Em 23/10/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Eficiência Energética (Uberaba) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 202.162.869,00 celebrado entre a Usinas Solares Uberaba S.A. e a Prefeitura Municipal de Uberaba do Município de Uberaba para:
Implantação, operação e manutenção e gestão de usinas solares fotovoltaicas a fim de suprir a demanda energética da estrutura física da administração direta e indireta do Município de Uberaba.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 900.000,00 e foram realizados por Innova Energy Soluções em Energia Renovável e Solar.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 28/11/2018, seguido de uma Consulta Pública realizada em 20/08/2019 e de uma licitação publicada em 11/03/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Fiscal Tecnologia e Automação Ltda.; Innova Energy Serviços de Engenharia Ltda.; Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda.; Selt Engenharia Ltda.; Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; Solarfast do Brasil Ltda. e a concessão terá um prazo de 26,00 anos, com valor de contrato de R$ 202.162.869,00 e investimento estimado de R$ 61.613.959,36.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
01/04/2025
Publicação da Lei Municipal n.º 14.356, de 10/03/2025, que altera a Lei Municipal n.º 12.208, de 18/06/2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
17/04/2024
Publicação, em 03/05/2024, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no âmbito de Denúncia apresentada pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., em razão de possíveis irregularidades na Concorrência n.º 01/2020, no qual acordam pela improcedência. (Processo n.º 1088858)
03/10/2023
Publicação, em 03/10/2023, de Parecer do Departamento de Recursos Ambientais, no âmbito de requerimento de autorização para supressão de vegetação, formulada pela Usinas Solares Uberaba S.A., para a implantação de usina solar fotovoltaica, no qual conclui que não há impedimento legal para indeferimento do pedido de supressão.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
31/10/2022
Publicação, em 31/10/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 226/2020, assinado em 26/10/2022, com a Concessionária Usinas Solares Uberaba S.A., para alteração do item 4.3, do anexo IV do Contrato.
16/09/2022
Publicação de Manifestação da Concessionária Usinas Solares Uberaba S.A., que apresenta sugestões para adequações, com a consequente emissão de nova ordem de serviço da Concorrência n.º 01/2020.
12/08/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.763, de 12/08/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 4.494, de 15/07/2015, que regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP.
10/08/2022
Publicação de Relatório da Procuradoria-Geral do Município, em atendimento à solicitação do Presidente do Conselho Gestor de PPP, em análise à Concorrência n.º 01/2020, no qual opina pelo acolhimento da defesa apresentada pela Concessionária Usinas Solares Uberaba S.A., com a consequente manutenção do contrato.
05/11/2021
Publicação de Nota Técnica realizada pela empresa Scopum Consultoria Ltda., contratada pela Concessionária Usinas Solares Uberaba S.A., no âmbito de Notificação sobre a decisão de anulação da Concorrência n.º 01/2020.
28/06/2021
Publicação de Parecer da Seção de Fiscalização de Iluminação Pública e do Departamento de Iluminação Pública, no âmbito de análise acerca dos aspectos levantados em Pareceres sobre a Concorrência n.º 01/2020.
06/05/2021
Publicação de Manifestação da Concessionária Usinas Solares Uberaba S.A., em face de Notificação sobre a decisão de anulação da Concorrência n.º 01/2020.
20/04/2021
Publicação de Manifestação da Concessionária Usinas Solares Uberaba S.A., em face de Notificação sobre a decisão de anulação da Concorrência n.º 01/2020.
09/04/2021
Publicação de Notificação à Usinas Solares Uberaba S.A., para que se manifeste sobre a decisão de anulação da Concorrência n.° 01/2020 no prazo de 10 (dez) dias.
18/02/2021
Publicação de Parecer da Assessoria Jurídica do Município, no âmbito de análise acerca dos aspectos da legalidade de contratação de parceria público-privada com a Usinas Solares Uberaba S.A., no qual opina pela intervenção do Poder Concedente no contrato firmado na Concorrência n.º 01/2020.
17/02/2021
Publicação de Parecer da Procuradoria-Geral do Município, no âmbito de análise acerca dos aspectos da legalidade de contratação de parceria público-privada com a Usinas Solares Uberaba S.A., no qual opina pela anulação do certame, diante da verificação de vício insanável.
09/12/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.412, de 09/12/2020, que nomeia em comissão Chefe do Departamento de Projetos e Parcerias Público-Privadas, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Uberaba.
28/10/2020
Publicação, em 28/10/2020, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 226/2020, assinado em 23/10/2020, com a Concessionária Usinas Solares Uberaba S.A., formada pelas empresas Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Innova Energy Serviços de Engenharia Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Solarfast do Brasil Ltda., pelo valor do contrato de R$202.162.869,00 (duzentos e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais).
