Ocorreu em 26/06/2026, a assinatura do contrato do projeto Escolas Municipais (Porto Alegre) (segmento Educação), celebrado entre a Porto Alegre Infraestrutura Educacional S.A. e a Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Alegre para:
Concessão administrativa para a realização de obras de construção, reformas e manutenção e prestação de serviços não pedagógicos em unidades educacionais - Projeto Escola Bem Cuidada.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 248.468,59 e foram realizados por São Paulo Parcerias S.A..
A licitação publicada em 21/08/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 07/11/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária Porto Alegre Infraestrutura Educacional S.A. é formada pela(s) empresa(s) Infinity Infra Educacional S.A. e Afonso França Construções e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 20 anos, com valor de contrato de R$ 4.242.461.779,40 (total dos três lotes).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
10/08/2026
Publicação da Portaria n.º 40738317, de 07/08/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que designa servidores para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato n.º 103310/2026, para contratação de instituição financeira para prestação de serviços de custódia, administração e gestão da Conta Garantia, com atuação como agente fiduciário, no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP) das Unidades Educacionais, incluindo a operacionalização de conta vinculada de movimentação restrita, controle do saldo garantia, vinculação e gestão de receitas públicas, bem como a execução de pagamentos à concessionária conforme as condições estabelecidas no Contrato assinado com o Banco do Brasil S.A..
23/07/2026
Publicação, em 23/07/2026, de Documento d pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Eletrônica n.º 027/2026, para a contratação de empresa independente, com experiência na prestação de serviços de certificação de obras, para atuar na fase de execução das obras de construção e reformas em unidades educacionais.
21/07/2026
Publicação da Portaria Conjunta n.º 40379118, de 16/07/2026, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Fazenda, que designa servidores para atuarem na Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 103363/2026, para prestação de serviços bancários especializados para abertura, manutenção, administração e operacionalização de Conta Aporte vinculada à PPP, assinado com a Caixa Econômica Federal - CEF.
21/07/2026
Publicação, em 21/07/2026, do extrato do Contrato n.º 103363/2026, para prestação de serviços bancários especializados para abertura, manutenção, administração e operacionalização de Conta Aporte vinculada à PPP na modalidade de Concessão Administrativa para a realização de obras de construção, reformas e manutenção e
prestação de serviços não pedagógicos em unidades educacionais do Município de Porto Alegre, referente aos Blocos Norte, Centro e Sul, datado de 14/07/2026, com a Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), e prazo de 20 (vinte) anos.
15/07/2026
Publicação, em 15/07/2026, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 103118/2026, referente ao Bloco Norte, para início das atividades a partir de 16/07/2026.
15/07/2026
Publicação, em 15/07/2026, do extrato do Contrato n.º 103310/2026, para contratação de instituição financeira para prestação de serviços de custódia, administração e gestão da Conta Garantia, com atuação como agente fiduciário, no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP) das Unidades Educacionais, incluindo a operacionalização de conta vinculada de movimentação restrita, controle do saldo garantia, vinculação e gestão de receitas públicas, bem como a execução de pagamentos à concessionária conforme as condições estabelecidas no Contrato, datado de 13/07/2026, com o Banco do Brasil S.A., no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) cobrados no ato da contratação e remuneração mensal de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
14/07/2026
Publicação da Concorrência Eletrônica n.º 027/2026, para a contratação de empresa independente, com experiência na prestação de serviços de certificação de obras, para atuar na fase de execução das obras de construção e reformas em unidades educacionais, em 14/07/2026. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/09/2026 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/09/2026. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Públicas.
03/07/2026
Publicação da Portaria n.º 40079131, de 01/07/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que designa servidores para comporem Grupo de Trabalho da parceria público-privada Escola Bem Cuidada, com o objetivo de acompanhar a mobilização operacional do projeto, promover a integração entre as unidades e encaminhar soluções para questões operacionais decorrentes da implantação dos serviços.
02/07/2026
Publicação da Portaria n.º 40084538, de 01/07/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que designa servidores para atuarem como Fiscal de Contrato e Fiscal de Serviço do contrato assinado com a Concessionária Porto Alegre Infraestrutura Educacional S.A. - Bloco Sul.
