Ocorreu em 11/11/2022, a assinatura do contrato do projeto Concessão Rodoviária - Pouso Alegre-Itajubá (Minas Gerais) (segmento Rodovias) no valor de R$ 2.011.413.383,35 celebrado entre a Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra do Estado de Minas Gerais para:
Concessão para prestação dos serviços públicos para exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço do Lote Sul de Minas Gerais.
A estruturação o projeto, teve um custo final de ressarcimento definido em R$ 21.290.622,24, além de ter tido o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
A Consulta Pública do projeto foi iniciada em 19/06/2021 e licitação foi publicada em 15/12/2021.
A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Equipav Rodovias Participações e Administração S.A.; SF 502 Participações Societárias S.A. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 2.011.413.383,35.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
06/03/2023
Publicação da Portaria n.º 181, de 03/03/2023, do Ministério dos Transportes, que aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes proposto pela empresa Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A..
01/03/2023
Publicação, em 01/03/2023, do Ato de Ratificação da Dispensa para celebração de contrato de depósito bancário Trustee a ser celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o Banco do Brasil S.A., e a Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A., no valor mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
01/03/2023
Publicação, em 01/03/2023, do extrato do Contrato n.º 01/2023 de Administração da Conta da Contraprestação prevista no Contrato de Concessão n.º 004/2022 para atuação como agente depositário, assinado em 28/02/2023, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o Banco do Brasil S.A., e a Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A..
12/11/2022
Publicação, em 12/11/2022, do extrato do Contrato de Concessão n.º 004/2022, assinado em 11/11/2022, com a Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A., formada pelas empresas SF 502 Participações Societárias S.A. e Equipav Rodovias Participações e Administração S.A., pelo valor estimado de R$ 2.011.413.383,35 (dois bilhões, onze milhões, quatrocentos e treze mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).
29/09/2022
Publicação, em 29/09/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav Rodovias Participações e Administração S.A. e SF 502 Participações Societárias S.A., pelo valor da contraprestação de R$ 377.000.000,00 (trezentos e setenta e sete milhões de reais).
09/09/2022
Publicação do julgamento da Habilitação, em 09/09/2022. O Consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav Rodovias Participações e Administração S.A. e SF 502 Participações Societárias S.A. foi habilitado e declarado vencedor do certame. Fica aberto o prazo recursal.
30/08/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 016/2022, de 29/08/2022, da Comissão Especial de Licitação, que altera os prazos previstos no cronograma do edital da Concorrência Internacional Seinfra n.º 003/2021.
17/08/2022
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 17/08/2022. A classificação, após a sessão de lances, é a seguinte: 1º) Consórcio Infraestrutura MG, com a proposta no valor de R$ 377.000.000,00; 2º) Monte Rodovias S.A. - R$ 378.000.000,00. Aberto o envelope de Habilitação do Consórcio Infraestrutura MG, a sessão foi encerrada para análise documental.
16/08/2022
Publicação do Comunicado Relevante n.º 015, de 16/08/2022, da Comissão Especial de Licitação, que informa que todas as licitantes foram consideradas aptas para participar da Concorrência Internacional n.º 003/2021.
12/08/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 014, de 12/08/2022, da Comissão Especial de Licitação, que altera os prazos previstos no edital da Concorrência Seinfra n.º 003/2021. Houve adiamento adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 10/08/2022 para o dia 15/08/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 12/08/2022 para 17/08/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
10/08/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 013, de 10/08/2022, da Comissão Especial de Licitação, que informa a suspensão da Concorrência Internacional Seinfra n.º 003/2021.
08/08/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 012, de 08/08/2022, da Comissão Especial de Licitação, que amplia o prazo para recebimento dos envelopes, na Sessão agendada para 10/08/2022.
03/08/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 011, de 03/08/2022, da Comissão Especial de Licitação, que retifica o cronograma do edital da Concorrência Seinfra n.º 003/2021.
