Ocorreu em 27/07/2023, a assinatura do contrato do projeto Aterro Sanitário (Campo Novo do Parecis) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 121.166.285,41 celebrado entre a CTR Campo Novo SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis para:
Concessão para a realização de serviço de implantação e operação de sistema de disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos (Aterro Sanitário) e ecopontos.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 02/08/2022. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.385.082,18 e foram realizados por MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda..
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 06/04/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 12/10/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 121.166.285,41.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/12/2024
Publicação, em 17/12/2024, do Termo de Apostilamento n.º 3, para correções e ajuste no Contrato de Concessão de Serviço Público n.º 02/2023.
17/12/2024
Publicação, em 17/12/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público n.º 02/2023, com a Concessionária CTR Campo Novo SPE Ltda., para repactuação contratual, com base na planilha de custos da Contratada, o percentual de 3,69 % (três inteiros e sessenta e nove centésimos) a partir do mês de maio de 2024.
16/12/2024
Publicação, em 16/12/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público n.º 02/2023, com a Concessionária CTR Campo Novo SPE Ltda., para repactuação contratual, com base na planilha de custos da Contratada, o percentual de 3,69 % (três inteiros e sessenta e nove centésimos) a partir do mês de maio de 2024.
11/07/2024
Publicação, em 11/07/2024, da Decisão Singular n.° 512 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, no âmbito da Representação formulada por Quebec Construções e Tecnologia S.A. em face do edital da Concorrência Pública n.° 001/2023, na qual decide julgar improcedente. (Processo n.º 54.440-0/2023)
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
18/08/2023
Publicação, em 18/08/2023, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 02/2023.
16/08/2023
Publicação do extrato do 1º Termo de Apostilamento, de 16/08/2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, para registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passará a suportar as despesas decorrentes do Contrato n.º 002/2023.
27/07/2023
Publicação, em 27/07/2023, do extrato do Contrato de Concessão n.º 02/2023, assinado em 27/07/2023, com a Concessionária CTR Campo Novo SPE Ltda., formada pela empresa MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda., pelo valor de R$ 122.465.355,26 (cento e vinte e dois milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos).
17/07/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 17/07/2023. A vencedora foi a MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda..
07/07/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 07/07/2023. A vencedora foi a MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda..
27/06/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 27/06/2023. A vencedora foi a MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda..
21/06/2023
Publicação, em 21/06/2023, do Julgamento Singular n.° 623, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, no âmbito da Representação formulada por Quebec Construções e Tecnologia S.A. em face do edital da Concorrência Pública n.° 001/2023, em que decide indeferir o pedido de medida cautelar. (Processo n.º 54.440-0/2023)
24/04/2023
Publicação da Portaria n.° 346, de 17/04/2023, do Departamento de Legislação do Município, que nomeia Comissão de Avaliação de proposta das empresas interessadas na concessão do aterro sanitário.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
06/04/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2023 em 06/04/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 24/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 24/05/2023. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Reuniões da Prefeitura, localizada na Avenida Mato Grosso, 66NE, Centro, em Campo Novo do Parecis-MT.
09/03/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.425, de 07/03/2023, que autoriza a concessão dos serviços públicos de implantação e gestão do Aterro Sanitário Municipal.
07/03/2023
Publicação do Resultado da Nota Final do Pregão Presencial n.º 001/2023 para a contratação de empresa para execução de serviços de coleta, transporte e destinação final no aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais nas vias públicas urbanas e suburbanas, em 07/03/2023. A vencedora foi a Fortaleza Construtora e Prestadora de Serviços Ltda., com proposta no valor de R$ 1.113.216,00 (um milhão, cento e treze mil, duzentos e dezesseis reais).
28/02/2023
Publicação, em 28/02/2023, de Comunicado de agendamento da sessão de prosseguimento do certame, para o dia 06/03/2023, no âmbito do Pregão Presencial n.º 001/2023 para a contratação de empresa para execução de serviços de coleta, transporte e destinação final no aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais nas vias públicas urbanas e suburbanas.
16/01/2023
Publicação do Pregão Presencial n.º 001/2023 para a contratação de empresa para execução de serviços de coleta, transporte e destinação final no aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais nas vias públicas urbanas e suburbanas no Município em 16/01/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/01/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/01/2023. O local de entrega dos envelopes é Sala de Reuniões do Paço Municipal, localizado na Avenida Mato Grosso, n.º 066NE, Bairro Centro, em Campo Novo do Parecis-MT.
13/10/2022
Realização de Audiência Pública em 08/11/2022, às 17:30h, na Câmara Municipal, localizada na Av. Porto Velho, n.º 385, Centro, em Campo Novo do Parecis-MT.