02/07/2026
Publicação, em 02/07/2026, do extrato do Contrato n.º 103116/2026, referente ao Bloco Sul, assinado com a Concessionária Porto Alegre Infraestrutura Educacional S.A., formada pelas empresas Afonso França Construções e Comércio Ltda. e Infinity Infra Educacional S.A., pelo valor de R$ 1.611.282.070,80 (um bilhão seiscentos e onze milhões duzentos e oitenta e dois mil setenta reais e oitenta centavos).
02/07/2026
Publicação, em 02/07/2026, do extrato do Contrato n.º 103117/2026, referente ao Bloco Centro, assinado com a Concessionária Porto Alegre Infraestrutura Educacional S.A., formada pelas empresas Afonso França Construções e Comércio Ltda. e Infinity Infra Educacional S.A., pelo valor de R$ 1.216.701.674,40 (um bilhão duzentos e dezesseis milhões setecentos e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).
02/07/2026
Publicação da Portaria n.º 40071501, de 01/07/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que designa servidores para atuarem como Fiscal de Contrato e Fiscal de Serviço do contrato assinado com a Concessionária Porto Alegre Infraestrutura Educacional S.A. - Bloco Centro.
01/07/2026
Publicação da Portaria n.º 40068731, de 30/06/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que designa servidores para atuarem como Fiscal de Contrato e Fiscal de Serviço do contrato assinado com a Concessionária Porto Alegre Infraestrutura Educacional S.A. - Bloco Norte.
01/07/2026
Publicação, em 01/07/2026, do extrato do Contrato n.º 103118/2026, referente ao Bloco Norte, datado de 26/06/2026, com a Concessionária Porto Alegre Infraestrutura Educacional S.A., formada pelas empresas Afonso França Construções e Comércio Ltda. e Infinity Infra Educacional S.A., pelo valor de R$ 1.414.478.034,20 (um bilhão, quatrocentos e quatorze milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, trinta e quatro reais e vinte centavos).
15/06/2026
Publicação, em 15/06/2026, da Dispensa de Licitação n.º n.º 203/2026 para contratação de instituição financeira para prestação de serviços de custódia, administração e gestão da Conta Garantia, com atuação como agente fiduciário, no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP) das Unidades Educacionais, incluindo a operacionalização de conta vinculada de movimentação restrita, controle do saldo garantia, vinculação e gestão de receitas públicas, bem como a execução de pagamentos à concessionária conforme as condições estabelecidas no Contrato, junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais).
24/03/2026
Publicação, em 24/03/2026, de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Consórcio PPP, formado pelas empresas Engepac - Engenharia de Avaliações, Perícias e Construções Ltda., Construtora Volque Ltda., KPE Performance em Engenharia S.A. e Arena Porto-Alegrense S.A., em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada em Mandado de Segurança, na qual julga extinto o mandado de segurança, sem resolução de mérito. (Processo n.º 5083718-86.2026.8.21.7000)
19/03/2026
Comunicado da Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato ainda não foi assinado, pois está pendente o cumprimento de requisitos estabelecidos no Edital, os quais são necessários para a formalização do instrumento contratual.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
10/03/2026
Publicação, em 10/03/2026, de Decisão de Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, no âmbito de Mandado de Segurança Cível impetrado pelo Consórcio PPP, formado pelas empresas Engepac - Engenharia de Avaliações, Perícias e Construções Ltda., Construtora Volque Ltda., KPE Performance em Engenharia S.A. e Arena Porto-Alegrense S.A., em face da Decisão que declarou o Consórcio Cuidar Porto Alegre, formado pelas empresas Afonso França Construções e Comércio Ltda. e Infinity Infra Educacional S.A. vencedor do certame, na qual indefere o pedido liminar, revoga a ordem de sustação dos atos de assinatura do contrato e determina a intimação do Município. (Processo n.º 5036656-95.2026.8.21.0001)
12/02/2026
Publicação do Resultado da Nota Final, em 12/02/2026. O vencedor foi o Consórcio Cuidar Porto Alegre, formado pelas empresas Afonso França Construções e Comércio Ltda. e Infinity Infra Educacional S.A..
