Em 02/02/2015, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre a Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A. e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB para Concessão Administrativa para a gestão e operação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem em Unidades da Rede Própria de Saúde do Estado da Bahia.
Os estudos para a modelagem do projeto foram realizados pela International Finance Corporation – IFC.
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 18/05/2013, seguida de uma Licitação publicada em 23/05/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 5 (cinco) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI, Philips Medical Systems Ltda. e a Concessão terá um prazo de 11 (onze) anos e 6 (seis) meses, com valor de contrato de R$838.886.567,00 (oitocentos e trinta e oito milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
16/01/2025
Publicação, em 16/01/2025, da Apostila n.º 003/2024, que atualiza monetariamente o valor da contraprestação anual máxima do Contrato n.º 004/2015, assinado com a Concessionária Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A..
27/11/2024
Publicação, em 27/11/2024, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2015, datado de 26/11/2024, com a Concessionária Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A., para inclusão do Hospital Afrânio Peixoto no escopo do Contrato, com valor de Contraprestação Anual Marginal correspondente a R$19.084.083,92 (dezenove milhões, oitenta e quatro mil, oitenta e três reais e noventa e dois centavos).
01/11/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 23.191, de 31/10/2024, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
26/07/2024
Publicação da Portaria Interna n.º 35, de 25/07/2024, da Diretoria Geral do Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista, que redefine a composição das Comissões de Operacionalização de cada uma das Unidades Hospitalares do projeto de parceria público-privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem no âmbito do Edital de Concessão Administrativa n.º 004/2015, no que se refere ao Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista.
17/07/2024
Publicação da Portaria n.º 673, de 15/07/2024, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que altera a composição da Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 004/2015.
11/06/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 22.865, de 10/06/2024, que inclui o projeto como integrante do Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado da Bahia - PPP Bahia.
02/04/2024
Publicação da Resolução n.º 01, de 02/04/2024, do Conselho do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP, que aprova a relação do projeto no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado.
17/01/2024
Publicação, em 17/01/2024, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2015, assinado em 16/01/2024, com a Concessionária Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A., para ampliação dos turnos para a realização de exames com sedação no Hospital Geral do Estado, no Hospital Geral Roberto Santos, no Hospital Geral Ernesto Simões Filho e no Hospital Geral Prado Valadares.
28/12/2023
Publicação, em 28/12/2023, do Despacho do Governo do Estado da Bahia, que autoriza a Resolução n.º 10, de 27/12/2023, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP, que aprova o 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2015.
30/09/2023
Publicação da Portaria n.º 969, de 25/09/2023, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que altera a Portaria n.º 14, de 06/01/2023, que designa servidores para compor Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar uma nova proposta de volumetria para o Contrato de Concessão Administrativa n.º 004/2015.
15/09/2023
Publicação da Portaria n.º 936, de 12/09/2023, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que redefine a composição das Comissões de Operacionalização de cada uma das Unidades Hospitalares do projeto de parceria público-privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem no âmbito do Edital de Concessão Administrativa n.º 5/2013.
31/08/2023
Publicação da Portaria n.º 839, de 01/08/2023, da Secretaria da Saúde do Estado, que altera a Portaria n.º 724, de 29/10/2021, que regulamenta os critérios para seleção e contratação das empresas especializadas na prestação de serviço de Verificador Independente para os Contratos de Concessão Administrativa, em Parceria Pública-Privada, da Secretaria da Saúde.
12/08/2023
Publicação, em 12/08/2023, da Apostila n.º 003/2023, que atualiza monetariamente o valor da contraprestação anual máxima do Contrato n.º 004/2015, assinado com a Concessionária Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A..
19/07/2023
Publicação da Portaria n.º 783, de 18/07/2023, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que altera a composição da Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 004/2015.
14/06/2023
Publicação da Portaria n.º 14.2023, de 14/06/2023, da Diretoria-Geral do Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista, que redefine a composição das Comissões de Operacionalização da Unidade Hospitalar do Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista, objeto do projeto de parceria público-privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 004/2015.
13/06/2023
Publicação da Portaria n.º 685, de 07/06/2023, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que redefine a composição das Comissões de Operacionalização de cada uma das Unidades Hospitalares do projeto de parceria público-privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 004/2015.
03/06/2023
Publicação da Portaria n.º 679, de 01/06/2023, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que altera a Portaria n.º 505, de 19/05/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão Transitória de Recebimento, no âmbito de cada instalação, do Projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
28/03/2023
Publicação da Portaria n.º 008, de 21/03/2023 da Diretoria Geral do Hospital Geral de Camaçari, que nomeia a Comissão de Parceria Público-Privada do Hospital Geral de Camaçari.
21/03/2023
Publicação da Portaria n.º 138, de 09/02/2023, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que redefine a composição das Comissões de Operacionalização de cada uma das Unidades Hospitalares do projeto de parceria público-privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 004/2015.
