Ocorreu em 10/09/2026, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Botucatu) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 226.437.699,31 celebrado entre a Botucatu Luz Serviços de Iluminação Pública SPE Ltda. e a Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços do Município de Botucatu para:
Concessão administrativa, para modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, bem como gestão de pagamento de conta de energia elétrica relativa ao consumo energético da respectiva rede municipal de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 09/09/2025. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 500.000,00 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação publicada em 27/05/2026 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 05/11/2025.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios contendo até 2 empresas de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) FM Rodrigues & Cia. Ltda. e a concessão terá um prazo de 15,00 anos, com valor de contrato de R$ 226.437.699,31.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
10/09/2026
Publicação, em 10/09/2026, do extrato do Contrato n.º 292/2026, com a Concessionária Botucatu Luz Serviços de Iluminação Pública SPE Ltda., formada pela empresa FM Rodrigues & Cia Ltda., pelo valor do contrato de R$ 226.437.699,31 (duzentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos).
18/08/2026
Publicação da Portaria Municipal n.º 12.153, de 14/08/2026, que altera a Portaria Municipal n.º 12.018, de 07/10/2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
06/08/2026
Publicação, em Diário Oficial, da Ata da sessão do julgamento da Garantia da Proposta, realizada 07/07/2026. As empresas com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Luz Brasil, formado pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. e 2) FM Rodrigues & Cia. Ltda..
04/08/2026
Publicação, em 04/08/2026 do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa FM Rodrigues & Cia Ltda., pelo valor da outorga mensal de R$ 1.257.987,22 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos).
23/07/2026
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 23/07/2026. A empresa classificada foi a FM Rodrigues & Cia. Ltda. - com a proposta no valor de R$ 1.257.987,22. Fica aberto o prazo recursal.
20/07/2026
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 20/07/2026. A empresa classificada foi a FM Rodrigues & Cia. Ltda. - com a proposta no valor de R$ 1.257.987,22. A sessão foi suspensa para a análise da proposta.
15/07/2026
Publicação do julgamento da Habilitação, em 15/07/2026. A empresa habilitada foi a FM Rodrigues & Cia.. O Consórcio Luz Brasil, formado pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. foi inabilitado. Fica agendada, para o dia 20/07/2026, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
07/07/2026
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 07/07/2026. As empresas com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Luz Brasil, formado pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. e 2) FM Rodrigues & Cia. Ltda.. Posteriormente a sessão pública foi suspensa para análise dos documentos de habilitação.
07/07/2026
Publicação, em 07/07/2026, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação, com pedido de medida cautelar, em face do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025, no qual indefere o pedido liminar para a suspensão do certame. (Processo n.º 014213.989.26-2)
03/07/2026
Publicação, em 03/07/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025.
27/05/2026
Republicação da Concorrência Pública n.º 023/2025 em 27/05/2026. Os envelopes deverão ser entregues até 07/07/2026 e serão abertos em sessão pública agendada para 07/07/2026. O local de entrega dos envelopes é no Auditório da Pinacoteca, localizada na Rua Gal Teles, n.º 1.040, Centro, em Botucatu-SP.
27/05/2026
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação de edital. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 25/02/2026; Data de Entrega de Envelopes: 02/04/2026; Data de Abertura de Envelopes: 02/04/2026; Autora(s) de Representação: BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 4.297.550,39.
