Ocorreu em 13/02/2026, a assinatura do contrato do projeto Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo (Rio Grande do Sul) (segmento Aeroportos) no valor de R$ 741.001.985,59 celebrado entre a ECB Aeroportos S.A. e a Secretaria de Logística e Transportes - SELT do Estado de Rio Grande do Sul para:
Concessão patrocinada para exploração, manutenção e expansão do Aeroporto de Passo Fundo e do Aeroporto de Santo Ângelo.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 12/04/2021. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 4.212.065,84 e foram realizados por Consórcio Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA) 1 (Bacco Arquitetos Associados Ltda.; CPEA Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais Ltda.; Infraway Engenharia Ltda.; Moyses & Pires Sociedade de Advogados; Terrafirma Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda.).
A licitação publicada em 24/06/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 03/05/2023.
A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) ECB Holding S.A. e a concessão terá um prazo de 30,26 anos, com valor de contrato de R$ 741.001.985,59.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
23/09/2026
Publicação, em 23/09/2026, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Concessão SELT n.º 04/2026, assinado com a Concessionária ECB Aeroportos S.A., para alteração de cláusula contratual.
01/09/2026
Publicação da Portaria n.º 158, de 01/09/2026, da Secretaria de Logística e Transportes, que designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato de Concessão SELT n.º 04/2026.
01/09/2026
Publicação da Portaria n.º 48, de 17/08/2026, do Ministério dos Portos e Aeroportos, que institui a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.
31/08/2026
Publicação da Portaria n.º 49, de 18/08/2026, do Ministério de Portos e Aeroportos, que prorroga a Portaria n.º 19, de 08/04/2026, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudo técnico-jurídico sobre a uniformização da legislação aplicável às concessões nos setores de infraestrutura de transportes sob competência do Ministério de Portos e Aeroportos e à elaboração de diretrizes para prorrogações contratuais, por mais 180 (cento e oitenta) dias.
12/08/2026
Republicação da Portaria n.º 154, de 10/08/2026, da Secretaria de Logística e Transporte, que estabelece os preços das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, doméstica e internacional, para, dentre outros, os aeródromos de Passo Fundo e Santo Ângelo, objetos do Contrato de Concessão SELT n.º 04/2026.
10/08/2026
Publicação da Portaria n.º 154, de 10/08/2026, da Secretaria de Logística e Transporte, que estabelece os preços das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, doméstica e internacional, para, dentre outros, os aeródromos de Passo Fundo e Santo Ângelo, objetos do Contrato de Concessão SELT n.º 04/2026.
07/08/2026
Publicação da Portaria n.º 153, de 07/08/2026, da Secretaria de Logística e Transportes, que altera a Portaria n.º 109, de 23/12/2025, da Secretaria de Logística e Transportes, que disciplina os critérios e procedimentos adotados para a operação em horário extraordinário.
30/07/2026
Publicação de Comunicado, de 30/07/2026, da Secretaria de Logística e Transporte, que declara o encerramento do estágio 2 da Fase I-A e o início da Fase I-B, prevista no Contrato Concessão SELT n.º 04/2026.
24/06/2026
Publicação, em 24/06/2026, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Concessão SELT n.º 04/2026, assinado com a Concessionária ECB Aeroportos S.A., para adequação pontual das condições de encerramento do Estágio 2 da Fase I da transição operacional.
11/06/2026
Publicação da Portaria n.º 36, de 10/06/2026, do Ministério de Portos e Aeroportos, que disciplina procedimentos e requisitos de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura de transportes, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
05/06/2026
Publicação, em 05/06/2026, do Termo de Início da Data de Eficácia do Contrato Concessão SELT n.º 04/2026.
21/05/2026
Publicação, em 21/05/2026, da Ordem de Serviço da Fase I do Contrato Concessão SELT n.º 04/2026.
