Em 15/06/2010, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Tecnologia celebrado entre a GBT S.A. – Concessionária de Infraestrutura Predial e de Serviço de TI e a Consórcio Datacenter (Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal) do União de para Parceria Público-Privada entre os membros do Consórcio Datacenter (Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal) para prestação de serviços de gerenciamento, manutenção e operação da infraestrutura predial do Complexo Datacenter, com obras de edificação da estrutura em terreno de propriedade do Banco do Brasil S.A., na cidade de Brasília-DF, com a finalidade de abrigar infra-estrutura de TI dos consorciados, na modalidade de “co-location”, bem como o pessoal do consorciado responsável pelo monitoramento de TI, em áreas destinadas exclusivamente a cada um dos consorciados e compreendendo, ainda, as interconexões (em duas vias independentes) por meio de fibras ópticas, do Complexo Datacenter aos atuais CPD dos consorciados, localizados na mesma cidade.
Para a estruturação do projeto, foi lançada a Consulta Pública em 24/09/2008, seguida da Licitação, publicada em 30/06/2009. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem limite quanto ao número de consorciados.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas BVA Investimentos Ltda., GCE S.A., Termoeste S.A. – Construções e Instalações e a Concessão terá um prazo de 15 (quinze) anos, com valor de contrato de R$978.116.680,80 (novecentos e setenta e oito milhões, cento e dezesseis mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
30/06/2023
Publicação do Decreto Federal n.º 11.588, de 29/06/2023, que altera o Decreto Federal n.º 9.217, de 04/12/2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
19/06/2023
Republicação do Ato Declaratório n.º 42, de 15/06/2023, da Mesa do Congresso Nacional, que declara que a Medida Provisória n.º 1.161, de 10/02/2023, da Presidência da República, que altera a Lei n.º 13.334, de 13/09/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI teve seu prazo da vigência encerrada no dia 09/06/2023.
16/06/2023
Publicação do Ato Declaratório n.º 42, de 15/06/2023, da Mesa do Congresso Nacional, que declara que a Medida Provisória n.º 1.161, de 10/02/2023, da Presidência da República, que altera a Lei n.º 13.334, de 13/09/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI teve seu prazo da vigência encerrada no dia 09/06/2023
19/04/2023
Publicação, em 19/04/2023, do extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 1611/2010, assinado em 18/04/2024, entre a Caixa Econômica Federal e a GBT S.A. - Concessionária de Infraestrutura Predial e de Serviço de TI, para reajuste de valor estimado de R$ 62.171,38 (sessenta e dois mil cento e setenta e um reais e trinta e oito centavos) sendo o novo valor global R$ 193.430.988,76 (cento e noventa e três milhões, quatrocentos e trinta mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos).
05/04/2023
Publicação do Ato do Presidente da Mesa n.º 25, de 04/04/2023, do Congresso Nacional, que prorroga por 60 (sessenta) dias a Medida Provisória n.º 1.161, de 10/02/2023, da Presidência da República, que altera a Lei n.º 13.334, de 13/09/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
10/02/2023
Publicação do Decreto Federal n.º 11.412, de 10/02/2023, que dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
10/02/2023
Publicação da Medida Provisória n.º 1.161, de 10/02/2023, da Presidência da República, que altera a Lei n.º 13.334, de 13/09/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
09/03/2021
Publicação, em 09/03/2021, da Solução de Consulta n.º 03/2021, no âmbito da Consulta, relativa a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, formulada pela GBT S.A. - Concessionária de Infraestrutura Predial e de Serviço de TI, na qual a Coordenadoria de Tributação decide: 1) aprovar o Parecer; 2) que a decisão terá eficácia normativa após seu trânsito em julgado; e 3) que o Consulente poderá recorrer da presente decisão no prazo de 30 (trinta) dias, contado desta publicação.
05/06/2020
Publicação de Decreto Federal n.º 10.387, de 05/06/2020, que altera Decreto Federal n.º 8.874, de 11/10/2016, que dispõe sobre incentivo ao financiamento dos projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
31/01/2020
Publicação do Decreto Federal n.º 10.210, de 30/01/2020, que transfere a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia.
08/08/2018
Publicação da Portaria n.º 243, de 06/08/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que designa servidores para composição do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - CFEP.
