Ocorreu em 12/06/2026, a assinatura do contrato do projeto Complexo de Saúde (Minas Gerais) (segmento Saúde) no valor de R$ 2.136.121.397,26 celebrado entre a SPE Hope S.A. e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerias - Fhemig do Estado de Minas Gerais para:
Concessão administrativa, para a construção, equipagem, operação, manutenção e prestação dos serviços de apoio, não finalísticos, do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio – HoPE.
A licitação publicada em 18/06/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 24/12/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) B2U Participações Ltda.; Integra Brasil Ltda.; Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas S.A. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 2.136.121.397,26.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
16/06/2026
Publicação de Comunicado, de 16/06/2026, da Presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, que informa que o: 1) contrato de concessão foi assinado em 12/06/2026; e 2) prazo estimado para a eficácia do contrato é 09/12/2026.
13/06/2026
Publicação, em 13/06/2026, do extrato do Contrato para contratação de Agente de Pagamento e Administrador de Contas para custódia e gestão das Contas Aporte e da Conta Garantia vinculadas à Concessão Administrativa do Complexo de Saúde HoPE, datado de 08/06/2026, com o Banco do Brasil S.A..
13/06/2026
Publicação, em 13/06/2026, do extrato do Contrato de Concessão n.º 01/2026, datado de 12/06/2026, com a Concessionária SPE Hope S.A., formada pelas empresas B2U Participações Ltda., Integra Brasil Ltda. e Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas S.A., pelo valor de R$ 2 .136 .121 .397,26 (dois bilhões, cento e trinta e seis milhões, cento e vinte e um mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos).
11/06/2026
Publicação de Comunicado, de 11/06/2026, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, que torna público que a adjudicatária, o Consórcio Saúde Hope constituiu a Sociedade de Propósito Específico.
26/05/2026
Reativação de Paralisado para Licitação Encerrada, em virtude de Comunicado, de 26/05/2026, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, informando que o prazo para comprovação de atendimento das condições prévias para a assinatura foi prorrogado para o dia 03/08/2026.
16/05/2026
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.231, de 15/05/2026, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
10/04/2026
Publicação da Portaria n.º 32, de 08/04/2026, da Fundação Ezequiel Dias, que institui o grupo de trabalho do projeto de parceria público-privada do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio - HoPe, com a finalidade de coordenar a articulação interna e a análise de impactos administrativos, financeiros e operacionais decorrentes do projeto no âmbito da Funed.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
13/03/2026
Publicação de Comunicado Relevante n.º 08, de 13/03/2026, da Comissão de Contratação, informando que as Garantias de Propostas e as Propostas Comercial foram renovadas no âmbito da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
21/01/2026
Publicação da Sentença, de 21/01/2026, do Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela Opy Healthcare S.A. contra ato atribuído ao Secretário de Estado e Saúde de Minas Gerais e ao Presidente da Comissão Especial de Licitação, na qual denega a segurança pleiteada. (Processo n.º 1082200-64.2025.8.13.0024)
19/12/2025
Publicação, em 19/12/2025, da Decisão Monocrática de Desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A. contra decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança em trâmite perante a 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, na qual decide julgar prejudicado o Agravo de Instrumento. (Processo n.º 2796060-49.2025.8.13.0000)
01/12/2025
Publicação, em 01/12/2025, de Decisão de Desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A. contra decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança em trâmite perante a 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, na qual foi deferida o pedido de antecipação da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão que homologou o resultado e adjudicou a Concorrência Internacional n.º 01/2025. (Processo n.º 2796060-49.2025.8.13.0000)
28/10/2025
Publicação do Ofício nº. 267/2025, da Presidência da Fhemig, de 28/10/2025, que convoca o Consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas B2U Participações Ltda., Integra Brasil Ltda. e Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas S.A., para cumprir as formalidades necessárias, possibilitando que seja celebrado o contrato de concessão, conforme previsto no item 19.3 do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
25/10/2025
Publicação da Lei Municipal n.º 11.910, de 24/10/2025, do Município de Belo Horizonte, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação das áreas que menciona à Fhemig, com a finalidade específica de instalação do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio - Complexo HoPE.
25/10/2025
Publicação, em 25/10/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas B2U Participações Ltda., Integra Brasil Ltda. e Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas S.A., pelo valor da contraprestação anual máxima de R$ 286.000.000,00 (duzentos e oitenta e seis milhões de reais).
