Ocorreu em 14/02/2022, a assinatura do contrato do projeto Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho (Piauí) (segmento Aeroportos) no valor de R$ 106.562.767,09 celebrado entre a SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda. e a Superintendência de Parcerias e Concessões - SUPARC do Estado do Piauí para:
Concessão patrocinada, para a prestação dos serviços públicos de administração, conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação aeroportuária do Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 23/06/2020. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 4.082.790,97 e foram realizados por Ricci e Santos Sociedade de Advogados.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 08/03/2021 e uma licitação foi publicada em 04/10/2021.
A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) CWI - Cedarwood Investimentos S.A.; TR Saeculum Participações Ltda. e a concessão terá um prazo de 32,00 anos, com investimento estimado de R$ 106.562.767,09.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
14/10/2026
Publicação da Resolução n.º 817, de 07/10/2026, da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, que estabelece procedimentos, recursos materiais e prazos para modernização dos equipamentos utilizados nos canais de inspeção de pessoas e pertences de mão nos aeroportos brasileiros.
01/09/2026
Publicação da Portaria n.º 48, de 17/08/2026, do Ministério dos Portos e Aeroportos, que institui a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.
31/08/2026
Publicação da Portaria n.º 49, de 18/08/2026, do Ministério de Portos e Aeroportos, que prorroga a Portaria n.º 19, de 08/04/2026, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudo técnico-jurídico sobre a uniformização da legislação aplicável às concessões nos setores de infraestrutura de transportes sob competência do Ministério de Portos e Aeroportos e à elaboração de diretrizes para prorrogações contratuais, por mais 180 (cento e oitenta) dias.
11/06/2026
Publicação da Portaria n.º 36, de 10/06/2026, do Ministério de Portos e Aeroportos, que disciplina procedimentos e requisitos de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura de transportes, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
24/03/2026
Publicação da Portaria n.º 11, de 05/03/2026, do Ministério de Portos e Aeroportos, que disciplina os contratos de exploração comercial que envolvam a utilização de espaços no complexo aeroportuário de aeroportos objeto de convênios de delegação para Estados e Municípios, cuja vigência seja superior aos prazos dos contratos de concessão da exploração aeroportuária e dos convênios de delegação.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
16/07/2025
Publicação, em 16/07/2025, da Ata da 41ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privadas do Estado do Piauí, realizada em 10/07/2025, na qual entre outras questões, foi revogada a decisão do CGP, tomada na 38ª Reunião Ordinária, que aprovou a ampliação do objeto da concessão do Aeroporto de Parnaíba de modo a incluir o aeródromo de Barra Grande.
16/07/2025
Publicação, em 16/07/2025, da Ata da 41ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privadas do Estado do Piauí, realizada em 10/07/2025, na qual os Conselheiros deliberaram pela formalização de instrumento de cooperação com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – Agrespi para lhe atribuir funções técnicas e de apoio à regulação nas concessões patrocinadas e administrativas.
30/06/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 23.926, de 25/06/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 23.868, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
17/06/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 23.897, de 15/06/2025, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Gestão de Projetos de Investimento Público do Estado.
12/06/2025
Publicação da Portaria n.º 417, de 11/06/2025, da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG do Contrato n.º 001/2022, assinado com a SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda..
06/06/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 23.868, de 02/06/2025, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
04/04/2025
Publicação, em 04/04/2025, do Termo de Apostilamento n.º 2 ao Contrato n.º 001/2022, para reajuste contratual.
10/03/2025
Publicação, em 10/03/2025, do Termo de Apostilamento n.º 1, para informar que o poder concedente pagará à concessionária a contraprestação mensal devida ao longo da vigência do contrato, tendo como ponto de partida o valor de R$ 361.733,43 (trezentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos) valor este indicado na proposta econômica da adjudicatária.
07/02/2025
Publicação, em 07/02/2025, da Consulta Pública n.º 5/2025, da proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n.º 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência", cujo texto poderá ser acessado na página da Agência na plataforma Participa+Brasil. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai até 26/03/2025.
24/09/2024
Publicação do extrato do Contrato para prestação de serviço de Verificador Independente para acompanhar a execução do Contrato n.º 001/2022 e atuar na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, datado de 24/09/2024, com o Consórcio Verificador Engevvia SBPB, formado pelas empresas Engefoto Engenharia e Levantamento Aeroespacial S.A. e Evvia Engenharia e Consultoria Ltda., no valor de R$ 406.810,27 (quatrocentos e seis mil, oitocentos e dez reais e vinte e sete centavos) referente à Fase I e vigência de 05 (cinco) anos.
