Ocorreu em 21/08/2026, a assinatura do contrato do projeto Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Paraíba) (segmento Água e Esgoto) no valor de R$ 6.068.735.588,41 celebrado entre a Concessionária Acciona Água Paraíba SPE S.A. e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - Cagepa do Estado de Paraíba para:
Concessão administrativa, para a universalização do serviço público de esgotamento sanitário em 85 (oitenta e cinco) municípios integrantes das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 7.140.898,09 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
A licitação publicada em 05/02/2026 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 10/12/2025.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Maior Desconto em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda.; Acciona Águas S.A. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 6.068.735.588,41.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
31/08/2026
Publicação da Resolução n.º 302, de 28/08/2026, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 16/2026 que dispõe sobre os critérios para contabilidade regulatória aplicada aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
29/08/2026
Publicação, em 29/08/2026, do extrato do Contrato n.º 213/2026, datado de 21/08/2026, com a Concessionária Acciona Água Paraíba SPE S.A., formada pelas empresas Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. e Acciona Águas S.A., pelo valor de R$6.068.735.588,41 (seis bilhões, sessenta e oito milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos).
03/07/2026
Comunicado da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - Cagepa, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato ainda não foi assinado e que sua assinatura ocorrerá em até 45 (quarenta e cinco) dias, conforme o cronograma previsto no edital.
01/07/2026
Publicação, em 01/07/2026, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Acciona Água Saneamento Paraíba, formado pelas empresas Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. e Acciona Águas S.A., pelo valor global fixo com desconto de R$478.788.670,37 (quatrocentos e setenta e oito milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e trinta e sete centavos).
08/06/2026
Publicação do Resultado da Nota Final, em 08/06/2026. O vencedor foi o Consórcio Acciona Água Saneamento Paraíba, formado pelas empresas Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. e Acciona Águas S.A.. Fica aberto o prazo recursal.
03/06/2026
Publicação do julgamento de Habilitação, em 03/06/2026. O Consórcio Acciona Água Saneamento Paraíba, formado pelas empresas Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. e Acciona Águas S.A. foi habilitado.
15/05/2026
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 15/05/2026. O Consórcio Acciona Água Saneamento Paraíba, formado pelas empresas Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. e Acciona Águas S.A. foi classificado, com proposta de desconto único no percentual de 1,00% (um por cento).
14/05/2026
Publicação do Comunicado Relevante n.º 01, de 14/05/2026, da Comissão Especial de Licitação, informando que os participantes cadastrados tiveram suas inscrições confimadas e estão aptos a participarem da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
12/05/2026
Publicação da Ata da Sessão de entrega dos envelopes e abertura dos documentos de Garantia de Proposta, realizada em 12/05/2026. Foram abertos os envelopes do Consórcio Acciona Água Saneamento Paraíba, formado pelas empresas Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. e Acciona Águas S.A.. A sessão foi suspensa para análise.
30/04/2026
Publicação, em 30/04/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
30/04/2026
Publicação do Comunicado Relevante, de 30/04/2026, da Comissão de Licitação, informando que o endereço de entrega dos envelopes ocorrerá exclusivamente pela Rua Álvares Penteado, n.º 218, Centro, em São Paulo-SP.
30/04/2026
Publicação de Julgamento da Impugnação interposta pela empresa Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026, no qual decide negar provimento.
27/04/2026
Publicação, em 27/04/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
17/04/2026
Publicação, em 17/04/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
31/03/2026
Publicação, em 31/03/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
26/03/2026
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 197/2021 para estruturação de projeto de desestatização, mediante participação privada na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em 93 (noventa e três) município do Estado da Paraíba, datado de 25/03/2026, com o Consórcio EY/Felsberg/Encibra/Saneares, formado pelas empresas Encibra S.A. Estudos e Projetos de Engenharia, Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais e Saneares - Infraestrutura e Saneamento Ltda., para, dentre outras alterações, prorrogar o prazo do contrato por mais 6 (seis) meses.