03/08/2022
Publicação, em 03/08/2022, de Errata ao edital da Concorrência Internacional Seinfra n.º 003/2021.
02/08/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 010, de 02/08/2022, da Comissão Especial de Licitação, que retifica o horário da sessão de entrega e abertura dos envelopes no âmbito do edital da Concorrência Seinfra n.º 003/2021.
01/08/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 009, de 01/08/2022, da Comissão Especial de Licitação, que altera os prazos previstos no edital da Concorrência Seinfra n.º 003/2021. Houve adiamento adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 03/08/2022 para o dia 10/08/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 10/08/2022 para 12/08/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
22/07/2022
Publicação, em 22/07/2022, de Errata ao edital da Concorrência Internacional Seinfra n.º 003/2021. Os envelopes deverão ser entregues até 03/08/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 08/08/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
22/07/2022
Publicação, em 22/07/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional Seinfra n.º 003/2021.
13/07/2022
Publicação, em 13/07/2022, de Decisão do Juiz da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG, no âmbito de Ação Civil Pública com Tutela de Urgência apresentada pelo Ministério Público Federal, em face do Estado de Minas Gerais e outros, em que requer a suspensão do edital da Concorrência Internacional Seinfra n.º 003/2021, no qual deixa de examinar o pedido de antecipação de tutela. (Processo n.º 1001484-64.2022.4.01.3826)
11/07/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 008, de 11/07/2022, da Comissão Especial de Licitação, que comunica a atualização do valor da garantia da proposta no âmbito do edital da Concorrência Seinfra n.º 003/2021.
01/07/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 006, de 30/06/2022, da Comissão Especial de Licitação, que torna pública a inserção dos documentos Anexo IV - Modelo para Cronograma Original de Investimentos e Anexo XV - Valores Reequilíbrio no Data Room BDMG.
01/07/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 007, de 01/07/2022, da Comissão Especial de Licitação, que decide, a partir do item 13.1 do Edital, adicionar os eventos 5 e 6, possibilitando a apresentação de pedidos de esclarecimentos complementares.
25/06/2022
Publicação, em 25/06/2022, de Errata ao edital da Concorrência Seinfra n.º 003/2021.
24/06/2022
Publicação, em 24/06/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional Seinfra n.º 003/2021.
15/06/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 005, de 14/06/2022, da Comissão Especial de Licitação, que altera os prazos previstos no edital da Concorrência Seinfra n.º 003/2021. Houve adiamento adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 18/07/2022 para o dia 03/08/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 21/07/2022 para 08/08/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
28/03/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 004, de 28/03/2022, da Comissão Especial de Licitação, que altera os prazos previstos no edital da Concorrência Seinfra n.º 003/2021. Houve adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 05/05/2022 para o dia 18/07/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 10/05/2022 para 21/07/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
16/03/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.377, de 15/03/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da iniciativa Privada - MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
08/03/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 003, de 07/03/2022, da Comissão Especial de Licitação, que altera os prazos previstos no edital da Concorrência Seinfra n.º 003/2021. Houve adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 08/04/2022 para o dia 05/05/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 12/04/2022 para 10/05/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
11/02/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 002/2022, de 11/02/2022, da Comissão Especial de Licitação, informando alteraram os prazos previstos no edital da Concorrência Internacional Seinfra n.º 003/2021. Fica adiada a data de entrega dos envelopes do dia 15/03/2022 para o dia 08/04/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 18/03/2022 para 12/04/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
15/01/2022
Republicação da Concorrência Internacional Seinfra n.º 003/2021 em 15/01/2022. Os envelopes deverão ser entregues até 15/03/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/03/2022. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
14/01/2022
Publicação de Comunicado Relevante n.º 001/2022, de 12/01/2022, da Comissão Especial de Licitação, informando a disponibilização de novos documentos.