21/05/2026
Publicação de extrato do Contrato de Administração de Contas referente à constituição e operacionalização do Sistema de Garantia, administrado pela Instituição Depositária, destinado a assegurar o adimplemento das obrigações pecuniárias contraídas pelo Poder Concedente no âmbito do Contrato de Concessão SELT nº 04/2026, assinado entre o Estado do Rio Grande do Sul, a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A., a Concessionária ECB Aeroportos S.A. e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais), acrescoda da remuneração mensal de R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) e vigência adstrita ao contrato de concessão.
20/05/2026
Publicação de extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio SELT n.º 01/2025, assinado entre o Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Logística e Transportes - SELT e o Município de Santo Ângelo, referente a execução de obras no Terminal de Passageiros do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, para alteraçaõ de cláusulas contratuais e inclusão de condição de rescisão de pleno direito na data de ocorrência da Assunção do Aeroporto.
11/05/2026
Publicação de extrato do Convênio n.º 009/2026, assinado entre a Secretaria de Logística e Transportes e a Concessionária ECB Aeroportos S.A., referente à execução de obras de ampliação da largura da pista do Aeroporto Regional de Passo Fundo.
13/04/2026
Publicação do Decreto Estadual n.º 58.723, de 10/04/2026, que altera o Decreto Estadual n.º 53.495, de 30/03/2017, que institui o Programa de Concessões e de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, e o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
30/03/2026
Publicação, em 30/03/2026, do extrato do Contrato de Prestação de Garantia SELT n.º 03/2026 para prestação de garantia pública, pela contratada, ao contrato de concessão patrocinada para ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Sepé Tiaraju (SBNM), localizado no município de Santo Ângelo-RS, e do Aeroporto Lauro Kurtz (SBPF), localizado no município de Passo Fundo-RS, datado de 30/03/2026, com a empresa Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. – CADIP, no valor correspondente à taxa anual de 0,2% (zero vírgula dois por cento) incidente sobre o valor garantido.
30/03/2026
Publicação da Portaria n.º 116, de 27/03/2026, da Secretaria de Estado de Logística e Transportes - SELT, que designa servidores para atuarem no Contrato de Prestação de Garantia SELT n.º 03/2026 para prestação de garantia pública, pela contratada, ao contrato de concessão patrocinada para ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Sepé Tiaraju (SBNM), localizado no município de Santo Ângelo-RS, e do Aeroporto Lauro Kurtz (SBPF), localizado no município de Passo Fundo-RS.
25/03/2026
Publicação, em 25/03/2026, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 011/2022 para a prestação de serviços técnicos de gestão e operação aeroportuária do Aeroporto de Passo Fundo, assinado entre a Secretaria de Logística e Transportes e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para prorrogar a vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, com o prazo vinculado e condicionado à conclusão e assunção da licitante vencedora da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025.
24/03/2026
Publicação da Portaria n.º 11, de 05/03/2026, do Ministério de Portos e Aeroportos, que disciplina os contratos de exploração comercial que envolvam a utilização de espaços no complexo aeroportuário de aeroportos objeto de convênios de delegação para Estados e Municípios, cuja vigência seja superior aos prazos dos contratos de concessão da exploração aeroportuária e dos convênios de delegação.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
18/02/2026
Publicação, em 18/02/2026, do extrato do Contrato Concessão SELT n.º 04/2026, datado de 13/02/2026, com a Concessionária ECB Aeroportos S.A., formada pela ECB Holding S.A., pelo valor global de R$ 741.001.985,59 (setecentos e quarenta e um milhões, um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
12/02/2026
Publicação da Portaria n.º 18.789, de 10/02/2026, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, que aprova o Plano Diretor do Aeroporto Lauro Kurtz.
21/01/2026
Comunicado da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a adjudicatária solicitou a prorrogação do prazo para o cumprimento das condições precedentes à celebração do contrato e que a Secretaria de Logística e Transportes manifestou favoravelmente à prorrogação.
21/01/2026
Publicação, em 21/01/2026, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Remunerada de Uso n.º 46/2020, assinado com a empresa Aeroclube de Santo Ângelo, para prorrogar a vigência por mais 160 (cento e sessenta) dias, estando o prazo vinculado e condicionado à conclusão e assunção da licitante vencedora da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025.