18/01/2023
Publicação da Portaria n.º 14, de 06/01/2023, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que designa servidores para compor Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar uma nova proposta de volumetria para o Contrato de Concessão Administrativa n.º 004/2015.
07/01/2023
Publicação da Portaria n.º 13, de 05/01/2023, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que altera a Portaria n.º 505, de 19/05/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão Transitória de Recebimento, no âmbito de cada instalação, do Projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
03/12/2022
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento n.º 05/2022, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, para atualizar monetariamente o valor da contraprestação mensal efetiva do Contrato de Parceria Público Privada n.º 004/2015.
09/11/2022
Publicação, em 09/11/2022, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2015, assinado em 08/11/2022, com a Concessionária Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A., para inclusão do Hospital Geral Clériston Andrade no escopo do Contrato, com valor de Contraprestação Anual Marginal correspondente a R$13.421.220,10 (treze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e vinte reais e dez centavos).
05/11/2022
Publicação da Portaria Estadual n.º 12, de 04/11/2022, que institui Comissão Processante de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, para condução de processos sancionatórios que envolvam concessões administrativas por parceria público-privada.
25/10/2022
Publicação da Resolução n.º 05, de 13/10/2022, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP, que aprova o 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2015, para inclusão do Hospital Geral Clériston Andrade no escopo do Contrato.
10/08/2022
Publicação da Portaria n.º 608, de 04/08/2022, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que altera a composição da Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato n.º 004/2015, instituída pela Portaria n.º 264, de 30/06/2019.
17/05/2022
Publicação da Portaria n.º 319, de 13/05/2022, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que altera a composição da Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato n.º 004/2015, instituída pela Portaria n.º 264, de 30/06/2019.
05/04/2022
Publicação, em 05/04/2022, da Portaria n.º 02, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que dispõe sobre a substituição de integrante da Comissão de Operacionalização do Complexo Hospital de Vitória da Conquista do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
01/03/2022
Publicação da Portaria n.º 110, de 25/02/2022, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que altera a Portaria n.º 505, de 19/05/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão Transitória de Recebimento, no âmbito de cada instalação, do Projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
14/01/2022
Publicação da Portaria n.º 22, de 13/01/2022, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, que institui Comissão para análise, acompanhamento e seleção das empresas especializadas na prestação de serviço de verificador independente para o Triênio 2022/2024 do Contrato de Parceria Público Privada n.º 004/2015.
12/01/2022
Publicação da Portaria n.º 16, de 11/01/2022, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que delega, ao Superintendente da Assistência Integral à Saúde, a competência para determina a instauração e para julgar processo administrativo sancionatório, advindo de Termo de Registro de Ocorrência - TRO, em face das concessionárias que celebrarem com o Estado, por intermédio desta Secretaria da Saúde, Contratos de Concessão Administrativa sob regime de Parceria Público Privada.
13/11/2021
Publicação, em 13/11/2021, da Apostila n.º 003/2021, para atualizar monetariamente o valor da contraprestação mensal efetiva do Contrato de Parceria Público Privada n.º 004/2015.
06/11/2021
Publicação da Portaria n.º 724, de 29/10/2021, da Secretaria da Saúde do Estado, que regulamenta os critérios para seleção e contratação das empresas especializadas na prestação de serviço de Verificador Independente para os Contratos de Concessão Administrativa, em Parceria Pública-Privada, da Secretaria da Saúde.
18/08/2021
Publicação da Portaria de 16/08/2021, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que dispõe sobre a substituição de integrante da Comissão de Operacionalização da Unidade Hospitalar do Hospital Geral do Estado - HGE do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
06/08/2021
Publicação, em 06/08/2021, do Despacho da Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito do Contrato de Parceria Público Privada n.º 004/2015, no qual decide acolher: 1) a manifestação da Auditoria SUS/BA na análise do Recurso de Reconsideração do Processo n.º 0300.170.107.288; e 2) parcialmente o Recuso de Reconsideração.
28/07/2021
Publicação, em 28/07/2021, da Apostila n.º 02/2021, para atualizar monetariamente o valor da contraprestação mensal efetiva do Contrato de Parceria Público Privada n.º 004/2015.
22/07/2021
Publicação da Portaria n.º 458, de 20/07/2021, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que resolve alterar a composição da Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato n.º 004/2015 do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia, instituída pela Portaria n.º 264, de 30/06/2019.
22/05/2021
Publicação da Portaria n.º 303, de 22/05/2021, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que resolve alterar a composição da Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato n.º 004/2015 do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia, instituída pela Portaria n.º 264, de 30/06/2019.
