Ocorreu em 15/09/2021, a assinatura do contrato do projeto Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos - Segunda Concessão (Guarantã do Norte) (segmento Resíduos Sólidos) celebrado entre a Amazônia Resíduos SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte:
Concessão para a realização de serviço de implantação e operação do Aterro Sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de resíduos sólidos urbanos.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 20/08/2019. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 100.000,00 e foram realizados por Sanorte Saneamento Ambiental Ltda..
Em seguida, foi realizada uma licitação publicada em 11/06/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
13/01/2023
Publicação, em 13/01/2023, de extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 002/2022, assinado em 28/12/2022, entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Novo Mundo, para delegação dos serviços públicos municipais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerado pelo município de Novo Mundo pelo prazo de 30 (trinta) anos, para acrescer o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao convênio de reciclagem de lixo.
06/10/2022
Publicação de Convênio de Cooperação Técnica n.º 002/2022, assinado em 05/07/2022, entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Peixoto de Azevedo, para delegação dos serviços públicos municipais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo município de Peixoto de Azevedo, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
30/09/2022
Publicação, em 30/09/2022, de extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 002/2022, para delegação dos serviços públicos municipais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerado pelo município de Novo Mundo pelo prazo de 30 (trinta) anos, assinado em 12/09/2022, entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Novo Mundo, para acrescer o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ao convênio de reciclagem de lixo.
15/06/2022
Publicação de Convênio de Cooperação Técnica n.º 002/2022, assinado em 31/01/2022, entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Novo Mundo, para delegação dos serviços público municipais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerado pelo município de Novo Mundo, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
17/03/2022
Publicação de Convênio de Cooperação Técnica n.º 003/2022, assinado em 09/03/2022, entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Nova Bandeirante, para delegação dos serviços público municipais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerado pelo município de Nova Bandeirante, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
10/12/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.234/2021, de 01/12/2021, que substitui membro da Portaria Municipal n.º 1.042/2021, de 15/09/2021, que nomeia fiscal do Contrato n.º 162/2021 assinado com a Concessionária Amazônia Resíduos SPE Ltda..
20/09/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 1.042/2021, de 15/09/2021, que nomeia fiscal do Contrato n.º 162/2021 assinado com a Concessionária Amazônia Resíduos SPE Ltda..
17/09/2021
Publicação, em 17/09/2021, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 162/2021 assinado em 15/09/2021, com a Concessionária Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda., para alterar a titularidade para a Concessionária Amazônia Resíduos SPE Ltda..
17/09/2021
Publicação, em 17/09/2021, do extrato do Contrato n.º 162/2021, assinado em 15/09/2021, com a Concessionária Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda., pelo valor de R$148,10 (cento e quarenta e oito reais e dez centavos) por tonelada.
15/09/2021
Publicação, em 15/09/2022, da Adjudicação do objeto da licitação à empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda..
26/08/2021
Publicação do Resultado da Nota Final, em 26/08/2021. A vencedora foi a Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda..
25/08/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 0983/2021, de 23/08/2021, que nomeia Comissão julgadora para avaliação técnica dos documentos relativos à Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 002/2021.
25/08/2021
Publicação do Relatório Técnico de Análise da Concorrência Pública n.º 002/2021, no qual a Comissão opina pela homologação do certame à Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda..
20/08/2021
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 20/08/2021. A empresa classificada foi a Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda. - com a proposta no valor de R$ 148,10 (cento e quarenta e oito reais e dez centavos). A empresa foi habilitada e após a abertura dos envelopes de proposta técnica, a sessão foi suspensa para análise.
16/08/2021
Publicação, em 16/08/2021, de Aviso de retificação da Concorrência Pública n.º 002/2021.
13/08/2021
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Quebec Construções e Tecnologia S.A. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 002/2021, no qual a Comissão resolve por julgar parcialmente procedente.
12/08/2021
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Quebec Construções e Tecnologia S.A. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 002/2021.
13/07/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 809, de 07/07/2021, que nomeia membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município.
06/07/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 29/07/2021 para o dia 20/08/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 29/07/2021 para 20/08/2021. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
11/06/2021
Considerando a utilização dos estudos elaborados no âmbito do Chamamento Público n.º 001/2019 para a modelagem do projeto e elaboração dos documentos da Concorrência Pública n.º 002/2021, comunicamos que todas as informações referentes ao PMI podem ser localizadas no projeto "Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos (Guarantã do Norte) - Primeira Concessão".
11/06/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2021 em 11/06/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/07/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/07/2021. O local de entrega dos envelopes é no Departamento de Compras e Licitação, localizado na Rua das Oliveiras, n.º 135, Bairro Jardim Vitória, em Guarantã do Norte-MT.
10/12/2018
Publicação da Lei Municipal n.º 1.809, de 10/12/2018, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social através das Parcerias Público Privadas do Município de Guarantã do Norte-MT.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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