Em 01/12/2015, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre a BP Serviços de Esterilização SPE S.A. e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas para Concessão Administrativa para o desenvolvimento, implantação, construção, operação e gerenciamento de uma Central de Material Esterilizado (CME) para atender 49 (quarenta e nove) Unidades de Saúde Integrantes da Rede Estadual de Saúde, localizadas em Manaus.
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 02/06/2014, seguida de uma Licitação publicada em 10/09/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 2 (duas) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pela empresa Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos e Serviços de Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. e a concessão terá um prazo de 12 (doze) anos, com valor de contrato de R$50.570.115,00 (cinquenta milhões, quinhentos e setenta mil e cento e quinze reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
14/03/2025
Publicação da Portaria n.º 196, de 13/03/2025, da Secretaria de Estado de Saúde, que altera a Comissão de Acompanhamento, fiscalização e avaliação de contratos de gestão e parcerias público-privadas - CAF-CG, com o objetivo de garantir a conformidade contratual dos contratos de gestão e parcerias público-privadas, promover a transparência e prestação de contas, assegurar a qualidade dos serviços prestados, otimizar o uso dos recursos públicos, identificar mitigar riscos à prestação do serviço, assegurar o cumprimento dos princípios, normas e regulamentos aplicáveis, contribuir para a transparência e credibilidade das parcerias e emitir relatórios e pareceres técnicos sobre a execução dos contratos, fornecendo subsídios para a tomada de decisão pela gestão e controle pelos órgãos competentes.
02/08/2024
Publicação da Portaria n.º 566, de 01/08/2024, da Secretaria de Estado de Saúde, que constitui a Comissão de Acompanhamento, fiscalização e avaliação de contratos de gestão e parcerias público-privadas - CAF-CG, com o objetivo de garantir a conformidade contratual dos contratos de gestão e parcerias público-privadas, promover a transparência e prestação de contas, assegurar a qualidade dos serviços prestados, otimizar o uso dos recursos públicos, identificar mitigar riscos à prestação do serviço, assegurar o cumprimento dos princípios, normas e regulamentos aplicáveis, contribuir para a transparência e credibilidade das parcerias e emitir relatórios e pareceres técnicos sobre a execução dos contratos, fornecendo subsídios para a tomada de decisão pela gestão e controle pelos órgãos competentes.
29/11/2023
Publicação da Nota Técnica n.º 01, de 23/11/2023, do Departamento de Desestatizações, Concessões e Preços Públicos - DEADESC, para dispor sobre informações relevantes a serem observadas aos gestores públicos da Administração Pública Estadual e Municipal no âmbito do Estado do Amazonas quando do planejamento e contratação de Parcerias Público-Privadas - PPP.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/03/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10/03/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e estabelece normas sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
09/03/2023
Publicação do Decreto Estadual, de 09/03/2023, que designa membros para compor o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
06/03/2023
Publicação da Portaria n.° 188, da Secretaria de Estado de Saúde, de 27/02/2023, que altera os servidores listados na Portaria n.° 130, de 12/04/2021, para atuarem na Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato n.° 067/2015.
06/03/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.105, de 06/03/2023, que altera o Decreto Estadual n.º 31.756, de 11/11/2011, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Conselho Gestor e da Unidade Gestora do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas.
29/12/2022
Publicação da Lei Estadual n.º 6.160, de 29/12/2022, que altera a Lei Estadual n.º 3.363, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
15/06/2022
Publicação, em 15/06/2022, do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 067/2015, assinado em 14/06/2022, com a Concessionária BP Serviços de Esterilização SPE S.A., para conceder o índice de reajuste da contraprestação e acréscimo dos serviços para a inclusão das Unidades: Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo, Hospital e Pronto Socorro João Lúcio, Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Leste e o Hospital do Sangue da Fundação Hospitalar de Hematologia, a contar de 06/06/2022.
23/02/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 45.238, de 23/02/2022, que dispõe sobre a Manifestação de Interesse Privado - MIP e o Procedimento de Manifestação Interesse - PMI.
