Ocorreu em 26/11/2024, a assinatura do contrato do projeto Cemitério Municipal (Luís Eduardo Magalhães) (segmento Sistema Funerário) no valor de R$ 22.544.328,96 celebrado entre a HPF Service Ltda. e a Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães para:
Concessão administrativa visando a gestão, operação, manutenção e exploração exclusiva dos serviços cemiteriais no Cemitério Municipal Jardim da Saudade.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quantidade de empresas e foi publicada em 25/10/2024.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) HPF Service Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 22.544.328,96.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
13/04/2026
Publicação, em 13/04/2026, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 381/2024, datado de 06/03/2026, com a Concessionária HPF Service Ltda., para promover o reequilíbrio econômico-financeiro, no valor de R$ 945.236,16 (novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos).
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
08/12/2025
Publicação, em 08/12/2025, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 381/2024, datado de 25/11/2025, com a Concessionária HPF Service Ltda., para renovação do prazo de vigência e valor contratual.
17/03/2025
Publicação, em 17/03/2025, da Decisão de Juiz da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado por Heleno Almeida dos Santos - São Cristóvão Serviços Funerários, em face do Prefeito Municipal, do Secretário Municipal da Fazenda e do Município de Luís Eduardo Magalhães no contexto da Concorrência Eletrônica n.º 002/2024, na qual decide indeferir o pedido liminar de suspensão do certame, em razão da perda do objeto. (Processo n.º 8006766-04.2024.8.05.0154)
21/01/2025
Publicação do Resultado da Nota Final, em 21/01/2025. A vencedora foi a HPF Service Ltda..
02/12/2024
Publicação, em 02/12/2024, do extrato do Contrato n.º 381/2024, datado de 26/11/2024, com a Concessionária HPF Service Ltda., pelo valor anual de R$ 668.160,00 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta reais).
02/12/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 461, de 02/12/2024, que designa fiscal e gestor do Contrato n.º 381/2024.
26/11/2024
Publicação, em 26/11/2024, da Adjudicação do objeto da licitação à empresa HPF Service Ltda..
26/11/2024
Publicação, em 26/11/2024, do Aviso de Homologação do certame à empresa HPF Service Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 55.680,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais).
26/11/2024
Publicação do Resultado da Nota Final, em 26/11/2024. A vencedora foi a HPF Service Ltda..
26/11/2024
Publicação do Parecer Técnico n.º 01, de 26/11/2024, da Secretaria Municipal da Fazenda, que opina pela classificação da proposta da empresa HPF Service Ltda..
26/11/2024
Publicação, em 26/11/2024, da Ata da Sessão do julgamento de Proposta Comercial. As empresas classificadas, na respectiva ordem, foram: 1) HPF Service Ltda. - com a proposta no valor de R$ 55.680,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais); 2) São Cristóvão Serviços Funerários Ltda. - com a proposta no valor de R$ 55.750,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais); 3) D. F. Tarquino da Silva - com a proposta no valor de R$ 56.010,35 (cinquenta e seis mil, dez reais e trinta e cinco centavos); e 4) Caribe Construções e Empreendimentos Ltda. - com a proposta no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação.
25/11/2024
Publicação, em 25/11/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa São Cristóvão Serviços Funerários Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 002/2024, no qual o Secretário Municipal da Fazenda resolve julgar improcedentes os pedidos.
25/11/2024
Publicação, em 25/11/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa São Cristóvão Serviços Funerários Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 002/2024, no qual o Agente de Contratação resolve julgar improcedentes os pedidos.
25/10/2024
Publicação da Concorrência Eletrônica n.º 002/2024 em 25/10/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/11/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/11/2024. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL.
30/08/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.665, de 30/08/2023, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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