24/12/2025
Publicação da Portaria n.º 109, de 23/12/2025, da Secretaria de Logística e Transportes, que disciplina os critérios e procedimentos adotados para a operação em horário extraordinário.
14/10/2025
Publicação, em 14/10/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa ECB Holding S.A. com a proposta de deságio no percentual de 0% (zero por cento).
03/10/2025
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 03/10/2025. A empresa habilitada foi ECB Holding S.A.. A licitante foi declarada vencedora.
26/09/2025
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 26/09/2025. A empresa classificada foi a ECB Holding S.A. com a proposta de deságio no percentual de 0% (zero por cento). A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação.
25/09/2025
Publicação, em 25/09/2025, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitações, informando que os participantes cadastrados tiveram a Garantia de Proposta aceita e estão aptos a participar da sessão pública, no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025.
25/09/2025
Publicação da Ata da sessão de abertura da Garantia da Proposta, em 22/09/2025. Foi aberto o envelope da empresa ECB Holding S.A..
19/09/2025
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta em face do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025, no qual decide indeferir.
19/09/2025
Publicação, em 19/09/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025.
18/09/2025
Publicação, em 18/09/2025, de Decisão do Desembargador da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela RDL Operações Aéreas Ltda. em fase de ato abusivo e ilegal praticado no processo licitatório no edital da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025, na qual indefere o pedido liminar. (Processo n.º 5262418-21.2025.8.21.7000)
18/09/2025
Publicação, em 18/09/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025.
17/09/2025
Publicação de extrato do Convênio SELT n.º 01/2025, assinado em 16/09/2025, entre o Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Logística e Transportes - SELT e o Município de Santo Ângelo, referente a execução de obras no Terminal de Passageiros do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, pelo prazo de 12 (doze) meses.
16/09/2025
Publicação de Comunicado, de 16/09/2025, da Diretoria do Departamento de Licitações Centralizadas, que informa que: 1) foram registradas as contribuições recebidas pelas atuais concessionárias responsáveis pelas Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicação e Tráfego Aéreo - EPTA, nos Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo; e 2) não há necessidade de alteração no edital.
16/09/2025
Publicação de Comunicado, de 16/09/2025, da Diretoria do Departamento de Licitações Centralizadas, que informa que foram realizadas atualizações no Data Room referente à documentação técnica do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025.
15/09/2025
Publicação, em 15/09/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025.
20/08/2025
Publicação, em 20/08/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025.
11/08/2025
Publicação, em 11/08/2025, de Comunicado da Diretoria do Departamento de Licitações Centralizadas - DELIC/CELIC, informando atualizações no Data Room referente à documentação técnica, no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025.
11/08/2025
Publicação, em 11/08/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025.
31/07/2025
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta em face do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025, no qual decide negar provimento.
29/07/2025
Publicação, em 29/07/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025.
18/07/2025
Publicação de Impugnação interposta em face do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025.
09/07/2025
Publicação da Resolução n.º 819, de 08/07/2025,do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, que aprova as recomendações para o aprimoramento dos documentos remodelados da concessão dos Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo.
03/07/2025
Publicação, em 03/07/2025, da Pauta da Reunião do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a ser realizada no dia 08/07/2025, que informa que irão analisar o processo que trata de alterações no projeto de concessão dos Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo.
24/06/2025
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.° 58/2025 em 24/06/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/09/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/09/2025. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A., localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, no Centro, em São Paulo-SP.
18/06/2025
Publicação da Resolução n.º 062, de 18/06/2025, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - CGCPPP/RS, que aprova, por unanimidade, as alterações na modelagem do projeto e autoriza a abertura da licitação.