11/02/2026
Publicação, em 11/02/2026, da decisão de julgamento dos recursos interpostos no âmbito da Concorrência n.º 1/2025 pelas empresas CS Infra S.A., Consórcio PPP, formado pelas empresas Engepac - Engenharia de Avaliações, Perícias e Construções Ltda., Construtora Volque Ltda., KPE Performance em Engenharia S.A. e Arena Porto-Alegrense S.A., Consórcio Mez Porto Alegre, formado pelas empresas Zetta Infraestrutura e Participações S.A., Engenharia de Materiais Ltda. e M4 Construções Ltda. em face do julgamento de Habilitação no âmbito da Concorrência n.º 1/2025, na qual julga improcedente e mantém a decisão que declara vencedor o Consórcio Cuidar Porto Alegre, formado pelas empresas Afonso França Construções e Comércio Ltda. e Infinity Infra Educacional S.A..
11/02/2026
Publicação, em 11/02/2026, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Cuidar Porto Alegre, formado pelas empresas Afonso França Construções e Comércio Ltda. e Infinity Infra Educacional S.A..
27/01/2026
Publicação, em 27/01/2026, de Comunicado de interposição de Contrarrazões de Recurso no âmbito da Concorrência n.º 1/2025.
22/01/2026
Publicação, em 22/01/2026, de Comunicado de interposição de recursos relativos ao julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência n.º 1/2025. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para contrarrazões.
21/01/2026
Publicação, em 21/01/2026, de recursos interpostos pelas empresas: 1) CS Infra S.A.; 2) Consórcio PPP, formado pelas empresas Engepac - Engenharia de Avaliações, Perícias e Construções Ltda., Construtora Volque Ltda., KPE Performance em Engenharia S.A. e Arena Porto-Alegrense S.A.; e 3) Consórcio Mez Porto Alegre, formado pelas empresas Zetta Infraestrutura e Participações S.A., Engenharia de Materiais Ltda. e M4 Construções Ltda. em face do julgamento de Habilitação no âmbito da Concorrência n.º 1/2025.
16/01/2026
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial e da Habilitação, em 16/01/2025. O Consórcio Cuidar Porto Alegre, formado pelas empresas Afonso Franca Construções e Comércio Ltda. e Infinity Infra Educacional S.A. foi classificado e habilitado para os 3 (três) lotes. Fica aberto o prazo recursal.
09/01/2026
Publicação, em 09/01/2026, do extrato do Termo Aditivo do Contrato n.º 76657/2022, para assessoria especializada e apoio operacional para prestação dos serviços de estruturação e apoio licitatório dos projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas, datado de 29/12/2025, para prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses.
06/01/2026
Publicação, em 06/01/2026, do Termo de Apostilamento n.º 1, relativo ao Contrato n.º 83201/2023 para a prestação de serviços técnico-profissionais especializados de consultoria e assessoria técnica para suporte à estruturação de Projeto de Parceria com a iniciativa privada para construção, reforma, manutenção e atendimento de serviços não pedagógicos nas escolas municipais no Município de Porto Alegre, para reajuste contratual.
30/12/2025
Publicação, em 30/12/2025, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 83201/2023 para a prestação de serviços técnico-profissionais especializados de consultoria e assessoria técnica para suporte à estruturação de Projeto de Parceria com a iniciativa privada para construção, reforma, manutenção e atendimento de serviços não pedagógicos nas escolas municipais no Município de Porto Alegre, datado de 05/12/2025, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/12/2025.
10/12/2025
Publicação, em 10/12/2025, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando que todas as proponentes que apresentaram envelopes estão aptas a participar da abertura das propostas, no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2025.
02/12/2025
Publicação, em 02/12/2025, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando que o preenchimento do item 2 da Proposta Comercial deve ser feito com o valor deflacionado à data-base de setembro de 2024, no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2025.
