Ocorreu em 05/10/2022, a assinatura do contrato do projeto Centros Educacionais Unificados (Município de São Paulo) (segmento Educação) no valor de R$ 1.495.478.796,00 celebrado entre a SPE Integra S.A. e a Secretaria Municipal de Governo - SGM e Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SEDPo - SEDP do Município de São Paulo para:
Concessão administrativa para a implantação, administração, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados - CEUS.
Foi inicada uma Consulta Pública em 30/11/2021 e a licitação foi publicada em 16/06/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) EPO Participações Ltda.; GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.495.478.796,00 e investimento estimado de R$ 312.020.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/02/2023
Publicação, em 17/02/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 374/SME/2021, para prestação de serviços de monitoramento e avaliação das diversas parcerias que atuam em doze Centros Educacionais Unificados da Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da aferição do desempenho e qualidade dos serviços, dedicados ao suporte ao desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal de Educação, assinado em 14/12/2022, com a empresa São Paulo Parcerias S.A., para prorrogar a vigência do contrato por mais de 12 (doze) meses.
19/01/2023
Publicação do Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que designa gestor suplente do Contrato n.º 35/2022 de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias. (Processo n.º 6011.2022/0002821-4)
28/12/2022
Publicação do extrato do Contrato n.º 35/2022, assinado em 27/12/2022, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria do Governo Municipal e a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, no valor de R$ 11.426.483,40 (onze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
27/12/2022
Publicação, em 27/12/2022, de retificação do Despacho da Coordenadoria da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Contrato n.º 374/SME/2021 de prestação de serviços de monitoramento e avaliação das diversas parcerias que atuam em doze Centros Educacionais Unificados da Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da aferição do desempenho e qualidade dos serviços, dedicados ao suporte ao desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal de Educação, assinado com a empresa São Paulo Parcerias S.A..
27/12/2022
Publicação, em 27/12/2022, de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que autoriza a contratação direta da São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos Contratos de Concessão e Parcerias dos serviços municipais que sejam determinadas à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, pelo valor de R$11.426.483,40 (onze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
22/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.861, de 21/12/2022, que altera a Lei Municipal n.º 16.703, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD.
15/12/2022
Publicação, em 15/12/2022, de Despacho da Coordenadoria da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Contrato n.º 374/SME/2021 de prestação de serviços de monitoramento e avaliação das diversas parcerias que atuam em doze Centros Educacionais Unificados da Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da aferição do desempenho e qualidade dos serviços, dedicados ao suporte ao desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal de Educação, que autoriza a prorrogação do prazo de vigência do TC n.º 205/SME/2020, mantido com a empresa São Paulo Parcerias S.A..
15/12/2022
Publicação, em 15/12/2022, de Despacho da Coordenadoria da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Contrato n.º 416/SME-SEDP, que retifica o despacho autorizatório veiculado em 14/12/2022, para alteração do fundamento legal.
14/12/2022
Publicação, em 14/12/2022, de Despacho da Coordenadoria da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Contrato n.º 416/SME-SEDP, no qual autoriza a emissão da reserva de Nota de Empenho no valor de R$289.215.000,00 (duzentos e oitenta e nove milhões e duzentos e quinze mil reais) em favor da Concessionária SPE Integra S.A., a fim de viabilizar o aporte de recursos para a realização de obras de construção e implantação dos CEUs Lote 01.
18/10/2022
Publicação, em 18/10/2022, do extrato do Contrato n.º 416/SME-SEDP, assinado em 05/10/2022, com a Concessionária SPE Integra S.A., formada pelas empresas EPO Participações Ltda. e GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda., pelo valor do contrato de R$ 1.495.478.796,00 (um bilhão, quatrocentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e setecentos e noventa e seis reais).
24/08/2022
Publicação do Despacho da Secretária de Governo Municipal, que autoriza a prorrogação do prazo para a assinatura do contrato no âmbito da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP.
11/08/2022
Publicação, em 11/08/2022, de Decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, proferida na 3.224ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 20/07/2022, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP, na qual referenda a medida cautelar que suspendeu o certame. (TC/010674/2022)
28/07/2022
Publicação do julgamento da Habilitação, em 28/07/2022. O Consórcio Novos CEUs, formado pelas empresas EPO Participações Ltda. e GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda. foi habilitado.
28/07/2022
Publicação, em 28/07/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Novos CEUs, formado pelas empresas EPO Participações Ltda. e GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 4.370.521,00 (quatro milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e vinte e um reais). Fica o Consórcio convocado para a assinatura do contrato no prazo de até 30 (trinta) dias.
