Ocorreu em 14/02/2022, a assinatura do contrato do projeto Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho (Piauí) (segmento Aeroportos) no valor de R$ 106.562.767,09 celebrado entre a SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda. e a Superintendência de Parcerias e Concessões - SUPARC do Estado do Piauí para:
Concessão patrocinada, para a prestação dos serviços públicos de administração, conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação aeroportuária do Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 23/06/2020. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 4.082.790,97 e foram realizados por Ricci e Santos Sociedade de Advogados.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 08/03/2021 e uma licitação foi publicada em 04/10/2021.
A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) CWI - Cedarwood Investimentos S.A.; TR Saeculum Participações Ltda. e a concessão terá um prazo de 32,00 anos, com investimento estimado de R$ 106.562.767,09.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
14/08/2023
Publicação, em 14/08/2023, do Acórdão n.º 1593/2023, do Tribunal de Contas da União, no âmbito de consulta acerca da interpretação de dispositivos da Lei n.º 13.448/2017, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos na Lei n.º 13.334/2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, no qual os Ministros resolvem responder aos consulentes que: 1) o caráter irrevogável e irretratável se restringe exclusivamente à declaração formal do concessionário; 2) uma vez firmado o termo aditivo de relicitação, o Poder Concedente não pode revogá-lo unilateralmente, o que não afasta a possibilidade de as partes convencionarem a desistência da relicitação; 3) as possibilidades de encerramento do processo de relicitação e de desqualificação do empreendimento não obstam a decretação de sua nulidade, caso identificada ilegalidade e/ou desvio de finalidade no bojo do conjunto dos atos preparatórios que motivaram a relicitação; 4) a possibilidade de encerramento do processo de relicitação, ou seja, do termo aditivo de relicitação, por acordo de vontade entre as partes, requer que sejam observadas medidas estabelecida no Acórdão. (Processo n.º 008.877/2023-8)
11/08/2023
Publicação da Portaria n.º 1/2023, da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, que define regras relativas ao repasse dos valores necessários para o cumprimento dos ajustes firmados através de Parceria Público-Privada.
11/08/2023
Publicação da Portaria n.º 1/2023, da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, que define regras relativas ao repasse dos valores necessários para cumprimento dos ajustes firmados através da Parceria Público-Privada - PPP.
10/08/2023
Publicação do Chamamento Público n.º 01/2023 para seleção de Verificador Independente para acompanhar a execução do Contrato n.º 001/2022 e atuar na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária em 10/08/2023. As Propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico até 11/09/2023.
09/05/2023
Publicação da Ata da 31ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privada do Estado do Piauí, realizada em 27/04/2023, na qual foi informado que somente em novos contratos de PPP ou Concessão a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí-Agrespi atuará como agente de regulação.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
27/02/2023
Publicação do Memorando n.º 1/2023, de 02/02/2023, do Comitê de Monitoramento e Gestão - Suparc/Sead, que solicita autorização para abertura de novo procedimento de seleção, por meio de chamamento público, para a seleção de Verificador Independente no âmbito do Contrato n.º 001/2022.
14/02/2023
Publicação da Portaria n.º 67, de 14/02/2023, da Secretaria da Administração do Estado do Piauí - Semad, que institui e nomeia os membros do Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG para fiscalização do Contrato n.º 001/2022.
13/02/2023
Publicação da Portaria n.º 4, de 06/02/2023, do Ministério de Portos e Aeroportos, que aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura aeroportuária, no setor de logística e transporte, proposto pela SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda..
24/01/2023
Publicação de Comunicado, da Superintendência de Parcerias e Concessões, no âmbito do Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022, solicitando o encerramento das tratativas de negociação e informando que, devido ao decurso do tempo, será realizado um novo chamamento público.
19/12/2022
Publicação do Ofício n.º 3889/2022, de 19/12/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de negociação do verificador independente, no qual informa ao Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados que será convocado o segundo colocado no Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022.