12/02/2021
Publicação da Portaria n.º 111, de 11/02/2021, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que dispõe sobre a substituição de integrante da Comissão de Operacionalização da Unidade Hospitalar do Hospital Especializado Octávio Mangabeira - Heom do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
24/11/2020
Publicação da Portaria n.º 456, de 20/11/2020, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que altera a composição da Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato n.º 004/2019, instituída pela Portaria n.º 264, de 30/06/2019.
24/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 20.109, de 23/11/2020, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbitos do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado, até o ano de 2020.
19/11/2020
Publicação da Portaria n.º 448, de 17/11/2020, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que dispõe sobre a substituição de integrante da Comissão de Operacionalização da Unidade Hospitalar do Hospital Especializado Octávio Mangabeira - Heom do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
23/09/2020
Publicação da Portaria n.º 15, de 18/09/2020, da Diretoria Geral do Hospital Geral de Camaçari, que nomeia a Comissão de Parceria Público-Privada do Hospital Geral de Camaçari.
15/09/2020
Publicação, em 15/09/2020, da Portaria n.º 355, de 11/09/2020, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que dispõe sobre a substituição de integrante da Comissão de Operacionalização da Unidade Hospitalar do Hospital Especializado Octávio Mangabeira - Heom do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
15/09/2020
Publicação, em 15/09/2020, da Portaria n.º 352, de 08/09/2020, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que dispõe sobre a substituição de integrante da Comissão de Operacionalização da Unidade Hospitalar do Hospital Geral Roberto Santos - HGRS do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
25/07/2020
Publicação, em 25/07/2020, da Portaria n.º 293, de 21/07/2020, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que dispõe sobre a substituição de integrante da Comissão de Operacionalização da Unidade do Centro Estadual de Oncologia - Cican do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
21/07/2020
Publicação, em 21/07/2020, da Portaria n.º 290, de 17/07/2020, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que altera os membros da Comissão de Operacionalização da Unidade Hospitalar do Hospital Geral Ernesto Simões Filho - HGESF do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
02/07/2020
Publicação, em 02/07/2020, da Apostila n.º 004, de 01/07/2020, para atualizar monetariamente o valor da contraprestação mensal efetiva do Contrato de Parceria Público Privada n.º 004/2015.
05/06/2020
Publicação, em 05/06/2020, da Portaria n.º 04, de 04/06/2020, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que dispõe sobre a substituição de integrante da Comissão de Operacionalização da Unidade Hospitalar do Hospital Regional de Guanambi - HRG do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
02/06/2020
Publicação, em 02/06/2020, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2015, assinado em 01/06/2020, com a Concessionária Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A. em conjunto com a Agência de Fomento do Estado Bahia S.A., visando a supressão do escopo de Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem de 3 (três) equipamentos de mamografia do Centro Estadual de Oncologia-Cican, transferidos para outras Unidades Hospitalares sob gestão da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
13/05/2020
Publicação, em 13/05/2020, da Portaria n.º 189, de 12/05/2020, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que altera a composição da Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato n.º 004/2015, de gestão e operação de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem.
05/02/2020
Publicação, em 05/02/2020, da Portaria n.º 19, de 05/02/2020, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que dispõe sobre a substituição de integrante da Comissão de Operacionalização da Unidade do Centro Estadual de Oncologia - Cican do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
22/01/2020
Publicação do Regulamento do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
14/01/2020
Publicação, em 14/01/2020, da Portaria n.° 04, de 13/01/2020, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que dispõe sobre a substituição de integrante da Comissão de Operacionalização da Unidade Hospitalar do Hospital Especializado Octávio Mangabeira-HEOM do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
17/09/2019
Publicação, em 17/09/2019, do Decreto Estadual n.º 19.240, de 16/09/2019, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
09/07/2019
Publicação, em 09/07/2019, da Portaria n.º 264, de 30/06/2019, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão de Controle e Acompanhamento do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
06/07/2019
Publicação, em 06/07/2019, da Portaria, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão de Controle e Acompanhamento do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
29/05/2019
Publicação, em 29/05/2019, da Portaria n.º 205, de 28/05/2019, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão de Operacionalização para a unidade do Hospital Regional Costa do Cacau - HRCC do Projeto de Parceria Público Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
25/04/2019
Publicação, em 25/04/2019, de Despacho do Governador do Estado da Bahia, no qual autoriza a Resolução n.° 03/19, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público - Privadas do Estado da Bahia - CGP.
28/02/2019
Publicação, em 28/02/2019, da Apostila n.º 02, de 27/02/2019, para atualizar monetariamente o valor da contraprestação mensal efetiva do Contrato de Parceria Público Privada n.º 004/2015.
04/01/2019
Publicação, em 04/01/2019, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2015, assinado em 03/01/2019, com a Concessionária Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A. em conjunto com a Agência de Fomento do Estado Bahia S.A., para autorizar a Concessionária a realizar estudos até o valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com vistas à reforma do prédio Solar Boa Vista, situado no Distrito de Brotas, em Salvador, para instalação da Central de Imagem prevista no Contrato n.º 004/2015.
