Ocorreu em 02/09/2022, a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (Suzano) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 2.090.216,64 celebrado entre a Renova Suzano Ambiental Ltda. e a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos do Município de Suzano para:
Concessão administrativa para a prestação dos serviços de limpeza urbana, com manejo de resíduos sólidos, manejo de resíduos da saúde e destinação final com reaproveitamento energético e apoio à educação ambiental.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 08/01/2020. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.203.126,40 e foram realizados por Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 22/04/2021 e uma licitação foi publicada em 18/04/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) MPE Engenharia e Serviços S.A.; Renovar Saneamento Ambiental Ltda.; Resitec Serviços Industriais Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 2.090.216,64 e investimento estimado de R$ 310.406.600,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
03/07/2024
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 392, de 02/07/2024, que aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e Volumosos - PMGRCCV.
21/06/2024
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 390, de 18/06/2024, que altera Lei Complementar Municipal n.º 334, que aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município.
08/06/2024
Publicação, em 08/06/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 177/2022, datado de 03/05/2024, com a Concessionária Renova Suzano Ambiental Ltda., para alterar cláusulas contratuais.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
17/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 10.010, de 12/01/2024, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
06/01/2024
Publicação, em 06/01/2024, do Termo de Apostilamento n.º 1º, para constar o valor de R$ 2.090.216,64 (dois milhões, noventa mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos).
03/08/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 014, de 01/08/2023, que cria e constitui o Grupo para Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
07/03/2023
Publicação, em 07/03/2023, do extrato do Contrato n.° 24/2023, assinado em 16/02/2023 com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prestação de serviços de verificação independente do Contrato de Concessão dos serviços públicos de limpeza urbana, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
11/02/2023
Publicação, em 11/02/2023, da Rerratificação da Dispensa de Licitação para prestação de serviços de verificação independente do Contrato de Concessão dos serviços públicos de limpeza urbana, a ser firmado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, pelo valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
22/12/2022
Publicação, em 22/12/2022, da Ratificação da Dispensa de Licitação para prestação de serviços de verificação independente do Contrato de Concessão dos serviços públicos de limpeza urbana, assinado em 20/12/2022, junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, pelo valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
07/10/2022
Publicação, em 07/10/2022, do extrato do Contrato n.º 177/2022, assinado em 02/09/2022, com a Concessionária Consórcio Renova Suzano, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., Renovar Saneamento Ambiental Ltda. e Resitec Serviços Industriais Ltda., pelo valor do contrato de R$ 1.798.601.700,00 (um bilhão, setecentos e noventa e oito milhões, seiscentos e um mil e setecentos reais).
31/08/2022
Publicação, em 31/08/2022, de retificação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Renova Suzano, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., Renovar Saneamento Ambiental Ltda. pelo valor total de R$ 1.798.601.700,00 (um bilhão, setecentos e noventa e oito milhões, seiscentos e um mil e setecentos reais).
25/08/2022
Publicação, em 25/08/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Renova Suzano, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., Renovar Saneamento Ambiental Ltda. pelo valor total de R$ 1.798.601.700,00 (um bilhão, setecentos e noventa e oito milhões, seiscentos e um mil e setecentos reais).
17/08/2022
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 17/08/2022. Os Consórcios classificados foi o Consórcio Renova Suzano, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., Renovar Saneamento Ambiental Ltda. - com proposta no valor de R$ 3.869.630,00 referente ao 1º ano, e representando o valor total de R$ 1.798.601.700,00. Fica aberto o prazo recursal.
05/08/2022
Publicação, em 05/08/2022, de Comunicado de retomada do julgamento da Concorrência Pública n.º 001/2021. A sessão de abertura dos envelopes de Propostas Econômicas fica agendada para o dia 08/08/2022.
30/07/2022
Publicação, em 30/07/2022, da decisão de julgamento do recurso pela empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. em face do julgamento de habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 1/2021, no qual a Comissão decidiu pelo indeferimento.
30/07/2022
Publicação, em 30/07/2022, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Propostas Econômicas, para o dia 03/08/2022, no âmbito da Concorrência Pública n.º 1/2021.
20/07/2022
Publicação, em 20/07/2022, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. em face do julgamento de habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 1/2021.
12/07/2022
Publicação do julgamento da Habilitação, em 12/07/2022. Os Consórcios habilitados foram: Consórcio Renova Suzano, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., Renovar Saneamento Ambiental Ltda. e Resitec Serviços Industriais Ltda.. A empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. foi inabilitada. Fica aberto o prazo recursal.