19/12/2022
Publicação do Ofício n.º 3893/2022, de 19/12/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de negociação do verificador independente, que convoca o Consórcio ICO Evvia VI Parnaíba, formado pelas empresas I. C. Cohen Sociedade de Advogados e Evvia Engenharia e Consultoria Ltda. para manifestação de aceite ou não da proposta apresentada pela Concessionária.
06/12/2022
Publicação do Ofício n.º 3765/2022, de 06/12/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de negociação do verificador independente, no qual solicita ao Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados resposta sobre a proposta apresentada pela Concessionária, a fim de prosseguir à conclusão das negociações e contratação.
17/11/2022
Publicação do Ofício n.º 3604/2022, de 17/11/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de informação sobre o conteúdo da proposta comercial do verificador independente, no qual solicita informação à Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda. sobre a proposta apresentada pelo Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados.
10/11/2022
Publicação do Ofício n.º 3513/2022, de 09/11/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de informação de análise de contratação do verificador independente, no qual convoca a Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda. para reunião presencial, a fim de debater a proposta apresentada pelo Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados.
18/10/2022
Publicação do Ofício n.º 3393/2022, de 18/10/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de informação sobre o conteúdo da proposta comercial do verificador independente, no qual solicita resposta ao Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados referente ao Ofício n.º 3358/2022.
05/10/2022
Publicação do Ofício n.º 3358/2022, de 05/10/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de informação sobre o conteúdo da proposta comercial do verificador independente, no qual solicita ao Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados um posicionamento referente à contraproposta apresentada pela Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda..
05/09/2022
Publicação do Ofício n.º 3132, de 05/09/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, informando que foi solicitado à Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda., que sejam tomadas as providências para a contratação do verificador independente.
05/09/2022
Publicação do Resultado da Nota Final do Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022, em 05/09/2022. O vencedor foi o Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados.
26/08/2022
Publicação da Ata da sessão de desempate do Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022, realizada em 26/08/2022. O vencedor foi o Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados.
19/08/2022
Publicação do julgamento da Habilitação do Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022, em 19/08/2022. Os Consórcios habilitados foram: 1) Consórcio ICO Evvia VI Parnaíba, formado pelas empresas I. C. Cohen Sociedade de Advogados e Evvia Engenharia e Consultoria Ltda.; e 2) Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados. Fica agendada, para o dia 26/08/2022, a sessão de sorteio público de desempate, para fins de classificação final.
22/07/2022
Publicação da Portaria Suparc n.º 27, de 22/07/2022, da Superintendência de Parcerias e Concessões - SUPARC, que substitui membro da Secretaria de Transportes do Estado do Piauí - Setrans, no Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG para fiscalização do Contrato de Concessão Patrocinada do Aeroporto de Parnaíba - PI, instituído pela Portaria Suparc n.º 15, de 21/02/2022.
19/07/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 01, de 19/07/2022, da Comissão Especial de Licitação que apresenta a errata do Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022.
19/07/2022
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022 de 22/07/2022 para 08/08/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 22/07/2022 para 08/08/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
23/06/2022
Publicação do Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022 em 23/06/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/07/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 22/07/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sede da Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí - Suparc, localizada na Avenida Pedro Freitas, s/n, Centro Administrativo, Bloco I / Edifício da Seadprev, 2º andar, São Pedro, em Teresina-PI.
07/06/2022
Publicação da Portaria n.º 023, de 07/06/2022, da Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí - Suparc, que institui e nomeia os membros da Comissão Especial de Seleção para exercer funções de instrução, acompanhamento, análise e julgamento relativo ao procedimento de Chamamento Público para seleção de Verificador Independente, a ser contratado pela SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda..
02/05/2022
Publicação, em 02/05/2022, do Termo de Retomada da Execução do Contrato n.º 001/2022, assinado com a SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda..
28/04/2022
Publicação da Decisão de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Piauí em face da decisão que suspendeu o certame licitatório até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança impetrado pela empresa RFM Participações Ltda., na qual decide deferir o pedido de efeito suspensivo. (Processo n.º 1007449-55.2022.4.01.0000)
07/04/2022
Publicação, em 07/04/2022, do Termo de Suspensão do Contrato n.º 001/2022.