22/11/2018
Publicação, em 22/11/2018, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2015, assinado em 21/11/2018, com a Concessionária Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A. em conjunto com a Agência de Fomento do Estado Bahia S.A., visando a substituição do Hospital Geral Luiz Viana Filho - HGLVF para Hospital Regional Costa do Cacau - HRCC no escopo do Contrato n.° 004/2015.
13/11/2018
Publicação, em 13/11/2018, da Comunicação de Conversão do Procedimento Preparatório do Grupo de Atuação Especial de Defesa de Saúde em Inquérito Civil, instaurado em 07/11/2018, devido a suposta inobservância de cronograma contratual dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem, de acordo com o Contrato de Concessão Administrativa n.º 04/2015. (Processo n.° 003.9.115072/2018)
09/11/2018
Publicação, em 09/11/2018, do Comunicado da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, do Resultado do Processo Seletivo de Verificador Independente do Contrato de Concessão Administrativa n.° 004/2015, no qual declara vencedora a empresa Deloitte Touche Tohmatsu Ltda..
09/11/2018
Publicação, em 09/11/2018, da Portaria n.º 225, de 08/11/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que complementa regras para o pagamento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e suas entidades da Administração Indireta em contratos de Parceria Público-Privadas, nos termos das Leis Estaduais n.º 11.477, de 01/07/2009 e n.º 12.610, de 27/12/2012.
18/10/2018
Publicação, em 18/10/2018, da Portaria n.º 1119, de 17/10/2018, da Secretaria da Saúde, que nomeia os membros da Comissão Julgadora para seleção do novo Verificador Independente para o Contrato de Concessão Administrativa n.º 004/2015.
18/08/2018
Publicação, em 18/08/2018, da Portaria n.º 900, de 17/08/2018, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que regulamenta os critérios para seleção e contratação da empresa especializada na prestação de serviço de Verificador Independente para o Contrato de Concessão Administrativa n.º 004/2015, de gestão e operação de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem.
20/07/2018
Publicação, em 20/07/2018, da Portaria n.º 55/2018, de 17/07/2018, da 6ª Promotoria de Justiça de Cidadania do Estado da Bahia, que instaura Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, para apurar suposta inobservância de cronograma contratual dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem, de acordo com o Contrato de Concessão Administrativa n.º 04/2015, em regime de PPP.
16/07/2018
Publicação, em 16/07/2018, da Portaria n.º 774, de 15/07/2018, da SESAB, que institui o Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - CGP/SESAB.
28/05/2018
Publicação, em 28/05/2018, da Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde da 6ª Promotoria de Justiça de Cidadania, instaurado para apuração das irregularidades apontadas no relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Segunda Coordenadoria de Controle Externo), ordem de serviço SGA n.º 072/2016, período de janeiro a outubro/2016, referente ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 004/2015, firmado entre a Secretaria de Saúde e a Concessionária Rede Brasileira de Diagnóstico SPE S.A. para gestão e operação de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia. (Processo n.º 003.9.141669/2017)
28/02/2018
Publicação, em 28/02/2018, da Portaria n.º 08/2018 do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde da 13ª Promotoria de Justiça, que instaura Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, para apurar as irregularidades apontadas no relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Segunda Coordenadoria de Controle Externo), ordem de serviço SGA n.º 072/2016, período de janeiro a outubro/2016, referente ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 004/2015, firmado entre a Secretaria de Saúde e a Concessionária Rede Brasileira de Diagnóstico SPE S.A. para gestão e operação de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia, cujo prazo de conclusão do Procedimento é 26/02/2019. (Processo n.º 003.9.141669/2017)
21/02/2018
Conforme informado pela Ouvidoria SUS Bahia, em 21/02/2018, o Contrato encontra-se em fase de operação plena, tendo sido as intervenções e obras nas unidades concluídas. Os serviços foram implementados em todas as 11 unidades previstas no Contrato. No que tange aos pagamentos das contraprestações, já foram repassados à Concessionária pelo Poder Concedente os seguintes valores: 2015: R$15.045.189,36 2016: R$60.041.626,69 2017: R$89.268.906,78. A fiscalização contratual conta com o auxílio de Verificador Independente, executada pela empresa Accenture do Brasil Ltda.
07/02/2018
Publicação, em 07/02/2018, da Resolução n.º 01/18, de 16/01/2018, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que resolve aprovar os estudos para: 1) inclusão do Hospital Clériston Andrade ao escopo do Contrato n.º 004/2015 de Concessão Administrativa para gestão e operação de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem; 2) transferência do serviço de mamografia do CICAN para o Hospital da Mulher.
