Ocorreu em 13/07/2026, a assinatura do contrato do projeto Escolas Estaduais (Minas Gerais) (segmento Educação) no valor de R$ 2.052.234.347,99 celebrado entre a OME SPE S.A. e a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais para:
Concessão administrativa da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 (noventa e cinco) unidades escolares da rede de ensino.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 12.403.966,01 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge.
A licitação publicada em 30/01/2026 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 11/09/2025.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) IG4 BTG Pactual Health Infra FIP Multiestrategia Responsabilidade Limitada e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 2.052.234.347,99.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
11/09/2026
Publicação, em 11/09/2026, de Comunicado da Secretaria do Estado de Educação, que autoriza a prorrogação por 30 (trinta) dias corridos, do prazo previsto no Contrato de Concessão n.º 9518812, para a implementação das condições de eficácia necessárias à Emissão da Ordem de Início do Contrato.
31/07/2026
Publicação da Carta n.º 001/2026, de 31/07/2026, da Concessionária OME SPE S.A., que apresenta os integrantes indicados para compor o Comitê de Governança Institucional do Contrato de Concessão n.º 9518812.
14/07/2026
Publicação, em 14/07/2026, do extrato do Contrato de Concessão n.º 9518812, datado de 13/07/2026, com a Concessionária OME SPE S.A., formada pela empresa IG4 BTG Pactual Health Infra FIP Multiestrategia Responsabilidade Limitada, pelo valor de R$ 2.052.234.347,99 (dois bilhões, cinquenta e dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos).
14/07/2026
Publicação de extrato do Contrato de Concessão n.º 9518812. Considerando que o edital da da Concorrência Internacional n.º 001/2026 previa a possibilidade de participação em Lote Global, Sublote n.º 01 e Sublote n.º 02, apresentam-se as informações individualizadas para cada um dos lotes. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: 1) Sublote n.º 01, correspondente a 34 (trinta e quatro) Unidades Educacionais da Região Norte. Vigência do Contrato: Data de Eficácia. Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 974.390.913,13; Investimento Estimado (R$): 448.284.032,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 22.831.279,46; Capital Social a Integralizar (R$): 45.662.558,92; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 9.743.909,13; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 48.719.545,66; Localização dos Ativos: Bocaiúva, Brasília de Minas, Coração de Jesus, Francisco Sá, Itacarambi, Januária, Juvenília, Lontra, Mirabela, Montes Claros, Patis, São Francisco, São João do Paraíso, Ubaí; Licitantes: Consórcio Cico - Infraestrutura Escolar e Integra Brasil Ltda.. 2) Sublote n.º 02, correspondente a 61 (sessenta e uma) Unidades Educacionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Vigência do Contrato: Data de Eficácia.. Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 1.613.584.377,95; Investimento Estimado (R$): 780.615.631,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 39.584.377,89; Capital Social a Integralizar (R$): 79.168.755,78; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 16.135.843,78; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 80.679.218,90; Localização dos Ativos: Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Juatuba, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Taquaraçu de Minas, Vespasiano; Licitantes: Consórcio Minas Educação 95 - CME95, Integra Brasil Ltda. e Transportes Pesados Minas S.A..
09/07/2026
Publicação, em 09/07/2026, do Termo de Apostilamento ao Contrato OCS n.º 189/2024 para estruturação de parceria do Estado de Minas Gerais com parceiro privado para construção, reforma, gestão, operação, conservação e manutenção de até 123 (cento e vinte e três) escolas da Rede Estadual, para reajuste de preço.
08/07/2026
Publicação, em 08/07/2026, do Termo de Deignação de Fiscal e Gestor do Contrato de Concessão n.º 9518812.
13/06/2026
Publicação, em 13/06/2026 do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa IG4 BTG Pactual Health Infra Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada - referente ao lote global, pelo valor de R$6.705.000.000,00 (seis bilhões e setecentos e cinco milhões de reais).