17/03/2026
Publicação do Comunicado n.º 02, de 17/03/2026, da Comissão de Licitação, informando a disponibilização de novos documentos de caráter referencial e não-vinculante, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
11/03/2026
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 26/03/2026 para o dia 12/05/2026. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 31/03/2026 para 15/05/2026. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
11/03/2026
Publicação, em 11/03/2026, de Comunicado da Comissão de Licitação, informando a alteração de datas estipuladas no cronograma do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
03/03/2026
Publicação, em 03/03/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
25/02/2026
Publicação, em 25/02/2026, do Termo de Apostilamento n.º 04 ao Contrato OCS n.º 197/2021 para estruturação de projeto de desestatização, mediante participação privada na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em 93 (noventa e três) município do Estado da Paraíba, para promover o reajuste de preços.
05/02/2026
Publicação da Concorrência Internacional n.º 001/2026 em 05/02/2026. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/03/2026 e serão abertos em sessão pública agendada para 31/03/2026. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
05/02/2026
Publicação da Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada do Estado da Paraíba - CGPB, realizada em 03/02/2026, na qual entre outros pontos os Conselheiros deliberaram pela aprovação do projeto de concessão administrativa destinado à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Estado da Paraíba.
05/02/2026
Publicação, em 05/02/2026, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
05/02/2026
Publicação, em 05/02/2026, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Audiência Pública.
05/02/2026
Publicação da Decisão n.º 003/2026, de 03/02/2026, da Presidência da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - Cagepa, que nomeia membros titulares e suplentes da Comissão Especial de Licitação para acompanhamento da concessão administrativa, para a universalização do serviço público de esgotamento sanitário nos municípios integrantes das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral.
04/02/2026
Publicação da Resolução n.º 01/2026, de 04/02/2026, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada do Estado da Paraíba - CGPB, que aprova a abertura do processo licitatório.
04/02/2026
Publicação da Resolução n.º 01/2026, de 04/02/2026, do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto do Litoral, que aprova o Relatório de Audiência e Consulta Pública.
04/02/2026
Publicação da Resolução n.º 01/2026, de 04/02/2026, do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto do Alto Piranhas, que aprova o Relatório de Audiência e Consulta Pública.
31/01/2026
Publicação da Resolução n.º 001, de 30/01/2026, da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, que autoriza a prorrogação do prazo de universalização do serviço de esgotamento sanitário nas Microrregiões do Alto Piranhas e do Litoral.
27/01/2026
Publicação, em 27/01/2026, do Edital de Convocação para Assembleia da Microrregião de Água e Esgoto do Litoral, para, dentre outras deliberações, apresentar o resultado das contribuições da Consulta e Audiência Pública, no dia 03/02/2026, às 14h30, em plataforma digital.
27/01/2026
Publicação, em 27/01/2026, do Edital de Convocação para Assembleia da Microrregião de Água e Esgoto do Alto Piranhas, para, dentre outras deliberações, apresentar o resultado das contribuições da Consulta e Audiência Pública, no dia 03/02/2026, às 09h30, em plataforma digital.
12/01/2026
Publicação, em 12/01/2026 do extrato do Contrato n.º 1095/2025/PFN, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, no âmbito do Programa Novo PAC FGTS, Programa de Aceleração do Crescimento - Saneamento para Todos, datado de 30/12/2025, no valor de R$ 45.172.150,90 (quarenta e cinco milhões, cento e setenta e dois mil, cento e cinquenta reais e noventa centavos), destinados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios da Paraíba.
22/12/2025
Publicação do Convênio de Cooperação n.º 01, datado de 09/12/2025, entre as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral, visando a formalização de Bloco Único para fins de prestação do serviço público de esgotamento sanitário nos municípios integrantes atendidos pela Cagepa.
16/12/2025
Realização de Audiência Pública para discussão dos Planos Regionais de Saneamento Básico das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral em 06/01/2026, das 09h às 13h, em ambiente virtual.
16/12/2025
Realização de Audiência Pública em 06/01/2026, das 09h às 13h, em ambiente virtual.
16/12/2025
Publicação da Resolução n.º 01/2025, de 09/12/2025, do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto do Alto Piranhas, que aprova a autorização de parceria público-privada para a prestação do serviço público de esgotamento sanitário.