02/12/2025
Publicação, em 02/12/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2025.
28/11/2025
Publicação, em 28/11/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2025.
27/11/2025
Publicação, em 27/11/2025, de Comunicado no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2025, que informa a disponibilização dos esclarecimentos e das informações adicionais acerca das condições da infraestrutura e das instalações das unidades educacionais prexistentes para concessão no Data Room do projeto.
12/11/2025
Publicação, em 12/11/2025, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que prorroga até 28/11/2025, o prazo para publicação das respostas aos pedidos de esclarecimentos, no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2025.
07/11/2025
Publicação, em 07/11/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2025.
04/11/2025
Publicação, em 04/11/2025, de Julgamento de Impugnação interposta no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2025, no qual a Comissão resolve pelo indeferimento.
31/10/2025
Publicação, em 31/10/2025, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que prorroga até 06/11/2025, o prazo para publicação das respostas aos pedidos de esclarecimentos, no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2025.
31/10/2025
Publicação, em 31/10/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2025.
30/10/2025
Realização de Road Show para realização de reuniões individuais e apresentação dos principais aspectos da modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto da PPP Escola Bem Cuidada, nos dias 03/11/2025 e 05/11/2025, em ambiente virtual.
30/10/2025
Publicação, em 30/10/2025, do Regulamento para participação do Road Show de reuniões individuais a serem realizadas nos dias 03/11/2025 e 05/11/2025, em ambiente virtual.
23/10/2025
Publicação, em 23/10/2025, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que prorroga até 31/10/2025, o prazo para publicação das respostas aos pedidos de esclarecimentos, no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2025.
07/10/2025
Publicação, em 07/10/2025, do regulamento para participação do Road Show para apresentação dos principais aspectos da modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto da PPP Escola Bem Cuidada em 15/10/2025.
06/10/2025
Realização de Road Show para apresentação dos principais aspectos da modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto da PPP Escola Bem Cuidada em 15/10/2025, às 15h, na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
17/09/2025
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 29/10/2025 para o dia 03/12/2025. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 05/11/2025 para 10/12/2025. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
15/09/2025
Publicação, em 15/09/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2025.
09/09/2025
Publicação, em 09/09/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 1/2025.
21/08/2025
Publicação da Concorrência n.º 1/2025 em 21/08/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/10/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/11/2025. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
15/08/2025
Publicação da Ata da Reunião Ordinária n.º 003/2025,do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e do Conselho Gestor de Parcerias do Município de Porto Alegre, realizada em 15/08/2025, na qual os Conselheiros deliberaram por: 1) aprovar os estudos e o edital de concessão administrativa para realização de obras de construção, reformas, manutenção e prestação de serviços não pedagógicos em unidades educacionais; e 2) autorizar a publicação do edital.
05/08/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 676, de 04/08/2025, que designa servidores para responderem pelo certame licitatório para a parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa para a realização de obras de construção, reformas e manutenção e prestação de serviços não pedagógicos em unidades educacionais do Município de Porto Alegre.
29/07/2025
Publicação da Portaria n.º 657, de 23/07/2025, da Secretaria Municipal de Parcerias que institui o Grupo de Trabalho Executivo quem tem por objetivo o recebimento, a análise e a manifestação sobre os estudos de viabilidade econômico-financeira, jurídica e técnico-operacional relativos ao projeto "Escola Bem Cuidada".
11/06/2025
Publicação da Portaria n.º 041, de 04/06/2025, da Secretaria Municipal de Parcerias que modifica a Portaria n.º 013, de 17/02/2025, que designa servidores para atuarem como fiscal do Contrato n.º 83201/2023 de prestação de serviços técnico-profissionais especializados de consultoria e assessoria técnicas para suporte à estruturação de Projeto de Parceria com a iniciativa privada para construção, reforma, manutenção e atendimento de serviços não pedagógicos nas escolas municipais no Município de Porto Alegre, assinado com a São Paulo Parcerias S.A..
28/05/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 23.302, de 27/05/2025, que aprova e inclui projetos no Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas dos anos de 2025 e 2026.