27/07/2022
Publicação, em 27/07/2022, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP, na qual informa que o certame objeto do processo foi realizado em 14/06/2022 e declarado deserto. Em razão disso, determina o arquivamento dos autos. (TCM n.º 5599/2022)
22/07/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Comercial, em 22/07/2022. Foram entregues os envelopes do Consórcio Novos CEUs, formado pelas empresas EPO Participações Ltda. e GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda. - com a proposta no valor de R$4.370.521,00 (quatro milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e vinte e um reais). A sessão foi suspensa para análise.
21/07/2022
Publicação, em 21/07/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP, no qual reconsidera, a fim de tornar sem efeito, o Despacho publicado no dia 20/07/2022, que determinou a suspensão do processo licitatório. (TC/010674/2022)
21/07/2022
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 21/07/2022 para o dia 22/07/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 21/07/2022 para 22/07/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
20/07/2022
Publicação, em 20/07/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP.
20/07/2022
Publicação de Comunicado, em 20/07/2022, da Comissão Especial de Licitação, que esclarece que o edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP substituiu o edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP, que teve sua sessão de abertura dos envelopes declarada deserta em 16/06/2022.
20/07/2022
Publicação, em 20/07/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP, no qual determina a suspensão do processo licitatório. (TC/010674/2022)
19/07/2022
Publicação, em 19/07/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP.
15/07/2022
Publicação, em 15/07/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP.
13/07/2022
Publicação, em 13/07/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP.
02/07/2022
Publicação, em 02/07/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
16/06/2022
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de Publicação da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo - SGM e Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SEDPo - SEDP; Segmento do Projeto: Educação; Ente Político Concedente: Município; Concedente: São Paulo (SP); Características do Projeto: Concessão administrativa para a implantação, administração, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados - CEUS. ; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data de Abertura da Consulta Pública: 30/11/2021; Data de Encerramento da Consulta Pública: 14/01/2022; Data de Realização da Audiência Pública: 10/01/2022; Data de Publicação do Edital: 10/05/2022; Data de Entrega de Envelopes: 14/06/2022; Data de Abertura de Envelopes: 14/06/2022; Data de Cancelamento do Projeto: 15/06/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 1.350.291.870,08; Investimento Estimado (R$): 312.020.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 12.151.165,00; Capital Social a Integralizar (R$): 24.302.330,00; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 150.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 6.751.459,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 67.514.593,50; Localização dos Ativos: São Paulo. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
16/06/2022
Publicação do Despacho da Secretária Executiva de Desestatizações e Parcerias, que determina a republicação do instrumento convocatório para a celebração de parceria público-privada - PPP na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados - CEUs no Município de São Paulo.
16/06/2022
Publicação da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP em 16/06/2022. Os envelopes deverão ser entregues até 21/07/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/07/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Coletiva da Secom, localizada no Viaduto do Chá, n.º 15 - 6º andar, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
15/06/2022
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
10/06/2022
Publicação, em 10/06/2022, de Comunicado da Secretaria de Governo Municipal, que informa a retificação do link de transmissão online ao vivo da sessão de abertura dos envelopes do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
31/05/2022
Publicação, em 31/05/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
26/05/2022
Publicação, em 26/05/2022, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP, na qual informa que foram referendadas as recomendações do Relator, bem como a determinação para que a Subsecretaria de Fiscalização e Controle promova o acompanhamento das retificações determinadas no novo edital divulgado, trazendo novamente para a apreciação em Plenário. (TCM n.º 5599/2022)
17/05/2022
Publicação, em 17/05/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
10/05/2022
Publicação, em 10/05/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SED, no qual decide: 1) recomendar o adiamento da abertura da licitação até que a matéria seja apreciada; e 2) determinar a expedição de Ofícios para a Secretaria de Governo Municipal, a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias e Secretaria Municipal de Educação para conhecimento, correções ou justificativas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. (TCM n.º 5599/2022)
10/05/2022
Publicação, em 10/05/2022, de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, no âmbito da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP, no qual decide determinar a republicação dos documentos editalícios e a prorrogação do certame por 30 (trinta) dias.
10/05/2022
Republicação da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo - SGM e Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SEDPo - SEDP; Segmento do Projeto: Educação; Ente Político Concedente: Município; Concedente: São Paulo (SP); Características do Projeto: Concessão administrativa para a implantação, administração, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados - CEUS. ; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data de Abertura da Consulta Pública: 30/11/2021; Data de Encerramento da Consulta Pública: 14/01/2022; Data de Realização da Audiência Pública: 10/01/2022; Data de Publicação do Edital: 26/03/2022; Data de Entrega de Envelopes: 11/05/2022; Data de Abertura de Envelopes: 11/05/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 1.350.291.870,08; Investimento Estimado (R$): 312.020.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 12.151.165,00; Capital Social a Integralizar (R$): 24.302.330,00; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 150.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 6.751.459,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 67.514.593,50; Localização dos Ativos: São Paulo. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
10/05/2022
Republicação da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP em 10/05/2022. Os envelopes deverão ser entregues até 14/06/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/06/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Coletiva da Secom, localizada no Viaduto do Chá, n.º 15 - 6º andar, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
30/04/2022
Publicação, em 30/04/2022, de Comunicado da Secretaria de Governo Municipal, informando a inclusão de documentos no Data Room, no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
13/04/2022
Publicação da Ata da 2ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias - CMDP, realizada em 23/02/2022, na qual, entre outras deliberações, foi aprovada a modelagem final dos documentos para publicação de edital da PPP Novos Centros Educacionais Unificados - CEUS.