13/01/2022
Publicação de Ato, de 12/01/2021, do Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que torna pública a justificativa da conveniência da outorga da concessão de 07 (sete) Lotes de Rodovias, no Estado de Minas Gerais
31/12/2021
Publicação da Resolução Seinfra n.º 041, de 30/12/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que estabelece as diretrizes para aferição de desequilíbrio econômico-financeiro e cálculo de reequilíbrio nos contratos de concessão e Parcerias Público-Privadas de infraestruturas de transportes.
15/12/2021
Publicação da Concorrência Internacional Seinfra n.º 003/2021 em 15/12/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/03/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/03/2022. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
14/12/2021
Publicação da Resolução Conjunta n.º 009, de 18/11/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, que altera dispositivos da Resolução Conjunta n.º 005, de 14/05/2021, da Seinfra e do DER/MG, que designa membros para comporem a Comissão Especial de Licitação do Projeto de Concessão, no âmbito da Seinfra.
01/12/2021
Publicação, em 01/12/2021, do extrato de Termo de Transferência n.º 128/2021, para transferência/doação de trechos de rodovias federais no Estado de Minas Gerais que compõem o Lote 02 - Pouso Alegre - Itajubá, do Novo Programa de Concessões Rodoviárias e, de todas as suas benfeitorias e acessórios, assinado 30/11/2021, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e o Governo do Estado de Minas Gerais.
28/10/2021
Publicação da Resolução Seinfra n.º 032, de 27/10/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que dispõe sobre as revisões ordinárias e extraordinárias em contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes.
31/08/2021
Publicação da Resolução Seinfra n.º 28, de 30/08/2021, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que estabelece os procedimentos e diretrizes aplicáveis para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, cujas disposições deverão ser observadas pelas Concessionárias e pelo Poder Concedente.
18/08/2021
Publicação da Resolução Conjunta n.º 007, de 12/08/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, que altera dispositivos da Resolução Conjunta n.º 005, de 14/05/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, que designa membros para comporem a Comissão Especial de Licitação do Projeto de Concessão, no âmbito da Seinfra.
14/07/2021
Realização de Market Sounding para sugestões e recomendações para o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas Gerais, entre os dias 19/07/2021 a 23/07/2021, por meio de videoconferência, com o Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, responsável pela estruturação do Programa e entre os dias 26/07/2021 a 30/07/2021, reuniões presenciais com a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra.
09/07/2021
Publicação de Comunicado, de 09/07/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que informa a alteração de endereço da sessão de audiência pública presencial, a ser realizada em 14/07/2021 na cidade de Poços de Caldas. O novo endereço é no Auditório da OAB, localizado à Rua Rio Grande do Sul, n.º 375, bairro Centro, em Poços de Caldas.
08/07/2021
Publicação do Comunicado da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, que informa que: 1) foi alterado o prazo para cadastramento prévio dos participantes que desejarem se manifestar oralmente durante as audiências públicas presenciais realizadas no período de 12/07/2021 a 16/07/2021; e 2) houve alteração na plataforma virtual que será realizada a audiência pública do dia 19/07/2021.
30/06/2021
Publicação da Resolução Conjunta n.º 006, de 28/06/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, que estabelece as diretrizes e procedimentos para de novos investimentos em contratos de concessões de Parceria Público-Privadas de rodovias.
26/06/2021
Realização de Audiência Pública em 16/07/2021, às 14h no Teatro Municipal Christiane Riêra, localizado na Av. Dr. Jerson Dias, n.º 175, em Itajubá.
26/06/2021
Realização de Audiência Pública em 15/07/2021, às 14h na Faculdade de Direito do Sul de Minas, localizada à Rua Dr. João Beraldo, n.º 1.075, Centro, em Pouso Alegre.
26/06/2021
Realização de Audiência Pública em 14/07/2021, às 14h no SESC/SENAT, localizado à Rua Geraldo da Costa Abrantes, n.º 200, Parque Pinheiros, em Poços de Caldas.