16/12/2025
Publicação da Resolução n.º 01/2025, de 09/12/2025, do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto do Litoral, que aprova a autorização de parceria público-privada para a prestação do serviço público de esgotamento sanitário.
11/12/2025
Publicação da Ata da 5ª Assembleia da Microrregião de Água e Esgoto do Litoral, realizada em 02/12/2025, na qual entre outros pontos, foi aprovado o início do projeto de PPP para a prestação do serviço público de esgotamento sanitário e a prorrogação do prazo para universalização do esgotamento sanitário para 2039.
11/12/2025
Publicação da Ata da 4ª Assembleia da Microrregião de Água e Esgoto do Alto Piranhas, realizada em 02/12/2025, na qual entre outros pontos, foi aprovado o início do projeto de PPP para a prestação do serviço público de esgotamento sanitário e a prorrogação do prazo para universalização do esgotamento sanitário para 2039.
10/12/2025
Publicação de Consulta Pública em 10/12/2025. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/12/2025 até 11/01/2026.
10/12/2025
Publicação de Consulta Pública, para discussão dos Planos Regionais de Saneamento Básico das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/12/2025 até 11/01/2026.
09/12/2025
Publicação da Resolução n.º 01/2025, de 09/12/2025, do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto do Litoral, que autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre as Microrregiões para a celebração de parceria público-privada pela Cagepa e para a prestação integrada do serviço público de esgotamento sanitário.
09/12/2025
Publicação da Resolução n.º 01/2025, de 09/12/2025, do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto do Alto Piranhas, que autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre as Microrregiões para a celebração de parceria público-privada pela Cagepa e para a prestação integrada do serviço público de esgotamento sanitário.
25/11/2025
Publicação, em 25/11/2025, do Edital de Convocação para Assembleia da Microrregião de Água e Esgoto do Litoral, a ser realizada no dia 02/12/2025, para: 1) aprovação do Termo de Cooperação Técnica, visando à transição ordenada e gradual da gestão e operação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios de Borborema, Itapororoca e Curral de Cima; e 2) anuir a celebração de Convênio de Cooperação, com vistas à viabilização da licitação internacional de uma Parceria Público-Privada de Esgotamento Sanitário em bloco único.
25/11/2025
Publicação, em 25/11/2025, do Edital de Convocação para Assembleia da Microrregião de Água e Esgoto do Espinharas, a ser realizada no dia 02/12/2025, para aprovação do Termo de Cooperação Técnica, visando à transição ordenada e gradual da gestão e operação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios de
Coremas e São José de Princesa.
25/11/2025
Publicação, em 25/11/2025, do Edital de Convocação para Assembleia da Microrregião de Água e Esgoto do Alto Piranhas, a ser realizada no dia 02/12/2025, para: 1) aprovação do Termo de Cooperação Técnica, visando à transição ordenada e gradual da gestão e
operação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Domingos; e 2) anuir a celebração de Convênio de Cooperação, com vistas à viabilização da licitação internacional de uma Parceria Público-Privada de Esgotamento Sanitário em bloco único.
25/11/2025
Publicação, em 25/11/2025, do Edital de Convocação para Assembleia da Microrregião de Água e Esgoto da Borborema, a ser realizada no dia 02/12/2025, para: 1) aprovação do Termo de Cooperação Técnica, visando à transição ordenada e gradual da gestão e operação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios de
Alcantil, Baraúna, Santa Cecília, São Sebastião do Umbuzeiro e Tenório.
13/06/2025
Publicação da Resolução n.º 005, de 12/06/2025, da Agência de Regulação do Estado da Paraíba, que estabelece as metodologias de cálculo dos valores de indenização de investimentos não amortizados, vinculados a bens reversíveis ao Poder Concedente, em caso de vencimento ou de extinção antecipada de concessões de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
13/05/2025
Realização de Audiência Pública em 16/05/2025, às 15h, em ambiente virtual, para discussão sobre a proposta de reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Estado da Paraíba em que é responsável pela operação dos sistemas, a vigorar a partir da sua aprovação pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB.