24/10/2025
Publicação do Julgamento do Recurso interposto em face do julgamento da habilitação no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025, no qual decide negar provimento.
16/10/2025
Publicação do Julgamento dos recursos interpostos e das contrarrazões apresentadas no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025, no qual decide negar provimento ao recurso interposto pela Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A., mantendo a habilitação do Consórcio Saúde Hope.
13/10/2025
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas B2U Participações Ltda., Integra Brasil Ltda. e Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas S.A. em face do recurso interposto no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
10/10/2025
Publicação de Comunicado Relevante n.º 07, de 10/10/2025, da Comissão de Contratação da Parceria Público-Privada, que atualiza o Cronograma no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
08/10/2025
Publicação do Recurso interposto pela Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A. em face do julgamento de Habilitação no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
03/10/2025
Publicação do julgamento da Habilitação, em 03/10/2025. O Consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas B2U Participações Ltda., Integra Brasil Ltda. e Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas S.A. foi habilitado. Fica aberto o prazo recursal.
02/10/2025
Publicação de Comunicado Relevante n.º 06, de 02/10/2025, da Comissão de Contratação da Parceria Público-Privada, que atualiza o Cronograma no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
26/09/2025
Publicação de Comunicado Relevante n.º 05, de 26/09/2025, da Comissão de Contratação da Parceria Público-Privada, que prorroga até 03/10/2025, os prazos para os eventos de "Publicação da decisão relacionada ao Envelope n.º 3 - Documentos de Habilitação" e "Publicação da ata de julgamento e abertura do prazo recursal", no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
23/09/2025
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 23/09/2025. As empresas e Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas B2U Participações Ltda., Integra Brasil Ltda., Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas S.A. - com deságio no percentual de 13,03%; 2) Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A. - 12,73%; e 3) Consórcio Cise Hope, formado pelas empresas Âmbar-Saúde, REC Imóveis S.A., Sian Holding Ltda. - 0,00%.
18/09/2025
Publicação da Ata da sessão de recebimento dos envelopes e abertura da Garantia da Proposta, realizada em 16/09/2025. Foram recebidos os envelopes das empresas: 1) Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A.; 2) Consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas B2U Participações Ltda., Integra Brasil Ltda. e Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas S.A.; 3) Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A; e 4) Consórcio Cise Hope, formado pelas empresas Âmbar-Saúde, REC Imóveis S.A. e Sian Holding Ltda..
18/09/2025
Publicação de Comunicado Relevante n.º 04, de 18/09/2025, da Comissão de Contratação da Parceria Público-Privada, informando que uma das licitantes foi considerada inapta após a análise da Garantia de Proposta, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
15/09/2025
Publicação, em 15/09/2025, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Pro Ambiente Gerenciamento e Projetos Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025, no qual a Comissão resolve rejeitar.
15/09/2025
Publicação, em 15/09/2025, de Julgamento de Impugnação interposta por Beatriz da Silva Cerqueira no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025, no qual a Comissão resolve rejeitar.
10/09/2025
Publicação, em 10/09/2025, de Impugnação interposta por Beatriz da Silva Cerqueira no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
10/09/2025
Publicação, em 10/09/2025, de Impugnação interposta pela empresa Pro Ambiente Gerenciamento e Projetos Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
05/09/2025
Publicação, em 05/09/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
03/09/2025
Publicação, em 03/09/2025, de Errata do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
29/08/2025
Publicação, em 29/08/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
27/08/2025
Publicação, em 21/08/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
21/08/2025
Publicação, em 21/08/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
19/08/2025
Publicação, em 19/08/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
04/08/2025
Publicação do Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em que manifesta disposição em avaliar a possibilidade de financiamento a eventuais vencedores do certame licitatório, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
01/08/2025
Publicação de Comunicado Relevante n.º 03, de 01/08/2025, da Comissão de Contratação da Parceria Público-Privada, informando que os documentos de apoio disponibilizados em "Documentos de apoio - HoPE" no sítio eletrônico da Fhemig representam estudos, relatórios e documentos meramente referenciais e não vinculativos, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
31/07/2025
Publicação, em 31/07/2025, de Errata do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
24/07/2025
Publicação de Comunicado Relevante n.º 01, de 23/07/2025, da Comissão de Contratação da Parceria Público-Privada, informando a disponibilização de documentos com fórmulas desbloqueadas, com o objetivo de conferir maior eficiência à análise do projeto, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
24/07/2025
Publicação de Comunicado Relevante n.º 02, de 23/07/2025, da Comissão de Contratação da Parceria Público-Privada, informando que é facultado à licitante realizar visita técnica à área da concessão e às unidades hospitalares atuais, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
22/07/2025
Realização de Road Show e Sondagem de Mercado para apresentação geral do projeto, em 15/07/2025, das 09h às 19h, na sede da IFC, localizada na Rua James Joule, n.º 65, 19º andar, Cidade Monções, em São Paulo-SP.