28/04/2025
Publicação Ata da 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e do Conselho Gestor de Parcerias do Município de Porto Alegre, realizada em 16/04/2025, na qual foi aprovado o novo Regulamento do CGPPP/CGP.
28/04/2025
Publicação da Resolução n.º 001/2025, de 28/04/2025, do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas - CPGGG e do Conselho Gestor do Programa de Parcerias - CGP, que estabelece o Regulamento do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
28/04/2025
Publicação de Consulta Pública, para discussão do Plano Anual de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre - abril/2025 a abril/2026. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 28/04/2025 até 08/05/2025.
28/04/2025
Publicação Ata da 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP e do Conselho Gestor de Parcerias - CGP, realizada em 16/04/2025, na qual aprova o Plano Municipal de Parcerias Público Privadas 2025-2026.
19/02/2025
Publicação da Portaria n.º013, de 17/02/2025, da Secretaria Municipal de Parcerias, que modifica a Portaria n.º 018, de 18/03/2024, que designa servidores para atuarem como fiscal do Contrato n.º 83201/2023 de prestação de serviços técnico-profissionais especializados de consultoria e assessoria técnicas para suporte à estruturação de Projeto de Parceria com a iniciativa privada para construção, reforma, manutenção e atendimento de serviços não pedagógicos nas escolas municipais no Município de Porto Alegre, assinado com a São Paulo Parcerias S.A..
08/01/2025
Publicação, em 08/01/2025, do extrato do Termo Aditivo do Contrato n.º 76657/2022, para assessoria especializada e apoio operacional para prestação dos serviços de estruturação e apoio licitatório dos projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas, datado de 03/01/2025, para prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses.
13/12/2024
Publicação, em 13/12/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 83201/2023 de prestação de serviços técnico-profissionais especializados de consultoria e assessoria técnicas para suporte à estruturação de Projeto de Parceria com a iniciativa privada para construção, reforma, manutenção e atendimento de serviços não pedagógicos nas escolas municipais no Município de Porto Alegre, datado de 12/12/2024, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/12/2024.
22/11/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 14.106, de 22/11/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com garantia da União, até o valor de R$130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), destinada à composição do sistema de garantias de contraprestações dos contratos de Parcerias Público Privadas - PPPs da Escola Bem-Cuidada e do Novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas - Novo HMIPV.
13/11/2024
Comunicado da Secretaria Municipal de Parcerias - SMP, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o projeto encontra-se em fase final de ajustes dos documentos licitatórios, com previsão de abertura da licitação até dezembro de 2024.
27/03/2024
Publicação da Portaria n.º 178, de 26/03/2024, da Secretaria Municipal de Parcerias, que altera a Portaria n.º 480, de 06/07/2023, que institui Grupo de Trabalho Executivo - GTE, que tem por objetivo o recebimento, a análise e a manifestação sobre os estudos de viabilidade econômico-financeira, jurídica e técnico-profissional, relativo ao projeto de parceria com a iniciativa privada para construção, reforma, manutenção e atendimento de serviços não pedagógicos nas escolas municipais no Município de Porto Alegre.
20/03/2024
Publicação da Portaria n.º 018, de 18/03/2024, da Secretaria Municipal de Parcerias, que modifica a Portaria n.º 7, de 03/01/2024, que designa servidores para atuarem como fiscal do Contrato n.º 83201/2023 de prestação de serviços técnico-profissionais especializados de consultoria e assessoria técnicas para suporte à estruturação de Projeto de Parceria com a iniciativa privada para construção, reforma, manutenção e atendimento de serviços não pedagógicos nas escolas municipais no Município de Porto Alegre, assinado com a São Paulo Parcerias S.A..
19/03/2024
Publicação, em 19/03/2024, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
19/03/2024
Publicação, em 19/03/2024, de Relatório da Audiência Pública, realizada em 27/11/2023.
10/01/2024
Publicação, em 10/01/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato n.º 76657/2022, para assessoria especializada e apoio operacional para prestação dos serviços de estruturação e apoio licitatório dos projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas, datado de 08/01/2024, para substituição de projeto.