22/05/2026
Publicação, em 22/05/2026, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação ajuizada em face do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025, no qual acordam em julgar parcialmente procedente. (Processos n.º 006582.989.26-5; 008153.989.26-4; 008215.989.26-0)
21/05/2026
Publicação, em 21/05/2026, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação ajuizada em face do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025, na qual julga parcialmente procedente, com a determinação de arquivamento dos autos. (Processos n.º 006582.989.26-5; 008153.989.26-4; e 008215.989.26-0)
17/04/2026
Publicação, em 17/04/2026, de Deliberação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação ajuizada em face do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025, na qual o plenário referendou a medida liminar concedida, pela qual foi determinada a suspensão do certame. (Processo n.º 008215.989.26-0)
09/04/2026
Publicação, em 09/04/2026, de Deliberação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação ajuizada em face do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025, na qual o Conselheiro solicitou o relato conjuntos dos processos. (Processos n.º 006582.989.26-5; e 008035.989.26-8)
08/04/2026
Publicação, em 08/04/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Lidiane Meneses Souza de Oliveira em face do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025, no qual decide notificar o Prefeito Municipal para que encaminhe, em 10 (dez) dias úteis, as razões de defesa que entender pertinentes, acompanhadas do inteiro teor dos editais, informações sobre publicações, eventuais esclarecimentos e o destino dado a impugnações ou recursos administrativos que possam ter sido intentados. (TC-008215.989.26-0)
06/04/2026
Publicação, em 06/04/2026, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo a Representações formuladas em face do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025. (TC n.º 006582.989.26-5; 00008153.989.26-4)
01/04/2026
Publicação, em 01/04/2026, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 023/2025.
17/03/2026
Publicação, em 17/03/2026, de Julgamento de Impugnação interposta pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025, no qual a Comissão resolve pela improcedência.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
13/03/2026
Publicação, em 13/03/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda., em face do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025, no qual concede o prazo de 02 (dois) dias úteis para que sejam apresentadas as defesas. (TC n.º 006582.989.26-5)
09/03/2026
Publicação, em 09/03/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025.
25/02/2026
Republicação da Concorrência Pública n.º 023/2025 em 25/02/2026. Os envelopes deverão ser entregues até 02/04/2026 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/04/2026. O local de entrega dos envelopes é na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Prof. Pedro Torres, n.º 100, Centro, em Botucatu-SP.
25/02/2026
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação do edital. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 30/12/2025; Data de Entrega de Envelopes: 09/02/2026; Data de Abertura de Envelopes: 09/02/2026. Dados do Lote do Projeto: Capital Social a Integralizar (R$): 2.287.249,48; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 152.483,30; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 22.872.494,83.
09/02/2026
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por terceiros interessados, no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025, no qual conclui ao Ministério Público de Contas e, após o trânsito em julgado, determina o arquivamento dos autos. (Processo n.º TC-001565.989.26-6; TC-001657.989.26-5; TC-001689.989.26-7; TC-001709.989.26-3)
06/02/2026
Publicação, em 06/02/2026, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 023/2025.
30/01/2026
Publicação, em 30/01/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025.
23/01/2026
Publicação, em 23/01/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025.
22/01/2026
Publicação, em 22/01/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 023/2025.
30/12/2025
Publicação da Concorrência Pública n.º 023/2025 em 30/12/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/02/2026 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/02/2026. O local de entrega dos envelopes é na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Prof. Pedro Torres, n.º 100, Centro, em Botucatu-SP.
17/12/2025
Publicação, em 17/12/2025, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
01/12/2025
Publicação da Portaria n.º 12.027, de 28/11/2025, da Secretaria Municipal de Administração, que institui a Comissão de Contratação para condução da Concorrência Pública n.º 23/2025, referente a Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade concessão administrativa, para modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, bem como gestão de pagamento de conta de energia elétrica relativa ao consumo energético.
19/11/2025
Publicação, em 19/11/2025, da Ata da Audiência Pública, realizada em 18/11/2025.
13/11/2025
Republicação da Consulta Pública em 1311/2025. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai até 12/12/2025.
04/11/2025
Realização de Audiência Pública em 18/11/2025, das 9h30 às 11h30, no anfiteatro do Parque Tecnológico, localizado na Rodovia Gastão Dal Farra, Km 7+200m, em Botucatu-SP.
04/11/2025
Publicação de Consulta Pública em 04/11/2025. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/11/2025 até 05/12/2025.
03/11/2025
Publicação de Regulamento da Audiência Pública que ocorrerá no dia 18/11/2025.