06/07/2022
Publicação, em 06/07/2022, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Agravo apresentado pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. em face decisão proferida em Representação em face do edital da Concorrência Pública n.º 1/2021, na qual nega provimento ao recurso. (Processos n.º 008570.989.22-8; 00005900.989.22-9 e 00005930.989.22-3)
23/06/2022
Publicação, em 23/06/2022, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Agravo apresentado pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. em face decisão proferida em Representação em face do edital da Concorrência Pública n.º 1/2021, na qual nega provimento ao recurso. (Processos n.º 008570.989.22-8; 00005900.989.22-9 e 00005930.989.22-3)
03/06/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes da Habilitação, realizada em 03/06/2022. As empresas credenciadas foram: 1) Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda.; e 2) Consórcio Renova Suzano, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., Renovar Saneamento Ambiental Ltda. e Resitec Serviços Industriais Ltda.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
03/06/2022
Publicação, em 03/06/2022, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação apresentada pela empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 1/2021, na qual indefere o pedido de suspensão do certame. (Processo n.º 00012847.989.22-5)
18/04/2022
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação de edital. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 30/12/2021; Data de Entrega de Envelopes: 21/02/2022; Data de Abertura de Envelopes: 21/02/2022; Data de Paralisação do Projeto: 19/02/2022; Autora(s) de Representação: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., EPP Fênix Serviços Locação e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda., Ferreira Netto - Advogados, Limpebras Engenharia Ambiental Ltda., Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda.. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
18/04/2022
Republicação da Concorrência Pública n.º 1/2021 em 18/04/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/06/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/06/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, localizada Rua Baruel, n.º 501, térreo, Centro, em Suzano/SP.
16/03/2022
Publicação, em 16/03/2022, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de representações formuladas por Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. e CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 1/2021, na qual indefere o pedido cautelar e determina o arquivamento dos autos. (Processos n.º 00005900.989.22-9 e 00005930.989.22-3)
22/02/2022
Publicação, em 22/02/2022, da Retificação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 1/2021, para constar que o recurso foi acolhido como intempestivo.
22/02/2022
Publicação, em 22/02/2022, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de representações formuladas por Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. e CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 1/2021, na qual indefere o pedido cautelar, mas recebe o processo como representação, pelo rito ordinário. (Processos n.º 00005900.989.22-9 e 00005930.989.22-3)
21/02/2022
Publicação da Ata da Sessão Pública da Concorrência Pública n.º 1/2021, realizada em 21/02/2022. Após a abertura, a Comissão determinou a suspensão do certame, em razão do Mandado de Segurança impetrado pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda..
19/02/2022
Publicação, em 19/02/2022, de Decisão da Juíza da Comarca de Mogi das Cruzes, no âmbito de Mandado Segurança impetrado pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. em face de edital da Concorrência Pública n.º 1/2021, na qual concede a ordem para determinar a suspensão imediata do certame. (Processo n.º 0000176-08.2022.8.26.0616)
19/02/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 1/2021, no qual a Comissão resolve pelo indeferimento.
03/02/2022
Publicação, em 03/02/2022, da Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das representações interpostas por Mário Berti Filho, Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., Limpebras Engenharia Ambiental Ltda EPP Fênix Serviços Locação e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. e Ferreira Netto - Advogados em face do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021, na qual decide: 1) julgar improcedentes as representações de Mario Berti Filho e Ferreira Netto - Advogados; 2) julgar parcialmente procedentes as representações de Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., Limpebras Engenharia Ambiental Ltda., EPP Fênix Serviços Locação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda.; e 3) determinar à Prefeitura Municipal de Suzano que, caso queira prosseguir com o certame, retifique o edital da Concorrência Pública n.º 1/2021, devendo, ainda, revisar o ato convocatório, para corrigir e eliminar eventuais contradições internas provenientes das correções determinadas, após o que o ato convocatório deverá ser republicado, observando-se a integralidade dos prazos legais aplicáveis. (TCs-00017366.989.21-8; 00017686.989.21-1; 00017775.989.21-3; 00017857.989.21-4; 00018042.989.21-0 e 00018046.989.21-6)
11/01/2022
Publicação, em 11/01/2022, da Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das representações interpostas por Mário Berti Filho, Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., Limpebras Engenharia Ambiental Ltda., EPP Fênix Serviços Locação e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. e Ferreira Netto - Advogados em face do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021, na qual decide: 1) julgar improcedente as representações de Mario Berti Filho e Ferreira Netto - Advogados; 2) julgar parcialmente procedentes as representações de Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., Limpebras Engenharia Ambiental Ltda., EPP Fênix Serviços Locação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda.; e 3) determinar à Prefeitura Municipal de Suzano que, caso queira prosseguir com o certame, retifique o edital da Concorrência Pública n.º 1/2021. (TCs-00017366.989.21-8; 00017686.989.21-1; 00017775.989.21-3; 00017857.989.21-4; 00018042.989.21-0 e 00018046.989.21-6)
30/12/2021
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Republicação da Concorrência n.º 1/2021, em 30/12/2021. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 001/2021; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos; Segmento do Projeto: Resíduos Sólidos; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Suzano (SP); Características do Projeto: Concessão administrativa para a prestação dos serviços de limpeza urbana, com manejo de resíduos sólidos, manejo de resíduos da saúde e destinação final com reaproveitamento energético e apoio à educação ambiental.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.203.126,40; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 08/01/2020; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 24/01/2020; Data de Término do PMI: 07/04/2020; Data de Abertura da Consulta Pública: 22/04/2021; Data de Encerramento da Consulta Pública: 24/05/2021; Data de Realização da Audiência Pública: 07/05/2021; Data de Publicação do Edital: 19/07/2021; Data de Entrega de Envelopes: 03/09/2021; Data de Abertura de Envelopes: 03/09/2021; Data de Paralisação do Projeto: 03/09/2021; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: EPP Fênix Serviços Locação e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda., Ferreira Netto - Advogados, Limpebras Engenharia Ambiental Ltda., Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda.; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD.. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 1.832.764.500,00; Investimento Estimado (R$): 310.406.600,00; Capital Social a Integralizar (R$): 15.520.330,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 3.100.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 9.300.000,00; Localização dos Ativos: Suzano. Os dados da nova situação não foram divulgados.