28/07/2020
Publicação, em 28/07/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Solares Uberaba, formado pelas empresas Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Innova Energy Serviços de Engenharia Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda., pelo valor da contraprestação de R$673.876,23 (seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos).
27/07/2020
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 27/07/2020. Foi classificado o Consórcio Solares Uberaba, formado pelas empresas Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Innova Energy Serviços de Engenharia Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.. O Consórcio foi declarado vencedor.
24/07/2020
Publicação, em 24/07/2020, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de proposta comercial, para o dia 27/07/2020, no âmbito da Concorrência n.° 01/2020.
16/07/2020
Publicação, em 16/07/2020, de Julgamento de Recurso interposto pelo Consórcio Solares Uberaba, formado pelas empresas Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Innova Energy Serviços de Engenharia Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda., em face da decisão de inabilitação na Concorrência n.º 01/2020, no qual a Comissão decide por acolher o pedido, reabrindo o prazo para apresentação de nova documentação.
07/07/2020
Publicação, em 07/07/2020, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no âmbito de Denúncia apresentada pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., em razão de possíveis irregularidades na Concorrência n.º 01/2020, na qual indefere a cautelar pretendida. (Processo n.º 1088858)
06/07/2020
Publicação, em 06/07/2020, de Recurso interposto pelo Consórcio Solares Uberaba, formado pelas empresas Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Innova Energy Serviços de Engenharia Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda., em face da decisão de inabilitação na Concorrência n.º 01/2020.
26/06/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 26/06/2020. A Comissão Permanente de Licitação julgou inabilitado o Consórcio Solares Uberaba, formado pelas empresas Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Innova Energy Serviços de Engenharia Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
24/06/2020
Publicação, em 24/06/2020, de Comunicado de agendamento da sessão de leitura da ata de julgamento de habilitação, para o dia 26/06/2020, no âmbito da Concorrência n.° 01/2020.
17/06/2020
Publicação, em 17/06/2020, da Ata da 24ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada, realizada em 25/11/2019, para deliberação sobre o valor da remuneração a ser paga à Innova Energy Soluções pela elaboração dos estudos de viabilidade do projeto, na qual o Conselho resolveu arbitrar o valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais), a ser pago pela empresa vencedora do certame.
04/05/2020
Publicação da Ata da sessão para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta comercial. Foram recebidos os envelopes do Consórcio Solares Uberaba, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Selt Engenharia Ltda., Innova Energy Serviços de Engenharia Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
30/04/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2020.
14/04/2020
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 15/04/2020 para o dia 04/05/2020. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 15/04/2020 para 04/05/2020. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
11/03/2020
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Republicação da Concorrência n.° 01/2020 em 11/03/2020. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.° 01/2020; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Uberaba; Segmento do Projeto: Tecnologia; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Uberaba (MG); Características do Projeto: Implantação, operação e manutenção e gestão de usinas solares fotovoltaicas a fim de suprir a demanda energética da estrutura física da administração direta e indireta do Município de Uberaba.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 900.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 28/11/2018; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 15/12/2018; Data de Término do PMI: 03/06/2019; Data de Abertura da Consulta Pública: 20/08/2019; Data de Encerramento da Consulta Pública: 30/09/2019; Data de Realização da Audiência Pública: 10/09/2019; Data de Publicação do Edital: 17/01/2020; Data de Entrega de Envelopes: 21/02/2020; Data de Abertura de Envelopes: 21/02/2020; Data de Paralisação do Projeto: 21/02/2020; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Innova Energy Soluções em Energia Renovável e Solar; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Innova Energy Soluções em Energia Renovável e Solar, Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Innova Energy Soluções em Energia Renovável e Solar, Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Innova Energy Soluções em Energia Renovável e Solar. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 26; Valor do Contrato (R$): 218.446.455,00; Investimento Estimado (R$): 61.613.959,36; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 10.000.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 50.000.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 6.553.393,65; Localização dos Ativos: Uberaba. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
11/03/2020
Republicação da Concorrência n.° 01/2020 em 11/03/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/04/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/04/2020. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, localizada na Av. Dom Luis Maria Santana, n.º 141, Santa Marta, em Uberaba-MG.
19/02/2020
Publicação, em 19/02/2020, do aviso de suspensão da Concorrência n.° 01/2020.
14/02/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2020.
14/02/2020
Publicação de Impugnação interposta por Danilo de Morais Veras no âmbito de edital da Concorrência n.º 01/2020.
14/02/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2020.
13/02/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2020.
13/02/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2020.
12/02/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2020.
12/02/2020
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2020.
17/01/2020
Publicação da Concorrência n.° 01/2020 em 17/01/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/02/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/02/2020. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Dom Luis Maria Santana, n.° 141, Bairro Santa Marta, em Uberaba-MG.