10/07/2025
Publicação da Resolução Conjunta n.º 3, de 09/07/2025, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, que delega a competência aos servidores para a prática dos atos que menciona, na unidade executora criada para atender ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO.
07/07/2025
Publicação do Ofício da International Finance Corporation - IFC, em que manifesta seu interesse em oferecer apoio financeiro à sociedade de propósito específico a ser constituída pelo licitante vencedor, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
01/07/2025
Publicação da Portaria Conjunta n.º 3.427, de 26/06/2025, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig e da Fundação Ezequiel Dias - Funed, que designa servidores para acompanhar as visitas técnicas dos licitantes no âmbito da Concorrência Internacional n.º 01/2025.
18/06/2025
Publicação da Concorrência Internacional n.º 01/2025 em 18/06/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/09/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/09/2025. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
18/06/2025
Publicação da Portaria Presidencial n.º 3.424, de 17/06/2025, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, que designa servidores para comporem a Comissão de Contratação da Parceria Público-Privada - PPP do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio - Complexo HoPE.
12/06/2025
Publicação da Deliberação n.º 07, de 09/06/2025, do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, na qual valida a modelagem final do projeto.
30/04/2025
Publicação do Ofício da Corporação Interamericana de Investimentos - BID Invest, em que manifesta seu interesse preliminar em avaliar um possível financiamento para os vencedores do processo público de licitação para a construção, equipagem, operação, manutenção e prestação de serviços de apoio, não finalísticos, do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio - HoPE.
30/04/2025
Publicação do Parecer n.º 03/2025 do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte - Compur, no âmbito de análise de Recurso quanto à solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo 15% (quinze por cento) de área, destinada à implantação do Novo Complexo de Saúde de Minas Gerais, no qual os Conselheiros manifestaram favoráveis ao recurso apresentado.
21/02/2025
Publicação da Resolução Conjunta n.º 01, de 17/02/2025, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig e da Fundação Ezequiel Dias – Funed, que estabelece diretrizes gerais sobre o compartilhamento de recursos e a colaboração técnica entre Fhemig e a Funed no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa do Complexo de Saúde Hope, incluindo a delegação de competências para as atividades de licitação, contratação, monitoramento, fiscalização, regulação e gestão contratual de serviços não finalísticos a cargo do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais – Lacen.
07/02/2025
Publicação de errata do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
25/01/2025
Publicação da Portaria n.º 3.339, de 15/01/2025, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, que constitui a Comissão de Projeto de Parcerias do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio - Hope.
24/01/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
23/01/2025
Publicação, em 23/01/2025, da Retificação do Regulamento da Consulta Pública.
23/01/2025
Prorrogação de término da Consulta Pública para 02/02/2025.
20/01/2025
Publicação de Comunicado de Sondagem de Mercado, para promover o diálogo, de ampliar a divulgação do projeto, a transparência, a eficiência e a competitividade, a ser realizada até 23/01/2025, em ambiente virtual e presencialmente, mediante solicitação de agendamento.
07/01/2025
Realização de Audiência Pública em 20/01/2025, das 18h às 21h, na Cidade Administrativa de Minas Gerais - Prédio Minas/ Plenária - 9 º andar Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4.001, Serra Verde, em Belo Horizonte-MG e em ambiente virtual.
06/01/2025
Publicação do Regulamento da Audiência Pública que será realizada em 20/01/2025.
24/12/2024
Publicação de Consulta Pública em 24/12/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/12/2024 até 23/01/2025.
20/12/2024
Publicação, em 20/12/2024, do Regulamento da Consulta Pública.
