Ocorreu em 16/09/2026, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Nova Friburgo) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 90.115.984,92 celebrado entre a Tradetek Cidades Inteligentes Nova Friburgo SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Serviços e Equipamentos Públicos do Município de Nova Friburgo para:
Concessão administrativa para a delegação dos serviços de iluminação pública, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 14/06/2019. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.941.278,33 e foram realizados por Caixa Econômica Federal; Opus 1 Engenharia Ltda..
A licitação publicada em 01/04/2026 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 30/06/2025.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Tradetek Participações Ltda.; Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 90.115.984,92.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
24/09/2026
Publicação, em 24/09/2026, do extrato do Contrato n.º 154/2026, datado de 16/09/2026, com a Concessionária Tradetek Cidades Inteligentes Nova Friburgo SPE S.A., formada pelas empresas Tradetek Participações Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura, pelo valor da contraprestação de R$ 90.115.984,92 (noventa milhões, cento e quinze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos).
11/08/2026
Republicação, em 11/08/2026, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Tradetek, formado pelas empresas Tradetek Participações Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura, pelo valor da contraprestação de R$ 577.666,57 (quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).
10/08/2026
Publicação, em 10/08/2026, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Tradetek, formado pelas empresas Tradetek Participações Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura, pelo valor da contraprestação de R$ 577.666,57 (quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).
23/07/2026
Publicação, em 23/07/2026, de Comunicado de interposição de Contrarrazões de Recurso, apresentada pelo Consórcio Tradetek, no âmbito da Concorrência Presencial n.º 15/2026.
20/07/2026
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Luz da Serra, formado pelas empresas Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e Vision Inteligência e Participações Ltda. em face do julgamento dos envelopes no âmbito da Concorrência Presencial n.º 15/2026.
15/07/2026
Publicação do julgamento da Habilitação, em 15/07/2026. Foi habilitado o Consórcio Tradetek, formado pelas empresas Tradetek Participações Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura. Fica aberto o prazo recursal.
14/07/2026
Publicação da Decisão da Comissão de Contratação, de 14/07/2026, na qual decide declarar habilitado o Consórcio Tradetek, formado pelas empresas Tradetek Participações Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura.
13/07/2026
Publicação de Parecer da Comissão de Análise Técnica, de 13/07/2026, no qual constata que o Consórcio Tradetek, formado pelas empresas Tradetek Participações Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura cumpriu integralmente os requisitos de habilitação técnico-operacional.
09/07/2026
Comunicado da Comissão de Contratação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) o processo licitatório encontra-se na fase de análise da documentação apresentada pela proponente classificada em primeiro lugar; e 2) aguarda-se a conclusão dos trabalhos da Comissão de Análise Técnica, com a emissão dos pareceres conclusivos acerca da exequibilidade da proposta e da documentação técnica apresentada, a fim de subsidiar o julgamento da Habilitação.
23/06/2026
Publicação de Resposta à Diligência n.º 01/2026, de 19/06/2026, da Comissão de Análise Técnica, na qual encaminha os esclarecimentos solicitados.
22/06/2026
Publicação, em 22/06/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 15/2026.
19/06/2026
Publicação da Diligência n.º 01/2026, de 19/06/2026, da Comissão de Análise Técnica, na qual concede o prazo de 3 (três) dias úteis para que o Consórcio Tradetek encaminhe os esclarecimentos e documentos complementares para análise.
03/06/2026
Publicação da Ata de Julgamento da Garantia de Proposta, em 20/05/2026. Foram aceitas as garantias das empresas: 1) Consórcio Concip Nova Friburgo, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda. e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; 2) Consórcio Luz da Serra, formado pelas empresas Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e Vision Inteligência e Participações Ltda.; 3) Consórcio Luzes de Nova Friburgo, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., RT Energia e Serviços Ltda. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda.; 4) Consórcio Nova Luz Friburgo, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotécnica Ltda., Jericoacoara Participações e Consultoria Ltda. e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli; 5) Consórcio Tradetek, formado pelas empresas Tradetek Participações Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura; e 6) FM Rodrigues & Cia. Ltda..