22/11/2021
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 12/08/2021, para aprovação do parecer de auditoria independente do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas - FGPPP-AM.
31/08/2021
Publicação do Decreto Estadual de 31/08/2021, que designa membros para compor o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
26/08/2021
Publicação do Decreto Estadual de 26/08/2021, que designa membros para compor o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
24/05/2021
Publicação, em 24/05/2021, do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 067/2015, assinado em 18/05/2021, com a Concessionária BP Serviços de Esterilização SPE S.A., para prorrogação do Hospital de Campanha Nilton Lins pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 26/04/2021 a 24/07/2021.
12/04/2021
Publicação da Portaria n.º 130, da Secretaria de Estado de Saúde, que institui Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato n.º 067/2015.
17/02/2021
Publicação, em 17/02/2021, do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 067/2015, assinado em 12/02/021, com a Concessionária BP Serviços de Esterilização SPE S.A., para inclusão do Hospital de Campanha Nilton Lins pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 26/01/2021 a 25/04/2021, bem como a readequação da cláusula 1.1.7 com a exclusão da Fundação de Medicina Tropical - "Doutor Heitor Vieira Dourado".
11/09/2020
Publicação da Ata da Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 24/08/2020, na qual, entre outras deliberações, houve a discussão e aprovação acerca da regularização do Consórcio BP Serviços quanto às garantias da operação previstas em lei e no procedimento administrativo, autorizando a inclusão do referido contrato no fundo garantidor do Governo do Estado.
25/08/2020
Publicação do Decreto Estadual de 25/08/2020, que altera os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas
28/07/2020
Publicação, em 28/07/2020, da Portaria n.º 468/2020, da Secretaria de Estado de Saúde, que: 1) revoga as Portarias n.º 308/2019, n.º 573/2019 e n.º 425/2019; 2) institui a Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços n.º 067/2015; 3) determina que cada Diretor de Unidade, na qual é prestado o serviço de esterilização pela PPP, será responsável pela emissão de Declaração de Execução dos Serviços e a Comissão de Acompanhamento será responsável pela juntada de todas as Declarações, bem como pelo atesto da Nota Fiscal e a respectiva manifestação pela glosa; 4) informa que as atribuições da Comissão estão previstas no Contrato n.º 067/2015, bem como que as Prestações de Contas devem ser encaminhadas à Comissão.
03/07/2020
Publicação do Decreto Estadual de 03/07/2020, que designa membros para o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
18/06/2020
Publicação do Decreto Estadual de 18/06/2020, que designa membros para o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
30/03/2020
Publicação da Portaria de Dispensa de Licitação, de 27/03/2020, da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas, que homologa e adjudica o objeto da dispensa em favor do Banco do Brasil S.A., para a administração e operacionalização do Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas - FPPP-AM, no valor de R$4.860.000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
28/01/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 41.845, de 28/01/20202, que altera o Regulamento da Lei Estadual n.º 3.322, de 2008, que cria o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas - FPPP-AM, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 33.939, de 2013.
24/09/2019
Publicação do Decreto Estadual, de 24/09/2019, que designa membros para comporem o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas.
27/08/2019
Publicação, em 27/08/2019, da Portaria n.º 573/2019, de 05/08/2019, da Secretaria de Estado de Saúde, que revoga a Portaria n.º 425/2019, de 18/06/2019, da Secretaria de Estado de Saúde, que altera a Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato n.º 067/2015.
27/08/2019
Publicação, em 27/08/2019, da Portaria n.º 599/2019, de 12/08/2019, da Secretaria de Estado de Saúde, que altera a Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato n.º 067/2015.
19/06/2019
Publicação, em 19/06/2019, da Portaria n.º 425/2019, de 18/06/2019, da Secretaria de Estado de Saúde, que altera a Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato n.º 067/2015.
09/05/2019
Publicação, em 09/05/2019, da Portaria n.º 308/2019, da Secretaria de Estado de Saúde, que institui a Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato n.º 067/2015.