26/06/2021
Realização de Audiência Pública em 19/07/2021, às 10h, em ambiente virtual.
19/06/2021
Dados da situação anterior: Número de Referência: Tomada de Preços n.° 031/19; Órgão Responsável: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais-DEER; Segmento do Projeto: Rodovias; Ente Político Concedente: Estado; Concedente: Minas Gerais; Características do Projeto: Concessão dos serviços de exploração das Rodovias BR-459, BR-146, MG-290, MG-295, MG-455 e MG-459. ; Critério de Julgamento: Maior Lance; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Comum; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 28/09/2019; Data da Divulgação do PMI: 19/05/2015; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 18/06/2015; Data de Término do PMI: 16/11/2015; Data de Realização da Audiência Pública: 23/06/2017; Data de Paralisação do Projeto: 16/10/2020; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Barbosa Mello Participações e Investimentos S.A., CCR S.A., Construtora Cowan S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Hap Engenharia Ltda., Cimcop Engenharia e Construções, Construtora Colares Linhares, Integral Engenharia, Construtora Marins Ltda., Pavidez Engenharia Ltda., Tamasa Engenharia S.A., Ecorodovias; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Barbosa Mello Participações e Investimentos S.A., CCR S.A., Construtora Cowan S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Hap Engenharia Ltda., Cimcop Engenharia e Construções, Construtora Colares Linhares, Integral Engenharia, Construtora Marins Ltda., Pavidez Engenharia Ltda., Tamasa Engenharia S.A., Ecorodovias. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 1.382.713.341,39; Investimento Estimado (R$): 1.209.800.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 13.000.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 69.135.667,07; Localização dos Ativos: Andradas; Borda da Mata; Bueno Brandão; Caldas; Congonhal; Ibitiúra de Minas; Inconfidentes; Ipuiúna; Itajubá; Jacutinga; Monte Sião; Ouro Fino; Piranguinho; Poços de Caldas; Pouso Alegre; Santa Rita de Caldas; Santa Rita do Sapucaí. As informações relativas ao processo licitatório do BNDES para contratação dos estudos de modelagem deste projeto podem ser localizadas nos históricos do projeto “Sistema Rodoviário Estadual (Minas Gerais)”. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
19/06/2021
Publicação de Consulta Pública referente ao Lote Pouso Alegre - Itajubá (Sul de Minas) em 19/06/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 19/06/2021 até 03/08/2021.
18/05/2021
Publicação da Resolução Conjunta n.º 005, de 14/05/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, que designa membros para comporem a Comissão Especial de Licitação do Projeto de Concessão, no âmbito da Seinfra.
16/04/2021
Publicação de Consulta Pública, para colher contribuições técnicas que vão subsidiar a elaboração de resolução que estabelece as diretrizes e os procedimentos para a inclusão de novos investimentos em contratos de concessão e Parcerias Público-Privadas de rodovias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 16/04/2021 até 25/04/2021.
07/04/2021
Publicação da Resolução Conjunta n.º 004, de 05/04/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerias, que institui a Comissão de Regulação de Transportes que atuará como reguladora dos Contratos de Concessão de Infraestrutura de Transportes, celebrados no âmbito do Estado de Minas Gerais.
24/03/2021
Publicação do extrato do Contrato n.º 001/2021, assinado em 23/03/2021, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerias - Seinfra e a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, para prestação de serviços de assessoria técnica especializada, no valor de R$7.380.705,40 (sete milhões, trezentos e oitenta mil, setecentos e cinco reais e quarenta centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
26/02/2021
Publicação da Resolução Conjunta n.º 003, de 24/02/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerias - DER, que estabelece as diretrizes a serem atendidas pelas concessionárias relativas à tramitação de projetos de engenharia, referentes às obras dos contratos de concessão rodoviária.