21/03/2022
Publicação do Ofício n.º 113, de 21/03/2022, da Superintendência de Parcerias e Concessões - SUPARC, encaminhado ao Juiz 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí, acusando o recebimento da decisão proferida e destacando que a Suparc não dispõe de competência legal para efetivar a ordem de suspensão do contrato.
24/02/2022
Publicação, em 24/02/2022, de Decisão do Juiz 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí, no âmbito de Mandado de Segurança Cível impetrado pela empresa RFM Participações Ltda. em que requer a suspensão de ato de homologação e adjudicação, bem como a suspensão da contratação do objeto da Concorrência Pública n.º 001/2021, na qual determina a suspensão do contrato assinado entre o Estado do Piauí e a Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda.. (Processo n.º 1003682-37.2022.4.01.4000)
22/02/2022
Publicação, em 22/02/2022, do extrato do Contrato n.º 001/2022, assinado em 14/02/2022, com a Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda., formada pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda., pelo valor do contrato de R$106.562.767,09 (cento e seis milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete e nove centavos).
21/02/2022
Publicação da Portaria Suparc n.º 15, de 21/02/2022, da Superintendência de Parcerias e Concessões - SUPARC, que institui e nomeia membros do Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG para fiscalização do Contrato de Concessão Patrocinada do Aeroporto de Parnaíba - PI.
03/02/2022
Publicação, em 03/02/2022, da decisão de julgamento dos recursos e contrarrazões interpostos pelo Consórcio PHB Airport e Consórcio SBPB em face do julgamento da habilitação, na qual a Comissão decide manter o resultado. O Consórcio SBPB, formado pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda., foi declarado vencedor do certame.
03/02/2022
Publicação, em 03/02/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio SBPB, formado pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda..
18/01/2022
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 18/01/2022. Foi habilitado o Consórcio SBPB, formado pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda.. O Consórcio PHB Airport, formado pelas empresas Brasilx Participações Eireli, RFM Participações Ltda. e Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda. foi declarado inabilitado. Fica aberto o prazo recursal.
05/01/2022
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 05/01/2022. O Consórcio PHB Airport, formado pelas empresas Brasilx Participações Eireli, RFM Participações Ltda. e Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda. foi desclassificado. A Comissão convocou os credenciados para abertura do envelope de Habilitação do Consórcio SBPB, formado pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
27/12/2021
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 27/12/2021. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio PHB Airport, formado pelas empresas Brasilx Participações Eireli, RFM Participações Ltda. e Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda.; e 2) Consórcio SBPB, formado pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda.. Fica agendada, para o dia 05/01/2022, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação.
20/12/2021
Publicação da Ata do julgamento da Garantia da Proposta, em 20/12/2021. Foram entregues os envelopes dos Consórcios: 1) Consórcio PHB Airport, formado pelas empresas Brasilx Participações Eireli, RFM Participações Ltda. e Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda.; e 2) Consórcio SBPB, formado pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda., na qual tiveram suas garantias aceitas. A sessão foi suspensa para análise da Proposta Comercial.
16/12/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
07/12/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
22/11/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 25/11/2021 para o dia 20/12/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 25/11/2021 para 20/12/2021. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
17/11/2021
Publicação, em 17/11/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
26/10/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 05/11/2021 para o dia 25/11/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 05/11/2021 para 25/11/2021. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
04/10/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2021 em 04/10/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/11/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/11/2021. O local de entrega dos envelopes é no Auditório da Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí, localizado na Avenida Pedro Freitas, s/nº, Bloco I, 2º andar, Centro Administrativo, em Teresina-PI.
27/09/2021
Publicação da Portaria n.º 1.127, de 24/09/2021, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, que confere anuência à concessão da exploração do Aeroporto Internacional de Parnaíba -
Prefeito Dr. João Silva Filho, delegado ao Estado do Piauí.
