Em relação à Concessão Patrocinada, o Radar de Projetos monitora 48 projetos, sendo a maioria projetos do segmento de Mobilidade.
- Linha 8 Diamante e Linha 9 Esmeralda (Estado de São Paulo): Concessão da prestação do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, das linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da Rede de Trens Metropolitanos da Região Metropolitana de São Paulo.
- Rodovia MG-050 (Minas Gerais): Exploração da Rodovia MG – 050, Trecho entroncamento BR 262 (Juatuba) – Itaúna – Divinópolis – Formiga – Piumhi – Passos – São Sebastião do Paraíso, o trecho Entrº MG-050/Entrº BR-265, da BR-491 do km 0,0 ao km 4,65 e o Trecho São Sebastião do Paraíso – Divisa MG/SP da Rodovia BR-265.