Tese em Ciência Política, de Maria Luísa Bertulucci, apresentada ao Iscte-Instituto Universitário de Lisboa como requisito de obtenção de título de Doutora.
Resumo:
No final do século XX, as parcerias público-privadas tornaram-se um instrumento mundial de governação. Diferentes motivos justificam o seu uso pelos governos, como a melhoria da qualidade dos serviços públicos, ou o apoio socioeconómico ao país. Porém, as razões subjacentes à decisão política têm sido subestimadas na pesquisa sobre as PPPs. Destarte, esta tese procura verificar em que medida existe um compromisso ideológico e/ou um comportamento político oportunista no processo de contratação das PPPs (este processo inclui, nesta pesquisa, a abertura da consulta pública, a publicação do edital e a assinatura do contrato), usando o Brasil, entre 2005 e 2021, como estudo de caso. Concretamente, os principais objetivos são: 1) descrever a evolução das PPPs contratadas no país, e 2) aferir o nível explicativo da ideologia e do ciclo eleitoral nesse processo. Para lhes responder, construiu-se uma base de dados original com informações sobre as PPPs contratadas nos distintos níveis de governo. A sua análise permite duas conclusões. Primeiro, apesar de descritivamente os partidos de direita contratarem mais PPPs do que os de esquerda, a ideologia dos partidos não constitui uma variável estatisticamente significante na explicação da opção por estas parcerias. Segundo, os partidos optam mais significativamente por celebrar PPPs em determinados momentos do ciclo eleitoral, independentemente da sua ideologia. Portanto, mais do que a cor do executivo, esta decisão política parece sobretudo obedecer a critérios de estratégia eleitoral. Isto pode originar sérios constrangimentos à eficiência dos contratos e custos para os contribuintes/cidadãos e para a boa governança pública.