22/10/2025
Publicação da Resolução Deliberativa n.º 10, de 21/10/2025, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, que aprova integralmente os estudos técnicos de viabilidade apresentados pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, no âmbito do Chamamento Público n.º 05/2025.
20/10/2025
Publicação de Ofício, de 20/10/2025, do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, que encaminha localização de informação no edital do Chamamento Público n.º 05/2025.
10/10/2025
Publicação, em 10/10/2025, da autorização para realização dos estudos à empresa Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC. A data limite para entrega dos estudos é 12/11/2025.
10/10/2025
Publicação da Ata da Reunião Ordinária n.º 10/2025 do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada, realizada em 10/10/2025, para análise do processo referente ao PMI de Iluminação Pública, na qual o Conselho resolve: 1) inabilitar o Consórcio Ilumina Botucatu, formado pelas empresas GPM Assessoria e Tecnologia Ltda. e BID Serviços Administrativos e de Engenharia Ltda., por ausência de regularidade jurídica e constitutiva; 2) habilitar o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC; 3) determinar a lavratura do Termo de Autorização para apresentação dos estudos com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias.
08/10/2025
Publicação da Resolução Deliberativa n.º 09, de 08/10/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que determina que as empresas interessadas em participar do Chamamento Público n.º 05/2025, sendo elas o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC e o Consórcio Ilumina Botucatu, formado pelas empresas GPM Assessoria e Tecnologia Ltda. e Bid Serviços Administrativos e de Engenharia Ltda., apresentem as respectivas atas de Eleição da Diretoria.
08/10/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 12.018, de 07/10/2025, que dispõe sobre a composição do CGPPP - Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas.
09/09/2025
Publicação do Chamamento Público n.º 05/2025 em 09/09/2025. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 29/09/2025. A data limite para entrega dos estudos é de 30 (trinta) dias, contados da publicação do Termo de Autorização. De acordo com o Cronograma a previsão de entrega é 18/11/2025.
08/09/2025
Publicação do Anexo da Resolução Deliberativa n.º 08, de 05/09/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que aprova o início dos procedimentos internos referentes à análise, verificação e, se necessário,
adequação do Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, destinado à modernização, eficientização, operação e
manutenção da rede de iluminação pública do Município, incluindo o posterior encaminhamento à
assessoria jurídica para apreciação e parecer, como etapa
preparatória à sua publicação.
08/09/2025
Retroação da situação e Reativação do Projeto de Cancelado para Intenção Pública Anunciada, em virtude de Anexo da Resolução Deliberativa n.º 08. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamamento Público n.º 01/2025; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços; Descrição do projeto: Concessão administrativa para modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, bem como gestão de pagamento de conta de energia elétrica relativa ao consumo energético da respectiva rede municipal de iluminação pública.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: 2 empresas; Ressarcimento dos Estudos (R$): 500.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data do Anúncio da Intenção Pública: 15/01/2025; Data da Divulgação do PMI: 21/02/2025; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 13/03/2025; Data de Término do PMI: 07/05/2025; Data de Abertura da Consulta Pública: 25/08/2025; Data de Encerramento da Consulta Pública: 24/09/2025; Data de Realização da Audiência Pública: 05/09/2025; Data de Cancelamento do Projeto: 02/09/2025; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente & Concessionária; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC; Contratada(s); Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC. Dados do Lote do Projeto: Lote 1Prazo da Concessão (anos): 15; Valor do Contrato (R$): 230.319.610,58; Investimento Estimado (R$): 42.975.503,98; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 2.303.196,10; Capital Social a Integralizar (R$): 2.303.196,10; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 2.303.196,10; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 23.031.961,05.
04/09/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 11.997, de 03/09/2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
03/09/2025
Publicação, em 03/09/2025, do Aviso de suspensão da Consulta Pública e Audiência Pública, considerando a revogação do Chamamento Público n.º 01/2025.
02/09/2025
Publicação da Resolução Deliberativa n.º 08, de 28/08/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que revoga o Chamamento Público n.º 01/2025.
