Em 06/09/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A. e a Prefeitura Municipal do Paulista do Município de Paulista para Prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos, remediação e encerramento do aterro controlado municipal, implantação e operação de estação de transbordo, de unidade de beneficiamento de resíduos da construção civil, de unidade de compostagem de resíduos sólidos, bem como implantação e operação de estação de tratamento de efluentes, no Município do Paulista-PE.
Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 30/01/2012, seguida de uma Licitação publicada em 04/12/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pela Empesa – Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda., Locar Saneamento Ambiental Ltda. e a Concessão terá um prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com valor de contrato de R$606.381.026,43 (seiscentos e seis milhões, trezentos e oitenta e um mil, vinte e seis reais e quarenta e três centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
30/01/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 730, de 02/01/2025, que nomeia servidores para compor o Departamento técnico do Centro de Controle Operacional – CCO.
26/07/2024
Publicação, em 26/07/2024, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/2013, datado de 01/07/2024, com a Concessionária I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A., para promover a revisão do contrato, com vistas a
restabelecer e manter o seu equilíbrio econômico-financeiro,
mediante a adequação do objeto e a alteração do valor da
contraprestação devida pelo Município à
Concessionária.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
08/02/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 013, de 29/01/2024, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
27/10/2023
Publicação, em 27/10/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 026/2022 de elaboração de estudos de apoio institucional e técnico ao Município de Paulista, na análise do contrato de Parceria Público-Privada de Resíduos Sólidos, com avaliação e estudos sobre revisão contratual, o plano de negócios e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assinado em 08/03/2023, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para a prorrogação de vigência pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de 18/03/2023 a 17/09/2023.
27/10/2023
Publicação, em 27/10/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 026/2022 de elaboração de estudos de apoio institucional e técnico ao Município de Paulista, na análise do contrato de Parceria Público-Privada de Resíduos Sólidos, com avaliação e estudos sobre revisão contratual, o plano de negócios e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assinado em 13/09/2023, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para a prorrogação de vigência pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de 18/09/2023 a 17/03/2024.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
07/07/2022
Publicação, em 07/07/2022, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/2013, assinado em 21/06/2022, com a Concessionária I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A., para promover o reajuste da contraprestação.
09/06/2022
Publicação, em 09/06/2022, de Acórdão n.º 813 do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, no âmbito de análise de reajuste contratual pelo índice do IGP-M, até que se conclusa a revisão ordinária do Contrato n.º 119/2013, no qual julga regular o objeto do processo. (Processo n.º 22100184-0)
09/05/2022
Publicação, em 09/05/2022, do extrato do Contrato n.º 026/2022 de elaboração de estudos de apoio institucional e técnico ao Município de Paulista, na análise do contrato de Parceria Público-Privada de Resíduos Sólidos, com avaliação e estudos sobre revisão contratual, o plano de negócios e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assinado em 18/03/2022, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 604.500,00 (seiscentos e quatro mil e quinhentos reais) e prazo de 12 (doze) meses.
29/03/2022
Publicação de errata no âmbito do extrato do Termo de Ratificação da Inexigibilidade n.º 002/2022, para elaboração de estudos de apoio institucional e técnico na análise do contrato de Parceria Público-Privada de Resíduos Sólidos, com avaliação e estudos sobre revisão contratual, plano de negócios e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assinado em 10/03/2022, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$604.500,00 (seiscentos e quatro mil e quinhentos reais).
24/03/2022
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 17/03/2022, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para alteração da natureza da despesa no âmbito do Contrato n.º 119/2013.
11/03/2022
Publicação, em 11/03/2022, do extrato do Termo de Ratificação de Dispensa n.º 10/2022, para elaboração de estudos de apoio institucional e técnico na análise do contrato de Parceria Público-Privada de Resíduos Sólidos, com avaliação e estudos sobre revisão contratual, plano de negócios e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assinado em 10/03/2022, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$604.500,00 (seiscentos e quatro mil e quinhentos reais).
19/04/2021
Publicação, em 19/04/2021, do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/2013, assinado em 07/04/2021, com a Concessionária I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A., para a retomada do Contrato n.º 119/2013.