01/02/2018
Publicação, em 01/02/2018, de Despacho do Governador do Estado, que autoriza a Resolução n.º 01/18, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, da Apostila n.º 61, de 19/12/2017, para atualizar monetariamente o valor da contraprestação mensal efetiva do Contrato de Parceria Público Privada n.º 004/2015.
20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, da Portaria Estadual n.º 1409, de 19/12/2017, da Secretaria da Saúde, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão de Operacionalização da Unidade do Hospital Geral Prado Valadares, integrante do Projeto de Parceria Público Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na rede pública de saúde do estado da Bahia.
29/09/2017
Publicação, em 29/09/2017, da Portaria Estadual n.º 1137, de 26/09/2017, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de operacionalização, para cada das unidades hospitalares do Projeto de Parceria Público Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia.
02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Lei Estadual n.º 13.594, de 01/12/2016, que altera a Lei n.º 13.467, de 23/12/25015, a Lei n.º 12.610, de 27/12/2012 e a Lei n.º 11.477, de 01/07/2009.
24/11/2016
Publicação, em 24/11/2016, da Apostila n.º 113, de 23/11/2016, que atualiza monetariamente o valor da Contraprestação Mensal Efetiva do Contrato n.º 004/2015, para reajustamento em função do índice do SINDIMED-BA e SINDIMAGEM-BA de 0,03412, passando o valor da contraprestação anual máxima para junho de 2016 a ser de R$106.916.956,34 (cento e seis milhões, novecentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos).
02/11/2016
Publicação, em 02/11/2016, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2015, assinado em 25/10/2016, para: 1) alterações no Contrato; 2) alteração no cronograma de implantação; 3) alteração de escopo e inserção do serviço de ressonância magnética nuclear no HGE e exclusão provisória do ICOM; 4) alteração das características da Central de Imagem. O valor global do Contrato passa a ser de R$925.989.848,95 (novencentos e vinte e cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos).
19/10/2016
Publicação, em 19/10/2016, da Resolução n.º 03/16, de 05/10/2016, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2015.
05/10/2016
Publicação, em 05/10/2016, da Apostila n.º 102, de 04/10/2016, ao Contrato n.º 004/2015, para reajustamento em função do índice do IRPC de 1,05127, passando o valor da contraprestação anual máxima para o mês de junho de 2016 a ser de R$103.556.232,65 (cento e três milhões quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos).
17/08/2016
Publicação, em 17/08/2016, da Portaria n.º 1009, de 16/08/2016, que altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 1328, de 25/11/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de operacionalização, para cada uma das unidades hospitalares da Fase 3 do projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia.
17/08/2016
Publicação, em 17/08/2016, da Portaria n.º 1008, de 16/08/2016, que altera os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria n.º 725, de 08/07/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das Unidades Hospitalares da Fase 1 do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
17/08/2016
Publicação, em 17/08/2016, da Portaria n.º 1003, de 16/08/2016, que altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 925, de 13/08/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das unidades hospitalares da Fase 2 do Projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
21/06/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 13.566, de 20/06/2016, que altera a Lei Estadual n.º 7.599, de 07/02/2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, e dispõe sobre recursos a serem aportados ao Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, criado pela Lei Estadual n.º 12.610, de 27/12/2012.
16/06/2016
Publicação, em 16/06/2016, da Portaria n.º 708, de 15/06/2016, da Secretaria da Saúde, que extingue a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, vinculada ao Gabinete do Secretário e revoga as Portarias SESAB n.º 504, de 29/05/2015 e n.º 1.250, de 27/10/2015.
08/06/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.760, de 07/06/2016, que altera o Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse.
04/06/2016
Publicação, em 04/06/2016, da Portaria n.º 680, de 03/06/2016, da Secretaria da Saúde, que altera o art. 2º da Portaria n.º 1328, de 25/11/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das Unidades Hospitalares da Fase 3 do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
04/06/2016
Publicação, em 04/06/2016, da Portaria n.º 679, de 03/06/2016, da Secretaria da Saúde, que altera o art. 4º da da Portaria n.º 505, de 19/05/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão Transitória de Recebimento, no âmbito de cada instalação, do Projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, da Portaria n.º 348, de 29/03/2016, da Secretaria da Saúde, que altera os arts. 2º, 3º 4º da Portaria n.º 1328, de 25/11/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das Unidades Hospitalares da Fase 3 do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, da Portaria n.º 347, de 29/03/2016, da Secretaria da Saúde, que altera os arts. 2º, 3º e 4º da Portaria n.º 925, de 13/08/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das unidades hospitalares da Fase 2 do Projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, da Portaria n.º 346, de 29/03/2016, da Secretaria da Saúde, que altera os arts. 2º, 3º 4º da Portaria n.º 725, de 08/07/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das Unidades Hospitalares da Fase 1 do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do Decreto Estadual n.º 16.661, de 29/03/2016, que altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 7.798, de 05/05/2000, para estabelecer critérios a serem observados no âmbito do Subprograma de Defesa da Economia Baiana - Prodecon Garantia de Liquidez para Debêntures, que tem por finalidade estimular a captação de recursos no mercado financeiro por empresa concessionária, constituída na forma de SPE, para realização de projetos de concessão ou PPP em infraestrutura no estado da Bahia, nas áreas de energia, equipamentos urbanos, ferrovias, logística, mobilidade urbana, comunicação, portos e aeroportos, rodovias e obras de artes especiais e saneamento básico.
