Em 17/12/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Esgotamento Sanitário do Município de Cariacica (Espírito Santo) (segmento Água e Esgoto) no valor de R$ 829.550.422,57 celebrado entre a Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A. e a Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN para:
Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário e para a prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no Município, abrangendo, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do município de Viana.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 613.632,94.
Foi iniciada uma Consulta Pública realizada em 01/11/2018 e uma licitação em 18/06/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Aegea Saneamento e Participações S.A.; Santense Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 829.550.422,57.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
11/11/2024
Publicação de Comunicado da Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., de 11/11/2024, que informa que a Concessionária requereu a Licença para atividade de estação de tratamento de esgoto na Rua Cachoeirinha.
24/10/2024
Publicação, em 24/10/2024, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 277/2020, assinado em 22/10/2024, com a Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., para convalidação de atos praticados.
21/08/2024
Publicação, em 21/08/2024, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 277/2020, assinado em 20/08/2024, com a Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., para complementar os recursos do contrato, no valor de R$ 2.017.938,76 (dois milhões, dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).
08/07/2024
Publicação, em 08/07/2024, de Comunicado da Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., informando que requereu a Licença LAR para a atividade de Estação de Tratamento de Esgoto na localidade de Rua Roraima.
25/06/2024
Publicação da Resolução n.º 073, de 19/06/2024, da Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, que autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, aplicável ao ano tarifário 2024-2025.
20/06/2024
Publicação da Portaria ANA n.º 491, de 18/06/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que institui Grupo de Trabalho para propor as diretrizes gerais para o tratamento dos ativos das parcerias público-privadas no processo de formação da tarifa no âmbito das revisões tarifárias dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelas empresas estaduais de saneamento.
28/05/2024
Publicação, em 28/05/2024, de Comunicado da Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., informando que requereu a Licença de Impacto Determinado para a Estação de Tratamento na localidade de Foz do Rio Bubu.
27/05/2024
Publicação de Consulta Pública, para discussão de contribuições e informações que subsidiarão a proposta de Resolução que autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/05/2024 até 11/06/2024.
27/03/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 6.598, de 26/03/2024, do Município de Cariacica, que autoriza a concessão de uso de bem público à Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, empenhados para a reforma da Estação Elevatória de Esgoto Bruto EEEB-01A, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
09/02/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 208-S, de 09/02/2024, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra destinada a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Flexal - Área 01, e constituição de servidão administrativa destinada a implantação do acesso à ETE - Flexal - Área 02, em área urbana, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cariacica-ES.
17/10/2023
Publicação, em 17/10/2023, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 277/2020, assinado em 16/10/2023, com a Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., para alteração contratual que trata do Verificador Independente.
10/10/2023
Publicação, em 10/10/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Ativos ao Contrato n.º 277/2020, no qual a Cesan cede a posse direta ao Cessionário, das unidades operacionais existentes em operação do sistema de esgotamento sanitário no município de Cariacica e nas condições em que se encontram, assinado em 28/09/2023, com a Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A..
15/09/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 6.514, de 14/09/2023, do Município de Cariacica, que autoriza a concessão de uso de bem público à Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, empenhados para o correto funcionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Nova Canaã, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
15/09/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 6.513, de 14/09/2023, do Município de Cariacica, que autoriza a concessão de uso de bem público à Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, empenhados para o correto funcionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Operário, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
18/08/2023
Publicação do extrato do Contrato n.º 199/2023, para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas a Contratos de Concessão celebrados pela Cesan, como concedente, especialmente concessões administrativas (Parcerias Públicos-Privadas - PPPs), assinado em 16/08/2023, com a empresa Spencer & Vasconcelos Advogados Associados, no valor de R$ 376.572,00 (trezentos e setenta e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais) e prazo de 12 (doze) meses.
19/07/2023
Publicação de Comunicado da Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., que torna público que requereu a Licença Prévia e de Instalação para a atividade de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, na localidade de Rua Frincasa, Nova Brasília, no Município de Cariacica-ES.
19/07/2023
Publicação da Lei Complementar Estadual n.° 1.051, de 18/07/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo - PPI-ES, cria o Conselho Gestor do Programa de Parcerias e Investimentos e revoga a Lei Complementar Estadual n.º 492, de 10/08/2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
12/06/2023
Publicação do extrato do Contrato n.º 126/2023, assinado em 07/06/2023, entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, para contratação de serviços técnicos profissionais especializados para assessoria técnica de propostas de alterações de contrato de concessão administrativa, no valor de R$ 2.235.000,00 (dois milhões duzentos e trinta e cinco mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
02/05/2023
Publicação de Comunicado da Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., que torna público que requereu a Licença Prévia de Instalação para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, na localidade de Rua Rio Doce, no Município de Cariacica-ES.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
24/03/2023
Publicação de Comunicado da Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., que torna público que requereu a Licença de Operação para a atividade de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, na localidade de Av. do Contorno, no Município de Cariacica-ES.
