Ocorreu em 04/09/2026, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (São Vicente) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 159.363.808,80 celebrado entre a SPE IP São Vicente Concessionária Municipal de Iluminação Pública S.A. e a Secretaria Executiva do Prefeito - SEP do Município de São Vicente para:
Concessão administrativa para a gestão, otimização, expansão, modernização e manutenção da rede de iluminação pública do Município de São Vicente.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 15/02/2020. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.053.960,00 e foram realizados por Light & Technology Serviços e Empreendimentos S.A..
A licitação publicada em 04/12/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 27/07/2020.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.; Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli; Tecnoluz Eletricidade Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,10 anos, com valor de contrato de R$ 159.363.808,80.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
05/11/2026
Publicação da Portaria n.º 13, de 03/11/2026, da Secretaria de Serviços Públicos, que designa fiscal do Contrato n.º 62/2026.
13/10/2026
Publicação, em 13/10/2026, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 62/2026.
17/09/2026
Publicação, em 17/09/2026, do Retificação ao extrato do Contrato n.º 62/2026, datado de 04/09/2026, com a Concessionária SPE IP São Vicente Concessionária Municipal de Iluminação Pública S.A., formada pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Tecnoluz Eletricidade Ltda., pelo valor do contrato de R$ 159.363.808,80 (cento e cinquenta e nove milhões trezentos e sessenta e três mil oitocentos e oito reais e oitenta centavos).
04/09/2026
Publicação, em 04/09/2026, do extrato do Contrato n.º 62/2026, datado de 04/09/2026, com a Concessionária SPE IP São Vicente Concessionária Municipal de Iluminação Pública S.A., formada pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Tecnoluz Eletricidade Ltda., pelo valor do contrato de R$ 159.363.808,80 (cento e cinquenta e nove milhões trezentos e sessenta e três mil oitocentos e oito reais e oitenta centavos).
21/05/2026
Comunicado da Subsecretaria de Controle Interno - Subcon, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o projeto se encontra em fase de diligência e de elaboração do respectivo instrumento contratual.
17/04/2026
Publicação, em 17/04/2026, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ilha Gohayó, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Tecnoluz Eletricidade Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 664.015,87 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quinze reais e oitenta e sete centavos).
09/04/2026
Publicação do julgamento da Habilitação, em 09/04/2026. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Ilha Gohayó, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Tecnoluz Eletricidade Ltda.. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos.
17/03/2026
Publicação, em 17/03/2026, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando que: 1) julgou improcedente o Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Novaluz; 2) deliberou pela desclassificação da proposta apresentada pelo Consórcio Novaluz; e 3) fica designado o retorno da sessão pública para o dia 24/03/2026, em que será realizada a abertura do envelope n.º 3 - "Habilitação", no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 18/22.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
03/03/2026
Publicação da Portaria Municipal n.º 49, de 27/02/2026, que revoga a Portaria Municipal n.º 10, de 08/01/2026, que substitui a presidência da Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência Internacional n.º 18/22.
10/02/2026
Publicação, em 10/02/2026, de Comunicado de redesignação de sessão agendada anteriormente para o dia 24/02/2026 para o dia 07/04/2026, no âmbito da Concorrência Internacional n.º 18/22.
29/01/2026
Retroação da situação e Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Sentença que declara inexequível a proposta apresentada pelo Consórcio Nova Luz de São Vicente e revoga a tutela de urgência que determinou a suspensão do certame. Dados da situação anterior: Data de Encerramento da Licitação: 22/08/2024.
29/01/2026
Publicação, em 29/01/2026, de Comunicado do Departamento de Compras e Licitações, informando a retomada de sessão da Concorrência n.º 18/2022, no dia 10/02/2026, no salão nobre da prefeitura, situada na Rua Frei Gaspar, n.º 384, Bairro Centro, em São Vicente-SP.
13/01/2026
Publicação da Portaria Municipal n.º 10, de 08/01/2026, que substitui a presidência da Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência Internacional n.º 18/22.