29/05/2026
Publicação da Decisão da Secretaria de Estado de Educação, no âmbito do Recurso interposto pelo Consórcio Cico - Infraestrutura Escolar, representado pela Conata Engenharia Ltda., em face da decisão que habilitou a empresa IG4 BTG Pactual Health Infra Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2026, na qual a Comissão decide negar provimento.
16/05/2026
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.231, de 15/05/2026, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
15/05/2026
Publicação, em 15/05/2026, de Julgamento de Recurso interposto pelo Consórcio Cico - Infraestrutura Escolar, representado pela Conata Engenharia Ltda., em face da decisão que habilitou a empresa IG4 BTG Pactual Health Infra Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2026, no qual a Comissão decide pelo desprovimento do recurso e pela manutenção que habilitou e declarou vencedora a empresa IG4 BTG Pactual Health Infra Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada.
15/05/2026
Publicação, em 15/05/2026, de Contrarrazões de Recurso no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
15/05/2026
Publicação, em 15/05/2026, de Recurso interposto pelo Consórcio Cico - Infraestrutura Escolar, representado pela Conata Engenharia Ltda., em face da decisão que habilitou a empresa IG4 BTG Pactual Health Infra Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
24/04/2026
Publicação do julgamento da Habilitação, em 24/04/2026. A empresa IG4 BTG Pactual Health Infra Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada foi declarada habilitada e vencedora do certame, referente ao Lote Global. Fica aberto o prazo recursal.
14/04/2026
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 30/03/2026. As empresas classificadas foram: 1) Lote 01: a) Consórcio Cico - Infraestrutura Escolar - com proposta no valor de R$8.429.225,00; b) Integra Brasil Ltda. - R$8.369.313,00; 2) Lote 02: a) Consórcio Minas Educação 95 - CME95 - R$14.938.014,80; b) Transportes Pesados Minas S.A. - R$15.881.021,26; e c) Integra Brasil Ltda. - R$16.702.413,00; e 3) Lote Global: a) IG4 BTG Pactual Health Infra - R$22.350.000,00; b) Consórcio Cico - Infraestrutura Escolar - R$22.713.765,00; c) Consórcio Minas Educação 95 - CME95 - R$24.608.796,25; e d) Integra Brasil Ltda. - R$25.070.289,00. Foi aberto o envelope de Habilitação da empresa IG4 BTG Pactual Health Infra. A sessão foi suspensa para análise.
08/04/2026
Publicação da abertura dos envelopes da Garantia da Proposta, em 08/04/2026. As empresas que apresentaram garantia foram: 1) Consórcio Cico - Infraestrutura Escolar; 2) Integra Brasil Ltda.; 3) Consórcio Minas Educação 95 - CME95; 4) Transportes Pesados Minas S.A.; e 5 ) IG4 BTG Pactual Health Infra.
27/03/2026
Publicação, em 27/03/2026, de Comunicado Relevante n.º 05 da Comissão de Contratação, informando que após a análise da Garantia de Proposta, os cinco licitantes da Concorrência Internacional n.º 001/2026 foram considerados aptos.
24/03/2026
Publicação, em 24/03/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
24/03/2026
Publicação, em 24/03/2026, de Julgamento de Impugnação interposta por Cactus Consultoria e Serviços Unipessoal Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
24/03/2026
Publicação, em 24/03/2026, de Julgamento de Impugnação interposta por Beatriz da Silva Cerqueira, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
24/03/2026
Publicação, em 24/03/2026, de Julgamento de Impugnação interposta pelo INECES - Instituto Nacional de Erradicação da Carência Escolar e Social, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
24/03/2026
Publicação, em 24/03/2026, de Julgamento de Impugnação interposta por Lemam Construções e Comércio S.A., no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
24/03/2026
Publicação, em 24/03/2026, de Julgamento de Impugnação interposta por Maria Geisiane Kele da Silva Nunes, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
24/03/2026
Publicação, em 24/03/2026, de Julgamento de Impugnação interposta por Perfect Clean Serviços Especializados Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
24/03/2026
Publicação da Carta de Intenção da Corporação Financeira Internacional - IFC, que manifesta o interesse em avaliar a possibilidade de apoiar financeiramente à sociedade de propósito específico - SPE que venha a ser constituída pelo licitante vencedor, com vistas a contribuir para a viabilidade e a robustez financeira do Projeto.
