Ocorreu em 25/02/2026, a assinatura do contrato do projeto Aterro Sanitário (Ituiutaba) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 317.077.583,11 celebrado entre a CTR Quebec SPE Ituiutaba Sustentável S.A. e a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - Sae do Município de Ituiutaba para:
Concessão administrativa da prestação dos serviços públicos integrados de manutenção, operação e ampliação de aterro sanitário, com implantação de usina de tratamento de resíduos de construção civil na área de concessão.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.877.124,98 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação publicada em 20/11/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 26/07/2025.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios projeto_relacionado campo=”limite_empresas_consorcio”] de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Quebec Construções e Tecnologia S.A. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 317.077.583,11.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
05/03/2026
Publicação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, da empresa Quebec Construções e Tecnologia S.A., realizada em 20/02/2026, na qual deliberam pela criação da Concessionária CTR Quebec SPE Ituiutaba Sustentável S.A., para atuação no Contrato de Concessão n.º 019/2026.
26/02/2026
Publicação, em 26/02/2026, do extrato do Contrato de Concessão n.º 019/2026, datado de 25/02/2026, com a Concessionária CTR Quebec SPE Ituiutaba Sustentável S.A., formada pelas empresas Quebec Construções e Tecnologia S.A., pelo valor de R$ 317.077.583,11 (trezentos e dezessete milhões, setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e onze centavos).
12/02/2026
Publicação, em 12/02/2026, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Quebec Construções e Tecnologia S.A., pelo valor de R$ 317.077.583,11 (trezentos e dezessete milhões, setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e três
reais e onze centavos).
02/02/2026
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Técnica, em 02/02/2026. A empresa Quebec Construções e Tecnologia S.A. foi classificada com pontuação final de 38,804. A sessão foi suspensa para análise da Habilitação.
27/01/2026
Publicação de Despacho, de 27/01/2026, da Comissão de Contratação, no qual entendem que ainda cabe diligências para fins de que a licitante interessada apresente complementação de informações acerca da viabilidade e sustentabilidade do Plano de Negócios apresentado, confirmando assim a sua exequibilidade e viabilidade no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025.
20/01/2026
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 20/01/2026. Foram entregues os envelopes da empresas Quebec Construções e Tecnologia S.A. e da Talitha de Oliveira Pires. A licitante Quebec Construções e Tecnologia S.A. apresentou proposta no valor de R$955.917,22. A sessão foi suspensa para análise em virtude de prazo concedido para diligência. Fica agendada, para o dia 02/02/2026, a sessão de prosseguimento do certame.
19/01/2026
Publicação, em 19/01/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025.
14/01/2026
Publicação, em 14/01/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025.
19/12/2025
Publicação da Resolução n.º 276, de 18/12/2025, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Ana, que aprova a Norma de Referência ANA n.º 14/2025 que dispõe sobre indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
20/11/2025
Publicação da Concorrência Presencial n.º 001/2025 em 20/11/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/01/2026 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/01/2026. O local de entrega dos envelopes é no Portal Eletrônico Licitanet.
03/10/2025
Publicação, em 03/10/2025, da Ata da Audiência Pública, realizada em 26/08/2025.
03/10/2025
Publicação, em 03/10/2025, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
12/08/2025
Realização de Audiência Pública em 26/08/2025, às 14h, no auditório do Cemap, localizado na Rua Vinte, n.º 818-880, Centro, em Ituiutaba-MG.
26/07/2025
Reativação do Projeto de Cancelado para Consulta Pública Aberta, em virtude de publicação de Consulta Pública em 26/07/2025. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 26/07/2025 até 25/08/2025.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/08/2022
Publicação, em 03/08/2022, do Aviso de revogação do Pregão Eletrônico n.º 001/2022 para contratação de empresa de assessoria e consultoria ambiental, visando a elaboração de planos, projetos e acompanhamento de serviços, a fim de definir as condições mínimas a serem atendidas por meio de insumos e tecnologias de forma que o produto final possibilite a indicação da solução adequada e financeiramente viável para gestão sustentável, tratamento e redução de impactos pelo manejo inadequado e disposição dos resíduos sólidos urbanos na zona urbana do município, atualização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, bem como estudos técnicos de viabilidade de futura concessão do aterro sanitário.
21/01/2022
Publicação, em 21/01/2022, do aviso de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 001/2022 de contratação de empresa de assessoria e consultoria ambiental, visando a elaboração de planos, projetos e acompanhamento de serviços, a fim de definir as condições mínimas a serem atendidas por meio de insumos e tecnologias de forma que o produto final possibilite a indicação da solução adequada e financeiramente viável para gestão sustentável, tratamento e redução de impactos pelo manejo inadequado e disposição dos resíduos sólidos urbanos na zona urbana do município, atualização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, bem como estudos técnicos de viabilidade de futura concessão do aterro sanitário.
11/01/2022
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do Pregão Eletrônico n.º 001/2022 de contratação de empresa de assessoria e consultoria ambiental, visando a elaboração de planos, projetos e acompanhamento de serviços, a fim de definir as condições mínimas a serem atendidas por meio de insumos e tecnologias de forma que o produto final possibilite a indicação da solução adequada e financeiramente viável para gestão sustentável, tratamento e redução de impactos pelo manejo inadequado e disposição dos resíduos sólidos urbanos na zona urbana do município, atualização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, bem como estudos técnicos de viabilidade de futura concessão do aterro sanitário de 20/01/2022 para 27/01/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 20/01/2022 para 27/01/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
10/01/2022
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 001/2022 de contratação de empresa de assessoria e consultoria ambiental, visando a elaboração de planos, projetos e acompanhamento de serviços, a fim de definir as condições mínimas a serem atendidas por meio de insumos e tecnologias de forma que o produto final possibilite a indicação da solução adequada e financeiramente viável para gestão sustentável, tratamento e redução de impactos pelo manejo inadequado e disposição dos resíduos sólidos urbanos na zona urbana do município, atualização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, bem como estudos técnicos de viabilidade de futura concessão do aterro sanitário em 10/01/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/01/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/01/2022. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Governamentais.
19/12/2011
Publicação da Lei Municipal n.º 4.127, de 19/12/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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