15/12/2025
Publicação da Sentença, de 15/12/2025, Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente, no âmbito de Produção Antecipada da Prova ajuizada pela empresa Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda. visando a suspensão liminar da Concorrência Internacional n.º 18/22, bem como à produção antecipada de prova pericial técnica para análise do Plano de Negócios apresentado pelo Consórcio Novaluz de São Vicente, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., RT Energia e Serviços Ltda., Terracom Concessões e Participações Ltda. e Terracom Construções Ltda., no qual reconhece a inexequibilidade técnica da proposta comercial apresentada pelo Consórcio Novaluz de São Vicente e revoga a tutela de urgência que determinou a suspensão da Concorrência Internacional n.º 18/2022. (Processo n.º 1011132-76.2024.8.26.0590)
16/12/2024
Publicação de Despacho do Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente, no âmbito de Produção Antecipada da Prova ajuizada pela empresa Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda. visando a suspensão liminar da Concorrência Internacional n.º 18/22, bem como à produção antecipada de prova pericial técnica para análise do Plano de Negócios apresentado pelo Consórcio Novaluz de São Vicente, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., RT Energia e Serviços Ltda., Terracom Concessões e Participações Ltda. e Terracom Construções Ltda., no qual: 1) homologa os honorários pedidos; 2) concede o prazo de 15 (quinze) dias para o autor providenciar o depósito integral dos honorários periciais estimados, sob pena de preclusão; e 3) intima a perita a dar início aos trabalhos, após o depósito, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de 30 dias, a contar da intimação. (Processo n.º 1011132-76.2024.8.26.0590)
18/09/2024
Publicação de Despacho do Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente, no âmbito de Produção Antecipada da Prova ajuizada pela empresa Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda. visando a suspensão liminar da Concorrência Internacional n.º 18/22, bem como à produção antecipada de prova pericial técnica para análise do Plano de Negócios apresentado pelo Consórcio Novaluz de São Vicente, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., RT Energia e Serviços Ltda., Terracom Concessões e Participações Ltda. e Terracom Construções Ltda., no qual determina que as partes se manifestem sobre a proposta de honorários advocatícios apresentada e, havendo concordância, providencie a parte autora o respectivo depósito. (Processo n.º 1011132-76.2024.8.26.0590)
04/09/2024
Publicação, em 04/09/2024, de Decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente, no âmbito de Produção Antecipada da Prova ajuizada pela empresa Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda. visando a suspensão liminar da Concorrência Internacional n.º 18/22, bem como à produção antecipada de prova pericial técnica para análise do Plano de Negócios apresentado pelo Consórcio Novaluz de São Vicente, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., RT Energia e Serviços Ltda., Terracom Concessões e Participações Ltda. e Terracom Construções Ltda., na qual defere o pedido de tutela de urgência para suspender o certame, bem como o pedido de produção antecipada de prova pericial. (Processo n.º 1011132-76.2024.8.26.0590)
23/08/2024
Publicação, em 23/08/2024 do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Novaluz de São Vicente, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., RT Energia e Serviços Ltda., Terracom Concessões e Participações Ltda. e Terracom Construções Ltda..
23/08/2024
Publicação, em 23/08/2024, de Julgamento de Recurso interposta pelo Consórcio Ilha Gohayó, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Tecnoluz Eletricidade Ltda. no âmbito do edital no âmbito da Concorrência Internacional n.º 18/22, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
22/08/2024
Publicação, em 22/08/2024, do extrato do Contrato n.º 53/24 para a contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção, troca e instalação com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, call-center, centro de controle para operação do Parque Iluminotécnico do Município, datado de 05/08/2024, com a empresa Casamax Comercial e Serviços Ltda., e prazo de 12 (doze) meses, ou até que seja publicada no Boletim Oficial do Município a ordem de serviço decorrente do contrato celebrado por força da Concorrência Internacional n.º 18/22.
23/07/2024
Publicação, em 23/07/2024, de Comunicado de interposição de recurso contra julgamento de habilitação no âmbito da Concorrência Internacional n.º 18/22. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação das contrarrazões.
15/07/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 15/07/2024. Foi habilitado o Consórcio Novaluz de São Vicente, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., RT Energia e Serviços Ltda., Terracom Concessões e Participações Ltda. e Terracom Construções Ltda..
27/06/2024
Publicação, em 27/06/2024, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pelo: 1) Consórcio Ilha Gohayó, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda.; e 2) Consórcio Prolumen, formado pelas empresas Progen S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI em face do julgamento de Proposta Comercial no âmbito da Concorrência Internacional n.º 18/22, no qual negou provimento aos pedidos. Fica agendada, para o dia 28/06/2024, a sessão de abertura da Habilitação.