07/08/2018
Publicação, em 07/08/2018, do extrato do 3º Termo Aditivo aos Contratos n.º 2010/8558-0188 e 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2010/8558-0189, assinado em 18/06/2018, entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, respectivamente, com a GBT S.A. - Concessionária de Infra-Estrutura Predial e de Serviço de TI, para ajustes redacionais no preâmbulo e na Cláusula 32.1 e alteração do Documento n.º 01 do Contrato 0188 e ajustes redacionais no preâmbulo e na Cláusula 15.1 do Contrato 0189.
25/06/2018
Publicação, em 25/06/2018, da Instrução Normativa n.º 81, de 20/06/2018, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a fiscalização dos processos de desestatização.
25/05/2018
Publicação, em 25/05/2018, da Decisão Normativa n.° 168, de 16/05/2018, do Tribunal de Contas da União, que altera dispositivos das Decisões Normativas do TCU n.° 161/2017 e 163/2017, que dispõem, respectivamente, sobre a prestação e o julgamento das contas do exercício de 2017.
04/12/2017
Publicação do Decreto Federal n.º 9.217, de 04/12/2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
04/12/2017
Publicação da Lei n.º 13.529, de 04/12/2017, que dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; altera a Lei nº 11.079, de 30/12/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada na administração pública, a Lei n.º 11.578, de 26/11/2007, e a Lei n.º 12.712, de 30/08/2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.
13/07/2017
Publicação, em 13/07/2017, da Medida Provisória n.° 786, que dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e a Lei n.º 12.712, de 30/08/2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.
19/01/2017
Publicação, em 19/01/2017, da Resolução n.º 8, de 26/12/2016, do Comitê Gestor de Parceria Público Privada Federal, que aprova o Relatório de Desempenho dos contratos de Parceria Público-Privada referente ao exercício de 2015.
13/09/2016
Publicação da Lei Federal n.° 13.334, de 13/09/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
11/05/2016
Publicação, em 11/05/2016, da Resolução n.º 7, de 10/05/2016, do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal, que aprova o Relatório de Desempenho dos Contratos de Parceria Público-Privada, referente ao período de 2013 a 2014, exclui projetos da condição de prioritário, a pedido do Ministério da Defesa, e define projetos como prioritários.
07/04/2016
Publicação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., realizada em 10/03/2016, na qual foi aprovada a proposta de aumento de capital social da ABGF, mediante a transferência da totalidade das cotas de propriedade da União no Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, no valor de R$21.607.878,31 (vinte e um milhões, seiscentos e sete mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos), conforme Decreto Federal s/n, de 16/02/2016.
17/02/2016
Publicação do Decreto Federal de 16/02/2016, que autoriza o aumento de capital da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias - ABGF.
11/09/2015
Publicação, em 11/09/2015, da Portaria n.° 368, de 10/09/2015, que designa servidores para compor o Grupo Executivo do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal.
11/09/2015
Publicação, em 11/09/2015, da Portaria n.º 368, de 10/09/2015, do Ministério do Planejamento, que designa servidores para compor o Grupo Executivo do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal.
02/04/2015
Publicação do Decreto Federal n.° 8.428, de 02/04/2015, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.
25/09/2014
Publicação, em 25/09/2014, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1611/10 (Processo n.º 5307.01.2922.0/2010), assinado em 27/08/2014, entre a Gerência de Filial Logística Brasília-DF da Caixa Econômica Federal com a GBT S.A. - Concessionária de Infra-Estrutura Predial e de Serviço de TI, para acréscimo de R$2.868.397,81 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), passando o valor global do contrato para R$314.620.387,32 (trezentos e quatorze milhões, seiscentos e vinte mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos).
26/02/2014
Publicação, em 26/02/2014, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato 2010/85580188, assinado em 24/02/2014, entre a Gerência de Compras, Administração de Contratos, Pagamentos e Patrimônio Brasília (DF) do Banco do Brasil S/A com a GBT S.A. - Concessionária de Infra-Estrutura Predial e de Serviço de TI, para alteração da Cláusula 18 - item 18.1 e do Item 23-a.3.2.
04/02/2014
Publicação, em 04/02/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato 2010/85580188, assinado em 30/01/2014, entre a Gerência de Compras, Administração de Contratos, Pagamentos e Patrimônio Brasília (DF) do Banco do Brasil S/A com a GBT S.A. - Concessionária de Infra-Estrutura Predial e de Serviço de TI, para alteração das Cláusulas 2 - item 2.2, 18 - item 18.1 e dos itens 7, 7.1 e 23-a.3.2 do Documento nº 01.