29/03/2022
Publicação de Comunicado, de 29/03/2022, da Comissão Especial de Licitação, informando que está disponível o documento "Anexo I do Edital - Modelos e Declarações" no âmbito da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
26/03/2022
Publicação, em 26/03/2022, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
26/03/2022
Publicação do Despacho da Secretária Executiva de Desestatizações e Parcerias, que determina a publicação do instrumento convocatório para a celebração de parceria público-privada - PPP na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de 05 (cinco) Centros Educacionais Unificados - CEUs no Município de São Paulo.
26/03/2022
Publicação da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP em 26/03/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/05/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/05/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Coletiva da Secom, localizada no Viaduto do Chá, n.º 15 - 6º andar, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
26/03/2022
Publicação da Portaria n.º 002/2022/SGM-SEDP, de 25/03/2022, daSecretaria Executiva de Desestatização e Parcerias e da Secretaria de Governo Municipal, que constitui a Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
07/01/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.731, de 06/01/2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada.
04/01/2022
Publicação, em 04/01/2022, do extrato do Contrato n.º 374/SME/2021, para prestação de serviços de monitoramento e avaliação das diversas parcerias que atuam em doze Centros Educacionais Unificados da Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da aferição do desempenho e qualidade dos serviços, dedicados ao suporte ao desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal de Educação, assinado em 16/12/2021, com a empresa São Paulo Parcerias S.A., no valor de R$991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
30/11/2021
Publicação do Despacho da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, que autoriza a abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública para receber contribuições da sociedade para a estruturação do projeto de parceria público-privada para a implantação, administração, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados - CEUS.
30/11/2021
Realização de Audiência Pública em 10/01/2022, das 15h às 17h, em ambiente virtual.
30/11/2021
Publicação de Consulta Pública em 30/11/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/11/2021 até 14/01/2022.
13/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 59.172, de 13/01/2020, que regulamenta artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
20/07/2018
Publicação, em 20/07/2018, do Decreto Municipal n.º 58.332, de 20/07/2018, que institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas de investimento realizado no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
07/07/2018
Publicação, em 07/07/2018, do extrato de aditamento ao Contrato n.º 004/2018-SMDP, de prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio, prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas à estruturação de projetos de parcerias e desestatização, assinado em 29/06/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., com a vigência até 28/02/2019.
30/06/2018
Publicação, em 30/06/2018, de Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza o aditamento ao Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado com a São Paulo Parcerias S.A., para redução do valor contratual para R$1.701.632,21 (um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) e prorrogação do prazo de vigência para 25/02/2019.
10/05/2018
Publicação, em 10/05/2018, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2018, assinado em 16/04/2018, entre o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo, visando a cooperação técnica, não exclusiva, para reunir diretrizes entre os signatários objetivando o desenvolvimento dos programas de Parceria Público-Privada e desestatização empreendidos pelos signatários do Acordo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
09/03/2018
Publicação, em 09/03/2018, do extrato do Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado em 05/03/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica ou consórcio (Estruturadora), pelo valor de R$1.798.033,33 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, trinta e três reais e trinta e três centavos) e vigência até 01/09/2018.
03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, do Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza a contratação da São Paulo Parcerias S.A., para a prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio (Estruturadora).
05/10/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.703, de 04/10/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e introduz alterações na Lei Municipal n.º 16.211, de 27/05/2015.
04/07/2017
Publicação, em 04/07/2017, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias.
01/06/2017
Republicação, em 01/06/2017, da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.
17/05/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento; extingue o Conselho Gestor de Parcerias e altera a Lei Municipal n.º 14.517, de 2007.
17/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.693, de 16/05/2017, que disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017.
05/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.678, de 04/05/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
11/03/2017
Publicação, em 11/03/2017, do extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2017, entre o Município de São Paulo e o Município de Teresina, para estabelecer a mútua cooperação técnica, não exclusiva, entre os municípios signatários, visando estabelecer diretrizes para estruturação das políticas e desenvolvimento dos programas de parceria público privada empreendidos pelos munícipios, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 09/03/2017.
21/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.420, de 20/04/2010, que acrescenta artigo ao Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.
08/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.
11/11/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.583, de 06/11/2007, que altera artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
14/10/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?