17/07/2024
Publicação, em 17/07/2024, da Ata da 38ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privadas do Estado do Piauí, realizada em 10/07/2024, na qual entre outras questões, foi aprovada a celebração de Termo Aditivo para inclusão do Aeroporto de Barra Grande, bem como foi informado sobre o pedido de reequilíbrio apresentado pela Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda..
28/06/2024
Publicação do Ofício n.º 1944/2024, de 27/06/2024, do Comitê de Monitoramento e Gestão da Superintendência de Parcerias e Concessões - SUPARC, que encaminha o resultado do Chamamento Público n.º 01/2023 para seleção de Verificador Independente para acompanhar a execução do Contrato n.º 001/2022 e atuar na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, para que a Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda. efetue a contratação do Consórcio Verificador Engevvia SBPB, formado pelas empresas Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. e Evvia Engenharia e Consultoria Ltda..
18/10/2023
Publicação, em 18/10/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Maciel Consultores S.S. no âmbito do Chamamento Público n.º 01/2023 para seleção de Verificador Independente para acompanhar a execução do Contrato n.º 001/2022 e atuar na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, na qual a Comissão decide por manter a decisão e classificar a empresa em 4º (quarto) lugar.
17/10/2023
Publicação do Recurso interposto pela empresa Maciel Consultores S.S. no âmbito do Chamamento Público n.º 01/2023 para seleção de Verificador Independente para acompanhar a execução do Contrato n.º 001/2022 e atuar na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária.
11/10/2023
Publicação, em 11/10/2023, do Aviso de Homologação do Chamamento Público n.º 01/2023 para seleção de Verificador Independente para acompanhar a execução do Contrato n.º 001/2022 e atuar na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária ao Consórcio Verificador Engevvia SBPB, formado pelas empresas Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. e Evvia Engenharia e Consultoria Ltda..
10/10/2023
Publicação do Relatório do julgamento de Habilitação do Chamamento Público n.º 01/2023 para seleção de Verificador Independente para acompanhar a execução do Contrato n.º 001/2022 e atuar na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, em 10/10/2023. O Consórcio Verificador Engevvia SBPB, formado pelas empresas Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. e Evvia Engenharia e Consultoria Ltda. foi declarado vencedor do certame.
10/10/2023
Publicação do Relatório do julgamento de Planos de Trabalho do Chamamento Público n.º 01/2023 para seleção de Verificador Independente para acompanhar a execução do Contrato n.º 001/2022 e atuar na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, em 10/10/2023. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Verificador Engevvia SBPB, formado pelas empresas Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. e Evvia Engenharia e Consultoria Ltda. - com pontuação de 125; 2) Consórcio Ico Global - 112,50; 3) CPTI - Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais - 100; e 4) Grupo Maciel - 62,50.
01/09/2023
Publicação, em 01/09/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público n.º 01/2023 para seleção de Verificador Independente para acompanhar a execução do Contrato n.º 001/2022 e atuar na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária.
23/08/2023
Publicação, em 23/08/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público n.º 01/2023 para seleção de Verificador Independente para acompanhar a execução do Contrato n.º 001/2022 e atuar na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária.
13/08/2023
Publicação, em 13/08/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público n.º 01/2023 para seleção de Verificador Independente para acompanhar a execução do Contrato n.º 001/2022 e atuar na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária.
11/08/2023
Publicação da Portaria n.º 1/2023, da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, que define regras relativas ao repasse dos valores necessários para cumprimento dos ajustes firmados através da Parceria Público-Privada - PPP.
11/08/2023
Publicação da Portaria n.º 1/2023, da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, que define regras relativas ao repasse dos valores necessários para o cumprimento dos ajustes firmados através de Parceria Público-Privada.
10/08/2023
Publicação do Chamamento Público n.º 01/2023 para seleção de Verificador Independente para acompanhar a execução do Contrato n.º 001/2022 e atuar na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária em 10/08/2023. As Propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico até 11/09/2023.