06/11/2018
Publicação, em 06/11/2018, da Ata da 3ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual das Parcerias Público-Privadas do Amazonas, realizada em 18/09/2018, na qual foram apresentadas propostas de readequação do Contrato n.º 067/2015, sob a condição de apresentação de estudo de viabilidade técnica para análise da Comissão, análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado e a apreciação do Conselho Gestor.
04/09/2018
Publicação, em 04/09/2018, do Decreto Estadual n.° 39.512, de 04/09/2018, que dispõe sobre a designação de membros para composição do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas.
17/04/2018
Publicação, em 17/04/2017, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 067/2015, assinado em 12/04/2017, com a Concessionária, para: 1) alterar no preâmbulo e autógrafo a responsabilidade pela administração do Contrato; 2) alteração do item 4.2 da Cláusula Quarta, transferindo a Unidade Gestora 017701-FES para Unidade Gestora 017101-SUSAM, a contar de 12/04/2017.
25/09/2017
Assinatura do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 067/2015, em 25/09/2017, com a Concessionária, para alteração da subcláusula 1.5.1, alínea 'a' da Cláusula Primeira do Contrato original.
25/08/2017
Assinatura do Contrato, em 25/08/2017, entre a Concessionária BP Serviços de Esterilização SPE S.A. e a empresa Gesaworld do Brasil Consultoria em Sistemas e Gestão de Saúde Ltda., para prestação de serviços de verificação independente do Contrato de Concessão Administrativa para o desenvolvimento, implantação, construção, operação e gerenciamento de uma Central de Material Esterilizado para atender 49 unidades de saúde integrantes da rede estadual de saúde localizada na capital do estado do Amazonas, no valor de R$31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) e prazo de 5 (cinco) anos.
12/05/2016
Publicação, em 12/05/2016, da Portaria n.º 236/2016 - GSUSAM/FES, de 02/05/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, que designa servidores para desempenhar a função de fiscais do Contrato n.º 067/2015.
03/12/2015
Publicação, em 03/12/2015, do extrato do Contrato n.º 067/2015, assinado em 01/12/2015, com a Concessionária BP Serviços de Esterilização SPE S.A., formada pela empresa Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos e Serviços de Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda., no valor de R$50.570.115,00 (cinquenta milhões, quinhentos e setenta mil, cento e quinze reais).
06/01/2015
Publicação, em 06/01/2015, de Ato de Convocação à empresa Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos e Serviços de Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. para que, no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, compareça à sede da SUSAM para assinatura do Contrato de Concessão Administrativa, sob pena de decair do seu direito à contratação e da aplicação das sanções cabíveis.
03/11/2014
Publicação, em 03/11/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos e Serviços de Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda., pelo valor anual global de R$46.450.000,00 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais).
10/09/2014
Publicação da Concorrência CGL n.º 139/2014-CGL em 10/09/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/10/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Djalma Batista, n.º 346, 1º andar, Bairro Chapada, Manaus-AM.
27/08/2014
Publicação, em 27/08/2014, da Ata da Sexta Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privadas do Estado do Amazonas - CGEPPP, realizada em 06/08/2014, na qual foi aprovada a inserção do Projeto no Programa Estadual de PPPs e autorizado o início da fase de licitação.
06/08/2014
Publicação, em 06/08/2014, da Ata da Audiência Pública realizada no dia 23/06/2014.
02/06/2014
Realização de Audiência Pública em 23/06/2014, às 10h, no Auditório Maria Eglantina Rondon, localizado na Avenida André Araújo, n.º 701, Aleixo, Manaus-AM.
02/06/2014
Publicação de Consulta Pública em 02/06/2014. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/06/2014 até 22/07/2014.
30/08/2013
Publicação do Decreto Estadual n.º 33.939, de 30/08/2013, que aprova o Regulamento da Lei Estadual n.º 3.322, de 2008, que cria o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas - FPPP-AM.
11/11/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 31.756, de 11/11/2011, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Conselho Gestor e da Unidade Gestora do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas.
30/12/2008
Publicação da Lei Estadual n.º 3.363, de 30/12/2008, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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