30/12/2021
Republicação da Concorrência Pública n.º 1/2021 em 30/12/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/02/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/02/2022. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Baruel, n.º 501, Centro, em Suzano-SP.
11/09/2021
Publicação, em 11/09/2021, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das representações interpostas por Mário Berti Filho, Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., Limpebras Engenharia Ambiental Ltda., EPP Fênix Serviços Locação e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. e Ferreira Netto - Advogados em face do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021, no qual concede o prazo de 05 (cinco) dias requerido pela Prefeitura Municipal de Suzano para apresentar suas justificativas. (TCs-00017366.989.21-8; 00017686.989.21-1; 00017775.989.21-3; 00017857.989.21-4; 00018042.989.21-0 e 00018046.989.21-6)
03/09/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda. e Joab Lira da Silva no âmbito de edital Concorrência Pública n.º 001/2021, no qual a Comissão resolve negar provimento.
03/09/2021
Publicação do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2021.
03/09/2021
Publicação, em 03/09/2021, da Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das representações interpostas por Mário Bert Filho, Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., Limpebras Engenharia Ambiental Ltda., EPP Fênix Serviços Locação e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. e Ferreira Netto - Advogados em face do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021, na qual decide: 1) determinar a sustação imediata do processo licitatório; 2) determinar à entidade promotora do certame que apresente ao Tribunal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, uma cópia integral do ato convocatório e seus anexos, ou, alternativamente, que declara que a cópia acostada aos autos corresponde fiel e integralmente ao edital atualmente disponível aos interessados; 3) advertir, ainda, que o descumprimento desta determinação sujeitará a autoridade que subscreve o edital à pena pecuniária prevista em lei; e 4) notificar a entidade promotora para, se considerar necessário, apresente suas justificativas sobre todas as impugnações, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. (Processos: 00017366.989.21-8; 00017686.989.21-1; 00017775.989.21-3; 00017857.989.21-4; 00018042.989.21-0 e 00018042.989.21-0)
01/09/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
28/08/2021
Publicação, em 28/08/2021, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das representações interpostas por Mário Bert Filho, Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda. e Limpebras Engenharia Ambiental Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021, no qual decide notificar a Prefeitura Municipal de Suzano para que, até o dia 31/08/201, protocole seus esclarecimentos em face das representações.
19/07/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2021 em 19/07/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/09/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/09/2021. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Baruel, n.º 501, 1º andar, em Suzano-SP.
21/04/2021
Publicação, em 21/04/2021, da Justificativa da outorga de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa para a prestação dos serviços de limpeza urbana, com manejo de resíduos sólidos urbanos, manejo de resíduos da saúde e destinação final com reaproveitamento energético e apoio à educação ambiental.
21/04/2021
Publicação de Consulta Pública em 22/04/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 22/04/2021 até 24/05/2021.
21/04/2021
Realização de Audiência Pública em 07/05/2021, das 09h às 10h, no Cineteatro "Wilma Bentivegna", localizado na Rua Paraná, n.° 70, Centro, em Suzano-SP.
12/03/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.428, de 11/03/2020, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
08/01/2020
Republicação do Chamamento Público n.° 001 GP/2019 em 08/01/2020. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 24/01/2020. A data limite para entrega dos estudos é 07/04/2020.
18/12/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 5.222, de 17/12/2019, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas.
03/10/2019
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 334, de 03/10/2019, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 245, de 16/09/2014, que aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
11/09/2019
Publicação, em 11/09/2019, da Autorização para realização de estudos de modelagem e viabilidade do sistema de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbano do Município de Suzano-SP à Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD. O prazo limite para entrega dos estudos é 10/12/2019. As demais empresas interessadas em apresentar estudos no âmbito do PMI deverão apresentar manifestação de interesse até 26/09/2019.
21/12/2015
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 287, de 21/12/2015, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos.
16/09/2014
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 245, de 16/09/2014, que aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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