09/01/2025
Comunicado da Secretaria Executiva de PPP em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o projeto está em fase de elaboração de estudo de viabilidade técnica.
25/09/2024
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 197/2021 para estruturação de projeto de desestatização, mediante participação privada na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em 93 (noventa e três) município do Estado da Paraíba, datado de 25/09/2024, com o Consórcio EY/Felsberg/Encibra/Saneares, formado pelas empresas Encibra S.A. Estudos e Projetos de Engenharia, Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais e Saneares - Infraestrutura e Saneamento Ltda., para, dentre outras alterações, prorrogar o prazo do contrato por mais 18 (dezoito) meses.
09/09/2024
Publicação, em 09/09/2024, do Termo de Apostilamento n.º 3 ao Contrato OCS n.º 197/2021 para estruturação de projeto de desestatização, mediante participação privada na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em 93 (noventa e três) município do Estado da Paraíba, para reajuste do preço do contrato.
12/03/2024
Publicação de Comunicado, de 12/03/2024, do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, informando que o projeto está em fase de estudos técnicos e a execução geral do projeto é de 72,84% (setenta e dois vírgula oitenta e quatro por cento).
15/11/2023
Publicação do Ato Governamental n.º 3.458, de 15/11/2023, que designa membros para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado.
15/11/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.382, de 14/11/2023, que aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada do Estado.
22/09/2023
Publicação, em 22/09/2023, do extrato do Contrato n.º 0018/2023, para elaboração dos Planos Regionais Setoriais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Paraíba, assinado em 13/09/2023, com a Cobrape - Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos, no valor de R$3.246.620,36 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte reais e trinta e seis centavos) e vigência até 13/04/2025.
21/09/2023
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 21/09/2023, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que reajusta os preços do Contrato OCS n.º 197/2021 para estruturação de projeto de desestatização, mediante participação privada na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em 93 (noventa e três) município do Estado da Paraíba.
12/09/2023
Publicação da Portaria n.º 035, de 11/09/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recurso Hídricos, que designa fiscal do Contrato nº 018/2023-SEIRH, para elaboração dos Planos Regionais Setoriais de Abastecimento de Água, assinado com a Cobrape - Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos.
26/08/2023
Publicação, em 26/08/2023, do Aviso de Homologação da Concorrência n.º 02/2023, de elaboração dos Planos Regionais Setoriais de Abastecimento de Água e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Cobrape - Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos, pelo valor de R$ 3.246.620,36 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte reais e trinta e seis centavos).
02/08/2023
Publicação, em 02/08/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto e das contrarrazões apresentadas pelas empresas no âmbito da Concorrência n.º 02/2023, de elaboração dos Planos Regionais Setoriais de Abastecimento de Água, na qual decide: 1) negar provimento ao recurso da licitante Incibra - Inovação Civil Projetos e Serviços Técnicos Ltda.; e 2) dar parcial provimento às contrarrazões da Cobrape - Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos. Fica agendada, para o dia 11/08/2023, a sessão de abertura dos envelopes das Propostas Comerciais.
14/07/2023
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 02/2023, de elaboração dos Planos Regionais Setoriais de Abastecimento de Água, em 14/07/2023. As empresas classificadas foram: 1) Cobrape - Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos; e 2) Incibra - Inovação Civil Projetos e Serviços Técnicos Ltda.. Fica agendada, para o dia 24/07/2023, a sessão de abertura dos envelopes das propostas comerciais.