11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Súmula da Ata da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, realizada em 08/03/2016, na qual foi aprovada a Resolução n.º 016/2016, que dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia na Administração Pública Estadual, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas) e das Concessões Comuns.
13/02/2016
Publicação, em 13/02/2016, do extrato de Termo Aditivo do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, de execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, assinado em 02/02/2016, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a prorrogação do prazo de vigência até 02/05/2016.
05/02/2016
Publicação, em 05/02/2016, da Portaria n.º 141, da Secretaria da Saúde, que altera o art. 3º da Portaria n.º 725, de 08/06/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das Unidades Hospitalares da Fase 1 do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
05/02/2016
Publicação, em 05/02/2016, da Portaria n.º 140, da Secretaria da Saúde, que altera o art. 2º da Portaria n.º 705, de 30/06/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão de Controle e Acompanhamento do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia.
31/12/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
26/11/2015
Publicação, em 26/11/2015, da Portaria n.º 1328, de 25/11/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de operacionalização, para cada uma das unidades hospitalares da Fase 3 do projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia.
28/10/2015
Publicação, em 28/10/2015, da Portaria n.º 1250, de 27/10/2015, que altera o art. 2º da Portaria n.º 504, de 19/05/2015, que cria a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
21/10/2015
Publicação, em 21/10/2015, da Apostila n.º 111, de 20/10/2015, ao Contrato n.º 004/2015, para atualização monetária em função do índice de reajuste da contraprestação pública para os períodos de junho de 2013 a junho de 2015.
14/08/2015
Publicação, em 14/08/2015, da Portaria n.º 925, de 13/08/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das unidades hospitalares da Fase 2 do Projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
09/07/2015
Publicação, em 09/07/2015, da Portaria n.º 725, de 08/06/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes das Comissões de Operacionalização, para cada uma das Unidades Hospitalares da Fase 1 do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
09/07/2015
Publicação, em 09/07/2015, da Portaria n.º 724, de 08/06/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão do Componente Estadual de Auditoria do SUS do projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
07/07/2015
Publicação, em 07/07/2015, do extrato do Termo de Adesão n.º E, assinado em 06/07/2015, entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e a Concessionária para adesão ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas n.º SF/PS/PPP/01/10, firmado entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e o Estado da Bahia.
01/07/2015
Publicação, em 01/07/2015, da Portaria n.º 705, de 30/06/2015, da Secretaria da Saúde, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão de Controle e Acompanhamento do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia.
30/06/2015
Publicação, em 30/06/2015, da Portaria n.º 691, de 29/06/2015, da Secretaria da Saúde, que institui Comissão para realização de Inventário dos equipamentos, insumos químicos e biológicos, e bens móveis dos setores de Bioimagem das Unidades Hospitalares componentes da Segunda Fase de implantação do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia - Hospital Geral Roberto Santos, Hospital Geral do Estado, Hospital Geral Menandro de Faria e Hospital Geral de Camaçari, designa seus membros e define suas principais atribuições.
30/06/2015
Publicação, em 30/06/2015, da Portaria n.º 690, de 29/06/2015, da Secretaria da Saúde, que institui Comissão para realização de Inventário dos equipamentos, insumos químicos e biológicos, e bens móveis dos setores de Bioimagem das Unidades Hospitalares componentes da Segunda Fase de implantação do Projeto de Parceria Público-Privada dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na rede pública de saúde do Estado da Bahia - Hospital Regional de Guanambi, Hospital Geral de Vitória da Conquista, Hospital Geral Luís Viana Filho e Hospital Geral Prado Valadares, designa seus membros e define suas principais atribuições.
12/06/2015
Publicação, em 12/06/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 29/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
03/06/2015
Republicação, em 03/06/2015, da Portaria n.º 504, de 19/05/2015, que cria a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
02/06/2015
Publicação, em 02/06/2015, da Portaria n.º 558, de 29/05/2015, que cria a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
21/05/2015
Publicação, em 21/05/2015, da Portaria n.º 518, de 20/05/2015, que institui Comissão para realização de inventário dos equipamentos e insumos químicos e biológicos dos setores de Bioimagem das Unidades de Saúde componentes da Primeira Fase do Plano de Ação - Centro Estadual de Oncologia, Hospital Especializado Otávio Mangabeira e Hospital Geral Ernesto Simões Filho.
