Ocorreu em 31/03/2026, a assinatura do contrato do projeto Cidade Inteligente (São José do Rio Preto) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 1.738.951.200,00 celebrado entre a Companhia Rio Preto Luz e a Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de São José do Rio Preto para:
Concessão administrativa para implantação, manutenção e operação de Sistemas de Cidade Inteligente no município - "Smart Rio Preto".
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 400.000,00 e foram realizados por Município de São José do Rio Preto.
A licitação publicada em 25/11/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 14/10/2025.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) 3 JM Construtora e Incorporadora LTDA; CDL Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda.; Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.738.951.200,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
30/05/2026
Publicação, em 30/05/2026, do extrato do Contrato de administração e gestão de conta vinculada para garantia das obrigações assumidas no Contrato de Concessão, datado de 26/05/2026, com a Caixa Econômica Federal, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais).
16/05/2026
Publicação do Decreto Municipal n.º 20.561, de 15/05/2026, que designa membros para atuarem como gestor e fiscal do Contrato COC/002/26.
03/04/2026
Publicação, em 03/04/2026, do extrato do Contrato COC/002/26, datado de 31/03/2026, com a Concessionária Companhia Rio Preto Luz, formada pelas empresas 3 JM Construtora e Incorporadora LTDA, CDL Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI, pelo valor de R$ 1.738.951.200,00 (um bilhão, setecentos e trinta e oito milhões, novecentos e cinquenta e um mil e duzentos reais).
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
14/02/2026
Publicação, em 14/02/2026, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Smart Rio Preto, formado pelas empresas 3 JM Construtora e Incorporadora LTDA, CDL Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI.
13/02/2026
Publicação, em 13/02/2026, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por SP Tec Segurança e Inteligência Cibernética Ltda. em face do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025, na qual determina o arquivamento. (Processo n.º 00005071.989.26-3)
07/02/2026
Publicação, em 07/02/2026, de Comunicado da Diretoria de Contratações Públicas, informando que o Consórcio Smart Rio Preto obteve aprovação definitiva dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal, no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025.
03/02/2026
Publicação, em 03/02/2026, de Comunicado da Diretoria de Contratações Públicas, informando que o Consórcio Smart Rio Preto obteve aprovação na Prova Conceito, no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025. O processo licitatório seguirá suas demais fases.
02/02/2026
Publicação, em 02/02/2026, de Notificação da Comissão de Contratação, na qual intima o Consórcio Smart Rio Preto a comparecer para apresentação dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal, no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025.
29/01/2026
Publicação do julgamento da Prova Conceito, em 29/01/2026. O Consórcio Smart Rio Preto, formado pelas empresas Cia Brasileira de Infraestrutura Ltda., CLD Construtora, Laços e Detetores e Eletrônica Ltda. e JM Construtora e Incorporadora Ltda. foi aprovado na Prova de Conceito.
26/01/2026
Publicação, em 26/01/2026, de Comunicado de agendamento da sessão de Prova Conceito, a ser realizada pelo Consórcio Smart Rio Preto, para o dia 29/01/2026, no âmbito da Concorrência Presencial n.º 001/2025.
24/01/2026
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 24/01/2026. O Consórcio Smart Rio Preto, formado pelas empresas Cia Brasileira de Infraestrutura Ltda., CLD Construtora, Laços e Detetores e Eletrônica Ltda. e JM Construtora e Incorporadora Ltda. foi classificado - com a proposta no valor da contraprestação mensal de R$4.830.420,00.
22/01/2026
Publicação da Ata da Sessão de Abertura de Proposta Comercial, em 22/01/2026. Foi aberto o envelope do Consórcio Smart Rio Preto, formado pelas empresas Cia Brasileira de Infraestrutura Ltda., CLD Construtora, Laços e Detetores e Eletrônica Ltda. e JM Construtora e Incorporadora Ltda. - com a proposta no valor de R$4.830.420,00.