30/05/2023
Publicação, em 30/05/2023, do Termo de Homologação, Ratificação e Adjudicação da Dispensa de Licitação n.º 002/2023/SEIRH, para prestação de serviços de assessoria, acompanhamento, análise e validação dos estudos técnicos de engenharia que serão elaborados e apresentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, tendo em vista a modelagem da participação privada nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 93 (noventa e três) municípios situados nas microrregiões litoral e Alto Piranha, junto a empresa Antônio Miranda Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda., no valor de R$96.044,58 (noventa e seis mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) e prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
09/05/2023
Publicação da Concorrência n.º 02/2023 de elaboração dos Planos Regionais Setoriais de Abastecimento de Água em 09/05/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/06/2023. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Presidente Epitácio Pessoa, n.º 1.498, em João Pessoa-PB.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
02/02/2023
Publicação, em 02/02/2023, do extrato do Contrato n.º 023/2023, de assessoria, acompanhamento, análise e validação dos estudos técnicos de engenharia que estão sendo elaborados e apresentados pelo Bndes, tendo em vista a modelagem da participação privada nos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de 93 (noventa e três) municípios situados nas Microrregiões Litoral e Alto Piranhas, assinado em 27/01/2023, com Antonio Miranda Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda., no valor de R$ 99.400,00 (noventa e nove mil e quatrocentos reais) e vigência até 27/06/2023.
28/12/2022
Publicação da Resolução ARPB n.º 009/2022, de 27/12/2022, da Agência de Regulação do Estado da Paraíba, que acrescenta o § 4º ao artigo 124 do anexo da Resolução de Diretoria da ARPB n.º 002, de 24 de abril de 2010, que estabelece as condições gerais a serem observadas na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado da Paraíba.
20/09/2022
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 20/09/2022, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que reajusta os preços do Contrato OCS n.º 197/2021 para estruturação de projeto de desestatização, mediante participação privada na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em 93 (noventa e três) município do Estado da Paraíba.
05/04/2022
Publicação, em 05/04/2022, do extrato do Termo de Atualização Contratual, para inclusão das metas de universalização de abastecimento de água e esgotamento sanitário e unificação dos prazos contratuais, assinado em 01/04/2022, entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - Cagepa e os Municípios: Areia de Baraúnas Cacimba de Areia, Condado, Passagem, Patos, São José de Espinharas, Princesa Isabel, Salgadinho, Alagoa Nova, Amparo, Assunção Aroeiras, Barra de Santana, Cacimbas, Caturité, Lagoa Seca, Matinhas, Maturéia, Nova Palmeira, Ouro Velho, Parari, Santo André, São José dos Cordeiros, Araçagi, Bayeux, Cabedelo, Conde, Guarabira, Lucena, Mamanguape, Mari, Mogeiro, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos, Pitimbu, Santa Rita, São José dos Ramos, Serra da Raiz, Bernardino Batista, Bom Sucesso, Mato Grosso, Paulista, São José do Brejo do Cruz, Vieirópolis, Vista Serrana, Cajazeirinhas, representados pela Microrregião do Litoral.
16/12/2021
Publicação da Ata da 2ª Assembleia da Microrregião de Água e Esgoto do Alto Piranhas, realizada em 16/12/2021, na qual declararam anuência quanto à celebração de atualização contratual com a Cagepa e os municípios: Alagoa Nova, Amparo, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Camalaú, Caraúbas, Caturité, Congo, Cuité, Esperança, Juazeirinho, Junco do Seridó, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Monteiro, Natuba, Olivedos, Picuí, Remígio, Riachão, Santa Cecília, Santo André, Serra Branca, Serraria, Solânea, Tacima, Teixeira e Umbuzeiro com o objetivo de dar continuidade à adequação do Estado ao Novo Marco Legal do Saneamento, garantindo investimentos e a universalização do saneamento.
16/12/2021
Publicação da Ata da 2ª Assembleia da Microrregião de Água e Esgoto do Alto Piranhas, realizada em 16/12/2021, na qual declararam anuência quanto à celebração de atualização contratual com a Cagepa e os municípios: Alhandra, Bayeux, Caaporã, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Guarabira, Jacaraú, João Pessoa, Juarez Távora, Juripiranga, Mamanguape, Mogeiro, Mulungu, Pilõezinhos e São José dos Ramos com o objetivo de dar continuidade à adequação do Estado ao Novo Marco Legal do Saneamento, garantindo investimentos e a universalização do saneamento.
16/12/2021
Publicação da Ata da 2ª Assembleia da Microrregião de Água e Esgoto do Alto Piranhas, realizada em 16/12/2021, na qual declararam anuência quanto à celebração de atualização contratual com a Cagepa e os municípios: Patos, Princesa Isabel, Passagem, Condado, Cacimba de Areia, São José de Espinharas, Salgadinho, Areia de Baraúnas e Cajazeirinhas, com o objetivo de dar continuidade à adequação do Estado ao Novo Marco Legal do Saneamento, garantindo investimentos e a universalização do saneamento.