22/08/2025
Realização de Audiência Pública em 05/09/2025, das 09h30 às 11h30, no Anfiteatro do Parque Tecnológico, localizado na Rodovia Gastão Dal Farra, km 7+200m, em Botucatu-SP.
22/08/2025
Publicação de Consulta Pública em 22/08/2025. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/08/2025 até 24/09/2025.
19/08/2025
Publicação da Resolução Deliberativa n.º 07, de 18/08/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que, dentre outras deliberações, aprova os estudos no âmbito do Chamamento Público n.º 01/2025, bem como autoriza a celebração de Acordo de Cooperação com o Instituto de Infraestrutura, Inteligência e Inovação - I4 Brasil para assessoria nas fases de Consulta, Audiência Pública e certame licitatório.
18/08/2025
Publicação da Resolução Deliberativa n.º 06, de 28/07/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que aprova o estudo final elaborado e apresentado pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, bem como autoriza o prosseguimento do processo de Parceria Público-Privada, com realização de Audiência Pública e, posteriormente da Consulta Pública.
26/06/2025
Comunicado da Ouvidoria Geral, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) os estudos foram entregues; 2) os estudos encontram-se sob análise da competente área para fins de verificação de atendimento das exigências do Edital de Chamamento.
26/05/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 11.962, de 26/05/2025, que dispõe sobre a designação de Secretário Executivo para o Comitê Gestor do Programa de Parcerias de Botucatu - CGPPP.
22/05/2025
Publicação da Portaria n.º 11.960, de 20/05/2025, da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, que dispõe sobre a Comissão Especial de Avaliação para a condução técnica dos Procedimentos de Manifestação de Interesse-PMI.
07/04/2025
Publicação, em 07/04/2025, da autorização para realização dos estudos ao Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC. A data limite para entrega dos estudos é 07/05/2025.
13/03/2025
Publicação, em 13/03/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público n.º 01/2025.
06/03/2025
Publicação do Ofício n.º 05, de 06/03/2025, do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, que encaminha à Comissão Especial de Avaliação e Conselho Gestor do Programa de Parcerias, as informações apresentadas nos estudos elaborados no âmbito do Chamamento Público n.º 01/2025.
05/03/2025
Publicação da Resolução Deliberativa n.º 01, de 21/01/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que autoriza a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse para fins de recebimentos de estudos voltados à outorga dos serviços de iluminação pública.
05/03/2025
Publicação da Resolução Deliberativa n.º 01, de 21/01/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que designa os membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
27/02/2025
Publicação, em 27/02/2025, de Errata do edital do Chamamento Público n.º 01/2025.
25/02/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 11.937, de 25/05/2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
21/02/2025
Publicação do Chamamento Público n.º 01/2025 em 21/02/2025. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 13/03/2025. O prazo limite para entrega dos estudos é de 30 (trinta) dias, contados da publicação do Termo de Autorização.
14/02/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 11.930, de 13/02/2025, que altera a Portaria Municipal n.º 11.922, de 09/01/2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
15/01/2025
Publicação de Convocação, para a Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Botucatu - CGPPP, a ser realizada em 20/01/2025, às 10h30, no Auditório Cyro Pires, localizado na Praça Prof. Pedro Torres, n.º 100, para deliberar sobre temas atinentes aos projetos em andamento e/ou em fase de concepção, em específico atualizar sobre a iniciativa de parceria público-privada de iluminação pública.
