Em 24/12/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Cidade Inteligente (Almeirim) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 74.822.400,00 celebrado entre a Infinity Almeirim Energy SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Almeirim do Município de Almeirim para:
Parceria público-privada para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e da usina fotovoltaica própria do município de Almeirim.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.246.834,17 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
Foi iniciada uma Consulta Pública em 21/05/2020 e uma licitação em 24/07/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Infinity Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 26,00 anos, com valor de contrato de R$ 74.822.400,00 e investimento estimado de R$ 14.728.411,48.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/03/2021
Publicação, em 10/03/2021, do Aviso de anulação da Concorrência Pública n.º 001/2020.
29/12/2020
Publicação, em 29/12/2020, do extrato do Contrato, assinado em 24/12/2020, com a Concessionária Infinity Almeirim Energy SPE Ltda., pelo valor de R$74.822.400,00 (setenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais).
11/09/2020
Publicação, em 11/09/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Infinity Engenharia Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$259.800,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais).
28/08/2020
Publicação da Ata de recebimento dos envelopes e julgamento da Garantia da Proposta, em 28/08/2020. Foram entregues os envelopes da empresa Infinity Engenharia Ltda. - EPP, na qual foi credenciada por atender aos requisitos editalícios.
28/08/2020
Publicação da Ata da sessão de abertura e julgamento da Habilitação, em 28/08/2020. A empresa habilitada foi Infinity Engenharia Ltda. - EPP.
28/08/2020
Publicação da Ata da sessão de abertura e julgamento de Proposta Comercial, em 28/08/2020. A empresa classificada foi Infinity Engenharia Ltda. - EPP, que apresentou proposta no valor mensal de R$259.800,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais). A empresa foi declarada vencedora do certame.
24/08/2020
Publicação, em 24/08/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
18/08/2020
Publicação, em 18/08/2020, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2020.
24/07/2020
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2020 em 24/07/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/08/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/08/2020. O local de entrega dos envelopes é na Comissão de Licitação, localizada na Rodovia Almeirim Panaica, n.º 510, Centro, em Almeirim-PA.
21/05/2020
Publicação de Consulta Pública em 21/05/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/05/2020 até 20/06/2020.
14/05/2020
Publicação, em 14/05/2020, de Ato de Justificativa de Contratação de parceria público-privada para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e da usina fotovoltaica própria do município de Almeirim.
12/05/2020
Publicação da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas, realizada em 12/05/2020, para análise dos estudos de viabilidade técnico, econômico-financeiro, jurídico e ambiental-EVTEJA e da modelagem licitatória contratual, apresentados pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades-IPGC em 08/05/2020, em cumprimento ao Termo de Cooperação Técnica e Operacional n.° 001/2019. O Conselho Gestor aprovou integralmente os estudos e autorizou a submissão imediata à consulta pública, e, após, a realização de audiência pública.
28/04/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 127, de 28/04/2020, que dispõe sobre alteração na composição dos membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
06/02/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 25, de 06/02/2020, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
09/09/2019
Publicação de Termo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/2019-PMA, assinado em 09/09/2019, entre o Município de Almeirim e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para estabelecer mútua cooperação técnica, com o objetivo de empreender esforços para o desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas através da estruturação de projetos de concessão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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