23/03/2026
Publicação, em 23/03/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
20/03/2026
Publicação de Retificação da Resolução SEE n.º 5.235, de 20/01/2026, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, que designa servidores para comporem a Comissão de Contratação do projeto de parceria público-privada para reforma, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em Unidades Educacionais da Rede Estadual de Minas Gerais.
20/03/2026
Publicação, em 20/03/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
19/03/2026
Publicação, em 19/03/2026, de Impugnação interposta por Cactus Consultoria e Serviços Unipessoal Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
19/03/2026
Publicação, em 19/03/2026, de Impugnação interposta por Lemam Construções e Comércio S.A., no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
19/03/2026
Publicação, em 19/03/2026, de Impugnação interposta pelo INECES - Instituto Nacional de Erradicação da Carência Escolar e Social, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
19/03/2026
Publicação, em 19/03/2026, de Impugnação interposta por Maria Geisiane Kele da Silva Nunes, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
18/03/2026
Publicação, em 18/03/2026, de Comunicado Relevante n.º 04 da Comissão de Contratação, informando que o acesso para a entrega dos envelopes e acompanhamento da Sessão Pública será pela via paralela, na Rua Álvares Penteado, n.º 218, Centro, em São Paulo-SP.
18/03/2026
Publicação, em 18/03/2026, de Impugnação interposta por Beatriz da Silva Cerqueira, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
18/03/2026
Publicação, em 18/03/2026, de Impugnação interposta por Perfect Clean Serviços Especializados Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
17/03/2026
Publicação, em 17/03/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
16/03/2026
Publicação, em 16/03/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
12/03/2026
Publicação, em 12/03/2026, de Comunicado Relevante n.º 03 da Comissão de Contratação, informando a prorrogação do prazo para o agendamento de visita técnica para 12/03/2026, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
12/03/2026
Publicação, em 12/03/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
09/03/2026
Publicação do Ofício, de 09/03/2026, da Corporação Interamericana de Investimentos - BID Invest, em que manifesta o interesse em avaliar mais detalhadamente a possibilidade de participação em um financiamento de longo prazo para o(s) vencedor(es) do processo público de concessão do projeto de PPP de Infraestrutura Escolar do Estado de Minas Gerais.
03/03/2026
Publicação, em 03/03/2026, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
27/02/2026
Publicação do Ofício, de 27/02/2026, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em que encaminha as condições indicativas para eventual financiamento do BNDES à concessionária vencedora da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
13/02/2026
Publicação, em 13/02/2026, de Comunicado Relevante n.º 02 da Comissão de Contratação, que informa que os documentos editalícios traduzidos para a língua inglesa foram disponibilizados, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
06/02/2026
Publicação, em 06/02/2026, de Comunicado Relevante n.º 01 da Comissão de Contratação, que comunica a disponibilização das orientações para a realização das visitas técnicas, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2026.
30/01/2026
Republicação da Concorrência Internacional n.º 001/2026 em 30/01/2026. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/03/2026 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/03/2026. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
30/01/2026
Publicação de Comunicado de Sondagem de Mercado para divulgação do projeto, a ser realizada por meio de reuniões individuais até o dia 24/03/2026, mediante agendamento prévio.
21/01/2026
Publicação da Concorrência Internacional n.º 001/2026 em 21/01/2026. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/03/2026 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/03/2026. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
21/01/2026
Publicação da Resolução SEE n.º 5.235, de 20/01/2026, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, que designa servidores para comporem a Comissão de Contratação do projeto de parceria público-privada para reforma, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em Unidades Educacionais da Rede Estadual de Minas Gerais.
20/01/2026
Publicação da Resolução Conjunta n.º 01, de 16/01/2026, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra e da Secretaria de Estado de Educação, que delega competência a servidores, para a prática de atos relacionados ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário n.º 01/2026.