15/01/2025
Reativação e Retroação do Projeto de Cancelado para Intenção Pública Anunciada, em virtude de Convocação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 014/2023; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços; Características do Projeto: Concessão administrativa para os serviços de georreferenciamento, eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 3.308.627,76; Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 10/12/2022; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 08/12/2024; Data de Abertura da Consulta Pública: 26/05/2023; Data de Encerramento da Consulta Pública: 25/06/2023; Data de Realização da Audiência Pública: 21/06/2023; Data de Publicação do Edital: 22/12/2023; Data de Entrega de Envelopes: 26/01/2024; Data de Abertura de Envelopes: 26/01/2024; Data de Paralisação do Projeto: 11/03/2024; Data de Cancelamento do Projeto: 28/08/2024; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente & Concessionária; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC; Licitante(s): Consórcio Concip Botucatu (Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Solarfast do Brasil Ltda.), Consórcio Tecnogente Botucatu (Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Dogma Tecnologia, Comércio e Serviços Ltda., Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagem S.A., Utility Energias Projetos, Consultoria de Energia e Infraestrutura Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 352.148.788,54; Investimento Estimado (R$): 96.928.137,29; Capital Social a Integralizar (R$): 3.521.487,88; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 3.521.487,88; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 10.564.463,65; Licitantes: Consórcio Concip Botucatu, Consórcio Tecnogente Botucatu.
10/01/2025
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Gilson M. Gusto em face do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 05/2022, no qual determina o arquivamento do processo. (Processo n.º 00021418.989.23-2)
10/01/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 11.922, de 09/01/2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
11/09/2024
Publicação, em 11/09/2024, de Comunicado da Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços, informando a anulação da Concorrência Pública n.º 014/2023.
28/08/2024
Publicação, em 28/08/2024, do Aviso de anulação da Concorrência Pública n.º 014/2023.
31/07/2024
Comunicado da Gerência de Compras e Licitações, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) não ocorreu o julgamento da Proposta Comercial; e 2) o projeto está em análise jurídica pela Procuradoria Municipal.
12/07/2024
Publicação, em 12/07/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Gilson Martins Gusto em face do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 05/2022, firmado entre o município e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projetos estratégicos de concessões público privadas, no qual ratifica a autorização de vista oportuna dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. (Processo n.º 00021418.989.23-2)
11/07/2024
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Gilson M. Gusto em face do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 05/2022, no qual determina o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de Contas. (Processo n.º 00021418.989.23-2)
05/07/2024
Publicação do aviso de anulação do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 05/2022, firmado entre o Município e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projetos estratégicos de concessões público privadas.
21/06/2024
Publicação, em 21/06/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Gilson Martins Gusto em face do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 05/2022, firmado entre o município e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projetos estratégicos de concessões público privadas, no qual concede o prazo adicional de 10 (dez) dias para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem justificativas, documentos e contrarrazões. (Processo n.º 00000291.989.23-4)
21/06/2024
Publicação, em 21/06/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Gilson Martins Gusto em face do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 05/2022, firmado entre o município e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projetos estratégicos de concessões público privadas, no qual concede o prazo adicional de 10 (dez) dias para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem justificativas, documentos e contrarrazões. (Processo n.º 00021418.989.23-2)
20/06/2024
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Gilson M. Gusto em face do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 05/2022, no qual concede o prazo adicional de 10 (dez) dias para que os interessados apresentem suas justificativas, documentos e contrarrazões. (Processo n.º 00021418.989.23-2)
14/06/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 11.876, de 12/06/2024, que altera os membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
30/05/2024
Publicação, em 30/05/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Gilson Martins Gusto em face do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 05/2022, firmado entre o município e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projetos estratégicos de concessões público privadas, no qual autoriza vista do processo no prazo de 5 (cinco) dias contados após o trânsito em julgado da matéria. (Processo n.º 00021418.989.23-2)
27/05/2024
Publicação, em 27/05/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Ainna Vilares Ramos em face do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 05/2022, firmado entre o município e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projetos estratégicos de concessões público privadas, no qual concede o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que tomem conhecimento de toda instrução e apresentem justificativas, documentos e contrarrazões. (Processo n.º 00000291.989.23-4)
26/04/2024
Comunicado da Gerência de Compras e Licitações, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o processo licitatório encontra-se em análise de proposta.