03/06/2026
Publicação da Ata de Julgamento da Proposta Comercial, em 28/05/2026. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) Consórcio Concip Nova Friburgo, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda. e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - com proposta no valor de R$745.410.24; 2) Consórcio Luz da Serra, formado pelas empresas Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e Vision Inteligência e Participações Ltda. - R$735.394,11; 3) Consórcio Luzes de Nova Friburgo, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., RT Energia e Serviços Ltda. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda. - R$832.058,82; 4) Consórcio Nova Luz Friburgo, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotécnica Ltda., Jericoacoara Participações e Consultoria Ltda. e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli - R$783.366,06; 5) Consórcio Tradetek, formado pelas empresas Tradetek Participações Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura - R$577.666,57; e 6) FM Rodrigues & Cia. Ltda. - R$738.029,94. Foi aberto o envelope de Habilitação do Consórcio Tradetek.
27/05/2026
Publicação do Relatório da Garantia de Proposta elaborado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em 27/05/2026. Foram entregues os envelopes das empresas: 1) Consórcio Concip Nova Friburgo, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda. e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; 2) Consórcio Luz da Serra, formado pelas empresas Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e Vision Inteligência e Participações Ltda.; 3) Consórcio Luzes de Nova Friburgo, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., RT Energia e Serviços Ltda. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda.; 4) Consórcio Nova Luz Friburgo, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotécnica Ltda., Jericoacoara Participações e Consultoria Ltda. e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli; 5) Consórcio Tradetek, formado pelas empresas Tradetek Participações Ltda. e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura; e 6) FM Rodrigues & Cia. Ltda..
22/05/2026
Publicação de Julgamento da Impugnação interposta pela empresa Inova Infraestrutura Ltda. em face do edital da Concorrência Presencial n.º 15/2026, no qual decide negar provimento.
20/05/2026
Publicação da Impugnação interposta pela empresa Inova Infraestrutura Ltda. em face do edital da Concorrência Presencial n.º 15/2026.
18/05/2026
Publicação, em 18/05/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 15/2026.
15/05/2026
Publicação, em 15/05/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 15/2026.
13/05/2026
Publicação, em 13/05/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 15/2026.
12/05/2026
Publicação, em 12/05/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 15/2026.
02/04/2026
Publicação, em 02/04/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 15/2026.
01/04/2026
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude da publicação da Concorrência Presencial n.º 15/2026. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Presencial n.º 9/2026; Características do Projeto: Parceria Público Privada para gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de Iluminação Pública do Município.; Data de Publicação do Edital: 10/02/2026; Data de Entrega de Envelopes: 08/04/2026; Data de Abertura de Envelopes: 17/04/2026; Dados do Lote do Projeto: Valor do Contrato (R$): 147.318.080,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 10.097.630,90; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 3.642.192,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.473.180,76.
01/04/2026
Publicação da Concorrência Presencial n.º 15/2026 em 01/04/2026. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/05/2026 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/05/2026. O endereço de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
26/03/2026
Publicação, em 26/03/2026, do Aviso de revogação da Concorrência Presencial n.º 9/2026.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
26/02/2026
Publicação, em 26/02/2026, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 053/2024, de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública, datado de 24/02/2026, com a empresa Opus 1 Engenharia Ltda., para prorrogação da vigência do contrato até 31/12/2026.
20/02/2026
Publicação, em 20/02/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 9/2026.
13/02/2026
Publicação, em 13/02/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 9/2026.
10/02/2026
Publicação da Concorrência Presencial n.º 9/2026 em 10/02/2026. Os Envelopes deverão ser entregues até 08/04/2026 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/04/2026. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
14/08/2025
Publicação, em 14/08/2025, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 053/2024, de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública, datado de 07/08/2025, com a empresa Opus 1 Engenharia Ltda., para prorrogação da vigência do contrato até 28/02/2026.
07/08/2025
Publicação, em 07/08/2025, da Ata da Audiência Pública, realizada em 25/07/2025.
15/07/2025
Publicação do Regulamento da Audiência Pública que ocorrerá no dia 25/07/2025.