07/12/2020
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 118/2020, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à desestatização do sistema rodoviário no Estado de Minas Gerais, de até 2.798,6 km, assinado em 18/11/2020, com o Consórcio ATP - Logit - Queiroz Maluf - JGP formado pelas empresas Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda., JGP Consultoria e Participações Ltda., Logit Engenharia Consultiva Ltda. e Queiroz Maluf Sociedade de Advogados, para: I) estabelecer a inclusão de novos trechos e a exclusão de outros relativos ao Sistema Rodoviário constante no Anexo X ao Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2020, de 07/02/2020, e incluir o documento atualizado como anexo ao Contrato OCS n° 118/2020; II) incluir no escopo do referido Contrato a realização de novos produtos, que consistem na atualização dos relatórios já entregues, com a relação dos novos trechos, para Cadastro Geral e Estudo de Campo Socioambiental; III) formalizar a necessidade de alteração da Tabela de Produtos, Preços e Prazos de Entrega, Anexo IV ao Contrato, em razão do acréscimo do valor do produto Estudo de Demanda - versão preliminar - em R$ 29.694,09 (vinte e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e nove centavos), correspondente à realização da análise dos trechos a serem descontinuados do objeto do Contrato. Em razão das alterações, o novo valor do contrato é de R$8.454.477,91 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos).
06/11/2020
Publicação de Comunicado do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER, informando que: 1) o contrato não chegou a ser assinado com a empresa Humberto Santana Engenheiros Consultores Ltda.; e 2) o projeto não foi iniciado.
17/10/2020
Republicação do extrato do Contrato n.º 002/2020, de prestação de serviços técnicos pelo BNDES ao Estado, destinados à estruturação de projetos de concessão para o Sistema Rodoviário, conforme especificações técnicas, assinado em 22/04/2020, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, para ratificação da motivação exarada no bojo do processo.
01/06/2020
Publicação do extrato do Contrato OCS n.º 118/2020, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à desestatização do sistema rodoviário no Estado de Minas Gerais, de até 2.798,6 km, assinado em 22/05/2020, com o Consórcio ATP - Logit - Queiroz Maluf - JGP formado pelas empresas Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda., JGP Consultoria e Participações Ltda., Logit Engenharia Consultiva Ltda. e Queiroz Maluf Sociedade de Advogados, pelo valor de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
16/05/2020
Publicação da Resolução Conjunta Seinfra/Semad/Der n.º 007, de 15/05/2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado - Der, que institui a governança para o Contrato n.º 002/2020, celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que tem por escopo a estruturação da concessão de trechos do sistema rodoviário do Novo Programa de Concessões do Estado.
22/04/2020
Publicação do extrato do Contrato n.º 002/2020, de prestação de serviços técnicos pelo BNDES ao Estado, destinados à estruturação de projetos de concessão para o Sistema Rodoviário, conforme especificações técnicas, assinado em 22/04/2020, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, pelo valor de R$5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
26/03/2020
Publicação da Resolução Seinfra n.º 013, de 24/03/2020, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, que designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras, criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para gestão orçamentária, financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
16/01/2020
Publicação, em 16/01/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Humberto Santana Engenheiros Consultores Ltda., pelo valor de R$372.700,31 (trezentos e setenta e dois mil, setecentos reais e trinta e um centavos).
13/01/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 23.569, de 13/01/2020, que dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso à
informação nos procedimentos licitatórios.
07/01/2020
Publicação do julgamento de Proposta Comercial da Tomada de Preços n.° 031/19, para contratação de empresa de engenharia consultiva para a elaboração de estudos e soluções de engenharia visando o Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais para o Lote 3., em 07/01/2020. As empresas classificadas foram: 1) Humberto Santana Engenheiros Consultores Ltda.; 2) Dynatest Engenharia Ltda.; e 3) Pavesys Engenharia S.S. Ltda..