19/02/2025
Reativação do Projeto de Cancelado para Consulta Pública Encerrada, em virtude da publicação de aviso de Road Show. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024; Órgão Responsável: Subsecretaria da Administração Central de Licitações - Celic; Modalidade de Contrato: Concessão Patrocinada; Data de Publicação do Edital: 19/02/2024; Data de Entrega de Envelopes: 25/07/2024; Data de Abertura de Envelopes: 01/08/2024. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Valor do Contrato (R$): 670.603.231,67; Investimento Estimado (R$): 101.700.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 5.200.260,59; Capital Social a Integralizar (R$): 13.166.196,96; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 29.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 2.141.366,84; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 5.588.360,26.
19/02/2025
Realização de Road Show para para apresentação do projeto, em 26/02/2025, das 15h às 17h, na Sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
07/02/2025
Publicação, em 07/02/2025, da Consulta Pública n.º 5/2025, da proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n.º 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência", cujo texto poderá ser acessado na página da Agência na plataforma Participa+Brasil. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai até 26/03/2025.
16/01/2025
Publicação da Portaria n.º 16.183, de 13/01/2025, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, que aprova o Programa de Segurança Aeroportuária do operador Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela operação do Aeroporto de Santo Ângelo - SBNM, em Santo Ângelo-RS.
27/12/2024
Publicação da Lei Estadual n.º 16.245, de 25/12/2024, que autoriza o Poder Executivo a destinar e utilizar recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para constituir mecanismos de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo Estado do Rio Grande do Sul em virtude de Contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs.
03/12/2024
Publicação da Instrução Normativa Cage n.º 7, de 03/12/2024, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, que disciplina os procedimentos orçamentários e contábeis relativos às parcerias público-privadas.
25/07/2024
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024.
23/07/2024
Publicação da Ata de Esclarecimentos e Impugnações, da Subsecretaria da Administração Central de Licitações - Celic, realizada em 23/07/2024, na qual informa que não foram registrados pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital.
11/06/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 13/06/2024 para o dia 25/07/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 20/06/2024 para 01/08/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
05/06/2024
Publicação, em 05/06/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024.
27/05/2024
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024.
17/05/2024
Publicação, em 17/05/2024, de Comunicado da Subsecretaria da Administração Central de Licitações, informando que as respostas aos esclarecimentos e a impugnação, no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024, estão disponíveis no site.
16/05/2024
Publicação, em 16/05/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024.
16/05/2024
Publicação, em 16/05/2024, de Julgamento de Impugnação n.º 04 interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024, no qual a Comissão resolve indeferir o pedido.
16/05/2024
Publicação da Nota Técnica n.º 33, de 13/05/2024, da Secretaria de Parcerias e Concessões - Separ, em face da Impugnação n.º 04 interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024, na qual sugere o conhecimento da impugnação apresentada e, no mérito, o indeferimento integral do pedido.
16/05/2024
Publicação, em 16/05/2024, de Impugnação n.º 04 interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024.
03/05/2024
Publicação, em 03/05/2024, de Julgamento de Impugnação n.º 03 interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024, no qual a Comissão resolve indeferir o pedido.
03/05/2024
Publicação da Informação n.º 0686/2024, de 30/04/2024, da Assessoria da Procuradora Setorial Especializada no âmbito de análise da Impugnação n.º 03, na qual sugere pelo indeferimento da impugnação.
29/04/2024
Publicação da Nota Técnica n.º 32, de 29/04/2024, da Secretaria de Parcerias e Concessões - Separ, em face da Impugnação n.º 03 interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024, na qual sugere o conhecimento da impugnação apresentada e, no mérito, o indeferimento integral do pedido.
26/04/2024
Publicação, em 26/04/2024, de Julgamento de Impugnação n.º 02 interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024, no qual a Comissão resolve indeferir o pedido.
25/04/2024
Publicação da Informação n.º 0635/2024, de 25/04/2024, da Assessoria da Procuradora Setorial Especializada no âmbito de análise da Impugnação n.º 02, na qual sugere pelo indeferimento da impugnação.