21/01/2026
Publicação, em 21/01/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por terceiros interessados, em face do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025, no qual indefere o requerimento de suspensão e determina o arquivamento deste expediente. (TC n.º 000073.989.26-1)
17/01/2026
Publicação do julgamento da Habilitação, em 17/01/2026. O Consórcio Smart Rio Preto, formado pelas empresas Cia Brasileira de Infraestrutura Ltda.; CLD Construtora, Laços e Detetores e Eletrônica Ltda. e 3 JM Construtora e Incorporadora Ltda. foi habilitado. Fica aberto o prazo recursal. Fica agendada, para o dia 22/01/2026, a sessão de abertura dos envelopes de proposta comercial.
14/01/2026
Publicação, em 14/01/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Marcelle Dantas Okazaki em face do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025, no qual notifica os responsáveis para que apresentem as justificativas necessárias. (TC n.º 000073.989.26-1)
12/01/2026
Publicação, em 12/01/2026 da ata da sessão de recebimento dos envelopes e Abertura dos envelopes de Habilitação. Foram recebidos os envelopes do Consórcio Smart Rio Preto, formado pelas empresas Cia Brasileira de Infraestrutura Ltda.; CLD Construtora, Laços e Detetores e Eletrônica Ltda. e 3 JM Construtora e Incorporadora Ltda..
09/01/2026
Publicação de Julgamento das Impugnações interpostas pela Marcelle Dantas Okazaki, pelo Pedro Augusto Schelbauer de Oliveira e pela empresa Soluções em Trânsito Km Zero Ltda. em face do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025, no qual decide negar provimento.
09/01/2026
Publicação, em 09/01/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025.
07/01/2026
Publicação da Impugnação interposta pela Soluções em Trânsito Km Zero Ltda. em face do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025.
06/01/2026
Publicação da Impugnação interposta pelo Pedro Augusto Schelbauer de Oliveira em face do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025.
06/01/2026
Publicação, em 06/01/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025.
06/01/2026
Publicação da Impugnação interposta pela Marcelle Dantas Okazaki em face do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025.
03/12/2025
Publicação, em 03/12/2025, de Errata do edital da Concorrência Presencial n.º 001/2025.
25/11/2025
Publicação da Concorrência Presencial n.º 001/2025 em 25/11/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/01/2026 e serão abertos em sessão pública agendada para 12/01/2026. O local de entrega dos envelopes é na Comissão de Contratação da Diretoria de Contratações Públicas, localizada na Av. Alberto Andaló, n.º 3030, 2º andar, em São José do Rio Preto-SP.
19/11/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 20.384, de 18/11/2025, que dispõe sobre o procedimento de Manifestação de Interesse Privado - MIP e de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
14/11/2025
Publicação de Comunicado, de 14/11/2025, da Diretoria de Contratações Pública, que informa que indefere o pedido de prorrogação da Consulta Pública.
14/10/2025
Publicação de Consulta Pública em 14/10/2025. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/10/2025 até 14/11/2025.
26/08/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 20.281, de 25/08/2025, que regulamenta a Lei Municipal n.º 14.807, de 06/08/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
08/08/2025
Publicação da Lei Municipal n.º 14.807, de 06/08/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
27/06/2025
Publicação da Portaria n.º 09, de 25/06/2025, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que institui a Comissão Especial para acompanhamento da elaboração de estudos de modelagem e de viabilidade de parceria público-privada voltados à implantação, manutenção e operação dos Sistemas de Cidade Inteligente, integrando tecnologias de iluminação pública e videomonitoramento.
05/06/2025
Publicação, em 05/06/2025, do extrato do Contrato n.º 0007/25 para elaboração de estudos de modelagem e de viabilidade de parceria público-privada voltados à implantação, manutenção e operação dos Sistemas de Cidade Inteligente, integrando tecnologias de iluminação pública e videomonitoramento, assinado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais) e vigência de 09 (nove) meses.
27/05/2025
Publicação, em 27/05/2025, da Dispensa de Licitação n.º 09/2025 para elaboração de estudos de modelagem e de viabilidade de parceria público-privada voltados à implantação, manutenção e operação dos Sistemas de Cidade Inteligente, integrando tecnologias de iluminação pública e videomonitoramento, junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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