27/06/2025
Publicação de Consulta Pública em 27/06/2025. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/06/2025 até 30/07/2025.
27/06/2025
Realização de Audiência Pública em 25/07/2025, às 14h, no Auditório da Câmara Municipal, localizado na Rua Farinha Filho, n.º 50, 3° andar, Centro, Nova Friburgo-RJ.
14/09/2024
Publicação, em 14/09/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 241/2022, para contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica, para estruturação de projeto de concessão comum ou Parceria Público-Privada PPP de serviço público destinados a apoiar a implementação de políticas públicas, datado de 11/09/2024, assinado com a Caixa Econômica Federal, para prorrogar o prazo contratual em 18 (dezoito) meses.
07/09/2024
Publicação, em 07/09/2024, da Ordem de Serviço n.º 21 do Contrato n.º 241/2022, para contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica, para estruturação de projeto de concessão comum ou Parceria Público-Privada PPP de serviço público destinados a apoiar a implementação de políticas públicas, que tem por objeto designar gestor e fiscal do contrato.
14/06/2024
Publicação, em 14/06/2024, da Ordem de Serviço n.º 13 do Contrato n.º 053/2024, de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de Parceria Público-Privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
16/04/2024
Publicação, em 16/04/2024, da Ordem de Serviço n.º 10 do Contrato n.º 241/2022, para contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica, para estruturação de projeto de concessão comum ou Parceria Público-Privada PPP de serviço público destinados a apoiar a implementação de políticas públicas, que tem por objeto designa gestor e fiscal do contrato.
23/02/2024
Publicação, em 23/02/2024, do extrato do Contrato n.º 053/2024, de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública, datado de 20/02/2024, com a empresa Opus 1 Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 726.202,01 (setecentos e vinte e seis mil, duzentos e dois reais e um centavo) e prazo de 18 (dezoito) meses.
31/01/2024
Publicação, em 31/01/2024, de Errata do Aviso de Homologação da Tomada de Preços n.º 011/2023 de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
27/01/2024
Publicação, em 27/01/2024, do Aviso de Homologação da Tomada de Preços n.º 011/2023 de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública à empresa Opus 1 Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 726.202,01 (setecentos e vinte e seis mil, duzentos e dois reais e um centavo).
25/01/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial da Tomada de Preços n.º 011/2023 de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública, em 25/01/2024. A empresa classificada foi Opus 1 Engenharia Ltda., pelo valor de R$726.202,01.
12/01/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 65, de 09/01/2024, que altera a Comissão da Tomada de Preços n.º 011/2023 de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
08/11/2023
Publicação, em 01/11/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Opus 1 Engenharia Ltda., contra o resultado de inabilitação no âmbito da Tomada de Preços n.º 011/2023 de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
31/10/2023
Publicação, em 31/10/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Opus 1 Engenharia Ltda., contra o resultado de inabilitação no âmbito da Tomada de Preços n.º 011/2023 de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
20/10/2023
Publicação, em 20/10/2023, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Opus 1 Engenharia Ltda. no âmbito da inabilitação na Tomada de Preços n.º 011/2023 de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
19/10/2023
Publicação, em 19/10/2023, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação - CPL, informando a desistência da empresa Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. no âmbito do edital da Tomada de Preços n.º 011/2023 de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
25/09/2023
Publicação, em 25/09/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Tomada de Preços n.º 011/2023 de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
13/09/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.270, de 11/09/2023, que instaura a Comissão para fins de avaliação e julgamento da habilitação e propostas técnicas da Tomada de Preços n.º 011/2023 de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
05/09/2023
Republicação da Tomada de Preços n.º 011/2023 de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública em 05/09/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/10/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/10/2023. O local de entrega dos envelopes é a Sala da Comissão Permanente de Licitações, Prédio da "Oi", localizada no Av. Alberto Braune, n.º 224, Térreo, Centro, em Nova Friburgo-RJ.