04/01/2024
Publicação da Portaria n.º 7, de 03/01/2024, da Secretaria Municipal de Parcerias, que modifica a Portaria n.º 031, de 12/06/2023, que designa servidores para atuarem como fiscal do Contrato n.º 83201/2023 de prestação de serviços técnico-profissionais especializados de consultoria e assessoria técnicas para suporte à estruturação de Projeto de Parceria com a iniciativa privada para construção, reforma, manutenção e atendimento de serviços não pedagógicos nas escolas municipais no Município de Porto Alegre, assinado com a São Paulo Parcerias S.A..
06/12/2023
Prorrogação de término da Consulta Pública para 14/12/2023.
10/11/2023
Realização de Audiência Pública em 27/11/2023, às 19h, na Câmara Municipal de Porto Alegre, localizada na Avenida Loureiro da Silva, n.º 255, no Centro Histórico, em Porto Alegre-RS
07/11/2023
Publicação de Consulta Pública em 07/11/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 07/11/2023 até 07/12/2023.
22/09/2023
Publicação da Instrução Normativa n.º 005, de 18/09/2023, da Controladoria-Geral do Município, que estabelece procedimentos para avaliação e fiscalização do Programa de Integridade das pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública.
10/07/2023
Publicação da Portaria n.º 480, de 06/07/2023, da Secretaria Municipal de Parcerias, que institui Grupo de Trabalho Executivo - GTE, que tem por objetivo o recebimento, a análise e a manifestação sobre os estudos de viabilidade econômico-financeira, jurídica e técnico-profissional, relativo ao Projeto de Parceria com a iniciativa privada para construção, reforma, manutenção e atendimento de serviços não pedagógicos nas escolas municipais no Município de Porto Alegre.
14/06/2023
Publicação da Portaria n.º 031, de 12/06/2023, da Secretaria Municipal de Parcerias, que designa servidores para atuarem como fiscal do Contrato n.º 83201/2023 de prestação de serviços técnico-profissionais especializados de consultoria e assessoria técnicas para suporte à estruturação de Projeto de Parceria com a iniciativa privada para construção, reforma, manutenção e atendimento de serviços não pedagógicos nas escolas municipais no Município de Porto Alegre, assinado com a São Paulo Parcerias S.A..
09/06/2023
Publicação, em 09/06/2023, do extrato do Contrato n.º 83201/2023 de prestação de serviços técnico-profissionais especializados de consultoria e assessoria técnicas para suporte à estruturação de Projeto de Parceria com a iniciativa privada para construção, reforma, manutenção e atendimento de serviços não pedagógicos nas escolas municipais no Município de Porto Alegre, assinado em 07/06/2023, com a empresa São Paulo Parcerias S.A., no valor de R$ 2.484.685,90 (dois milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) e prazo de 18 (dezoito) meses.
01/06/2023
Publicação, em 01/06/2023, do extrato da Inexigibilidade de Licitação para contratação da prestação de serviços técnico-profissionais especializados de consultoria e assessoria técnicas para suporte à estruturação de Projeto de Parceria com a iniciativa privada para construção, reforma, manutenção e atendimento de serviços não pedagógicos nas escolas municipais no Município de Porto Alegre, junto à São Paulo Parcerias S.A., pelo valor de R$ 2.484.685,90 (dois milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) e prazo de 18 (dezoito) meses contados da assinatura do contrato.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
07/12/2022
Publicação da Ata CGP n.º 004/2022, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias do Município de Porto Alegre - CGP, realizada em 23/11/2022, na qual os Conselheiros aprovaram a inclusão no Programa de Parcerias do Município de Porto Alegre - PROPAR/POA, como projeto prioritário, o estudo técnico e de modelagem para concessão administrativa, que terá como objeto a prestação dos serviços não pedagógicos, tais como limpeza, zeladoria, portaria, segurança, alimentação (serviço); manutenção predial e vigilância; fornecimento contínuo de materiais e equipamentos, tais como mobiliário, informática, cozinha, materiais esportivos; reforma e manutenção predial de 42 Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI, 56 Escolas Municipais de Educação Fundamental - EMEF; e, construção de novas EMEIs e autoriza a contratação da São Paulo Parcerias no âmbito do Protocolo de Intenções Contrato n.º 79358/2022.