09/05/2023
Publicação da Ata da 31ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privada do Estado do Piauí, realizada em 27/04/2023, na qual foi informado que somente em novos contratos de PPP ou Concessão a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí-Agrespi atuará como agente de regulação.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
27/02/2023
Publicação do Memorando n.º 1/2023, de 02/02/2023, do Comitê de Monitoramento e Gestão - Suparc/Sead, que solicita autorização para abertura de novo procedimento de seleção, por meio de chamamento público, para a seleção de Verificador Independente no âmbito do Contrato n.º 001/2022.
14/02/2023
Publicação da Portaria n.º 67, de 14/02/2023, da Secretaria da Administração do Estado do Piauí - Semad, que institui e nomeia os membros do Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG para fiscalização do Contrato n.º 001/2022.
13/02/2023
Publicação da Portaria n.º 4, de 06/02/2023, do Ministério de Portos e Aeroportos, que aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura aeroportuária, no setor de logística e transporte, proposto pela SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda..
24/01/2023
Publicação de Comunicado, da Superintendência de Parcerias e Concessões, no âmbito do Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022, solicitando o encerramento das tratativas de negociação e informando que, devido ao decurso do tempo, será realizado um novo chamamento público.
19/12/2022
Publicação do Ofício n.º 3893/2022, de 19/12/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de negociação do verificador independente, que convoca o Consórcio ICO Evvia VI Parnaíba, formado pelas empresas I. C. Cohen Sociedade de Advogados e Evvia Engenharia e Consultoria Ltda. para manifestação de aceite ou não da proposta apresentada pela Concessionária.
19/12/2022
Publicação do Ofício n.º 3889/2022, de 19/12/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de negociação do verificador independente, no qual informa ao Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados que será convocado o segundo colocado no Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022.
06/12/2022
Publicação do Ofício n.º 3765/2022, de 06/12/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de negociação do verificador independente, no qual solicita ao Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados resposta sobre a proposta apresentada pela Concessionária, a fim de prosseguir à conclusão das negociações e contratação.
17/11/2022
Publicação do Ofício n.º 3604/2022, de 17/11/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de informação sobre o conteúdo da proposta comercial do verificador independente, no qual solicita informação à Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda. sobre a proposta apresentada pelo Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados.
10/11/2022
Publicação do Ofício n.º 3513/2022, de 09/11/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de informação de análise de contratação do verificador independente, no qual convoca a Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda. para reunião presencial, a fim de debater a proposta apresentada pelo Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados.
18/10/2022
Publicação do Ofício n.º 3393/2022, de 18/10/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de informação sobre o conteúdo da proposta comercial do verificador independente, no qual solicita resposta ao Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados referente ao Ofício n.º 3358/2022.
05/10/2022
Publicação do Ofício n.º 3358/2022, de 05/10/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, no âmbito de informação sobre o conteúdo da proposta comercial do verificador independente, no qual solicita ao Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados um posicionamento referente à contraproposta apresentada pela Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda..
05/09/2022
Publicação do Resultado da Nota Final do Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022, em 05/09/2022. O vencedor foi o Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados.
05/09/2022
Publicação do Ofício n.º 3132, de 05/09/2022, da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, informando que foi solicitado à Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda., que sejam tomadas as providências para a contratação do verificador independente.
26/08/2022
Publicação da Ata da sessão de desempate do Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022, realizada em 26/08/2022. O vencedor foi o Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados.
19/08/2022
Publicação do julgamento da Habilitação do Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022, em 19/08/2022. Os Consórcios habilitados foram: 1) Consórcio ICO Evvia VI Parnaíba, formado pelas empresas I. C. Cohen Sociedade de Advogados e Evvia Engenharia e Consultoria Ltda.; e 2) Consórcio VI Aeroporto Parnaíba, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana Castro Advogados. Fica agendada, para o dia 26/08/2022, a sessão de sorteio público de desempate, para fins de classificação final.
22/07/2022
Publicação da Portaria Suparc n.º 27, de 22/07/2022, da Superintendência de Parcerias e Concessões - SUPARC, que substitui membro da Secretaria de Transportes do Estado do Piauí - Setrans, no Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG para fiscalização do Contrato de Concessão Patrocinada do Aeroporto de Parnaíba - PI, instituído pela Portaria Suparc n.º 15, de 21/02/2022.
19/07/2022
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022 de 22/07/2022 para 08/08/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 22/07/2022 para 08/08/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
19/07/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 01, de 19/07/2022, da Comissão Especial de Licitação que apresenta a errata do Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022.