20/01/2026
Publicação do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário n.º 01/2026, assinado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra e a Secretaria de Estado de Educação, referente à transferência do poder de gestão de crédito orçamentário visando à execução de despesas relativamente ao contrato do projeto de parceria público-privada para reforma, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em Unidades Educacionais da Rede Estadual de Minas Gerais.
16/01/2026
Publicação da Deliberação n.º 13, de 14/01/2026, do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, que aprova a modelagem final do projeto de PPP de Infraestrutura Escolar.
06/11/2025
Publicação de errata do Regulamento das Audiências Públicas.
24/10/2025
Realização de Audiência Pública em 13/11/2025, das 14h às 16h, no Auditório da SRE de Januária, localizado na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, n.º 130, Centro, em Januária-MG.
24/10/2025
Realização de Audiência Pública em 11/11/2025, das 14h às 16h, no Auditório da Escola Estadual Machado de Assis, localizado na Rua Alberto Lázaro, n.º 476, Názia, em Vespasiano-MG.
24/10/2025
Realização de Audiência Pública em 10/11/2025, das 14h às 16h, na Escola Estadual Helena Guerra, localizada no Condomínio Cidade Jardim Eldorado, na Rua Madre Margherita Fontanarosa, n.º 271, Eldorado, em Contagem-MG.
16/10/2025
Prorrogação de término da Consulta Pública para 14/11/2025.
08/10/2025
Publicação do Apostilamento n.º 01 ao Contrato OCS n.º 189/2024 para estruturação de parceria do Estado de Minas Gerais com parceiro privado para construção, reforma, gestão, operação, conservação e manutenção de até 123 (cento e vinte e três) escolas da Rede Estadual, datado de 08/10/2025, com o Consórcio EY/Manesco/Egis, formado pelas empresas EGIS - Engenharia e Consultoria Ltda., Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados, para promover o reajuste de preços, passando o seu montante para até R$ 6.888.961,26 (seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos).
03/10/2025
Realização de Audiência Pública em 16/10/2025, às 10h, em ambiente virtual.
19/09/2025
Publicação de Comunicado, de 19/09/2025, do Departamento de Estruturação de Projetos de Infraestrutura Social no âmbito do Aviso de Realização de Roadshow, que informa: 1) a disponibilização de página virtual para a realização das inscrições; e 2) que serão realizadas reuniões apenas para investidores e operadores interessados, nos dias 29/09/2025 e 30/09/2025, mediante agendamento prévio.
18/09/2025
Prorrogação de término da Consulta Pública para 17/10/2025.
18/09/2025
Publicação de Retificação do Regulamento de Participação em Consulta Pública da PPP de Manutenção Escolar.
16/09/2025
Realização de Road Show para apresentação do projeto a investidores e operadores interessados em 29/09/2025, mediante agendamento prévio.
11/09/2025
Publicação de Consulta Pública em 11/09/2025. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/09/2025 até 10/10/2025.
11/09/2025
Publicação, em 11/09/2025, de Justificativa da concessão administrativa, para a reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 (noventa e cinco) Unidades Educacionais da rede pública de ensino.
11/09/2025
Realização de Audiência Pública em 26/09/2025, de 14h às 16h, no Auditório da Escola Estadual Plinio Ribeiro, localizado na Avenida Mestra Fininha da Silveira, n.º 1225, Jardim São Luiz, em Montes Claros/MG.
11/09/2025
Realização de Audiência Pública em 24/09/2025, de 10h às 12h, no Auditório do Colégio Tiradentes, localizado na Praça Duque de Caxias - Santa Tereza, em Belo Horizonte/MG.
25/08/2025
Publicação da Deliberação n.º 10, de 25/08/2025, do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, que valida as premissas e o novo cronograma do projeto de PPP de Manutenção de Edifícios Escolares.