24/08/2022
Publicação, em 24/08/2022, do extrato do Protocolo de Intenções Contrato n.º 79358/2022 de colaboração técnica para estruturação e gestão de projetos de desestatização da infraestrutura social e urbana, assinado em 09/08/2022, entre o Município de Porto Alegre e o Município de São Paulo, com vigência de 02 (dois) anos.
19/11/2021
Publicação de Regulamento, de 12/11/2021, da Secretaria Municipal de Parcerias, para apresentação de Manifestação de Interesse Privado - MIP para uso na estruturação e modelagem de empreendimento objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privada, arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.
27/11/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 20.406, de 26/11/2019, que altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 19.736, de 02/05/2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias e o Conselho Gestor do Programa de Parcerias - CGP.
07/11/2019
Publicação da Portaria Municipal n.º 7960206, de 26/08/2019, que designa servidores para comporem a Comissão Especial para Projetos Estruturantes e Prioritários do município de Porto Alegre.
12/07/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 20.301, de 10/07/2019, que altera o Decreto Municipal n.º 19.792, de 20/07/2017, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse Privado - MIP a serem observadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta ou indireta, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Municipal na estruturação de empreendimentos objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privada - PPP, arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.
03/09/2018
Publicação da Lei Municipal n.º 12.448, de 31/08/2018, que altera os arts. 5º, 12 e 20 e inclui o art. 12-A na Lei Municipal n.º 9.875, de 08/12/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre e autoriza o Poder Executivo a institui Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.
05/10/2017
Publicação, em 05/10/2017, do extrato do Memorando de Entendimento, assinado em 12/09/2017, entre o Município de Porto Alegre e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, para estabelecer um marco para a promoção e o apoio à cooperação entre as partes, de forma não exclusiva, em áreas de interesse em comum, quais sejam: Concessões, PPPs e privatizações, alternativas de financiamento privado para projetos, infraestrutura urbana e social e melhoria da qualidade e eficiência na gestão pública.
23/08/2017
Publicação, em 23/08/2017, do extrato do Protocolo de Intenções, assinado em 08/08/2017, entre a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas e o Estado de São Paulo, com o propósito de: 1) construir uma relação de cooperação entre os signatários e delimitar os parâmetros para troca de experiências na estruturação governamental de área de desenvolvimento, implantação e acompanhamento de Projetos de Parcerias, assim entendidos como os projetos destinados à celebração de PPPs e Concessões, bem como demais formas de parcerias contratuais e societárias de longo prazo estabelecidas entre a Administração Pública e a iniciativa privada; 2) envidar esforços para viabilizar futura celebração de convênio, para apoio e intercâmbio de informações, para maior eficiência à estruturação de Projetos de Parcerias; 3) discutir a adoção de programas de cooperação com objetivos, metas e resultados claros, com vistas a promover a troca de experiências e melhores práticas, serviços e tecnologias; 4) promover a contínua troca de expertise técnica, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
20/07/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 19.792, de 20/07/2017, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e a Manifestação de Interesse Privado a serem observadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta ou indireta, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Municipal na estruturação de empreendimentos objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privada, arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.
02/05/2017
Publicação, em 02/05/2017, do Decreto Municipal n.º 19.736, de 02/05/2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias - PROPAR/POA, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias e revoga os Decretos Municipais n.º 15.370, de 17/11/2006 e n.º 15.448, de 10/01/2007.
24/11/2006
Publicação, em 24/11/2006, do Decreto Municipal n.º 15.370, de 17/11/2006, que regulamenta o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre, criado pela Lei Municipal n.º 9.875, de 08/12/2005.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
08/12/2005
Publicação da Lei Municipal n.º 9.875, de 08/12/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.
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