16/12/2021
Publicação da Ata da 2ª Assembleia da Microrregião de Água e Esgoto do Alto Piranhas, realizada em 16/12/2021, na qual declararam anuência quanto à celebração de atualização contratual com a Cagepa e os municípios: Bernardino, Batista, Bom Sucesso, Mato Grosso, Paulista, São José do Brejo da Cruz, Vieirópolis e Vista Serrana, com o objetivo de dar continuidade à adequação do Estado ao Novo Marco Legal do Saneamento, garantindo investimentos e a universalização do saneamento.
08/12/2021
Publicação, em 08/12/2021, do Edital de convocação para Assembleia Conjunta de instalação das Microrregiões de Água e Esgoto do Litoral, a ser realizada em 16/12/2021, às 14h, em ambiente virtual.
08/12/2021
Publicação, em 08/12/2021, do Edital de convocação para Assembleia Conjunta de instalação das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, a ser realizada em 16/12/2021, às 09h, em ambiente virtual.
04/12/2021
Publicação, em 04/12/2021, do Edital de convocação para Assembleia Conjunta de instalação das Microrregiões de Água e Esgoto Alto Piranhas, Espinharas, Borborema e Litoral, a ser realizada em 10/12/2021, às 09h, em ambiente virtual.
02/12/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 41.980, de 01/12/2021, que institui o Regimento Interno Provisório da Microrregião de Água e Esgoto do Alto Piranhas.
02/12/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 41.980, de 01/12/2021, que institui o Regimento Interno Provisório da Microrregião de Água e Esgoto do Litoral.
08/10/2021
Publicação, em 08/10/2021, do extrato do Contrato n.º 21.2.0144.1 para estruturação de Projeto para a concessão da prestação de serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário em Municípios localizados no Estado da Paraíba, assinado em 11/06/2021, entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
05/10/2021
Publicação do extrato do Contrato OCS n.º 197/2021 para estruturação de projeto de desestatização, mediante participação privada na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em 93 (noventa e três) município do Estado da Paraíba, assinado em 05/10/2021, com o Consórcio EY/Felsberg/Encibra/Saneares, formado pelas empresas Encibra S.A. Estudos e Projetos de Engenharia, Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais e Saneares - Infraestrutura e Saneamento Ltda., no valor de R$6.288.197,40 (seis milhões, duzentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e quarenta centavos) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
20/09/2021
Publicação do Aviso de Homologação da RFP n.º 16/2021, do BNDES, para contratação de estudos técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação para projeto de estruturação de parceria privada que consiste na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando a universalização, bem como serviços de gestão operacional, em até 93 (noventa e três) municípios do Estado da Paraíba ao Consórcio EY/FELSBERG/ENCIBRA/SANEARES, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, Encibra S.A. Estudos e Projetos de Engenharia e Saneares - Infraestrutura e Saneamento Ltda., pelo valor de R$6.288.197,40 (seis milhões, duzentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e quarenta centavos).
29/06/2021
Publicação da Portaria n.º 28, de 23/06/2021, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA, que designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de estruturação de projetos n.º 21.2.0144.1, celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
23/06/2021
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 168, de 22/06/2021, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto no Estado da Paraíba.
30/04/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 41.210, de 29/04/2021, que institui comissão para adequação do Marco Regulatório do Saneamento Básico do Estado da Paraíba.
14/04/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 41.164, de 13/04/2021, que regulamenta a apresentação de projetos, levantamentos, ou estudos, por pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito da Administração Pública, a Manifestação de Interesse Privado - MIP e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
08/03/2021
Publicação do Aviso do RFI n.º 08/2021, do BNDES, para estruturação de projeto de participação da iniciativa privada na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços de gestão operacional no Estado da Paraíba.