14/07/2025
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo Epistolar ao Contrato OCS n.º 189/2024 para estruturação de parceria do Estado de Minas Gerais com parceiro privado para construção, reforma, gestão, operação, conservação e manutenção de até 123 (cento e vinte e três) escolas da Rede Estadual, datado de 14/07/2025, com o Consórcio EY/Manesco/Egis, formado pelas empresas EGIS - Engenharia e Consultoria Ltda., Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados, para alteração do gestor.
07/02/2025
Publicação de errata do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
24/01/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
13/11/2024
Publicação do extrato do Contrato n.º 9442062, datado de 08/11/2024, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra e a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, para prestação de serviços de assessoria técnica especializada à fase externa do processo licitatório, aliada à análise das minutas finais dos editais referentes aos projetos de contratações de concessões e parcerias público-privadas, no valor de R$ 9.817.160,948 (nove milhões, oitocentos e dezessete mil, cento e sessenta reais e novecentos e quarenta e oito centésimos de centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
14/09/2024
Publicação do Ato de Governança n.º 01, de 31/08/2024, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra, da Secretaria de Estado de Educação e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge, que institui a estrutura de governança para a estruturação e modelagem do projeto de concessão, para reforma, construção, manutenção, conservação e operação de serviços não pedagógicos nas escolas da rede estadual.
06/06/2024
Publicação do extrato do Contrato OCS n.º 189/2024 para estruturação de parceria do Estado de Minas Gerais com parceiro privado para construção, reforma, gestão, operação, conservação e manutenção de até 123 (cento e vinte e três) escolas da Rede Estadual, datado de 06/06/2024, com o Consórcio EY/Manesco/Egis, formado pelas empresas EGIS - Engenharia e Consultoria Ltda., Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados, no valor de R$ 6.622.500,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e dois mil e quinhentos reais) e vigência de 36 (trinta e seis) meses.
24/05/2024
Publicação do Extrato de Informações no âmbito do Request For Information - RFI n.º 14/2023, do BNDES, de seleção de empresas e consultorias especializadas nas áreas de avaliação econômico-financeira para concessões e assessoria jurídica, referente ao projeto Unidades Educacionais da Rede Estadual de Minas Gerais, no qual participaram: 1) Consórcio EY/Manesco/Egis, liderado pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; 2) Consórcio Educação MG, liderado pela Fundação Getúlio Vargas; e 3) Consórcio Modelagem Educação MG, liderado pela empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda..
22/03/2024
Publicação, em 22/03/2024, do extrato do Contrato n.º 11.517, de estruturação e implementação de projeto de parceria com a iniciativa privada, destinado à reforma ou reconstrução, construção, manutenção, conservação, gestão e operação de serviços não pedagógicos de até 123 (cento e vinte e três) escolas da rede estadual de Minas Gerais, datado de 12/03/2024, entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e vigência de 36 (trinta e seis) meses.
27/09/2023
Publicação do Aviso do Request For Information - RFI n.º 14/2023, do BNDES, de seleção de empresas e consultorias especializadas nas áreas de avaliação econômico-financeira para concessões e assessoria jurídica, referente ao projeto Unidades Educacionais da Rede Estadual de Minas Gerais. O prazo para envio de propostas não foi informado.