23/06/2022
Publicação do Chamamento Público n.º 001/2022, para seleção de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócioeconômicos e da qualidades dos serviços prestados no âmbito do Contrato n.º 001/2022 em 23/06/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/07/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 22/07/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sede da Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí - Suparc, localizada na Avenida Pedro Freitas, s/n, Centro Administrativo, Bloco I / Edifício da Seadprev, 2º andar, São Pedro, em Teresina-PI.
07/06/2022
Publicação da Portaria n.º 023, de 07/06/2022, da Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí - Suparc, que institui e nomeia os membros da Comissão Especial de Seleção para exercer funções de instrução, acompanhamento, análise e julgamento relativo ao procedimento de Chamamento Público para seleção de Verificador Independente, a ser contratado pela SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda..
02/05/2022
Publicação, em 02/05/2022, do Termo de Retomada da Execução do Contrato n.º 001/2022, assinado com a SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda..
28/04/2022
Publicação da Decisão de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Piauí em face da decisão que suspendeu o certame licitatório até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança impetrado pela empresa RFM Participações Ltda., na qual decide deferir o pedido de efeito suspensivo. (Processo n.º 1007449-55.2022.4.01.0000)
07/04/2022
Publicação, em 07/04/2022, do Termo de Suspensão do Contrato n.º 001/2022.
21/03/2022
Publicação do Ofício n.º 113, de 21/03/2022, da Superintendência de Parcerias e Concessões - SUPARC, encaminhado ao Juiz 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí, acusando o recebimento da decisão proferida e destacando que a Suparc não dispõe de competência legal para efetivar a ordem de suspensão do contrato.
24/02/2022
Publicação, em 24/02/2022, de Decisão do Juiz 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí, no âmbito de Mandado de Segurança Cível impetrado pela empresa RFM Participações Ltda. em que requer a suspensão de ato de homologação e adjudicação, bem como a suspensão da contratação do objeto da Concorrência Pública n.º 001/2021, na qual determina a suspensão do contrato assinado entre o Estado do Piauí e a Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda.. (Processo n.º 1003682-37.2022.4.01.4000)
22/02/2022
Publicação, em 22/02/2022, do extrato do Contrato n.º 001/2022, assinado em 14/02/2022, com a Concessionária SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda., formada pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda., pelo valor do contrato de R$106.562.767,09 (cento e seis milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete e nove centavos).
21/02/2022
Publicação da Portaria Suparc n.º 15, de 21/02/2022, da Superintendência de Parcerias e Concessões - SUPARC, que institui e nomeia membros do Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG para fiscalização do Contrato de Concessão Patrocinada do Aeroporto de Parnaíba - PI.
03/02/2022
Publicação, em 03/02/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio SBPB, formado pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda..
03/02/2022
Publicação, em 03/02/2022, da decisão de julgamento dos recursos e contrarrazões interpostos pelo Consórcio PHB Airport e Consórcio SBPB em face do julgamento da habilitação, na qual a Comissão decide manter o resultado. O Consórcio SBPB, formado pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda., foi declarado vencedor do certame.
18/01/2022
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 18/01/2022. Foi habilitado o Consórcio SBPB, formado pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda.. O Consórcio PHB Airport, formado pelas empresas Brasilx Participações Eireli, RFM Participações Ltda. e Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda. foi declarado inabilitado. Fica aberto o prazo recursal.
05/01/2022
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 05/01/2022. O Consórcio PHB Airport, formado pelas empresas Brasilx Participações Eireli, RFM Participações Ltda. e Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda. foi desclassificado. A Comissão convocou os credenciados para abertura do envelope de Habilitação do Consórcio SBPB, formado pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
27/12/2021
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 27/12/2021. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio PHB Airport, formado pelas empresas Brasilx Participações Eireli, RFM Participações Ltda. e Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda.; e 2) Consórcio SBPB, formado pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda.. Fica agendada, para o dia 05/01/2022, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação.
20/12/2021
Publicação da Ata do julgamento da Garantia da Proposta, em 20/12/2021. Foram entregues os envelopes dos Consórcios: 1) Consórcio PHB Airport, formado pelas empresas Brasilx Participações Eireli, RFM Participações Ltda. e Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda.; e 2) Consórcio SBPB, formado pelas empresas CWI - Cedarwood Investimentos S.A. e TR Saeculum Participações Ltda., na qual tiveram suas garantias aceitas. A sessão foi suspensa para análise da Proposta Comercial.