04/06/2024
Publicação, em 04/06/2024, de Comunicado de interposição de recursos pelo: 1) Consórcio Ilha Gohayó, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda.; e 2) Consórcio Prolumen, formado pelas empresas Progen S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI em face do julgamento de Proposta Comercial no âmbito da Concorrência Internacional n.º 18/22. Fica aberto o prazo para apresentação de contrarrazões.
23/05/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 23/05/2024. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Novaluz de São Vicente, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., Terracom Concessões e Participação Ltda., RT Energia e Serviços Ltda. e Terracom Construções Ltda. - com a proposta no valor da contraprestação mensal de R$ 662.045,00 (seiscentos e sessenta e dois mil e quarenta e cinco reais); 2) Consórcio Ilha Gohayó, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. - com a proposta no valor da contraprestação mensal de R$ 664.015,87 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quinze reais e oitenta e sete centavos); e 3) Consórcio Prolumen, formado pelas empresas Progen S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI - com a proposta no valor da contraprestação mensal de R$ 1.188.238,93 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos). Fica aberto o prazo recursal.
07/05/2024
Publicação, em 07/05/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial e Plano de Negócios, para o dia 15/05/2024, no âmbito da Concorrência Internacional n.º 18/22.
22/04/2024
Publicação, em 22/04/2024, da Sentença do Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Volt Energia Solar Eireli, contra ato do Presidente da Comissão Municipal de Licitações, na qual decide denegar a segurança. (Processo n.º 1000651-54.2024.8.26.0590)
16/04/2024
Publicação do Portaria Municipal n.º 86, de 09/04/2024, que designa integrantes do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
02/04/2024
Publicação, em 02/04/2024, da Decisão do Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente, no âmbito da Ação Declaratória de Nulidade ajuizada por WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. em face de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 18/22, na qual indefere a inicial e extingue o processo, sem resolução do mérito. (Processo n.º 1000293-91.2023.8.26.0536)
07/03/2024
Publicação, em 07/03/2024, da Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão proferida no Mandado de Segurança impetrado pela empresa Volt Energia Solar Eireli, contra ato do Presidente da Comissão Municipal de Licitações, na qual resolve indeferir o pedido de efeito suspensivo, bem como determina a intimação da parte agravada. (Processo n.º 2056245-60.2024.8.26.0000)
07/03/2024
Comunicado da Prefeitura Municipal de São Vicente, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a data da sessão de abertura de Proposta Comercial e Plano de Negócios ainda não foi disponibilizada.
09/02/2024
Publicação, em 09/02/2024, de Comunicado de suspensão da sessão de abertura da Proposta Comercial e do Plano de Negócios que ocorreria no dia 15/02/2024, no âmbito da Concorrência Internacional n.º 18/22.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, de Comunicado de convocação da empresa Volt Energia Solar Eireli para participar, no dia 15/02/2024, da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Internacional n.º 18/22.
01/02/2024
Publicação, em 01/02/2024, de Decisão do Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Volt Energia Solar Eireli, contra ato do Presidente da Comissão Municipal de Licitações, na qual concedeu em parte a liminar, para assegurar a participação da impetrante nas demais fases do certame. (Processo n.º 1000651-54.2024.8.26.0590)
01/02/2024
Publicação, em 01/02/2024, de Comunicado de redesignação de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, para o dia 15/02/2024, no âmbito da Concorrência Internacional n.º 18/22.
31/01/2024
Publicação, em 31/01/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, para o dia 02/02/2024, no âmbito da Concorrência Internacional n.º 18/22.
30/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.414, de 25/01/2024, que altera o Decreto Municipal n.º 4.966-A, de 17/04/2019, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
23/01/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 23/01/2024. Os Consórcios habilitados foram: 1) Consórcio Novaluz de São Vicente, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., Terracom Concessões e Participação Ltda., RT Energia e Serviços Ltda. e Terracom Construções Ltda.; 2) Consórcio Ilha Gohayó, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda.; e 3) Consórcio Prolumen, formado pelas empresas Progen S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI. Foi declarado inabilitado o Consórcio Smartenergy, formado pelas empresas Real Energy Ltda. e Volt Energia Solar Eireli. Fica aberto o prazo recursal.