06/12/2013
Publicação, em 06/12/2013, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1611/10 (Processo n.º 5307.01.2922.0/2010), assinado em 29/11/2013, entre a Gerência de Filial Logística Brasília-DF da Caixa Econômica Federal com a GBT S.A. - Concessionária de Infra-Estrutura Predial e de Serviço de TI, para acréscimo de R$18.897.307,82 (dezoito milhões, oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e sete reais e oitenta e dois centavos), passando o valor global do contrato para R$298.998.485,50 (duzentos e noventa e oito milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).
27/11/2013
Publicação, em 27/11/2013, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1611/10 (Processo n.º 5307.01.2922.0/2010), assinado em 13/11/2013, entre a Gerência de Filial Logística Brasília-DF da Caixa Econômica Federal com a GBT S.A. - Concessionária de Infra-Estrutura Predial e de Serviço de TI, para acréscimo de R$4.470.891,43 (quatro milhões, quatrocentos e setenta mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), passando o valor global do contrato para R$280.101.177,68 (duzentos e oitenta milhões, cento e um mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos).
29/07/2013
Publicação, em 29/07/2013, do Processo n.º 7066.01.0051.02/2013, assinado em 10/07/2013, entre a GBT S.A. Concessionária de Infra-Estrutura Predial e de Serviços de TI (Cedente) e a Caixa Econômica Federal (Cessionária), para cessão não onerosa de área do imóvel localizado na Granja do Torto, Parque Tecnológico Digital, Brasília-DF, destinado à instalação de PAE, exploração de atividade fim da Caixa.
01/04/2013
Publicação do Decreto n.° 7976, de 01/04/2013, que cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.
20/03/2013
Publicação, em 20/03/2013, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato 2010/85580189, assinado em 26/02/2013, entre a Gerência de Compras, Administração de Contratos, Pagamentos e Patrimônio Brasília (DF) da Caixa Econômica Federal com a GBT S.A. - Concessionária de Infra-Estrutura Predial e de Serviço de TI, para alteração das cláusulas 3.3.1, 5.4, 5.4c, 7.1 e 8.2.
27/12/2012
Publicação da Lei Federal n.° 12.766, que altera a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, dentre outras leis.
30/08/2012
Publicação da Lei n.º 12.712, de 30/08/2012, que, dentre outros, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.
27/08/2012
Publicação, em 27/08/2012, da Resolução n.° 2, de 14/12/2011, do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal, que aprova o Regulamento para submissão e análise dos relatórios circunstanciados acerca da execução dos contratos federais de parceria público-privada.
27/08/2012
Publicação da Resolução n.º 1, de 14/12/2011, do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal, que determina a renumeração das Resoluções editadas pelo CGP, em ordem sequencial, independente do ano de publicação, sendo obrigatória a indicação dos quatro últimos algarismos referentes ao ano, após o número da Resolução. As resoluções anteriormente expedidas pelo CGP tem a sua numeração original mantida.
24/08/2012
Publicação, em 24/08/2012, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato 2010/85580189, assinado em 27/07/2012, entre a Gerência de Planejamento, Modelagem e Compras Brasília (DF) da Caixa Econômica Federal e a GBT S.A. - Concessionária de Infra-Estrutura Predial e de Serviço de TI, para alteração das cláusulas 5.4, 5.4b e 8.2.
11/08/2010
Publicação, em 11/08/2010, do Acórdão n.º 1969/2009 - TCU - Plenário, no âmbito do Processo n.º TC 026.755/2008-7, oriundo do acompanhamento do processo de contratação de PPP para a construção, fornecimento de equipamentos, instalação e manutenção do Complexo Datacenter, realizado pelo TCU, no qual decidem: 1) aprovar o 5º estágio de acompanhamento do processo; 2) determinar à Sefid no acompanhamento da fase de execução contratual, que, em conjunto com Secob, estabeleça um cronograma de fiscalizações no futuro empreendimento e avalie a necessidade de requisitar a prestação de serviços técnicos especializados, devido ao caráter não convencional dos seus componentes.