20/12/2019
Publicação, em 20/12/2019, da Ata da sessão para a abertura dos envelopes de propostas de preços da Tomada de Preços n.° 031/19, para contratação de empresa de engenharia consultiva para a elaboração de estudos e soluções de engenharia visando o Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais para o Lote 3. Foram classificadas as empresas: 1) Humberto Santana Engenheiros Consultores Ltda.; 2) Dynatest Engenharia Ltda.; e 3) Pavesys Engenharia S.S. Ltda..
19/12/2019
Publicação, em 19/12/2019, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços, para o dia 20/12/2019, no âmbito da Tomada de Preços n.° 031/19, para contratação de empresa de engenharia consultiva para a elaboração de estudos e soluções de engenharia visando o Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais para o Lote 3.
11/12/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.784, de 10/12/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
10/12/2019
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Tomada de Preços n.° 031/19, para contratação de empresa de engenharia consultiva para a elaboração de estudos e soluções de engenharia visando o Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais para o Lote 3, em 10/12/2019. As empresas classificadas foram: 1) Humberto Santana Engenheiros Consultores Ltda., com nota técnica de 100,00 (cem pontos).; 2) Pavesys Engenharia S.S. Ltda. - 91,00; e 2) Dynatest Engenharia Ltda. - 100,00.
26/11/2019
Publicação, em 26/11/2019, da Ata da sessão para a abertura dos envelopes de propostas técnicas da Tomada de Preços n.° 031/19, para contratação de empresa de engenharia consultiva para a elaboração de estudos e soluções de engenharia visando o Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais para o Lote 3.
22/11/2019
Publicação, em 22/11/2019, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de propostas técnicas, para o dia 26/11/2019, no âmbito da Tomada de Preços n.° 031/19, para contratação de empresa de engenharia consultiva para a elaboração de estudos e soluções de engenharia visando o Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais para o Lote 3.
11/11/2019
Publicação do Relatório de Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços n.° 031/19, para contratação de empresa de engenharia consultiva para a elaboração de estudos e soluções de engenharia visando o Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais para o Lote 3, em 11/11/2019. As empresas habilitadas foram: 1) Pavesys Engenharia S.S. Ltda.; 2) Dynatest Engenharia Ltda.; e 3) Humberto Santana Engenheiros Consultores Ltda..
08/11/2019
Publicação, em 08/11/2019, da Ata da sessão para o recebimento dos envelopes da Tomada de Preços n.° 031/19, para contratação de empresa de engenharia consultiva para a elaboração de estudos e soluções de engenharia visando o Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais para o Lote 3. Foram recebidos os envelopes das empresas: 1) Pavesys Engenharia S.S. Ltda.; 2) Dynatest Engenharia Ltda.; e 3) Humberto Santana Engenheiros Consultores Ltda..
05/11/2019
Publicação da Resolução Seinfra n.º 11, de 04/11/2019, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que designa servidores, no âmbito da Secretaria, para gestão orçamentária, financeira e contábil do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
28/09/2019
Publicação, em 28/09/2019, do Aviso da Tomada de Preços n.° 031/19, para contratação de empresa de engenharia consultiva para a elaboração de estudos e soluções de engenharia visando o Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais para o Lote 3. Os Envelopes deverão ser entregues até 08/11/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 08/11/2019. O local de entrega dos envelopes é Av. dos Andradas, n.° 1.120, sala 1009, em Belo Horizonte-MG.
05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.
26/07/2017
Publicação de Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 26/07/2017, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge, para a conjunção de esforços entre os partícipes, objetivando a prospecção e estruturação de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas, em suas fases interna e externa, o apoio à gestão de contratos de Concessão e PPP, bem como atuação no desenvolvimento de Programa que contemple PPPs Municipais, por meio do compartilhamento de recursos, em especial humanos, informações e conhecimentos, bem como a realização de eventuais cursos, capacitações e outros modelos para fomento e disseminação de conhecimentos afetos aos temas de interesse, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
20/07/2017
Publicação da Lei Estadual n.º 22.606, de 20/07/2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, e revoga a Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado.