23/01/2024
Publicação, em 23/01/2023, de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Smartenergy, formado pelas empresas Real Energy Ltda. e Volt Energia Solar Eireli, no âmbito da Concorrência Internacional n.º 18/22, no qual a Comissão decide pelo indeferimento.
03/01/2024
Publicação de Comunicado de abertura da Concorrência Internacional n.º 18/22. Participam da licitação os seguintes Consórcios: 1) Consórcio Novaluz de São Vicente, formado pelas empresas Terracom Construções Ltda., RT Energia e Serviços Ltda. e MPE Engenharia e Serviços S.A.; 2) Consórcio Ilha Gohayó, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda.; 3) Consórcio Prolumen, formado pelas empresas Progen S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI; 4) Consórcio Smartenergy, formado pelas empresas Volt Energia Solar Eireli e Real Energy Ltda.. A Comissão Especial de Licitação em conjunto com os setores técnicos da Prefeitura irão analisar os documentos que compõem o envelope "garantia de proposta e declarações preliminares", divulgando o resultado no Boletim Oficial do Município.
29/12/2023
Publicação, em 29/12/2023, de Julgamento de Impugnação interposta por Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A., no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 18/22, no qual a Comissão resolve negar provimento.
28/12/2023
Publicação, em 28/12/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 18/22.
28/12/2023
Publicação da Portaria Municipal n.° 261, de 27/12/2023, que constitui Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência Internacional n.º 18/22.
26/12/2023
Publicação, em 26/12/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 18/22.
04/12/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Reabertura da Concorrência Internacional n.º 18/22. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 28/07/2023; Data de Entrega de Envelopes: 04/09/2023; Data de Abertura de Envelopes: 04/09/2023; Autora(s) de Representação: Ilumitech Construtora Ltda.. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
04/12/2023
Publicação da Concorrência Internacional n.º 18/22 em 04/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/01/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/01/2024. O local de entrega dos envelopes é no Setor de Licitações, localizado no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, n.º 384, 1º andar, Sala n.º 23, Centro, em São Vicente-SP.
09/11/2023
Publicação, em 09/11/2023, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Ilumitech Construtora Ltda., em face do edital da Concorrência Internacional n.º 18/22, na qual decide julgar parcialmente procedente a representação, bem como determina a retificação do referido edital, com nova publicação e reabertura de prazo para formulação de propostas. (Processo n.º TC-017010.989.23-4)
08/11/2023
Publicação, em 08/11/2023, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Ilumitech Construtora Ltda., em face do edital da Concorrência Internacional n.º 18/22, no qual acordam em julgar parcialmente procedente a representação. (Processo n.º TC-017010.989.23-4)
31/08/2023
Publicação, em 31/08/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Internacional n.º 18/22.
23/08/2023
Publicação, em 23/08/2023, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Ilumitech Construtora Ltda., em face do edital da Concorrência Internacional n.º 18/22, na qual concede o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a autoridade responsável apresente as justificativas necessárias. (Processo n.º TC-017010.989.23-4)
03/08/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 152, de 21/07/2023, que altera a composição do Grupo de Trabalho e Assessoramento da
Parceria Público Privada da Iluminação do Município.
28/07/2023
Republicação da Concorrência Internacional n.º 18/22 em 04/07/2023. Os envelopes deverão ser entregues até 04/09/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 04/09/2023. O local de entrega dos envelopes é o Departamento de Compras e Licitações, localizado na Rua Frei Gaspar, n.° 384, Centro, em São Vicente-SP.
04/07/2023
Publicação da Portaria Municipal n.° 88, de 24/04/2023, que altera a composição da Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência n.° 18/22, composta pela Portaria Municipal n.° 72, de 30/03/2023.
04/07/2023
Publicação da Portaria Municipal n.° 122, de 06/07/2023, que substitui membro do Grupo de Trabalho e Assessoramento da Parceria Público-Privada da iluminação pública.
04/07/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação da Concorrência n.° 18/2022. Dados da situação anterior: Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Data de Publicação do Edital: 23/03/2023; Data de Entrega de Envelopes: 08/05/2023; Data de Abertura de Envelopes: 08/05/2023. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
04/07/2023
Republicação da Concorrência n.° 18/22 em 04/07/2023. Os envelopes deverão ser entregues até 11/08/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/08/2023. O local de entrega dos envelopes é o Departamento de Compras e Licitações, localizado na Rua Frei Gaspar, n.° 384, Centro, em São Vicente-SP.