13/10/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 254, de 11/10/2022, que convoca os interessados a participar da audiência pública para apresentação dos estudos técnicos, oriundo do Procedimento de Manifestação de Interesse, visando a concessão administrativa dos serviços de implantação e operação do aterro sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de resíduos sólidos urbanos.
12/10/2022
Publicação de Consulta Pública em 12/10/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 12/10/2022 até 08/11/2022.
05/10/2022
Publicação, em 05/10/2022, de Decisão do Departamento de Legislação, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda. no âmbito do PMI.
05/10/2022
Publicação, em 05/10/2022, de Ato justificador da conveniência da outorga da concessão administrativa, da prestação dos serviços públicos para destinação final de resíduos sólidos urbanos.
16/09/2022
Comunicado da Secretaria Municipal de Administração, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) a empresa MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda. entregou estudos; e 2) os estudos estão em processo de análise pela Comissão Especial de Avaliação de Procedimento de Manifestação de Interesse.
22/08/2022
Publicação, em 22/08/2022, da Decisão Administrativa Municipal, no âmbito do
Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 2/2021, na qual decide não emitir o Atestado de Capacidade Técnica para a empresa Sanorte Saneamento Ambiental Ltda., considerando que não houve análise dos estudos capaz de certificar que a empresa teria prestado os serviços de forma satisfatória.
02/08/2022
Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - PMI Iniciado, em virtude de Publicação do Termo de Autorização MIP. Dados da situação anterior: Número de Referência: Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 2/2021; Órgão Responsável: Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI - Ceaapp; Segmento do Projeto: Resíduos Sólidos; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Campo Novo do Parecis (MT); Características do Projeto: Estudos para subsidiar eventual procedimento licitatório, sob regime de concessão dos serviços de implantação e operação do aterro sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de resíduos sólidos urbanos.; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 100.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 20/10/2021; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 19/12/2021; Data de Término do PMI: 24/06/2022; Data de Cancelamento do Projeto: 19/07/2022; Autorizada(s) a Realizar Estudos: MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda., Quebec Construções e Tecnologia S.A., Sanorte Saneamento Ambiental Ltda.. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Localização dos Ativos: Campo Novo do Parecis. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
02/08/2022
Publicação, em 02/08/2022, da Autorização para realização de estudos técnicos para subsidiar a contratação de parceria público-privadas dos serviços de implantação e operação de Aterro Sanitário, incluindo disposição final e monitoramento de resíduos sólidos urbanos à MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda.. O prazo limite para entrega dos estudos é 01/09/2022.
02/08/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 861, de 01/08/2022, que altera a Portaria Municipal n.º 695, de 26/07/2021, que nomeia a Comissão de avaliação, abertura, autorização e aprovação de PPMI, PMI e PNS.
29/07/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 185, de 27/07/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 47, de 11/03/2021, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e Procedimento Não Solicitado, para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
19/07/2022
Publicação, em 19/07/2022, do Aviso de revogação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 2/2021.
24/02/2022
Publicação, em 24/02/2022, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda.; 2) Sanorte Saneamento Ambiental Ltda.; e 3) Quebec Construções e Tecnologia S.A.. A data limite para entrega dos estudos é 24/06/2022.
08/02/2022
Publicação de errata no âmbito do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 2/2021.
31/12/2021
Publicação, em 31/12/2021, da autorização para realização dos estudos à empresa Quebec Construções e Tecnologia S.A.. A data limite para entrega dos estudos é 30/04/2022.
23/12/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.096, de 22/12/2021, que altera a Portaria Municipal n.º 695, de 26/07/2021, que nomeia Comissão de avaliação, abertura, autorização e aprovação de PPMI, PMI e PNS.
17/12/2021
Publicação de errata no âmbito do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 2/2021.
26/11/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Bruno Gaboardi no âmbito de edital do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 2/2021, para elaboração de estudos para subsidiar eventual procedimento licitatório, sob regime de concessão dos serviços de implantação e operação do aterro sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de resíduos sólidos urbanos, no qual a Comissão resolve indeferir.
10/11/2021
Publicação de errata no âmbito do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 2/2021.
20/10/2021
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 2/2021 em 20/10/2021. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 19/12/2021. O prazo limite para entrega dos estudos é de 90 (noventa) dias e, apenas iniciará 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação do termo de autorização.
27/07/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 695, de 26/07/2021, que nomeia Comissão de avaliação, abertura, autorização e aprovação de PPMI, PMI e PNS.
15/03/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 47, de 11/03/2021, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e Procedimentos Não Solicitado, para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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