23/04/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 30/04/2024 para o dia 13/06/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 07/05/2024 para 20/06/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
23/04/2024
Publicação, em 23/04/2024, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, informando, no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024, que o certame ocorrerá somente de forma presencial na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 245, Centro, em São Paulo-SP.
22/04/2024
Publicação, em 22/04/2024, de Impugnação n.º 03 interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024.
22/04/2024
Publicação da Nota Técnica n.º 30, de 19/04/2024, da Secretaria de Parcerias e Concessões - Separ, em face da Impugnação n.º 02 interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024, na qual sugere o conhecimento da impugnação apresentada e, no mérito, o indeferimento integral do pedido.
18/04/2024
Publicação, em 18/04/2024, de Julgamento de Impugnação n.º 01 interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024, no qual a Comissão resolve indeferir o pedido.
18/04/2024
Publicação da Informação n.º 0607/2024, de 18/04/2024, da Assessoria da Procuradora Setorial Especializada no âmbito de análise da Impugnação n.º 01, na qual sugere pelo indeferimento da impugnação.
16/04/2024
Publicação da Nota Técnica n.º 14, de 16/04/2024, da Secretaria de Parcerias e Concessões - Separ, em face da Impugnação n.º 01 interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024, na qual sugere o conhecimento da impugnação apresentada e, no mérito, o indeferimento integral do pedido.
15/04/2024
Publicação, em 15/04/2024, de Impugnação n.º 02 interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024.
09/04/2024
Publicação, em 09/04/2024, de Impugnação n.º 01 interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024.
08/04/2024
Publicação, em 08/04/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024.
26/03/2024
Publicação, em 26/03/2024, de Comunicado da Subsecretaria da Administração Central de Licitações - Celic, que torna pública a disponibilização de atualização do link Data-Room, contendo documentos do Departamento Aeroportuário do Estado, no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024.
04/03/2024
Publicação, em 04/03/2024, de Errata do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024.
19/02/2024
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.º 0011/2024 em 19/02/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/04/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 07/05/2024. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 245, Centro, em São Paulo-SP.
15/02/2024
Publicação de Comunicado, de 14/02/2024, da Secretaria de Parcerias e Concessões - Separ, que informa a disponibilização do resultado da Consulta Pública n.º 01/2023 e da Audiência Pública n.º 01/2023.
15/02/2024
Publicação da Resolução n.º 055, de 08/02/2024, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, que aprova, por unanimidade, o edital e autoriza a abertura da licitação do projeto de parceria público-privada para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto de Passo Fundo – Lauro Kortz e do Aeroporto Regional de Santo Ângelo – Sepé Tiaraju, bem como aprova o valor do ressarcimento pelos estudos em R$ 3.631.120,67 (três milhões, seiscentos e trinta e um mil, cento e vinte reais e sessenta e sete centavos).
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, do Relatório da Audiência Pública realizada em 06/06/2023, tendo por objeto tratar da apresentação e exposição técnica do projeto de concessão de serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do aeroporto regional de Passo Fundo.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, do Relatório da Audiência Pública realizada em 05/06/2023, tendo por objeto tratar da apresentação e exposição técnica do projeto de concessão de serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do aeroporto regional de Santo Ângelo.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024 da Ata da Audiência Pública, realizada em 05/06/2023.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024 da Ata da Audiência Pública, realizada em 06/06/2023.
07/02/2024
Publicação da Resolução n.º 506, de 06/02/2024, do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs, que homologa o edital de concessão patrocinada para exploração, manutenção e expansão dos Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo.
25/01/2024
Publicação, em 25/01/2024, da Pauta da Reunião do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a ser realizada no dia 30/01/2024, que informa que será pautada no dia 06/02/2024 a análise do processo que trata da homologação do edital de concessão patrocinada dos Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo.
20/12/2023
Comunicado do Serviço de Informação ao Cidadão - Separ, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) as contribuições à Consulta Pública estão sob avaliação da Separ; 2) a previsão de publicação do edital de licitação é para o primeiro trimestre de 2024; e 3) atualmente, o projeto se encontra na fase de revisão final e aprovação perante os órgãos internos.