10/09/2021
Publicação, em 10/09/2021, de Justificativa da PPP, na modalidade concessão patrocinada, para prestação dos serviços públicos de administração, conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação aeroportuária do Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho.
26/08/2021
Publicação, em 26/08/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito da consulta e audiência pública da Concorrência n.º 001/2021.
29/06/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 19.829, de 29/06/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 19.448, de 01/02/2021, que estabelece os procedimentos relativos ao pagamento das contraprestações públicas decorrentes de contratos de Parceria Público-Privadas, firmados pelo Governo do Estado.
18/05/2021
Publicação, em 18/05/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito da consulta e audiência pública da Concorrência n.º 001/2021.
18/05/2021
Publicação, em 18/05/2021, de Comunicado da Superintendência de Parcerias e Concessões - SUPARC informando que as respostas aos questionamentos da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados.
23/04/2021
Prorrogação de término da Consulta Pública para 17/05/2021.
13/04/2021
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 13/04/2021.
12/04/2021
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 12/04/2021.
06/04/2021
Publicação, em 06/04/2021, de Aviso da Superintendência de Parcerias e Concessões - Suparc, informando o adiamento da Audiência Pública, destacando que foram remarcadas e serão realizadas em 12/04/2021 e 13/04/2021.
06/04/2021
Realização de Audiência Pública em 12/04/2021, às 09h, no Auditório do Piauí Conectado, localizado na Av. Pedro Freitas, n.º 1.554, Vermelha, em Teresina-PI e com transmissão em ambiente virtual.
06/04/2021
Realização de Audiência Pública em 13/04/2021, às 09h, no Auditório do Sebrae, localizado em Parnaíba-PI e com transmissão em ambiente virtual.
08/03/2021
Realização de Audiência Pública em 08/04/2021, às 10h, no Auditório da Secretaria de Estado da Administração - Sead, localizado na Avenida Pedro Freitas, s/nº, Bloco A, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, em Teresina-PI.
08/03/2021
Publicação de Consulta Pública em 08/03/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 08/03/2021 até 30/04/2021.
08/03/2021
O Estado do Piauí, por intermédio da Superintendência de Parcerias e Concessões - Suparc, publicou a Consulta Pública do Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho. Desta forma, o projeto Aeroportos Regionais de São Raimundo Nonato e Parnaíba (Piauí) não conta mais em seu escopo com o Aeroporto de Parnaíba, passando a adotar a nomenclatura "Aeroporto Regional de São Raimundo Nonato (Piauí)".
05/03/2021
Publicação da Portaria Suparc n.º 17, de 05/03/2021, que institui e nomeia os membros da Comissão Especial de Licitação para exercer funções de instrução, acompanhamento, análise e julgamento relativo ao procedimento de licitação da Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada do Aeródromo "Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho", para prestação de serviços públicos de administração, conservação, recuperação, construção, manutenção, implantação de melhores e operação aeroportuária.
01/02/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 19.448, de 01/02/2021, que estabelece os procedimentos relativos ao pagamento das contraprestações públicas decorrentes de contratos de Parceria Público-Privadas, firmados pelo Governo do Estado.
27/01/2021
Publicação da Portaria Suparc n.º 07, de 27/01/2021, que altera a Portaria Suparc n.º 03, de 18/01/2021, que institui e nomeia os membros do Grupo Técnico para fins de acompanhamento e elaboração dos estudos de parceria voltados para estruturação do projeto para expansão, exploração, operação e manutenção dos Aeroportos Regionais de São Raimundo Nonato e de Parnaíba.
18/01/2021
Publicação da Portaria Suparc n.º 03, de 18/01/2021, que altera a Portaria Suparc n.º 23, de 03/11/2020, que institui e nomeia os membros do Grupo Técnico para fins de acompanhamento e elaboração dos estudos de parceria voltados para estruturação do projeto para expansão, exploração, operação e manutenção dos Aeroportos Regionais de São Raimundo Nonato e de Parnaíba.