24/04/2024
Publicação, em 24/04/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Ainna Vilares Ramos em face do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 05/2022, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias para que os interessados apresentem suas justificativas, documentos e contrarrazões. (Processo n.º 00000291.989.23-4)
10/04/2024
Publicação, em 10/04/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Gilson M. Gusto em face do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 05/2022, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias para que os interessados apresentem suas justificativas, documentos e contrarrazões. (Processo n.º 00021418.989.23-2)
25/03/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Comercial, em 25/03/2024. Foram abertos os envelopes dos consórcios: 1) Consórcio Concip Botucatu, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.; e 2) Consórcio Tecnogente Botucatu, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Dogma Tecnologia, Comércio e Serviços Ltda., Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagem S.A. e Utility Energias Projetos, Consultoria de Energia e Infraestrutura Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
21/03/2024
Publicação de Despacho de Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu, no âmbito de Mandado de Segurança interposto pelo Consórcio Concip Botucatu, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. no contexto da Concorrência Pública n.º 014/2023, no qual determina que colha o parecer meritório final do órgão ministerial e, após, retornem para sentença. (Processo n.º 1001880-30.2024.8.26.0079)
15/03/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de publicação de Comunicado, de 15/03/2024, da Comissão Permanente de Licitações, que designa para o dia 22/03/2024, às 09h, a sessão pública para abertura do Envelope n.º 03 – Proposta Comercial.
14/03/2024
Publicação da Decisão de Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Botucatu, no âmbito de Mandado de Segurança interposto pelo Consórcio Concip Botucatu, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. no contexto da Concorrência Pública n.º 014/2023, na qual o Juiz decide se declarar suspeito para o processo, por constatar que mantém amizade íntima com o representante legal das empresas do Consórcio Tecnogente. (Processo n.º 1001880-30.2024.8.26.0079)
11/03/2024
Publicação, em 11/03/2024, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 014/2023.
11/03/2024
Publicação, em 11/03/2024, de Despacho do Relator da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Consórcio Tecnogente Botucatu, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e outros em face da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança, a qual deferiu a tutela provisória requerida pelo Consórcio Concip Botucatu no contexto da Concorrência Pública n.º 014/2023, no qual nega o efeito suspensivo requerido. (Processo n.º 2060120-38.2024.8.26.0000)
08/03/2024
Publicação, em 08/03/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Ainna Vilares Ramos em face do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 005/2022, no qual concede o prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado da matéria para os interessados. (Processo n.º 00021418.989.23-2)
07/03/2024
Publicação, em 07/03/2024 de Decisão da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Mandado de Segurança interposto pelo Consórcio Concip Botucatu, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 014/2023, na qual defere a medida liminar de suspensão do certame. (Processo n.º1001880-30.2024.8.26.0079)
06/03/2024
Publicação, em 06/03/2024, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Tecnogente Botucatu, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Dogma Tecnologia, Comércio e Serviços Ltda., Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagem S.A. e Utility Energias Projetos, Consultoria de Energia e Infraestrutura Ltda. contra o julgamento do resultado da Habilitação, na qual decide dar parcial provimento, declarando a inabilitação do Consórcio Concip Botucatu. Fica agendada, para o dia 08/03/2024, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
15/02/2024
Publicação, em 15/02/2024, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Tecnogente Botucatu, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Dogma Tecnologia, Comércio e Serviços Ltda., Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagem S.A. e Utility Energias Projetos, Consultoria de Energia e Infraestrutura Ltda. em face da decisão de habilitação do Consórcio Concip Botucatu, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 014/2023. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões e fica suspensa a sessão de abertura das propostas que estava agendada para 16/02/2024.
05/02/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 05/02/2024. Os Consórcios habilitados foram: 1) Consórcio Tecnogente Botucatu, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Utility Energias Projetos, Consultoria de Energia e Infraestrutura Ltda., Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagem S.A. e Dogma Tecnologia, Comércio e Serviços Ltda.; e 2) Consórcio Concip Botucatu, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.. Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias. Fica agendada, para o dia 16/02/2024, a sessão de abertura dos envelopes de proposta econômica.