06/12/2023
Publicação da Portaria n.º 542, de 05/12/2023, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, que confere anuência à concessão da exploração do Aeroporto de Santo Ângelo (SBNM), localizado em Santo Ângelo/RS e do Aeroporto Lauro Kurtz (SBPF), localizado no município de Passo Fundo/RS.
27/10/2023
Publicação da Portaria n.º 184/2022, da Secretaria de Logística e Transporte do Estado do Rio Grande do Sul, que disciplina os critérios e procedimentos adotados para a operação em horário extraordinário nos atendimentos das facilidades aeroportuárias.
17/05/2023
Realização de Audiência Pública em 06/06/2023, das 09h30 às 12h30, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, localizada na Rua Dr. João Freitas, n.º 75, em Passo Fundo-RS.
17/05/2023
Realização de Audiência Pública em 05/06/2023, das 15h às 18h, no Centro Municipal de Cultura, localizado na Rua 03 de Outubro, n.º 800, em Santo Ângelo-RS.
17/05/2023
Publicação do Regulamento da Audiência Pública n.º 01/2023, da concessão dos Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo.
03/05/2023
Publicação de Consulta Pública em 03/05/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 03/05/2023 até 09/06/2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
25/08/2022
Publicação da Resolução n.º 47, de 22/08/2022, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - CGCPPP/RS, que inclui no Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas o projeto de concessão para ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos Santo Ângelo e Passo Fundo.
25/08/2022
Publicação da Resolução n.º 46, de 22/08/2022, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - CGCPPP/RS, que aprova o Parecer Prévio, que trata do projeto de concessão para ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos Santo Ângelo e Passo Fundo, conforme condições previstas no Contrato e no Plano de Exploração Aeroportuária - PEA.
08/08/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 56.614, de 08/08/2022, que altera o Decreto Estadual n.º 53.495, que institui o Programa de Concessões e de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, e o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
27/05/2022
Publicação, em 27/05/2022, de Comunicado da Comissão de Avaliação do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pelo Consórcio Grupo de Consultores em Aeroportos, formado pelas empresas Bacco Arquitetos Associados Ltda., CPEA Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais Ltda., Infraway Engenharia Ltda., Moyses & Pires Sociedade de Advogados e Terrafirma Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda. no âmbito do PMI.
26/05/2022
Publicação do Relatório de Avaliação e Seleção dos Estudos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI n.º 001/2021.
07/01/2022
Publicação da Portaria n.º 14, de 06/01/2022, da Secretaria de Estado de Planejamento, Governança e Gestão, que constitui comissão de avaliação com o objetivo de promover a análise e seleção dos estudos entregues no âmbito do edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2021.
17/09/2021
Prorrogação do término do PMI para 30/11/2021.
21/05/2021
Publicação, em 21/05/2021, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda.; 2) Sinart - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda.; e 3) Grupo de Consultores em Aeroportos formado pelas empresas Infraway Engenharia Ltda., Moyses & Pires Sociedade de Advogados, Bacco Arquitetos Associados Ltda., Terrafirma Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 18/09/2021.
12/04/2021
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2021 em 12/04/2021. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 12/05/2021. O prazo limite para entrega dos estudos é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação do termo de autorização.
09/04/2021
Publicação da Resolução n.º 024, de 29/03/2021, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, que aprova o edital e autoriza o chamamento de Procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, para obtenção e a seleção de projetos, levantamentos, investigações e estudos, com o objetivo de subsidiar modelagem de concessão dos Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo.
16/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 55.791, de 13/03/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 53.495, de 30/03/2017, que institui o Programa de Concessões e de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, e o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
09/10/2019
Publicação da Resolução n.º 1.111, de 09/10/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a fiscalização das privatizações, fundamentadas na Lei Estadual n.º 10.607, de 28/12/1995, das concessões, no âmbito da Lei n.º 8.987, de 13/02/1995, e das Parcerias Público-Privadas, amparadas na Lei Federal n.º 11.079, de 30/12/2004.