12/04/2021
Publicação, em 12/04/2021, de Ordem de Serviço n.º 010/2021, para autorizar a Concessionária I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A. a retomar as obras do aditivo ao contrato n.º 119/2012, assinado em 07/04/2021.
05/04/2021
Publicação, em 05/04/2021, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no âmbito de Embargos de Declaração, opostos por Locar Saneamento Ambiental Ltda., I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A. e Ronaldo de Medeiros Júnior, no qual nega provimento, e decide: 1) modificar as medidas cautelares para autorizar a retomada a partir desta data, do Contrato PPP/119/2013; e 2) fazer lista de determinações para a atual gestão da Prefeitura do Paulista, caso entenda pela retomada da parceria público-privada. (Processo n.º 2051501-7)
10/03/2021
Publicação, em 10/03/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no âmbito de Embargos de Declaração, opostos por Locar Saneamento Ambiental Ltda., I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A. e Ronaldo de Medeiros Júnior, contra decisão que referendou o indeferimento da medida acautelatória, no qual concede-se vistas. (Processo n.º 2051501-7)
17/12/2020
Publicação, em 17/12/2020, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, no âmbito de Medida Cautelar decorrente de denúncia apresentada pela empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., e Ronaldo Gomes de Medeiros Júnior, para a suspensão de quaisquer atos no bojo do Contrato PPP/119/2013, na qual, dentre outras determinações, referenda: 1) a abertura do auto de infração para apurar o descumprimento da cautelar por meio da qual foi determinado a suspensão dos efeitos da caducidade, com retorno da prestação dos serviços objeto do Contrato PPP/119/2013; e 2) a notificação do interventor do Contrato PPP/119/2013, para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias preste contas de todos atos praticados durante a intervenção. (Processo n.º TCE-PE n.º 1926731-9)
08/09/2020
Publicação, em 08/09/2020, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, no âmbito de Medida Cautelar decorrente de denúncia apresentada pela empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., e Ronaldo Gomes de Medeiros Júnior, para a suspensão de quaisquer atos no bojo do Contrato PPP/119/2013, no qual, dentre outras determinações, referenda: 1) a abertura do auto de infração para apurar o descumprimento da cautelar por meio da qual foi determinado a suspensão dos efeitos da caducidade, com retorno da prestação dos serviços objeto do Contrato PPP/119/2013; e 2) a notificação do interventor do Contrato PPP/119/2013, para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias preste contas de todos atos praticados durante a intervenção. (Processo n.º TCE-PE n.º 1926731-9)
04/10/2019
Publicação, em 04/10/2019, do Edital de Notificação n.º 10/2019, no qual o Secretário Executivo de Meio Ambiente notifica a Concessionária para ciência da homologação e julgamento de auto de infração ambiental, abrindo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao Conselho Municipal de Meio Ambiente do Paulista.
10/09/2019
Publicação, em 10/09/2019, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/2013, assinado em 02/07/2019, com a Concessionária, para alteração/inclusão de dotação orçamentária ao Contrato n.º 119/2013.
03/08/2019
Publicação, em 03/08/2019, do Decreto Municipal n.º 059/2019, de 01/08/2019, que decreta a caducidade no Contrato de Parceria Público Privada n.° 119/2013, celebrado com a I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A., Concessionária de Serviços Públicos de coleta e destinação final de resíduos sólidos, remediação e encerramento do aterro municipal, implantação e operação de estação de transbordo, de unidade de beneficiamento de resíduos da construção civil, da unidade de compostagem de resíduos sólidos, bem como, a implantação e operação de estação de tratamento de efluentes.
04/02/2019
Publicação, em 04/02/2019, do Decreto Municipal n.º 005/2019, de 29/01/2019, que decreta a Intervenção na Parceria Público-Privada celebrada com a I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A., concessionária de serviços públicos de coleta e destinação final de resíduos sólidos, remediação e encerramento do Aterro Municipal, implantação e operação de estação de transbordo, de unidade de beneficiamento de resíduos da construção civil, da unidade de compostagem de resíduos sólidos, bem como, a implantação e operação de estação de tratamento de efluentes.
26/03/2018
Publicação, em 26/03/2018, do extrato do Termo de Re-Ratificação do Contrato n.º 119/2013, assinado em 16/10/2015, entre a Secretaria de Serviços Públicos e a Concessionária I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A.