27/09/2023
Retroação da situação de Consulta Pública Encerrada para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude do aviso Request For Information - RFI n.º 14/2023-BNDES. Dados da situação anterior: Número de Referência: Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015; Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Educação - SEE; Segmento do Projeto: Educação; Características do Projeto: Concessão administrativa, da execução das obras de implantação e da prestação de serviços não-pedagógicos de operação e manutenção para unidades de ensino da Rede Pública do Estado de Minas Gerais.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 7.960.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 18/12/2015; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 15/01/2016; Data de Término do PMI: 22/08/2016; Data de Abertura da Consulta Pública: 09/05/2017; Data de Encerramento da Consulta Pública: 09/06/2017; Data de Realização da Audiência Pública: 31/05/2017; Data de Paralisação do Projeto: 24/02/2018; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Arq Planejamento e Projetos Ltda., Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Calper Ltda., Construtora Cowan S.A., Construtora IR Paulo Simoni, Construtora Maiss Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A., EPC Engenharia Projeto Consultoria S.A., Houer Engenharia Ltda., Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Sano Saneamento e Participações S.A., Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Arq Planejamento e Projetos Ltda., Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Calper Ltda., Construtora Cowan S.A., Construtora Maiss Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A., EPC Engenharia Projeto Consultoria S.A., Houer Engenharia Ltda., Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Sano Saneamento e Participações S.A.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 3.471.774.929,39; Investimento Estimado (R$): 322.360.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 15.000.000,00; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 36.445.719,94; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 15.091.134,16; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 34.430.267,00; Localização dos Ativos: Belo Horizonte; Betim; Contagem; Curvelo; Esmeraldas; Ibirité; Igarapé; Juatuba; Mariana; Mário Campos; Mateus Leme; Nova Era; Ribeirão das Neves; Sabará; Santa Luzia; São Joaquim de Bicas; Sete Lagoas; Vespasiano. Lote 2: Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 2.861.564.099,25; Investimento Estimado (R$): 257.554.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 12.000.000,00; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 28.945.180,73; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.259.468,38; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 27.430.234,00; Localização dos Ativos: Almenara; Botumirim; Capelinha; Capitão Enéas; Comercinho; Francisco Badaró; Gameleiras; Guaraciama; Itinga; Janaúba; Januária; Juvenília; Montalvânia; Monte Formoso; Montes Claros; Montezuma; Padre Carvalho; Pai Pedro; Pirapora; Porteirinha; Rio Pardo de Minas; Salinas; São Francisco; São João da Ponte; São João das Missões; São João do Paraíso; São Romão; Verdelândia. Lote 3. Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 2.513.455.623,00; Investimento Estimado (R$): 226.789.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 10.000.000,00; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 26.071.445,62; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 11.221.476,76; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 24.364.799,00; Localização dos Ativos: Água Boa; Águas Formosas; Caratinga; Córrego Novo; Desterro de Entre Rios; Governador Valadares; Ibertioga; Itambacuri; Juiz de Fora; Leopoldina; Marilac; Matias Barbosa; Piedade de Ponte Nova; Prados; Presidente Bernardes; Santa Bárbara do Leste; Santana do Paraíso; Santa Rita de Ibitipoca; São José do Jacuri; Senhora do Porto; Simonésia; Tiradentes. Lote 4. Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 2.453.434.217,32; Investimento Estimado (R$): 215.583.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 10.000.000,00; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 24.384.831,21; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 10.851.817,60; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 23.078.067,00. Localização dos Ativos: Alfenas; Andradas; Araguari; Araxá; Cabeceira Grande; Campo do Meio; Itamogi; João Pinheiro; Monte Belo; Nova Serrana; Paracatu; Pará de Minas; Patos de Minas; Pitangui; Planura; Poços de Caldas; Pouso Alegre; São Lourenço; Três Corações; Uberaba; Uberlândia; Unaí; Varginha. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
29/08/2023
Publicação da Deliberação n.º 01, de 21/08/2023, do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, que aprova a inclusão do projeto na Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais - PPPMG.
08/08/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
16/03/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.377, de 15/03/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da iniciativa Privada - MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
26/03/2020
Publicação da Resolução Seinfra n.º 013, de 24/03/2020, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, que designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras, criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para gestão orçamentária, financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
13/01/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 23.569, de 13/01/2020, que dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso à
informação nos procedimentos licitatórios.
11/12/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.784, de 10/12/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
05/11/2019
Publicação da Resolução Seinfra n.º 11, de 04/11/2019, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que designa servidores, no âmbito da Secretaria, para gestão orçamentária, financeira e contábil do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
24/08/2017
Publicação, em 24/08/2017, da Resolução SEE n.º 3.591, de 23/08/2017, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, unidade vinculada ao Gabinete, responsável pela fiscalização e monitoramento da execução do Contrato de Parceria Público-Privada Escolas Estaduais ao longo de toda a sua execução.