16/12/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
07/12/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
22/11/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 25/11/2021 para o dia 20/12/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 25/11/2021 para 20/12/2021. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
17/11/2021
Publicação, em 17/11/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
26/10/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 05/11/2021 para o dia 25/11/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 05/11/2021 para 25/11/2021. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
04/10/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2021 em 04/10/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/11/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/11/2021. O local de entrega dos envelopes é no Auditório da Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí, localizado na Avenida Pedro Freitas, s/nº, Bloco I, 2º andar, Centro Administrativo, em Teresina-PI.
27/09/2021
Publicação da Portaria n.º 1.127, de 24/09/2021, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, que confere anuência à concessão da exploração do Aeroporto Internacional de Parnaíba -
Prefeito Dr. João Silva Filho, delegado ao Estado do Piauí.
10/09/2021
Publicação, em 10/09/2021, de Justificativa da PPP, na modalidade concessão patrocinada, para prestação dos serviços públicos de administração, conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação aeroportuária do Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho.
26/08/2021
Publicação, em 26/08/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito da consulta e audiência pública da Concorrência n.º 001/2021.
29/06/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 19.829, de 29/06/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 19.448, de 01/02/2021, que estabelece os procedimentos relativos ao pagamento das contraprestações públicas decorrentes de contratos de Parceria Público-Privadas, firmados pelo Governo do Estado.
18/05/2021
Publicação, em 18/05/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito da consulta e audiência pública da Concorrência n.º 001/2021.
18/05/2021
Publicação, em 18/05/2021, de Comunicado da Superintendência de Parcerias e Concessões - SUPARC informando que as respostas aos questionamentos da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados.
23/04/2021
Prorrogação de término da Consulta Pública para 17/05/2021.
13/04/2021
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 13/04/2021.
12/04/2021
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 12/04/2021.
06/04/2021
Realização de Audiência Pública em 13/04/2021, às 09h, no Auditório do Sebrae, localizado em Parnaíba-PI e com transmissão em ambiente virtual.
06/04/2021
Realização de Audiência Pública em 12/04/2021, às 09h, no Auditório do Piauí Conectado, localizado na Av. Pedro Freitas, n.º 1.554, Vermelha, em Teresina-PI e com transmissão em ambiente virtual.
06/04/2021
Publicação, em 06/04/2021, de Aviso da Superintendência de Parcerias e Concessões - Suparc, informando o adiamento da Audiência Pública, destacando que foram remarcadas e serão realizadas em 12/04/2021 e 13/04/2021.
08/03/2021
Publicação de Consulta Pública em 08/03/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 08/03/2021 até 30/04/2021.
08/03/2021
Realização de Audiência Pública em 08/04/2021, às 10h, no Auditório da Secretaria de Estado da Administração - Sead, localizado na Avenida Pedro Freitas, s/nº, Bloco A, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, em Teresina-PI.
08/03/2021
O Estado do Piauí, por intermédio da Superintendência de Parcerias e Concessões - Suparc, publicou a Consulta Pública do Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho. Desta forma, o projeto Aeroportos Regionais de São Raimundo Nonato e Parnaíba (Piauí) não conta mais em seu escopo com o Aeroporto de Parnaíba, passando a adotar a nomenclatura "Aeroporto Regional de São Raimundo Nonato (Piauí)".
05/03/2021
Publicação da Portaria Suparc n.º 17, de 05/03/2021, que institui e nomeia os membros da Comissão Especial de Licitação para exercer funções de instrução, acompanhamento, análise e julgamento relativo ao procedimento de licitação da Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada do Aeródromo "Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho", para prestação de serviços públicos de administração, conservação, recuperação, construção, manutenção, implantação de melhores e operação aeroportuária.
01/02/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 19.448, de 01/02/2021, que estabelece os procedimentos relativos ao pagamento das contraprestações públicas decorrentes de contratos de Parceria Público-Privadas, firmados pelo Governo do Estado.
27/01/2021
Publicação da Portaria Suparc n.º 07, de 27/01/2021, que altera a Portaria Suparc n.º 03, de 18/01/2021, que institui e nomeia os membros do Grupo Técnico para fins de acompanhamento e elaboração dos estudos de parceria voltados para estruturação do projeto para expansão, exploração, operação e manutenção dos Aeroportos Regionais de São Raimundo Nonato e de Parnaíba.
