Ocorreu em 15/09/2021, a assinatura do contrato do projeto Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos - Segunda Concessão (Guarantã do Norte) (segmento Resíduos Sólidos) celebrado entre a Amazônia Resíduos SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte:
Concessão para a realização de serviço de implantação e operação do Aterro Sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de resíduos sólidos urbanos.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 20/08/2019. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 100.000,00 e foram realizados por Sanorte Saneamento Ambiental Ltda..
Em seguida, foi realizada uma licitação publicada em 11/06/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
19/12/2025
Publicação da Resolução n.º 276, de 18/12/2025, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Ana, que aprova a Norma de Referência ANA n.º 14/2025 que dispõe sobre indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
04/11/2025
Publicação do Convênio de Cooperação Técnica n.º 001/2025, assinado em 03/11/2025, entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Matupá, com a anuência da Concessionária Amazônia Resíduos SPE Ltda., referente à prestação dos serviços públicos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, pelo prazo de 10 (dez) anos.
08/04/2025
Publicação, em 08/04/2025, de extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 002/2022, assinado em 07/04/2025, entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Novo Mundo, para delegação dos serviços públicos municipais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerado pelo município de Novo Mundo pelo prazo de 30 (trinta) anos, para reajuste de preços.
27/09/2024
Publicação, em 27/09/2024, da Decisão Singular n.º 731 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, no âmbito da Representação apresentada pela Concessionária Amazônia Resíduos SPE Ltda. em face do Prefeito de Nortelândia sobre a recusa em cumprir o Convênio de Cooperação Técnica n.º 040/2022, firmado com o Município de Guarantã do Norte, que envolve os serviços públicos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos que seriam prestados pela Concessionária, na qual resolve acolher o Parecer Ministerial e julgar improcedente a Representação. (Processo n.º 182.336-1/2024)
15/05/2024
Publicação, em 15/05/2024, da Decisão Singular n.º 361 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, no âmbito da Representação apresentada pela Concessionária Amazônia Resíduos SPE Ltda. em face do Prefeito de Nortelândia sobre a recusa a cumprir o Convênio de Cooperação Técnica n.º 040/2022, firmado com o Município de Guarantã do Norte, que envolve os serviços públicos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, que seriam prestados pela Concessionária, na qual decide indeferir o pedido de tutela provisória. (Processo n.º 182.336-1/2024)
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
27/11/2023
Publicação de Convênio de Cooperação Técnica n.º 005/2023, assinado em 16/11/2023, entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Paranaíta, para delegação dos serviços públicos municipais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo município de Paranaíta, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
13/01/2023
Publicação, em 13/01/2023, de extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 002/2022, assinado em 28/12/2022, entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Novo Mundo, para delegação dos serviços públicos municipais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerado pelo município de Novo Mundo pelo prazo de 30 (trinta) anos, para acrescer o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao convênio de reciclagem de lixo.
26/10/2022
Publicação, em 26/10/2022, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 162/2021, datado de 25/10/2022, assinado com a Concessionária Amazônia Resíduos SPE Ltda., para reajustar o valor do contrato em 8,411750%.
06/10/2022
Publicação de Convênio de Cooperação Técnica n.º 002/2022, assinado em 05/07/2022, entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Peixoto de Azevedo, para delegação dos serviços públicos municipais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo município de Peixoto de Azevedo, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
30/09/2022
Publicação, em 30/09/2022, de extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 002/2022, para delegação dos serviços públicos municipais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerado pelo município de Novo Mundo pelo prazo de 30 (trinta) anos, assinado em 12/09/2022, entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Novo Mundo, para acrescer o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ao convênio de reciclagem de lixo.
15/06/2022
Publicação de Convênio de Cooperação Técnica n.º 002/2022, assinado em 31/01/2022, entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Novo Mundo, para delegação dos serviços público municipais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerado pelo município de Novo Mundo, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
17/03/2022
Publicação de Convênio de Cooperação Técnica n.º 003/2022, assinado em 09/03/2022, entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Nova Bandeirante, para delegação dos serviços público municipais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerado pelo município de Nova Bandeirante, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
18/02/2022
Publicação, em 18/02/2022, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 162/2021, datado de 16/02/2022, assinado com a Concessionária Amazônia Resíduos SPE Ltda., para alterar o valor do contrato para R$ 103.808.416,17 (cento e três milhões, oitocentos e oito mil, quatrocentos dezesseis reais e dezessete centavos), bem como a remuneração da concessionária.
10/12/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.234/2021, de 01/12/2021, que substitui membro da Portaria Municipal n.º 1.042/2021, de 15/09/2021, que nomeia fiscal do Contrato n.º 162/2021 assinado com a Concessionária Amazônia Resíduos SPE Ltda..
20/09/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.042/2021, de 15/09/2021, que nomeia fiscal do Contrato n.º 162/2021 assinado com a Concessionária Amazônia Resíduos SPE Ltda..
17/09/2021
Publicação, em 17/09/2021, do extrato do Contrato n.º 162/2021, assinado em 15/09/2021, com a Concessionária Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda., pelo valor de R$148,10 (cento e quarenta e oito reais e dez centavos) por tonelada.
17/09/2021
Publicação, em 17/09/2021, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 162/2021 assinado em 15/09/2021, com a Concessionária Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda., para alterar a titularidade para a Concessionária Amazônia Resíduos SPE Ltda..
15/09/2021
Publicação, em 15/09/2022, da Adjudicação do objeto da licitação à empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda..
26/08/2021
Publicação do Resultado da Nota Final, em 26/08/2021. A vencedora foi a Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda..
25/08/2021
Publicação do Relatório Técnico de Análise da Concorrência Pública n.º 002/2021, no qual a Comissão opina pela homologação do certame à Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda..
25/08/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 0983/2021, de 23/08/2021, que nomeia Comissão julgadora para avaliação técnica dos documentos relativos à Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 002/2021.
20/08/2021
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 20/08/2021. A empresa classificada foi a Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda. - com a proposta no valor de R$ 148,10 (cento e quarenta e oito reais e dez centavos). A empresa foi habilitada e após a abertura dos envelopes de proposta técnica, a sessão foi suspensa para análise.
16/08/2021
Publicação, em 16/08/2021, de Aviso de retificação da Concorrência Pública n.º 002/2021.
13/08/2021
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Quebec Construções e Tecnologia S.A. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 002/2021, no qual a Comissão resolve por julgar parcialmente procedente.
12/08/2021
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Quebec Construções e Tecnologia S.A. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 002/2021.
13/07/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 809, de 07/07/2021, que nomeia membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município.
06/07/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 29/07/2021 para o dia 20/08/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 29/07/2021 para 20/08/2021. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
11/06/2021
Considerando a utilização dos estudos elaborados no âmbito do Chamamento Público n.º 001/2019 para a modelagem do projeto e elaboração dos documentos da Concorrência Pública n.º 002/2021, comunicamos que todas as informações referentes ao PMI podem ser localizadas no projeto "Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos (Guarantã do Norte) - Primeira Concessão".
11/06/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2021 em 11/06/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/07/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/07/2021. O local de entrega dos envelopes é no Departamento de Compras e Licitação, localizado na Rua das Oliveiras, n.º 135, Bairro Jardim Vitória, em Guarantã do Norte-MT.
10/12/2018
Publicação da Lei Municipal n.º 1.809, de 10/12/2018, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social através das Parcerias Público Privadas do Município de Guarantã do Norte-MT.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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