24/08/2017
Publicação, em 24/08/2017, da Resolução SEE n.º 3.590, de 23/08/2017, que designa servidores para acompanhamento, avaliação e execução das ações necessárias à contratação do projeto de Parceria Público-Privada Escolas Estaduais.
05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.
20/07/2017
Publicação da Lei Estadual n.º 22.606, de 20/07/2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, e revoga a Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado.
08/06/2017
Publicação, em 08/06/2017, dos Documentos de Esclarecimentos n.º 02 e 03 ao edital da Consulta Pública.
02/06/2017
Publicação de Comunicado ao Mercado que informa, em complemento à sessão de Audiência Pública e à sessão de reuniões de roadshow de 01/06/2017, a disponibilização do dia 09/06/2017 para agendamentos de reuniões individuais, por empresa ou consórcio, com representantes do Governo Estadual e com a equipe responsável pela estruturação do projeto, com o objetivo de solucionar dúvidas e registrar comentários e sugestões sobre o edital e modelo de negócios, conforme cronograma apresentado.
31/05/2017
Publicação, em 31/05/2017, do Documento de Esclarecimento n.º 01 ao edital da Consulta Pública.
25/05/2017
Publicação, em 25/05/2017, de Aviso de retificação do material disponibilizado para Consulta Pública, cujo arquivo pode ser obtido no Portal da Secretaria de Estado de Educação.
24/05/2017
Publicação de Comunicado ao Mercado que informa, em complemento à sessão de Audiência Pública, a disponibilização do dia 01/06/2017 para agendamentos de reuniões individuais, por empresa ou consórcio, com representantes do Governo Estadual e com a equipe responsável pela estruturação do projeto, com o objetivo de solucionar dúvidas e registrar comentários e sugestões sobre o edital e modelo de negócios, conforme cronograma apresentado.
09/05/2017
Realização de Audiência Pública em 31/05/2017, às 9h30, no auditório Paulo Camilo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, localizado na Rua da Bahia, n.º 1600, Lourdes, Belo Horizonte-MG.
09/05/2017
Publicação de Consulta Pública em 09/05/2017. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/05/2017 até 09/06/2017.
09/05/2017
Publicação, em 09/05/2017, do Ato de Autorização n.º 01/2017, que autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a elaborar os estudos para futuro e eventual projeto de concessão administrativa visando execução das obras de implantação e da prestação de serviços não-pedagógicos de operação e manutenção para unidades de ensino da Rede Pública do Estado de Minas Gerais.
22/02/2017
Publicação, em 22/02/2017, do Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.
22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.
17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.
26/07/2016
Prorrogação do término do PMI para 22/08/2016.
18/06/2016
Prorrogação do término do PMI para 29/07/2016.
08/06/2016
Prorrogação do término do PMI para 30/06/2016.
26/05/2016
Publicação, em 26/05/2016, do Decreto Estadual n.º 47.002, de 25/05/2016, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017.
30/04/2016
Publicação, em 30/04/2016, de Convite para a 2ª Reunião Extraordinária, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015, a ser realizada no dia 24/05/2016, às 14h, na sede do BDMG, com o objetivo de apresentar às empresas cadastradas o anteprojeto de arquitetura ajustado pelo Consórcio formado pelas empresas Andrade Gutierrez S/A e Barbosa Mello Participações e Investimentos S/A.
30/04/2016
Publicação, em 30/04/2016, de Convite às empresas cadastradas como proponentes, para continuidade da Reunião Participativa de 27/04/2016, a ser realizada no dia 03/05/2016, com o objetivo de tratar dos assuntos relacionados às garantias financeiras do Projeto.
30/04/2016
Publicação, em 30/04/2016, do Aviso de Consulta Pública referente à Deliberação n.º 01/2016, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para os anos de 2016 e 2017. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/04/2016 até 16/05/2016.
27/04/2016
Publicação da Ata de Reunião, realizada em 27/04/2016, para discussão sobre o projeto arquitetônico e aspectos financeiros do Projeto, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015.