18/01/2021
Publicação da Portaria Suparc n.º 03, de 18/01/2021, que altera a Portaria Suparc n.º 23, de 03/11/2020, que institui e nomeia os membros do Grupo Técnico para fins de acompanhamento e elaboração dos estudos de parceria voltados para estruturação do projeto para expansão, exploração, operação e manutenção dos Aeroportos Regionais de São Raimundo Nonato e de Parnaíba.
03/11/2020
Publicação da Portaria Suparc n.º 23, de 03/11/2020, que altera a Portaria Suparc n.º 09, de 23/06/2020, que institui e nomeia os membros do Grupo Técnico para fins de acompanhamento e elaboração dos estudos de parceria voltados para estruturação do projeto para expansão, exploração, operação e manutenção dos Aeroportos Regionais de São Raimundo Nonato e de Parnaíba.
08/10/2020
Publicação, em 07/10/2020, da Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada do Estado do Piauí, realizada em 17/09/2020, para, entre outras deliberações, apresentação e aprovação do estudo técnico e econômico-financeiro do projeto de concessão do Aeroporto de Parnaíba.
08/10/2020
Publicação da Portaria Suparc n.º 18/2020, de 08/10/2020, da Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, que institui regras para a realização de reuniões individualizadas, presenciais ou virtuais, com empresas interessadas nos projetos do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado.
24/08/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 19.171, de 24/08/2020, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Piauí - Pro Piauí II, cria o Comitê de Acompanhamento das Ações do Pro Piauí II; o Comitê Executivo do Pro Piauí II e dispõe sobre a instituição dos Grupos Executivos de Trabalho.
04/08/2020
Publicação do Decreto Estadual de 04/08/2020, que altera membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
23/06/2020
Publicação do Aviso de Autorização de MIP em 23/06/2020. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 03/07/2020. A data limite para entrega dos estudos é 08/09/2020.
23/06/2020
Publicação da Portaria Suparc n.º 09, de 23/06/2020, que institui e nomeia os membros do Grupo Técnico para fins de acompanhamento e elaboração dos estudos de parceria voltados para estruturação do projeto para expansão, exploração, operação e manutenção dos Aeroportos Regionais de São Raimundo Nonato e de Parnaíba.
01/08/2019
Publicação, em 01/08/2019, do Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças, assinado em 19/07/2019, entre o Estado do Piauí e o Banco do Brasil, para dentre outros, a prestação de serviços de administração de contas para garantia em contratos de Parceria Público Privadas que o Estado vir a firmar.
22/10/2018
Publicação da Resolução n.º 002, de 15/10/2018, do Conselho Gestor de PPP do Estado do Piauí, que aprova o Manual de Gestão de Contratos de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí.
22/10/2018
Publicação da Resolução n.º 001, de 15/10/2018, do Conselho Gestor de PPP do Estado do Piauí, que dispõe sobre o procedimento de hierarquização e priorização para a orientação da escolha de projetos para compor o Programa de Parcerias Público Privada do Estado do Piauí.
24/08/2018
Publicação, em 24/08/2018, do Acordo de Cooperação Técnica n.º 002/2018, assinado em 01/08/2018, entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Previdência, por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, para estabelecer a mútua cooperação técnica, não exclusiva, entre Estado do Maranhão e o Estado do Piauí, visando reunir diretrizes entre os signatários com o objetivo de estruturar as políticas e apoiar o desenvolvimento dos Programas de Parceria Público-Privada empreendidos pelos respectivos entes, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
10/01/2017
Publicação, em 10/01/2017, da Lei Estadual n.º 6.948, de 10/01/2017, que altera os arts. 1º e 27 da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
29/12/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 6.935, de 29/12/2016, que altera dispositivos da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí, bem como a Lei Complementar n.º 28, de 09/09/2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí.
25/11/2015
Realização, em 25/11/2015, de Road Show para apresentação da Carteira de Projetos de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí, em São Paulo.
22/09/2015
Republicação da Lei Estadual n.º 6.680, de 06/07/2015, que altera dispositivos da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
06/07/2015
Publicação da Lei Estadual n.º 6.680, de 06/07/2015, que altera dispositivos da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
22/04/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.002, de 22/04/2015, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de Parcerias Público-Privadas e em projeto de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Piauí.
17/12/2008
Publicação da Lei Estadual n.º 5.817, de 16/12/2008, que altera a Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
19/09/2005
Publicação da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
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