A concessão administrativa da gestão do parque de iluminação pública de Caraguatatuba foi a terceira PPP deste segmento assinada no Brasil e a primeira no Estado de São Paulo.
Poderia ter sido o primeiro contrato no âmbito nacional, não fosse pela necessidade de se licitar o projeto duas vezes. Na primeira experiência, a adjudicação e homologação do objeto inclusive chegaram a ser realizadas antes de o certame ter que ser cancelado.
Depois de pouco mais de 3 anos desde a publicação do primeiro edital, foi finalmente assinado o contrato. Dentre as principais obrigações do parceiro privado, constam a migração de todo o parque de iluminação da cidade para a tecnologia LED, a adoção do sistema de telegestão em 100% dos pontos e a economia mínima de 30% do consumo de energia elétrica.
Mais detalhes sobre as garantias públicas, os indicadores de desempenho e outros assuntos estratégicos poderão ser vistos no estudo a seguir.
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