26/04/2016
Publicação, em 26/04/2016, da Deliberação n.º 01/2016, de 06/04/2016, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017, no qual foi aprovada a realização de modelagem do Projeto de Escolas Estaduais, consistente em estudo de viabilidade seguido, se for o caso, de modelagem jurídica, operacional e financeira, para projeto de concessão administrativa voltado para a implantação, manutenção e operação de unidades de ensino da rede pública do Estado de Minas Gerais, incluindo mobiliário e equipamentos, além da prestação de serviços de apoio não pedagógicos.
19/04/2016
Publicação, em 19/04/2016, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015.
08/04/2016
Publicação, em 08/04/2016, de Comunicado de realização de Reunião Participativa, em 27/04/2016, às 14h, na sede do BDMG, com o objetivo de apresentar, às empresas cadastradas como proponentes, o documento de continuidade do PMI e do projeto arquitetônico referencial a ser objeto de estudo aprofundado, necessários para a entrega de demais cadernos previstos na segunda etapa do Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015.
07/04/2016
Publicação, em 07/04/2016, das Diretrizes de Continuidade do Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015 e de Comunicado de entrega do Caderno 1 - Projetos Arquitetônicos - pelas seguintes empresas: 1) Arq Planejamento e Projetos Ltda. e Construtora Maiss Ltda.; 2) Consórcio formado pelas empresas Andrade Gutierrez Engenharia S/A e Barbosa Mello Participações e Investimentos S/A; 3) Consórcio formado pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht S/A e Construtora Cowan S/A; 4) Consórcio formado pelas empresas EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A, RSI Engenharia Ltda. e Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados; e 5) Construtora Calper Ltda.
18/02/2016
Publicação, em 18/02/2016, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015.
11/02/2016
Publicação, em 11/02/2016, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015.
06/02/2016
Publicação, em 06/02/2016, de Comunicado de realização de reunião participativa extraordinária, em 19/02/2016, às 14h, na sede da Secretaria de Estado de Educação, localizada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4143, 11º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa, Belo Horizonte-MG, com o objetivo de esclarecimento de dúvidas, principalmente as relacionadas à etapa de elaboração do Caderno I - Projeto Arquitetônico, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015.
02/02/2016
Publicação de Comunicado de realização da Primeira Reunião Participativa em 02/02/2016, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015, na qual estiveram presentes os representantes das empresas cadastradas ARQ Projetos, Socicam/Prodos Arq, Concremat, C.B.M, Cowan, Ethos Urbanismo e Arquitetura, RSI Engenharia, Construtora Calper S/A, Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht.
02/02/2016
Publicação, em 02/02/2016, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015 e da lista dos 55 (cinquenta e cinco) terrenos destinados à implantação do Projeto. As empresas cadastradas foram: 1) Andrade Gutierrez Engenharia S/A; 2) Arq Planejamento e Projetos Ltda. e Construtora Maiss Ltda.; 3) Barbosa Mello Participações e Investimentos S/A; 4) Concremat Engenharia e Tecnologia S/A; 5) Construtora Calper Ltda.; 6) Construtora Cowan S/A; 7) Construtora IR Paulo Simoni; 8) Construtora Norberto Odebrecht S/A; 9) EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A; 10) Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados; 11) RSI Engenharia Ltda.; 12) Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.
25/01/2016
Publicação, em 25/01/2016, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015.
22/01/2016
Publicação, em 22/01/2016, de Comunicado de realização de reunião participativa, em 02/02/2016, às 14h, na sede da Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de sanar dúvidas das empresas cadastradas no Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015.
18/12/2015
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse SEE n.º 01/2015 em 18/12/2015. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 15/01/2016. A data limite para entrega do Caderno I é 29/02/2016 e dos demais Cadernos é 30/05/2016.
22/09/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
11/08/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
03/07/2007
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.565, de 03/07/2007, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinadas e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
16/12/2003
Publicação da Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
16/12/2003
Publicação do Decreto Estadual n.º 43.702, de 16/12/2003, que instala o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
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