29/01/2024
Publicação da ata da sessão de recebimento dos envelopes e abertura da Habilitação, em 29/01/2024. Foram abertos os envelopes dos consórcios: 1) Consórcio Tecnogente Botucatu, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Utility Energias Projetos, Consultoria de Energia e Infraestrutura Ltda., Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagem S.A. e Dogma Tecnologia, Comércio e Serviços Ltda.; e 2) Consórcio Concip Botucatu, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.. A sessão foi suspensa para análise documental.
22/12/2023
Republicação da Concorrência Pública n.º 014/2023 em 22/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/01/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/01/2024. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Praça Prof. Pedro Torres, n.º 100, Centro, em Botucatu-SP.
22/12/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Republicação da Concorrência Pública n.º 014/2023. Dados da situação anterior: Ressarcimento dos Estudos (R$): 3.573.485,29; Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 10/12/2022; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 08/12/2024; Data de Abertura da Consulta Pública: 26/05/2023; Data de Encerramento da Consulta Pública: 25/06/2023; Data de Realização da Audiência Pública: 21/06/2023; Data de Publicação do Edital: 04/09/2023; Data de Entrega de Envelopes: 05/10/2023; Data de Abertura de Envelopes: 05/10/2023; Data de Paralisação do Projeto: 04/10/2023; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente & Concessionária; Autora(s) de Representação: Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Valor do Contrato (R$): 353.666.195,78; Investimento Estimado (R$): 97.192.994,82; Capital Social a Integralizar (R$): 3.536.661,96; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 3.536.661,96; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 10.609.985,87. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
21/12/2023
Publicação de Comunicado, de 21/12/2023, da Comissão Permanente de Licitações, informando que procederá à republicação da Concorrência Pública n.º 014/2023, em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
04/12/2023
Publicação, em 04/12/2023, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das Representações formuladas por Wilson Gimenes C., Ainna Vilares Ramos e Gilson Martins G. em face do edital da Concorrência Pública n.º 014/2023, no qual o Plenário decidiu por julgar parcialmente procedentes as representações. (TCs-019005.989.23-1; 019320.989.23-9; e 019597.989.23-5.)
29/11/2023
Publicação, em 29/11/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Wilson Gimenes C. em face do edital da Concorrência Pública n.º 014/2023, no qual decide indeferir a juntada da petição protocolizada por falta de amparo legal. (TC- 019005.989.23-1)
24/11/2023
Publicação, em 24/11/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Wilson Gimenes C. em face do edital da Concorrência Pública n.º 014/2023, no qual decide indeferir a juntada da petição protocolizada por falta de amparo legal. (TC-019005.989.23-1)
12/10/2023
Publicação, em 12/10/2023, de Deliberação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das Representações formuladas por Wilson Gimenes C. e Ainna Vilares Ramos em face do edital da Concorrência Pública n.º 014/2023, na qual o Egrégio Plenário concedeu a medida liminar e determinou a suspensão do certame. (TCs-019597.989.23-5; 019320.989.23-9)
10/10/2023
Publicação, em 10/10/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Wilson Gimenes C. em face do edital da Concorrência Pública n.º 014/2023, no qual assina à autoridade competente o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que apresente os esclarecimentos sobre os pontos apresentados na inicial. (Processo n.º TC-019597.989.23-5)
10/10/2023
Publicação, em 10/10/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das Representações formuladas por Gilson Martins G. e Ainna Vilares R. em face do edital da Concorrência Pública n.º 014/2023, no qual defere o pedido de vistas, pelo prazo de 05 (cinco) dias. (Processos n.º TC-019005.989.23-1 e 019320.989.23-9)
04/10/2023
Publicação, em 04/10/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 014/2023.
04/10/2023
Publicação de Julgamento de Impugnações interpostas por Wilson Gimenes Coelho e pela empresa Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A., no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 014/2023, nos quais ao Secretário Municipal de Zeladoria e Serviços decide pela improcedência.