08/01/2020
Publicação, em 08/01/2020, da Ata da 24ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, realizada em 25/11/2019, para deliberação sobre o valor da remuneração a ser paga à Innova Energy Soluções pela elaboração dos estudos de viabilidade no âmbito do projeto de Eficiência Energética. Os conselheiros deliberaram: 1) pelo valor da remuneração de R$900.000,00 (novecentos mil reais) a ser pago pela empresa vencedora do certame; e, 2) pela instauração do certame licitatório para implantação das Usinas Solares com a consequente publicação do edital.
04/10/2019
Publicação, em 04/10/2019, da Ata da Audiência Pública realizada em 10/09/2019.
24/09/2019
Prorrogação de término da Consulta Pública para 30/09/2019.
30/08/2019
Republicação, em 30/08/2019, do Decreto Municipal n.º 4134, de 14/08/2019, que cria Comissão Técnica para análise dos estudos de implantação de Parceria Público-Privada visando a construção de Usina Fotovoltaica no município de Uberaba.
27/08/2019
Realização de Audiência Pública em 10/09/2019, às 14h, no Anfiteatro do Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto, localizado na Avenida Dom Luís Maria Santana, n.º 141, Bairro Santa Maria, em Uberaba-MG.
20/08/2019
Publicação de Consulta Pública em 20/08/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 20/08/2019 até 20/09/2019.
14/08/2019
Publicação, em 14/08/2019, do Decreto Municipal n.º 4.134, de 14/08/2019, que cria Comissão Técnica para análise dos estudos de implantação de Parceria Público Privada visando a construção de usina fotovoltaica no município de Uberaba.
14/08/2019
Publicação, em 14/08/2019, da Ata da 22ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, realizada em 09/08/2019, para a apresentação da modelagem final do projeto de PPP para produção de Energia Solar, e deliberação sobre as datas da consulta e audiência públicas e da licitação.
28/06/2019
Publicação, em 28/06/2019, da Ata da 21ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, realizada em 06/06/2019, para análise e deliberação acerca do estudo de viabilidade da PPP de geração de energia, na qual, após a apresentação pelo IPGC - Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades e o compromisso de entrega final do estudo em 30 (trinta) dias, os Conselheiros resolvem, por unanimidade, votar favoravelmente à continuidade dos estudos cumprindo as determinações legais cabíveis ao processo.
05/12/2018
Publicação, em 05/12/2018, da autorização para realização dos estudos à empresa Innova Energy Soluções em Energia Renovável e Solar. A data limite para entrega dos estudos é 03/06/2019. Fica aberto prazo até 15/12/2018 para manifestação de interesse das demais empresas interessadas em apresentar estudos, que deverão ser entregues no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da autorização concedida pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba.
28/11/2018
Publicação, em 28/11/2018, da Ata da 18ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, realizada em 23/11/2018, para análise acerca do pedido de autorização para realização de estudos de viabilidade de concessão administrativa para a gestão de energia e eficiência energética, formulado pela empresa Innova Energy Soluções em Energia Renovável e Solar, na qual os Conselheiros votaram favoravelmente à autorização para início dos estudos.
06/06/2018
Publicação do Decreto Municipal n.° 2.169, de 06/06/2018, que altera o Decreto Municipal n.º 4.494/2015, que regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba.
08/03/2017
Publicação da Portaria Municipal n.º 050, de 08/03/2017, que altera a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba.
22/07/2015
Republicação do Decreto Municipal n.º 4.494, de 15/07/2015, que regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP - do Município de Uberaba.
15/07/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.494, de 15/07/2015, que regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP - do Município de Uberaba.
26/06/2015
Publicação da Lei Municipal n.º 12.208, de 18/06/2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
16/06/2015
Publicação, em 16/06/2015, de Comunicado de aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Uberaba. O Projeto de Lei aprovado segue para sanção do Prefeito.
28/05/2015
Publicação, em 28/05/2015, do extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 001/2015, firmado em 27/05/2015, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Município de Uberaba, para a cooperação entre os envolvidos para o apoio aos projetos de Parceria Público-Privada de interesse do Município de Uberaba, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
27/05/2015
Publicação, em 27/05/2015, de Comunicado de assinatura de Termo de Cooperação Técnica, entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Município de Uberaba, para a cooperação do Estado nos projetos de PPP do Município, no intuito de apoiar na avaliação dos estudos técnicos, revisão, complementação e consolidação da modelagem final, bem como dar suporte em todas as etapas da PPP até a assinatura do contrato.
27/06/2014
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.473, de 26/06/2014, que cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP.
22/05/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 703, de 20/05/2013, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades Patrocinada e Administrativa e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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