25/05/2023
Publicação da Portaria Municipal n.° 100, de 25/05/2023, que nomeia os membros do Grupo de Trabalho e Assessoramento da Parceria Público-Privada da iluminação pública.
04/05/2023
Publicação, em 04/05/2023, do aviso de suspensão da Concorrência n.° 18/22.
04/05/2023
Publicação, em 04/05/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.° 18/22.
02/05/2023
Publicação, em 02/05/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.° 18/22.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
30/03/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 72, de 30/03/2023, que constitui e designa membros para compor a Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência n.° 18/22.
23/03/2023
Publicação da Concorrência n.° 18/22 em 23/03/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 08/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 08/05/2023. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, n.° 384, em São Vicente-SP.
12/11/2022
Publicação do Decreto Municipal nº 5.966, de 07/11/2022, que fixa os valores referentes à Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - CIP, para o exercício de 2023.
06/09/2022
Publicação, em 06/09/2022, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 127/2018 de prestação dos serviços de iluminação pública, compreendendo a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, gerenciamento, cadastro do sistema de iluminação pública e ornamental, obras de melhoria e ampliações, incluindo os materiais de mão de obras e equipamentos, assinado em 06/09/2022, com a empresa RT Energia Serviços Ltda. - ME, para prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses.
20/07/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 123, de 14/07/2022, que nomeia integrantes da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Concessões.
08/07/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 4.293, de 07/07/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada para prestação dos serviços de Iluminação Pública.
25/05/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 100, de 25/05/2022, que nomeia os membros do Grupo de Trabalho e Assessoramento da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública do município.
18/05/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.830, de 10/05/2022, que altera os dispositivos do Decreto Municipal n.º 4966-A, de 17/04/2019, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
08/04/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.783, de 17/03/2022, que institui o Grupo de Trabalho e Assessoramento da Parceria Público-Privada da Iluminação do município.
09/11/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.698 - A, de 09/11/2021, que nomeia integrantes da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Concessões.
22/06/2021
Comunicado da Secretaria Municipal de Governo, informando que: 1) não houve envio de contribuições no período de Consulta Pública; e 2) ainda não há previsão para abertura de licitação.
28/10/2020
Comunicado da Secretaria Municipal de Governo que informa que apenas a empresa Light & Technology Serviços e Empreendimentos S.A. apresentou manifestação e entregou os estudos, e que aguarda-se autorização para a publicação do edital de licitação.
18/08/2020
Publicação, em 18/08/2020, da Ata da Audiência Pública, realizada em 12/08/2020.
28/07/2020
Realização de Audiência Pública em 12/08/2020, às 14h, no Salão Nobre do Paço Municipal, localizado na Rua Frei Gaspar, n.º 384, Centro, São Vicente-SP.
25/07/2020
Publicação de Consulta Pública em 25/07/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/07/2020 até 27/08/2020.
15/02/2020
Reativação do Projeto de Paralisado para Modelagem - PMI Iniciado, em virtude de Publicação do Chamamento Público para Manifestação de Interesse Privado n.º 001/2019. Dados da situação anterior: [Número de Referência: PMI n.º 001/2017; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de São Vicente; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: São Vicente (SP); Características do Projeto: Estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública.; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 700.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Sim; Data da Divulgação do PMI: 01/07/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 16/07/2017; Data de Paralisação do Projeto: 01/01/2018; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.;Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Localização dos Ativos: São Vicente. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
15/02/2020
Publicação, em 15/02/2020, da Autorização para realização de estudos de viabilidade e estruturação da gestão, otimização, expansão, modernização e manutenção do Sistema de Iluminação Pública à empresa Light & Technology Serviços. As demais empresas interessadas em elaborar estudos no âmbito do PMI deverão apresentar manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 17/03/2020.
17/04/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.966-A, de 17/04/2019, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
01/07/2017
Publicação do PMI n.º 001/2017 em 01/07/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 16/07/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da publicação do Termo de Autorização.
24/04/2009
Publicação da Lei Municipal n.º 2.109-A, de 24/04/2009, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP e dispõe sobre a instituição do Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada Municipal - FGPPPM.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?