02/06/2017
Realização de Audiência Pública em 20/06/2017, às 11h, no Sest/Senat, localizado na Rua Geraldo Costa Abrantes, n.º 200, Parque Pinheiro, Poços de Caldas-MG e às 18h, no Auditório Antônio Rodrigues D’Oliveira – AARO da Universidade Federal de Itajubá, localizado na Rua Coronel Rennó, n.º 7, Centro, em Itajubá-MG.
02/06/2017
Realização de Audiência Pública em 21/06/2017, às 9h30, no Instituto Federal do Sul de Minas - Fazenda Escola - Centro de Procedimentos Ambientais – CPA, localizado na Rua Sargento Mor Toledo Pizza, s/n, Centro, em Inconfidentes-MG e às 15h, na ACIPA – Associação do Comércio e da Indústria de Pouso Alegre, localizada na Praça Senador José Bento, n.º 118, Pouso Alegre-MG.
02/06/2017
Realização de Audiência Pública em 23/06/2017, às 9h30, nas salas 06 e 07 do 7º andar do Prédio Minas - Cidade Administrativa, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte-MG.
22/02/2017
Publicação, em 22/02/2017, do Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.
22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.
17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.
26/05/2016
Publicação, em 26/05/2016, do Decreto Estadual n.º 47.002, de 25/05/2016, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017.
26/04/2016
Publicação, em 26/04/2016, da Deliberação n.º 01/2016, de 06/04/2016, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017, no qual foi aprovada a realização de modelagem do Projeto da Rede Rodoviária, que consiste em estudo de viabilidade seguido, se for o caso, de modelagem jurídica, operacional e financeira, além de estudos de engenharia, para concessão de construção e exploração de trechos da Rede Rodoviária do Estado de Minas Gerais que integra o Sistema Rodoviário Estadual.
17/11/2015
Publicação, em 17/11/2015, de Comunicado da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas acerca da entrega dos estudos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2015, realizada pelas seguintes empresas: 1) Consórcio formado pelas empresas Barbosa Mello Participações e Investimentos, CCR, Construtora Cowan, Ecorodovias, Hap Engenharia e Construtora Norberto Odebrecht; 2) Consórcio formado pelas empresas Cimcop Engenharia e Construções, Construtora Colares Linhares, Integral Engenharia, Construtora Marins, Pavidez Engenharia e Tamasa Engenharia; 3) Consórcio Estrada do Boi, formado pelas empresas Engecom Engenharia e Comércio, Emcogel Empresa de Construções Gerais, Alta Engenharia da Infraestrutura; 4) Sobrado Engenharia.
22/09/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
11/08/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
31/07/2015
Publicação, em 31/07/2015, de Comunicado de realização de sessão pública de esclarecimentos do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2015, em 10/08/2015, às 14h, no auditório do Sindicato da Construção Pesada de Minas Gerais - SICEPOT, localizado na Av. Barão Homem de Melo, n.º 3090, 1º andar, Bairro Estoril, Belo Horizonte-MG.