09/08/2010
Publicação, em 09/08/2010, do extrato do Contrato n.º 1611/10 (Processo n.º 5307.01.2922.0/2010), assinado em 15/06/2010, entre a Gerência Nacional de Licitações da Caixa Econômica Federal com a GBT S.A. - Concessionária de Infra-Estrutura Predial e de Serviço de TI, pelo valor de R$218.498.309,64 (duzentos e oito milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e nove reais e sessenta e quatro centavos).
12/07/2010
Publicação, em 12/07/2010, do extrato do Contrato 2010/85580188, assinado em 15/06/2010, entre a Gerência de Compras, Contratações e Vendas Brasília (DF) do Banco do Brasil S/A com a GBT S.A. - Concessionária de Infra-Estrutura Predial e de Serviço de TI, pelo valor de R$663.496.293,48 (seiscentos e sessenta e três reais, quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos).
29/01/2010
Publicação, em 29/01/2010, do Acórdão n.º 69/2009 - TCU - Plenário, no âmbito do Processo n.º TC 026.755/2008-7, oriundo do acompanhamento do processo de contratação de PPP para a construção, fornecimento de equipamentos, instalação e manutenção do Complexo Datacenter, realizado pelo TCU, no qual decidem: 1) aprovar o 3º e 4º estágios de acompanhamento do processo; 2) encaminhar cópia deste Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, ao Ministério da Fazenda, ao Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP), ao Consórcio Datacenter, ao Banco do Brasil S.A. e à Caixa Econômica Federal; e 3) restituir os autos à Secretaria de Fiscalização de Desestatização para o acompanhamento do quinto e último estágio.
06/11/2009
Publicação, em 06/11/2009, do Acórdão n.º 2572/2009 - TCU - Plenário, no âmbito do Processo n.º TC 026.755/2008-7, oriundo do acompanhamento do processo de contratação de PPP para a construção, fornecimento de equipamentos, instalação e manutenção do Complexo Datacenter, realizado pelo TCU, no qual decidem: 1) aprovar o 2º estágio de acompanhamento do processo; 2) encaminhar cópia do Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, ao Ministério da Fazenda, ao Comitê Gestor de Parceria Público-Privada - CGP, ao Banco do Brasil S.A. e à Caixa Econômica Federal; e 3) restituir os autos à Secretaria de Fiscalização de Desestatitzação para o acompanhamento dos demais estágios.
16/10/2009
Publicação do Resultado da Nota Final, em 16/10/2009. O vencedor foi o Consórcio formado pelas empresas Termoeste S.A. - Construções e Instalações, BVA Investimentos Ltda., e GCE S.A.
30/09/2009
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência n.º 2009/001, realizada em 30/09/2009, na qual foram recebidos envelopes das seguintes empresas: 1) Consórcio Método Engenharia S.A., Dalkia S.A., Grenit Ltda. e MC Ltda.; 2) Grupo formado pelas empresas Termoeste, BVA Investimentos Ltda. e GCE S.A.. Foram classificados: 1) Consórcio Termoeste, com a proposta final no valor de R$384.246.958,74; 2) Consórcio Método, com a proposta final no valor de R$384.306.621,88.
17/09/2009
Publicação, em 17/09/2009, de aviso de alteração do local da sessão de abertura da Concorrência n.º 2009/001-Consórcio Datacenter para o Auditório FENABB, localizado no SDS, Ed. Boulevard Center, 3º andar, Brasília-DF. Comunica-se, ainda, as seguintes alterações: 1) no tópico denominado "IMPORTANTE" (página 01/54) e nos itens 3.1, 4.1 e 4.2 do Edital; 2) nos itens 50.3 e 50.4 do Anexo 01; e 3) nos itens 31.1.2 dos Anexos 10 e 11.
11/08/2009
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 31/08/2009 para o dia 30/09/2009. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 31/08/2009 para 30/09/2009. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
30/06/2009
Publicação da Concorrência n.º 2009/001-Consórcio Datacenter em 30/06/2009. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/08/2009 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no auditório do Complexo Central de Tecnologia do Banco do Brasil, localizado no STN 716 - Conj. “C” - Prédio da antiga Cooperativa, Asa Norte, Brasília-DF.
29/06/2009
Publicação, em 29/06/2009, da Resolução n.° 1, de 25/05/2009, do Comitê Gestor de Parceria Pública-Privada Federal, que aprova as minutas de edital e contrato relativas ao projeto de parceria público-privada do Complexo Datacenter.