03/11/2020
Publicação da Portaria Suparc n.º 23, de 03/11/2020, que altera a Portaria Suparc n.º 09, de 23/06/2020, que institui e nomeia os membros do Grupo Técnico para fins de acompanhamento e elaboração dos estudos de parceria voltados para estruturação do projeto para expansão, exploração, operação e manutenção dos Aeroportos Regionais de São Raimundo Nonato e de Parnaíba.
08/10/2020
Publicação, em 07/10/2020, da Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada do Estado do Piauí, realizada em 17/09/2020, para, entre outras deliberações, apresentação e aprovação do estudo técnico e econômico-financeiro do projeto de concessão do Aeroporto de Parnaíba.
08/10/2020
Publicação da Portaria Suparc n.º 18/2020, de 08/10/2020, da Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, que institui regras para a realização de reuniões individualizadas, presenciais ou virtuais, com empresas interessadas nos projetos do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado.
24/08/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 19.171, de 24/08/2020, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Piauí - Pro Piauí II, cria o Comitê de Acompanhamento das Ações do Pro Piauí II; o Comitê Executivo do Pro Piauí II e dispõe sobre a instituição dos Grupos Executivos de Trabalho.
04/08/2020
Publicação do Decreto Estadual de 04/08/2020, que altera membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
23/06/2020
Publicação do Aviso de Autorização de MIP em 23/06/2020. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 03/07/2020. A data limite para entrega dos estudos é 08/09/2020.
23/06/2020
Publicação da Portaria Suparc n.º 09, de 23/06/2020, que institui e nomeia os membros do Grupo Técnico para fins de acompanhamento e elaboração dos estudos de parceria voltados para estruturação do projeto para expansão, exploração, operação e manutenção dos Aeroportos Regionais de São Raimundo Nonato e de Parnaíba.
01/08/2019
Publicação, em 01/08/2019, do Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças, assinado em 19/07/2019, entre o Estado do Piauí e o Banco do Brasil, para dentre outros, a prestação de serviços de administração de contas para garantia em contratos de Parceria Público Privadas que o Estado vir a firmar.
22/10/2018
Publicação da Resolução n.º 001, de 15/10/2018, do Conselho Gestor de PPP do Estado do Piauí, que dispõe sobre o procedimento de hierarquização e priorização para a orientação da escolha de projetos para compor o Programa de Parcerias Público Privada do Estado do Piauí.
22/10/2018
Publicação da Resolução n.º 002, de 15/10/2018, do Conselho Gestor de PPP do Estado do Piauí, que aprova o Manual de Gestão de Contratos de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí.
24/08/2018
Publicação, em 24/08/2018, do Acordo de Cooperação Técnica n.º 002/2018, assinado em 01/08/2018, entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Previdência, por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, para estabelecer a mútua cooperação técnica, não exclusiva, entre Estado do Maranhão e o Estado do Piauí, visando reunir diretrizes entre os signatários com o objetivo de estruturar as políticas e apoiar o desenvolvimento dos Programas de Parceria Público-Privada empreendidos pelos respectivos entes, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
10/01/2017
Publicação, em 10/01/2017, da Lei Estadual n.º 6.948, de 10/01/2017, que altera os arts. 1º e 27 da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
29/12/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 6.935, de 29/12/2016, que altera dispositivos da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí, bem como a Lei Complementar n.º 28, de 09/09/2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí.
25/11/2015
Realização, em 25/11/2015, de Road Show para apresentação da Carteira de Projetos de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí, em São Paulo.
22/09/2015
Republicação da Lei Estadual n.º 6.680, de 06/07/2015, que altera dispositivos da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
06/07/2015
Publicação da Lei Estadual n.º 6.680, de 06/07/2015, que altera dispositivos da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
22/04/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.002, de 22/04/2015, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de Parcerias Público-Privadas e em projeto de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Piauí.
17/12/2008
Publicação da Lei Estadual n.º 5.817, de 16/12/2008, que altera a Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
19/09/2005
Publicação da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
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