Ocorreu em 06/06/2011, a assinatura do contrato do projeto Complexo de Tratamento de Resíduos Sólidos (Barra Mansa) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 19.273.967,96 celebrado entre a Central de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa S.A. e a Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa - Saae do Município de Barra Mansa para:
Concessão administrativa, para implantação e operação do novo Centro de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa, além da operação, recuperação ambiental e encerramento do atual vazadouro.
A concessionária vencedora dessa Concessão Administrativa terá um contrato com prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 19.273.967,96.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
02/07/2021
Publicação da Resolução CGP n.º 001/2021, de 28/06/2021, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município.
16/07/2019
Publicação, em 16/07/2016, do Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato de Concessão Administrativa - Processo Administrativo n.º 750/2011, para revisar o valor unitário do objeto para R$ 36,07 (trinta e seis reais e sete centavos).
13/11/2018
Publicação, em 13/11/2018, do Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato de Concessão Administrativa - Processo Administrativo n.º 750/2011, para revisar o valor unitário do objeto para R$ 34,75 (trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
01/12/2016
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa - Processo Administrativo n.º 750/2011 assinado em 01/12/2016, com a Concessionária Central de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa S.A., para alteração de cláusulas contratuais, entre elas a rerratificação de obrigações, com vistas à preservação do equilíbrio do contrato.
08/11/2013
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa - Processo Administrativo n.º 750/2011 assinado em 08/11/2013, com a Concessionária Central de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa S.A., para alteração de cláusulas contratuais, entre elas a reprogramação parcial de marcos e itens de execução do cronograma físico do contrato, sem ensejo de custos adicionais.
05/07/2011
Publicação, em 05/07/2011, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa - Processo Administrativo n.º 750/2011, assinado em 06/06/2011, com a Concessionária Central de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa S.A., pelo valor global de R$ 19.273.967,96 (dezenove milhões, duzentos e setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos).
23/12/2009
Publicação da Lei Municipal n.º 3.866, de 23/12/2009, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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