29/06/2009
Publicação, em 29/06/2009, da Resolução n.º 1, de 25/05/2009, do Comitê Gestor de Parceria Público Privada - CGP, que: 1) aprova as minutas de edital e contrato relativas ao projeto de PPP do Complexo Datacenter, localizado em Brasília, Distrito Federal que tem por objeto a prestação de serviços de gerenciamento, manutenção e operação da infra-estrutura predial do Complexo Datacenter, pelo prazo de quinze anos, além da edificação, fornecimento e instalação de equipamentos de infra-estrutura e link externo, em terreno de propriedade do Banco do Brasil S.A. que, por ocasião da entrega do complexo, será parcialmente vendido à CEF na proporção de sua participação no consórcio Datacenter; e 2) autoriza a abertura da licitação.
04/05/2009
Publicação, em 04/05/2009, do Acórdão n.º 851/2009 - TCU - Plenário, no âmbito do Processo n.º TC 026.755/2008-7, oriundo do acompanhamento à Concorrência n.º 2008/001, procedimento de licitação da parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, a ser levada a efeito pelo Consórcio Datacenter, composto pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal, realizado pelo TCU, no qual decidem: 1) aprovar o 1º estágio de acompanhamento do processo; 2) alterar a cláusula 29.2 do Contrato; 3) alterar os itens 25.4.4 e 25.4.5 da descrição do objeto; 4) excluir a carência de cinco anos para implementação de parcela do lucro da SPE com as receitas alternativas no abatimento da contraprestação mensal pela CEF e Banco do Brasil; 5) alterar a metodologia de apuração dos itens de despesa; 6) disponibilizar aos licitantes os croquis com as soluções técnicas mais prováveis; 7) excluir a modelagem financeira do valor relativo à equipe de supervisão a cargo do parceiro privado; 8) estabelecer o teto para os preços dos investimentos; 9) determinar ao Comitê Gestor de Parceria Público Privada - CGP que observem os demais apontamentos do Acórdão para os próximos projetos de PPP.
06/10/2008
Prorrogação de término da Consulta Pública para 30/10/2008.
06/10/2008
Publicação, em 06/10/2008, de Comunicado de alteração do local da Apresentação Pública de 08/10/2008 para Espaço Paulo Freire, localizado no SDS, Ed. Boulevard Center, 3º Andar, Brasília-DF.
24/09/2008
Realização de Audiência Pública em 23/10/2008, das 14h às 18h, no auditório do Edsed I do Banco do Brasil, situado no SBS, quadra 4, Lote 25, Bloco A, 22º andar, em Brasília-DF.
24/09/2008
Realização de Apresentação Pública em 08/10/2008, das 14h às 18, no auditório do Banco do Brasil S.A., localizado no STN - quadra 716 - Conj. C, Complexo Central de Tecnologia, Brasília-DF e, em 15/10/2008, das 14h às 18h, no auditório da Universidade da Caixa, localizado na Rua Bela Cintra, 881, térreo, Bairro Cerqueira César, São Paulo-SP.
24/09/2008
Publicação de Consulta Pública em 24/09/2008. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/09/2008 até 23/10/2008.
25/07/2008
Publicação, em 25/07/2008, do Acórdão n.º 1413/2008 - TCU - Plenário, no âmbito do Processo n.º 009.004/2006-0, que encerra o acompanhamento da celebração de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade concessão administrativa, destinada à implantação do Complexo Datacenter, por um prazo de 25 anos, para abrigar a infra-estrutura de Tecnologia da Informação (TI) da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A., tendo em vista o fracasso da licitação, e determina ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que, caso decidam realizar nova licitação para implantar o Complexo Datacenter, encaminhem tempestivamente os respectivos documentos à Corte de Contas para análise.
17/04/2008
Publicação, em 17/04/2008, de Comunicado de desclassificação de todas as Propostas apresentadas.
14/08/2007
Publicação, em 14/08/2007, de Comunicado de desclassificação de todas as Propostas recebidas devendo os concorrentes, apresentar novas Propostas nos termos do Anexo 4 do Edital, excluídas as causas da desclassificação. Agendada, para 24/08/2007, a sessão de abertura das novas Propostas.
04/07/2007
Publicação, da Instrução Normativa TCU n.° 52, de 04/07/2007, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação, contratação e execução contratual de Parcerias Público-Privadas, a serem exercidos pelo Tribunal de Contas da União.