04/10/2023
Publicação, em 04/10/2023, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, informando a disponibilização dos questionamentos apresentados pela empresa Smart Consultoria Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 014/2023.
03/10/2023
Publicação, em 03/10/2023, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, informando a disponibilização dos questionamentos apresentados pelas empresas Fabichack Sociedade Individual de Advocacia e Radar PPP Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 014/2023.
02/10/2023
Publicação, em 02/10/2023, do Termo de Retificação do edital da Concorrência Pública n.º 014/2023.
28/09/2023
Publicação de Despacho de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Gilson Martins Gusto em face do edital da Concorrência Pública n.º 014/2023, no qual intima a autoridade responsável no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que apresente justificativas sobre as improbidades levantadas. (Processo n.º TC-019005.989.23-1)
20/09/2023
Publicação, em 20/09/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 014/2023.
04/09/2023
Republicação da Concorrência Pública n.º 014/2023 em 04/09/2023. Os envelopes deverão ser entregues até 05/10/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/10/2023. O local de entrega dos envelopes é a sala de reuniões do Departamento de Licitações, situado na Praça Prof. Pedro Torres, n.º 100, Centro, em Botucatu-SP.
04/09/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Republicação da Concorrência Pública n.º 014/2023. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 28/08/2023; Data de Entrega de Envelopes: 28/09/2023; Data de Abertura de Envelopes: 28/09/2023; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 3.536.661,96. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
01/09/2023
Publicação de Comunicado, de 01/09/2023, do Departamento de Compras e Licitações, informando que a Concorrência Pública n.º 014/2023 será republicada no dia 04/09/2023.
30/08/2023
Publicação, em 30/08/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 014/2023.
28/08/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 014/2023 em 28/08/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/09/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/09/2023. O local de entrega dos envelopes é no Setor de Protocolo Municipal, localizado na Praça Professor Pedro Torres, n.º 100, Centro, em Botucatu-SP.
04/07/2023
Publicação, em 04/07/2023, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta e Audiência Públicas.
02/06/2023
Realização de Audiência Pública em 21/06/2023, às 9h, no Parque Tecnológico de Botucatu, localizado na Rodovia Gastão Dal Farra, Jardim Aeroporto, em Botucatu-SP.
26/05/2023
Publicação de Consulta Pública em 26/05/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 26/05/2023 até 25/06/2023.
10/05/2023
Publicação da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada em 10/05/2023, na qual: 1) aprovaram a segunda versão dos estudos técnicos apresentados pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC; e 2) autorizaram a abertura de Consulta Pública ou Audiência Pública ao projeto da 2ª iniciativa de Parceria Público-Privada de Iluminação Pública e Smart City.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
13/04/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 1.333, de 11/04/2023, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 1.124, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas.
27/01/2023
Publicação, em 27/01/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Ainna Vilares Ramos em face do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 005/2022, no qual considerando tratar-se a priori de Acordo de Cooperação, sem transferência financeira, determina o encaminhamento dos autos para posterior análise do pedido de suspensão. (Processo n.º 00000291.989.23-4)
10/12/2022
Publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 005/2022, assinado em 08/12/2022, entre a Prefeitura Municipal de Botucatu e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projetos estratégicos de concessões públicas e parcerias público-privadas - PPP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
16/08/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 11.638, de 12/08/2022, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
15/07/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.625, de 04/07/2022, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP e institui seu regimento interno.
27/05/2022
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 1.305, de 24/05/2022, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 1.124, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas.
15/06/2016
Publicação da Portaria Municipal n.º 11.191, de 15/06/2016, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
15/06/2016
Publicação da Portaria Municipal n.º 10.600, de 15/06/2016, que altera Decreto Municipal n.º 10.264, de 28/07/2015, que fixa a Composição e Regulamentação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e de sua Secretaria Executiva.
31/07/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 10.264, de 28/07/2015, que fixa a composição e regulamentação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
14/11/2014
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 1.124, de 04/11/2014, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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