20/05/2015
Publicação, em 20/05/2015, da Portaria n.º 505, de 19/05/2015, que dispõe sobre a criação e nomeação dos integrantes da Comissão Transitória de Recebimento, no âmbito de cada instalação, do Projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia.
20/05/2015
Publicação, em 20/05/2015, da Portaria n.º 504, de 19/05/2015, que cria a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Estatuto do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
12/02/2015
Publicação, em 12/02/2015, do extrato do Contrato n.º 004/2015, assinado em 02/02/2015, com a Concessionária Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S/A, formada pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda., no valor de R$838.886.567,00 (oitocentos e trinta e oito milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais).
31/01/2015
Publicação, em 31/01/2015, do extrato de Termo Aditivo do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, de execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias assinado em 29/01/2015, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.
30/09/2014
Publicação, em 30/09/2009, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda.
30/09/2014
Publicação, em 30/09/2014, da decisão do Secretário de Saúde do Estado da Bahia de não conhecer o recurso interposto pela empresa Labchecap - Laboratórios de Análises Clínicas Ltda.
29/09/2014
Publicação da Ata da Sessão de Julgamento do Recurso Lato Sensu, realizada em 29/09/2014, na qual a Comissão Especial de Outorga não conhece o recurso interposto pela empresa Labchecap – Laboratórios de Análises Clínicas Ltda.
22/09/2014
Parecer da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, no âmbito do Recurso Administrativo apresentado pela empresa Labchecap – Laboratórios de Análises Clínicas Ltda., no qual não se conhece o recurso por falta de pressuposto recursal objetivo, uma vez que a empresa não detêm a condição de licitante.
02/09/2014
Apresentação, pelo Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda., de Contrarrazões ao Recurso Administrativo apresentado pela Labchecap – Laboratórios de Análises Clínicas Ltda.
27/08/2014
Interposição de Recurso Administrativo pela empresa Labchecap – Laboratórios de Análises Clínicas Ltda. contra a decisão da Comissão Especial de Outorga que habilitou e declarou vencedor o Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda.
26/08/2014
Publicação do julgamento da Habilitação, em 26/08/2014. O consórcio habilitado e declarado vencedor foi: Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda.
21/08/2014
Publicação da Ata da Sessão de Julgamento dos Documentos de Habilitação, realizada em 21/08/2014, na qual a Comissão Especial de Outorga decidiu pela habilitação do Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda. e sua declaração como vencedor do certame.
08/08/2014
Publicação da Ata da Sessão Pública de Leilão, realizada em 08/08/2014, na qual foi aberta a Proposta Econômica do Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda., cujo valor de contraprestação anual máxima ofertada foi de R$81.862.557,00 (oitenta e um milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), tendo sido a proposta classificada. Passada à abertura do envelope de Habilitação, a Comissão Especial de Outorga decidiu realizar sua análise em sessão reservada, cujo resultado será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia.
07/08/2014
Publicação, em 07/08/2014, de Comunicado de não interposição de recurso administrativo contra a decisão e julgamento da garantia da proposta, em vista da renúncia expressa do direito de recurso pelo licitante interessado. Agendada, para 08/08/2014, a sessão de abertura do Leilão.
06/08/2014
Publicação da Ata da Sessão Pública de Abertura da Garantia da Proposta, realizada em 06/08/2014, na qual somente o Consórcio AFP – Diagnóstico por Imagem, formado pelas empresas Centro de Imagem Diagnósticos S.A., Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI e Philips Medical Systems Ltda., apresentou os envelopes e teve a Garantia da Proposta analisada e julgada regular. Agendada, para 08/08/2014, a sessão de abertura do Leilão.
05/08/2014
Publicação, em 05/08/2014, do julgamento da Impugnação Administrativa apresentada pela empresa Labchecap – Laboratório de Análises Clínicas Ltda., no qual a Comissão Especial de Outorga considerou-improcedente a impugnação, ratificando os termos do Edital e seus anexos.
04/08/2014
Apresentação de Impugnação Administrativa ao Edital de Concessão Administrativa n.º 5/2013 pela empresa Labchecap – Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Dentre outros argumentos, a Impugnação versa sobre: 1) o direcionamento da licitação, a inviabilidade de disputa e a restrição do âmbito concorrencial; 2) o desatendimento aos termos da Resolução n.º 1890/2009 do Conselho Federal de Medicina.
12/07/2014
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 15/07/2014 para o dia 06/08/2014. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 15/07/2014 para 06/08/2014. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
27/06/2014
Publicação, em 27/06/2014, do julgamento das Impugnações Administrativas apresentadas pelas empresas MV Sistemas Ltda. e SPX Serviços de Imagem Ltda., no qual a Comissão Especial de Outorga considerou improcedentes as impugnações, ratificando os termos do Edital e seus anexos.