26/03/2018
Publicação, em 26/03/2018, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/2013, assinado em 18/11/2015, com a Concessionária, para concessão de reajuste, com efeito retroativo, referente ao índice acumulado do IGPM, índice de reajuste do piso salarial da categoria e índice de reajuste do combustível, pelo período de janeiro de 2012 (proposta) a setembro de 2014, ao Contrato n.° 119/2013, no valor de R$4.366.169,43 (quatro milhões, trezentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos).
01/03/2018
Assinatura do Ato n.º 001/2016, de 01/03/2016, do Gabinete do Prefeito, que resolve anular o 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/2013, tornando sem efeito os termos e condições nele dispostos, em obediência à orientação da Corte Superior de Contas.
09/08/2017
Publicação, em 09/08/2017, do extrato do Contrato n.º 050/2017, assinado em 06/07/2017, com a empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., para prestação de serviços de consultoria e apoio técnico necessário para elaboração da revisão ordinária com o objetivo de corrigir distorções, proceder a análise técnico-operacional, bem como o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão da PPP Administrativa, no valor de R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) e prazo de 5 (cinco) meses.
04/07/2017
Publicação, em 04/07/2017, da Homologação do Pregão Presencial n.º 022/2017, para contratação da prestação de serviços de consultoria e apoio técnico necessário para elaboração da revisão ordinária com o objetivo de corrigir distorções, proceder a análise técnico-operacional, bem como o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão da PPP Administrativa, tendo como empresa vencedora a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., pelo valor de R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).
23/06/2017
Publicação, em 23/06/2017, do resultado do julgamento do Pregão Presencial n.º 022/2017, para contratação da prestação de serviços de consultoria e apoio técnico necessário para elaboração da revisão ordinária com o objetivo de corrigir distorções, proceder a análise técnico-operacional, bem como o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão da PPP Administrativa, tendo sido habilitada e declarada vencedora a empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., pelo valor de R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).
08/06/2017
Publicação, em 08/06/2017, do Pregão Presencial n.º 022/2017, para contratação da prestação de serviços de consultoria e apoio técnico necessário para elaboração da revisão ordinária com o objetivo de corrigir distorções, proceder a análise técnico-operacional, bem como o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão da PPP Administrativa. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/06/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes não foi divulgado.
03/06/2017
Publicação, em 03/06/2017, da Portaria n.º 004/2017, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Município de Paulista, que resolve converter em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório n.º 018/2016, atinente à denúncia de possíveis irregularidades no procedimento da Concorrência Pública n.º 001-2012, da PPP de prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/2013, assinado em 27/12/2013, com a Concessionária I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A, para acréscimo de Dotação Orçamentária ao Contrato.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/2013, assinado em 30/12/2013, com a Concessionária I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A, para alteração da cláusula referente ao Fundo Garantidor da Parceria Público-Privada e da cláusula que estabelece a forma de apresentação da garantia de execução do Contrato.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/2013, assinado em 29/06/2015, com a Concessionária I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A, para suspensão parcial da prestação de serviços no âmbito do Contrato.
18/11/2015
Publicação do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 119/2013, assinado em 18/11/2015, com a Concessionária I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A, para reajuste, com efeito retroativo, referente ao índice acumulado do IGPM, índice de reajuste do piso salarial da categoria e índice de reajuste do combustível, pelo período de janeiro de 2012 a setembro de 2014 ao Contrato inicial.
17/09/2015
Publicação, em 17/09/2015, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2011, assinado em 11/05/2012, entre a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a empresa Ziguia Engenharia Ltda., para realização dos serviços de revisão do Plano de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos do Município, com realização de audiências públicas e assessoria técnica para subsidiar a elaboração do edital de contratação de parceria pública privada para limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos do Município do Paulista, para prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte dias) contados de 13/05/2012.
17/09/2015
Publicação, em 17/09/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2011, assinado em 13/03/2012, entre a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a empresa Ziguia Engenharia Ltda., para realização dos serviços de revisão do Plano de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos do Município, com realização de audiências públicas e assessoria técnica para subsidiar a elaboração do edital de contratação de parceria pública privada para limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos do Município do Paulista, para prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta dias) contados de 13/03/2012.