14/01/2021
Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de do Decreto Estadual n.º 40.979, de 13/01/2021. Dados da situação anterior: Número de Referência: Pregão n.º 32/2017 - UASG 201014; Órgão Responsável: ; Segmento do Projeto: Água e Esgoto; Ente Político Concedente: Estado; Concedente: Paraíba; Características do Projeto: Estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado da Paraíba e à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - Cagepa.; Data de Cancelamento do Projeto: 28/04/2017. Dados do Lote do Projeto: Lote 1.Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
14/01/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 40.979, de 13/01/2021, que dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba.
09/01/2021
Publicação da Portaria n.º 005, de 07/01/2021, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA, que designa membro para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.
09/01/2021
Publicação da Portaria n.º 001, de 08/01/2021, da Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que designa membro para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.
08/01/2021
Publicação da Portaria n.º 002, de 06/01/2021, da Secretaria de Estado de Administração, que designa membro para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.
17/12/2020
Publicação do Ato Governamental n.º 3.257, de 16/12/2020, que designa membros para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado.
03/10/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 11.783, de 02/10/2020, que altera a Lei Estadual n.º 8.684, de 07/11/2008, que institui o Programa de Parceria Público-Privada, dispondo sobre as normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado.
16/10/2017
Publicação do Aviso de prorrogação da Pré-Qualificação n.º 01/2016-BNDES, para pré-qualificação de consórcios para participação em licitações futuras destinadas a contratações de serviços técnicos especializados para processos de desestatização no setor de saneamento básico, tais como concessões, subconcessões e Parcerias Público-Privadas, pelo prazo de 1 (um) ano.
28/04/2017
Publicação, em 28/04/2017, do aviso de revogação do Pregão n.º 32/2017 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado da Paraíba e à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - Cagepa.
13/04/2017
Publicação de aviso de suspensão do Pregão n.º 32/2017 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado da Paraíba e à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - Cagepa, por solicitação do Estado da Paraíba.
06/04/2017
Publicação, em 06/04/2017, do Pregão n.º 32/2017 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado da Paraíba e à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - Cagepa. As propostas deverão ser entregues até 25/04/2017 e serão abertas no mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras do Governo Federal - comprasnet.
21/03/2017
Publicação, em 21/03/2017, do julgamento da Pré-Qualificação n.º 01/2016-BNDES, que considera habilitados a participar das licitações futuras relativas às entidades estaduais de saneamento do Ceará – Cagece; Acre – Depasa; Santa Catarina – Casan; Paraíba – Cagepa; e Rio Grande do Norte – Caern as seguinte empresas: 1) Consórcio Setape/Serec/Sette Câmara/Maciel Rocha; 2) Consórcio Ceres/Serra Azul/Tostes & de Paula; 3) Consórcio BNDES Saneamento, formado pelas empresas UFC, Geométrica, Proficenter e Sabz.
14/02/2017
Publicação, em 14/02/2017, do Aviso de Pré-Qualificação n.º 01/2016-BNDES, para pré-qualificação de consórcios para participação em licitações futuras destinadas a contratações de serviços técnicos especializados para processos de desestatização no setor de saneamento básico, tais como concessões, subconcessões e Parcerias Público-Privadas, em especial para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, envolvendo a prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, conforme especificações dos editais de licitação e termos de referência a serem divulgados, em dois Estados e respectivas companhias estaduais de saneamento: Paraíba, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA; e Rio Grande do Norte, Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN.
09/11/2016
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 01/2016-BNDES, para pré-qualificação de consórcios para participação em licitações futuras destinadas a contratações de serviços técnicos especializados para processos de desestatização no setor de saneamento básico, tais como concessões, subconcessões e Parcerias Público-Privadas.
23/11/2012
Publicação da Resolução n.º 01, de 22/11/2012, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPB, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI de projetos a serem implementados no âmbito do Programa Estadual de Parceria Público-Privada.
08/06/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 9.759, de 08/06/2012, que altera dispositivos da Lei Estadual n.º 8.684, de 07/11/2008, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado.
07/11/2008
Publicação da Lei Estadual n.º 8.684, de 07/11/2008, que institui o Programa de Parcerias Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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