09/10/2019
Publicação da Resolução n.º 1.111, de 09/10/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a fiscalização das Privatizações, fundamentadas na Lei Estadual n.º 10.607, de 28/12/1995, das Concessões, no âmbito da Lei n.º 8.987, de 13/02/1995, e das Parcerias Público-Privadas, amparadas na Lei Federal n.º 11.079, de 30/12/2004.
25/03/2019
Publicação, em 25/03/2019, da Resolução n.º 015/2019, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, que resolve instituir Grupo Técnico Permanente para apoiar a Unidade Executiva do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul na elaboração do parecer prévio relativo à solução em regime de concessão ou de parceria público-privada para projetos do Estado. Fica revogada a Resolução n.º 01/2017.
25/03/2019
Publicação, em 25/03/2019, da Resolução n.º 014/2019, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, que resolve autorizar o Secretário de Governança e Gestão Estratégica a constituir Grupos Técnicos Setoriais por meio de Portaria. Fica revogada a Resolução n.º 02/2017.
25/03/2019
Publicação da Resolução n.º 013/2019, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, que estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, relativos à apresentação, por particulares, de estudos, propostas ou levantamentos referentes a projetos no âmbito do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PCPPP/RS. Fica revogada a Resolução n.º 004/2018.
25/03/2019
Publicação, em 25/03/2019, da Resolução n.º 012/2019, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, que regulamenta as competências da Unidade Executiva do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul. Fica revogada a Resolução n.º 003/2018.
12/02/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 54.499, de 10/02/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 53.495, de 30/03/2017, que institui o Programa de Concessões e de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, e o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
03/08/2018
Publicação, em 03/08/2018, da Portaria Estadual n.º 075/2018, de 02/08/2018, da Secretaria de Estado de Planejamento, Governança e Gestão, que designa servidores para constituição da Unidade Executiva do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
01/06/2018
Publicação da Resolução n.º 04, de 30/05/2018, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas dos Estado do Rio Grande do Sul - CGPPP/RS, que estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - PMI e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, referentes à apresentação, por particulares, de estudos, propostas ou levantamentos referentes a projetos âmbito do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado.
01/06/2018
Publicação, 01/06/2018, da Resolução n.º 003/2018, do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, que regulamenta as competências da Unidade Executiva do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul.
30/03/2017
Publicação do Decreto Estadual n.º 53.495, de 30/03/2017, que institui o Programa de Concessões e de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, e o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
23/01/2015
Publicação da Lei Estadual n.º 14.686, de 22/01/2015, que introduz modificações na Lei Estadual n.º 12.234, de 13/01/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - para incluir a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada.
30/07/2013
Publicação do Convênio n.º 112/2013, assinado em 30/07/2013, firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência República e o Estado do Rio Grande do Sul, para a exploração do Aeroporto Lauro Kurtz, localizado no município de Passo Fundo-RS.
18/07/2013
Publicação do Convênio n.º 101/2013, assinado em 18/07/2013, firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência República e o Estado do Rio Grande do Sul, para a exploração do Aeroporto de Santo Ângelo.
25/04/2013
Publicação da Resolução n.º 02, de 25/04/2013, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande dos Sul - CGPPP/RS, que estabelece os Procedimentos para Manifestação de Interesse - PMI, por particulares, na apresentação de anteprojeto e estudos de viabilidade referentes a projetos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado.
09/09/2008
Publicação da Resolução n.º 001, de 09/09/2008, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - CGPPP/RS, que resolve estabelecer os procedimentos gerais para registro, seleção e aprovação de Projeto Básico e Estudos de Viabilidade de empreendimentos de Parceria Público-Privada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
13/01/2005
Publicação da Lei Estadual n.º 12.234, de 13/01/2005, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias-público-privadas e institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS.
24/01/1994
Publicação da Lei Estadual n.º 10.086, de 24/01/1994, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos no Estado do Rio Grande do Sul.
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