17/09/2015
Publicação, em 17/09/2015, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 128/2011, assinado em 13/01/2012, entre a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a empresa Ziguia Engenharia Ltda., para realização dos serviços de revisão do Plano de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos do Município, com realização de audiências públicas e assessoria técnica para subsidiar a elaboração do edital de contratação de parceria pública privada para limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos do Município do Paulista, para prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte dias) contados de 13/01/2012.
03/08/2015
Publicação, em 03/08/2015, de Comunicado de aprovação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de financiamento no valor de R$34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais) à Concessionária I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A.
19/10/2013
Publicação, em 19/10/2013, do extrato do Contrato n.º 119/2013, assinado em 06/09/2013 com a Concessionária I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A., formada pelas empresas Locar Saneamento Ambiental Ltda. e Empesa - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda, no valor de R$602.014.857,00 (seiscentos e dois milhões, quatorze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais).
15/06/2013
Publicação, em 15/06/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Locar e Empesa, formado pelas empresas Locar Saneamento Ambiental Ltda. e Empesa - Empresa Pernambucana de engenharia e Construções Ltda.
04/06/2013
Publicação do Resultado da Nota Final, em 04/06/2013. O vencedor foi o Consórcio Locar e Empesa, formado pelas empresas Locar Saneamento Ambiental Ltda. e Empesa - Empresa Pernambucana de engenharia e Construções Ltda.
04/05/2013
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 04/05/2013. As empresas classificadas foram: 1º) Consórcio Locar e Empesa, formado pelas empresas Locar Saneamento Ambiental Ltda. e Empesa - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda.; e 2º) Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. Agendada, para 17/05/2013, a sessão de abertura do envelope das Propostas Comerciais.
16/02/2013
Publicação do julgamento da Habilitação, em 16/02/2013. As empresas habilitadas foram: 1) Consórcio Locar e Empesa, formado pelas empresas Locar Saneamento Ambiental Ltda. e Empesa - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda.; e 2) Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. Agendada, para 27/02/2013, a sessão de abertura do envelope das Propostas.
04/12/2012
Republicação da Concorrência n.º 001/2012 em 04/12/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/01/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.
15/09/2012
Publicação, em 15/09/2012, do extrato da Dispensa n.º 077/2012 - Processo n.º 252/2012 de contratação emergencial de empresa especializada para a realização dos serviços de varrição manual e raspagem de vias e logradouros públicos, limpeza manual e mecanizada de prais, coleta de lixo domiciliar e comercial, remoção de entulhos para a realização de serviços diversos, coleta e transporte de resíduos sólidos de podas, firmada entre a Prefeitura Municipal do Paulista e a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., pelo valor de R$8.762.714,22 (oito milhões, setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e quatorze reais e vinte e dois centavos).
14/09/2012
Publicação, em 14/09/2012, do Decreto Municipal n.º 057/2012, que declara em situação de emergência os serviços de limpeza pública do Município do Paulista e autoriza contratação pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).
25/08/2012
Republicação da Concorrência n.º 001/2012 em 25/08/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/10/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.
16/08/2012
Publicação, em 16/08/2012, do Contrato n.º 128/2011, assinado em 30/08/2011, entre a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a empresa Ziguia Engenharia Ltda., para realização dos serviços de revisão do Plano de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos do Município, com realização de audiências públicas e assessoria técnica para subsidiar a elaboração do edital de contratação de parceria pública privada para limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos do Município do Paulista, pelo valor de R$146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais).
09/05/2012
Publicação, em 09/05/2012, de aviso de suspensão sine die da Concorrência n.º 001/2012.
15/03/2012
Publicação, em 15/03/2012, do Decreto Municipal n.º 012/2012, que declara em situação de emergência os serviços de limpeza pública do Município do Paulista e autoriza contratação pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).
13/03/2012
Publicação da Concorrência n.º 001/2012 em 13/03/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/04/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.
31/01/2012
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 31/01/2012.
14/01/2012
Realização de Audiência Pública em 27/01/2012, às 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores do Paulista.
14/01/2012
Publicação de Consulta Pública em 14/01/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/01/2012 até 29/02/2012.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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