13/11/2024
Publicação do extrato do Contrato n.º 9442062, datado de 08/11/2024, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra e a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, para prestação de serviços de assessoria técnica especializada à fase externa do processo licitatório, aliada à análise das minutas finais dos editais referentes aos projetos de contratações de concessões e parcerias público-privadas, no valor de R$ 9.817.160,948 (nove milhões, oitocentos e dezessete mil, cento e sessenta reais e novecentos e quarenta e oito centésimos de centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
15/05/2024
Publicação da Resolução n.º 01, de 26/04/2024, da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, da Fundação Ezequiel Dias - Funed e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge, que institui nova estrutura de governança, visando o desenvolvimento
das atividades necessárias à estruturação e modelagem de projetos de concessões e parcerias para o fortalecimento do Sistema Único deSaúde - SUS.
07/05/2024
Publicação da Deliberação n.º 017, de 02/05/2024, do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, na qual informa que diante da formalização da Nota Técnica n.º 5/FHEMIG/PRESIDENCIA/2022, do Convênio de Saída n.º 2271001379/2023 e do Contrato n.º 11456, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE e a International Finance Corporation - IFC, foram alterados o nome e o valor.
17/11/2023
Publicação, em 17/11/2023, do extrato de Convênio n.º 2271001379/2023, para conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a realização de estruturação, modelagem e posterior apoio à licitação do projeto de Parceria Público Privada - PPP de um novo Complexo de Saúde, assinado em 31/10/2023, entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge, com a interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e da Fundação Ezequiel Dias, pelo valor de repasse de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) e prazo de 1080 (mil e oitenta) dias.
10/11/2023
Publicação, em 10/11/2023, do extrato do Contrato n.º 11.456 para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para estruturação, modelagem e posterior apoio à licitação do projeto de Parceria Público Privada - PPP do Complexo de Saúde, assinado em 09/11/2023, com a empresa International Finance Corporation, no valor de R$17.686.081,06 (dezessete milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, oitenta e um reais e seis centavos) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
01/11/2023
Republicação de extrato do Convênio da Proposta de Trabalho n.º 001974/2023 de estruturação, modelagem e posterior apoio à licitação do projeto de parceria público-privada - PPP de um novo Complexo de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinado em 26/10/2023, entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerias - Fhemig e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge, com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra e da Fundação Ezequiel Dias - Funed, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e vigência de 1.080 (um mil e oitenta) dias.
27/10/2023
Publicação de extrato do Convênio n.º 2271001379/2023 de estruturação, modelagem e posterior apoio à licitação do projeto de parceria público-privada - PPP de um novo Complexo de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinado em 26/10/2023, entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerias - Fhemig e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge, com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra e da Fundação Ezequiel Dias - Funed, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e vigência de 1.080 (um mil e oitenta) dias.
25/09/2023
Publicação do Ato de Autorização n.º 01, de 25/09/2023, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig e da Fundação Ezequiel Dias, que autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge a planejar e estruturar o projeto de concessão e parceria público-privada para o Novo Complexo de Saúde, a ser erguido no terreno do antigo Hospital Galba Veloso, com o objetivo de promover o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/08/2023
Publicação da Deliberação n.º 01, de 29/08/2023, do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, na qual aprova, com ressalvas, a inclusão da construção e manutenção de um Novo Complexo de Saúde na Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais - PPPMG.
08/08/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
01/06/2022
Publicação da Resolução Conjunta n.º 01, de 23/05/2022, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e da Fundação Ezequiel Dias, que institui a estrutura de governança para desenvolvimento das atividades necessárias à estruturação e modelagem de projetos de concessões e parcerias para fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de Minas Gerais.
16/03/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.377, de 15/03/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da iniciativa Privada - MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
26/03/2020
Publicação da Resolução Seinfra n.º 013, de 24/03/2020, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, que designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras, criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para gestão orçamentária, financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
13/01/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 23.569, de 13/01/2020, que dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso à
informação nos procedimentos licitatórios.
11/12/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.784, de 10/12/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
05/11/2019
Publicação da Resolução Seinfra n.º 11, de 04/11/2019, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que designa servidores, no âmbito da Secretaria, para gestão orçamentária, financeira e contábil do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.
20/07/2017
Publicação da Lei Estadual n.º 22.606, de 20/07/2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, e revoga a Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado.
22/02/2017
Publicação, em 22/02/2017, do Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.
22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.
17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.
26/05/2016
Publicação, em 26/05/2016, do Decreto Estadual n.º 47.002, de 25/05/2016, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017.
22/09/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
11/08/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
03/07/2007
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.565, de 03/07/2007, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinadas e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
16/12/2003
Publicação do Decreto Estadual n.º 43.702, de 16/12/2003, que instala o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
16/12/2003
Publicação da Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
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