Em 18/11/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Aterro Sanitário (Dom Cavati) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 34.518.370,00 celebrado entre a Rio Novo Soluções Urbanas Eireli e a Secretaria de Obras do Município do Município de Dom Cavati para:
Concessão de área para execução de serviços públicos, compreendendo manejo de resíduos sólidos e serviços de engenharia visando a implantação, operação, manutenção e controle técnico de aterro sanitário.
A licitação dessa Concessão Administrativa, publicada em 31/08/2020, ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Rio Novo Soluções Urbanas Eireli e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 34.518.370,00.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
19/12/2025
Publicação da Resolução n.º 276, de 18/12/2025, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Ana, que aprova a Norma de Referência ANA n.º 14/2025 que dispõe sobre indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
26/01/2023
Publicação, em 26/01/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 52/2020, datado de 16/12/2022, com a Concessionária Rio Novo Soluções Urbanas Eireli, para reajustar o valor da contraprestação pela execução dos serviços em 33,84760%.
04/12/2020
Publicação, em 04/12/2020, do extrato do Contrato, assinado em 18/11/2020, com a Concessionária Rio Novo Soluções Urbanas Eireli.
04/11/2020
Publicação, em 04/11/2020, do Aviso de Homologação do certame à empresa Rio Novo Soluções Urbanas Eireli, pelo valor da contraprestação de R$313.510,00 (trezentos e treze mil e quinhentos e dez reais).
03/11/2020
Publicação da Ata para análise dos envelopes de Proposta Técnica, Proposta Econômica e Habilitação, em 22/10/2020. Foram entregues os envelopes da empresa Rio Novo Soluções Urbanas Eireli, na qual a Comissão declara classificada e habilitada, com proposta no valor de R$313.510,00 (trezentos e treze mil e quinhentos e dez reais) a título de contraprestação. Fica aberto o prazo recursal.
31/08/2020
Publicação da Concorrência n.º 1/2020 em 31/08/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/10/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 22/10/2020. O local de entrega dos envelopes é na Prefeitura Municipal de Dom Cavati-MG.
29/05/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 499, de 29/05/2020, que dispõe sobre a autorização ao Município de Dom Cavati para conceder os serviços públicos relativos à operação, manutenção e ampliação do aterro sanitário municipal para os resíduos domiciliares urbanos.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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