01/09/2023
Publicação, em 01/09/2023, do aviso de suspensão da Tomada de Preços n.º 011/2023, de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
28/07/2023
Publicação da Tomada de Preços n.º 011/2023 de modelagem e estruturação completa, bem como suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada - PPP, destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública em 28/07/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/09/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 12/09/2023. O local de entrega dos envelopes é a Sala da Comissão Permanente de Licitações, Prédio da "Oi", localizada no Av. Alberto Braune, n.º 224, Térreo, Centro, em Nova Friburgo-RJ.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
04/01/2023
Publicação, em 04/01/2023, da Ordem de Serviço n.º 04, que designa servidores para exercerem função de gestor e fiscal do Contrato n.º 241/2022 para contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica, para estruturação de projeto de concessão comum ou Parceria Público-Privada PPP de serviço público destinados a apoiar a implementação de políticas públicas.
15/10/2022
Publicação, em 15/10/2022, do extrato do Contrato n.º 241/2022 para contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica, para estruturação de projeto de concessão comum ou Parceria Público-Privada PPP de serviço público destinados a apoiar a implementação de políticas públicas, assinado em 16/09/2022, com a empresa Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.215.076,32 (um milhão, duzentos e quinze mil, setenta e seis reais e trinta e dois centavos) e prazo de 23 (vinte e três) meses.
02/09/2022
Republicação, em 02/09/2022, da Ratificação de Inexigibilidade para contratação de atividades relativas à estruturação do projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública a ser firmado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.215.076,32 (um milhão, duzentos e quinze mil, setenta e seis reais e trinta e dois centavos).
31/08/2022
Publicação, em 31/08/2022, da Ratificação de Inexigibilidade para contratação de atividades relativas à estruturação do projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública a ser firmado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.215.076,32 (um milhão, duzentos e quinze mil, setenta e seis reais e trinta e dois centavos).
07/01/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.273, de 07/01/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, que contribuam com questões de relevância pública, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
02/09/2019
Publicação do Aviso de suspensão da reunião convocada para o dia 05/09/2019, às 10h, sem prejuízo da contagem do prazo para apresentação dos estudos nos
termos do edital.
06/08/2019
Publicação, em 06/08/2019, da Ata de reunião do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, realizada em 01/08/2019, para deliberações no âmbito do PMI n.º 001/2019.
06/08/2019
Publicação, em 06/08/2019, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) KL Serviços de Engenharia S.A.; 2) Ampéria Gestão e Solução em Energia Ltda.; 3) Enel X Brasil S.A.. A data limite para entrega dos estudos é 04/11/2019. Ficam as empresas convocadas para reunião a ser realizada no dia 05/09/2019, às 10h.
15/07/2019
Publicação, em 15/07/2019, da Ata de reunião do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, realizada em 11/07/2019, para análise dos requerimentos de autorização no âmbito do PMI n.º 001/2019, no qual o Conselho decide pela expedição dos termos de autorização para realização de estudos às empresas: 1) AS7 Participações Societárias Eireli; 2) KL Serviços de Engenharia Ltda.; 3) Ampéria Gestão e Solução em Energia Ltda.; 4) Enel X Brasil S.A.; e indeferimento do requerimento da empresa Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda., consorciada com a empresa Enel X Brasil S.A..
15/07/2019
Publicação, em 15/07/2019, de Ato do Presidente do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que notifica a empresa Enel X Brasil S.A. a se manifestar nos autos do procedimento do PMI n.º 001/2019 se tem interesse ou não em prosseguir com o requerimento de forma individual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
14/06/2019
Republicação do PMI n.º 001/2019 em 14/06/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 04/07/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é 90 (noventa) dias contados da autorização
07/06/2019
Publicação do PMI n.º 001/2019 em 07/06/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 27/06/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é 90 (noventa) dias contados da autorização.
04/04/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 96, de 28/03/2019, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e a Manifestação de Interesse Privado. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 08, de 17/01/2014.
16/03/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 74, de 15/03/2020, que altera a redação dos parágrafos 1º e 4º do artigo 1º e o artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, aprovado pelo Decreto n.º 09, de 17/01/2014.
23/01/2014
Publicação do Decreto Municipal n.º 09, de 17/01/2014, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, instituído pela Lei n.º 4.284/2013.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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