28/06/2007
Publicação, em 28/06/2007, de Aviso de agendamento da sessão de abertura dos envelopes "Proposta" para 29/06/2007.
01/06/2007
Publicação do julgamento da Habilitação, em 01/06/2007. Os Consórcios habilitados foram: 1) Consórcio União Digital, formado pelas empresas Delta Construções S.A. e Termoeste S.A.; 2) Consórcio Datacenter Cidade Digital 2007, formado pelas empresas Brasil Telecom S.A. e Funcef - Fundação dos Economiários Federais; 3) Consórcio Carioca/Acciona/Wtorre, formado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Acciona do Brasil Ltda. e Wtorre S.A. Agendada, para 13/06/2007, a sessão de abertura dos envelopes "Proposta".
23/05/2007
Publicação, em 23/05/2007, de aviso de alteração no Edital da Concorrência n.º 2007/001-Consórcio Datacenter e nos Anexos 01, 02 e 04.
30/04/2007
Publicação, em 30/04/2007, de aviso de alteração no Edital da Concorrência n.º 2007/001-Consórcio Datacenter e nos Anexos 01-05, 01-12, 02 e 09, 10 e 11.
13/04/2007
Publicação, em 13/04/2007, de aviso de alteração no Edital da Concorrência n.º 2007/001-Consórcio Datacenter e nos Anexos 01, 01-02, 02 e 08.
13/03/2007
Publicação, em 13/03/2007, de aviso de alteração no Edital da Concorrência n.º 2007/001-Consórcio Datacenter.
23/02/2007
Publicação da Concorrência n.º 2007/001-Consórcio Datacenter em 23/02/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/04/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no auditório do Banco do Brasil S.A., localizado no STN - quadra 716 - Conj. C, Complexo Central de Tecnologia, Brasília-DF.
07/02/2007
Publicação do Decreto Federal n.° 6037, que altera e acresce dispositivos do Decreto Federal n.º 5.385, de 04/03/2005, que instituiu o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP.
11/10/2006
Publicação de Consulta Pública em 11/10/2006. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/10/2006 até 13/11/2006.
11/10/2006
Realização de Apresentação Pública em 30/10/2006, das 14h30m às 17h30m, no auditório do Banco do Brasil S.A., localizado no STN - quadra 716 - Conj. C, Complexo Central de Tecnologia, Brasília-DF.
11/10/2006
Realização de Audiência Pública em 13/11/2006, das 9h às 17h, no Conjunto Cultural da Caixa Econômica Federal, anexo ao Ed. Matriz da Caixa, localizado no SBS, quadra 4, lotes 3/4, térreo, em Brasília-DF.
28/07/2006
Publicação, em 28/07/2006, da Dispensa 2006/20056(1903), firmada em 25/07/2006, entre a Gerência Regional de Logística Brasília (DF) do Banco do Brasil S/A e a empresa DUO Arquitetura & Design S/C Ltda. para a revisão geral do anteprojeto arquitetônico do novo Edifício do Complexo Datacenter a ser construído em lote do Parque Capital Digital em Brasília (DF), incluindo as alterações nos blocos de infra-estrutura, produção de novas imagens tridimensionais coloridas do empreendimento e revisão do memorial descritivo, pelo valor de R$25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).
21/09/2005
Publicação, em 21/09/2005, da Resolução n.° 2, de 19/09/2005, do Comitê Gestor de Parceria Pública-Privada Federal, que autoriza o Coordenador da Comissão Técnica das Parcerias Público-Privadas - CTP a criar forças-tarefa para implementação de projetos de parcerias público-privadas.
08/08/2005
Publicação, em 08/08/2005, da Resolução n.° 1, de 05/08/2005, do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal, que dispõe sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30/12/2004.
07/06/2005
Publicação, em 07/06/2005, da Resolução n.º 3.289, de 03/06/2005, do Banco Central do Brasil que dispõe sobre o funcionamento do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, de que trata a Lei Federal n.º 11.079/2004.
17/03/2005
Publicação da Portaria n.º 52, de 16/03/2005, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que designa membros do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal.
04/03/2005
Publicação do Decreto Federal n.° 5.385, de 04/03/2005, que institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada.
30/12/2004
Publicação da Lei n.° 11.079, de 30/12/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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