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, da lista dos cadastrados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2015: 1) Abi-Ackel Advogados Associados S.C.; 2) Barbosa Mello Participações e Investimentos S.A.; 3) Brant Ferreira Consultoria e Projetos Públicos e Privados Ltda.; 4) Brasminas Enlog Ambiental Ltda. - ME; 5) Cadar Engenharia Construções Ltda.; 6) Camte Construções e Empreendimento S.A.; 7) Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A.; 8) Cimcop S.A. Engenharia e Construções; 9) Collett & Sons S.A. Engenharia Comércio e Indústria; 10) Companhia de Obra Engenharia e Construções Ltda.; 11) Companhia de Participações em Concessões CPC; 12) Conata Engenharia Ltda.; 13) Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda. 14) Construtora Andrade Gutierrez; 15) Construtora Ápia Ltda.; 16) Construtora Asteca Ltda.; 17) Construtora Aterpa S.A.; 18) Construtora Centro Leste Engenharia Ltda.; 19) Construtora Colares Linhares S.A.; 20) Construtora Contorno Ltda. 21) Construtora Cowan S.A.; 22) Construtora Metropolitana S.A.; 23) Construtora Noberto Odebrecht S.A.; 24) Construtora Queiroz Galvão S.A.; 25) Construtora Sagendra S.A.; 26) Construtora Terrayama Ltda.; 27) Construtora Zag Ltda.; 28) Contécnica Consultoria Técnica Ltda.; 29) Contek Engenharia S.A.; 30) Conter Construções e Comércio S.A.; 31) CRC Engenharia; 32) Delft Serviços Ltda.; 33) Dynatest Engenharia Ltda.; 34) Ecorodovias Concessões e Serviços S.A.; 35) EGP - Empresa Global de Projetos e Obras Ltda.; 36) Emcogel - Empresa de Construções Gerais Ltda.; 37) Empresa Valadares de Transportes Coletivos Ltda.; 38) Enejota Cavalieri Engenharia Ltda.; 39) Engecom - Engenharia e Comércio Ltda.; 40) Engesolo Engenharia Ltda.; 41) EPC Engenharia Projeto Consultoria S.A.; 42) F.M. Rodrigues & Cia Ltda.; 43) Gama Torres Consultoria Ltda - ME; 44) GC Empreendimentos Gerais Ltda.; 45) Hap Engenharia Ltda.; 46) Horizonte Construtora Ltda.; 47) Infra Bertin Participações S.A.; 48) Infracon Engenharia e Comércio Ltda.; 49) Infrapar Projetos e Participações Ltda.; 50) Infravia Estudo de Viabilidade Ltda.; 51) Integral Engenharia Ltda.; 52) ITB - Investimento em Infraestrutura do Transporte Brasileiro S.A.; 53) Ivaí Engenharia de Obras S.A.; 54) KM Engenharia e Equipamentos Ltda.; 55) Libe Construtora Ltda.; 56) Lomae Maquinas e Empreendimentos Ltda.; 57) Pater Engenharia Ltda.; 58) Pavesys Engenharia SS Ltda.; 59) Pavidez Engenharia Ltda.; 60) Pavotec - Pavimentação e Terraplenagem Ltda.; 61) Planex S.A. - Consultoria de Planejamento e Execução; 62) Planova Planejamento e Construções S.A.; 63) PSO Engenharia de Infraestrutura Ltda.; 64) QG Engenharia e Planejamento Ltda.; 65) QGMB Consultoria Ltda.; 66) Rafeba - Engenharia e Consultoria Eireli; 67) Rodrigo Guedes Souza Mello; 68) Rota Extratus Concessionária - Sobrado Engenharia; 69) RSI Engenharia Ltda.; 70) S.Franco Construtora Ltda.; 71) Salum Construções Ltda.; 72) Seisan Engenharia e Construção Ltda.; 73) Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais - Sicepot MG; 74) Ste Serviços Técnicos de Engenharia S.A.; 75) Tamasa Engenharia S.A. 76) Tectran - Técnicos em Transporte Ltda.; 77) Tenpro Técnica de Engenharia e Projeto Ltda.; 78) Torc - Terraplanagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda.; 79) TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A.; 80) Tracomal Terraplanagem e Construções Machado Ltda.; 81) Vecol Terraplenagem e Pavimentação Ltda.; 82) Via Magna Infraestrutura Ltda.; 83) Vilasa Construtora Ltda.
19/05/2015
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2015 em 19/05/2015. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 18/06/2015. O prazo limite para entrega dos estudos é 16/11/2015.
27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
03/07/2007
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.565, de 03/07/2007, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinadas e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão.
16/12/2003
Publicação da Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
16/12/2003
Publicação do Decreto Estadual n.º 43.702, de 16/12/2003, que instala o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
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