23/05/2014
Republicação do Edital de Concessão Administrativa n.º 5/2013 em 23/05/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/07/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/07/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Rua XV de Novembro, n.º 275, 1º andar, Centro, São Paulo-SP.
22/05/2014
Publicação, em 22/05/2014, do Termo de Retificação n.º 01 do Edital de Concessão Administrativa n.º 5/2013.
17/02/2014
Publicação, em 17/02/2014 do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 05/2013, em virtude da concessão de medida liminar no âmbito do Mandado de Segurança (Processo n.º 0506653-55.2014.8.05.0001) impetrado pela MV Sistemas Ltda.
15/02/2014
Publicação, em 15/02/2014, do extrato do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, assinado em 03/01/2014, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, pelo valor de R$52.430,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais) e prazo de 12 (doze) meses.
13/02/2014
Publicação de adiamento da data de entrega e abertura dos envelopes da Concorrência n.º 5/2013. Não foi divulgada nova data.
12/02/2014
Publicação, em 12/02/2014, de Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.
06/02/2014
Publicação, em 06/02/2014, da Errata II ao Edital de Concessão Administrativa n.º 5/2013
05/02/2014
Publicação, em 05/02/2014, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.
24/01/2014
Publicação, em 24/01/2014, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.
16/01/2014
Publicação, em 16/01/2013, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.
14/01/2014
Publicação, em 14/01/2014, da Errata I ao Edital de Concessão Administrativa n.º 5/2013.
28/12/2013
Publicação do Edital de Concessão Administrativa n.º 5/2013 em 28/12/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/02/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua XV de Novembro, n.º 275, 1º andar, Centro, São Paulo-SP.
27/12/2013
Publicação, em 27/12/2013, da Portaria n.º 1875, de 26/12/2013, que torna pública a justificativa da conveniência da outorga da concessão da gestão e operação dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem em unidades da rede própria do Estado da Bahia.
10/06/2013
Publicação da Ata da Audiência Pública realizada em 04/06/2013.
03/06/2013
Publicação da Carta de Intenção da International Finance Corporation.
18/05/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 18/05/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 18/05/2013 até o dia 19/06/2013.
18/05/2013
Realização de Audiência Pública em 05/06/2013, às 9h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães - FLEM, localizada na Avenida Luiz Viana Filho, 3ª avenida, n.º 310, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador - BA. E, no dia 23/05/2013, durante a Feira Hospitalar 2013, será realizada a apresentação do Projeto.
11/05/2013
Publicação, em 11/05/2013, da Portaria n.º 716, de 10/05/2013, que dispõe sobre nomeação da Comissão Especial de Outorga e dá outras providências.
21/09/2012
Publicação da Portaria Conjunta SEFAZ/SESAB n.º 001, de 21/09/2012, que designa servidores para comporem o Grupo de Trabalho Intersetorial para acompanhar a realização dos estudos de modelagem do Projeto Inova Saúde Fase II.
16/08/2012
Publicação, em 16/08/2012, do Decreto Estadual n.º 14.102, de 15/08/2012, que institui o Grupo de Trabalho Intersetorial, com a finalidade de acompanhar a realização dos estudos de modelagem do Projeto Inova Saúde Fase II, que compreende a modernização tecnológica com telemedicina, diagnóstico e bioimagem dos hospitais da rede estadual.
13/04/2012
Publicação, em 13/04/2012, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 20/12/2011, entre o Estado da Bahia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a International Finance Corporation – IFC, com vistas à cooperação técnica para realização dos estudos técnicos necessários à estruturação de projeto de parceria público-privada para o Programa de Modernização Tecnológica, Telemedicina, Diagnóstico e Bioimagem - "Inova Saúde - Fase II”.
03/04/2012
Publicação da Portaria n.º 497, de 03/04/2012, que institui o Grupo de Trabalho Saúde para elaboração e contratação de Parceria Público Privada para o Projeto Inova Saúde – Fase II.
16/03/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.679, de 16/03/2011, que altera o art. 9º do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
28/02/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
18/06/2010
Publicação, em 18/06/2010, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 17/06/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
29/05/2010
Publicação, em 29/05/2010, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
25/05/2010
Publicação do extrato do Contrato n.º SF/PS/PPP/01/10, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil S.A., Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. e Estado da Bahia, para contratação de mecanismo de pagamento administrado pelo agente de pagamento, cuja finalidade é assegurar o integral, pontual e fiel adimplemento das obrigações contraídas pelo Poder Concedente. O agente de pagamento fará jus à remuneração mensal no valor de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais).
14/12/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 11.620, de 14/12/2009, que altera dispositivo da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
27/12/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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