15/03/2023
Publicação da Licitação Cesan n.º 008/2022, para contratação de sociedade de advogados para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas a contratos de concessão celebrados pela Cesan, como ente concedente, especialmente concessões administrativas (parcerias público-privadas), em 16/03/2023. Os envelopes deverão ser entregues até 24/05/2023 e serão abertas em sessão pública agendada para 24/05/2023. O local de entrega dos envelopes é na sala de licitações da CESAN, localizada na Av. Governador Bley, n.º 186, 3º Andar, Centro, em Vitória-ES.
08/03/2023
Publicação de Comunicado da Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., que torna público que requereu a Licença de Operação para a atividade de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, na localidade de Vila Oásis - Itacibá, no Município de Cariacica-ES.
30/12/2022
Publicação, em 30/12/2022, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública Cesan P-CAJ n.º 001/2022, para recolher contribuições e informações que subsidiarão o lançamento de Edital de Licitação, na modalidade técnica e preço, para contratação de sociedade de advogados para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas a contratos de concessão celebrados pela Cesan, como concedente, especialmente concessões administrativas.
26/12/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 2.117-S, de 23/12/2022, que altera o anexo único do Decreto Estadual n.º 1.849-S, de 31/10/2022, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa áreas de terras destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEEB N 05 - C e Constituição de servidão administrativa, área de terra urbana destinada à implantação do acesso viário a elevatória da Sub bacia N 05 parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Nova Rosa da Penha em Cariacica-ES.
01/11/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 1.849-S, de 31/10/2022, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa áreas de terras destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEEB N 05 - C e Constituição de servidão administrativa, área de terra urbana destinada à implantação do acesso viário a elevatória da Sub bacia N 05 parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Nova Rosa da Penha em Cariacica-ES.
25/10/2022
Realização de Audiência Pública em 25/10/2022, das 18h às 20h, na Câmara Municipal de Cariacica, localizada na Avenida Mário Gurgel, km 3,5 Campo Grande, em Cariacica-ES, para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cariacica.
18/10/2022
Publicação da Consulta Pública Cesan P-CAJ n.º 001/2022, para recolher contribuições e informações que subsidiarão o lançamento de Edital de Licitação, na modalidade técnica e preço, para contratação de sociedade de advogados para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas a contratos de concessão celebrados pela Cesan, como concedente, especialmente concessões administrativas. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 18/10/2022 a 18/11/2022.
29/06/2022
Publicação, em 29/06/2022, do extrato do 2º Termo Aditivo ao 277/2020 PPP Cariacica, assinado em 29/06/2022, com a Concessionária Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., para alteração do caderno de encargos.
13/05/2022
Publicação da Ata da 30ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo - CGPPI/ES, realizada em 12/05/2022, na qual os Conselheiros apresentaram a Prestação de Contas do Fundo Garantidor de Parcerias - FGP-ES.
05/05/2022
Publicação, em 05/05/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao 277/2020 PPP Cariacica, assinado em 28/04/2022, com a Concessionária Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., para incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.
11/02/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 5085-R, de 10/02/2022, que estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, com a finalidade de subsidiar a estruturação de projetos de concessão patrocinada ou administrativa, de concessão comum, permissão ou concessão de uso, no âmbito da Administração Pública Municipal.
28/01/2022
Publicação de Consulta Pública sobre as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Nova Rosa da Penha em 28/01/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 01/02/2022 até 17/02/2022.
12/01/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 052, de 11/01/2022, que altera o Decreto Estadual n.º 2.386, de 14/11/2019, que designa os membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
14/09/2021
Republicação, em 14/09/2021, do extrato do Contrato n.º 052/2021, referente à contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Cariacica, na função de verificador independente, conforme edital da PPP Cariacica e seus anexos, assinado com a empresa Maciel Consultores S/S Ltda., no valor R$325.980,00 (trezentos e vinte e cinco mil e novecentos e oitenta reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/04/2021.
27/08/2021
Publicação da Resolução n.º 001, de 26/08/2021, que estabelece a nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan.
27/08/2021
Publicação da Resolução n.º 051, de 19/08/2021, que estabelece a nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan.
24/08/2021
Publicação do Edital CESAN n.º 012/2021, para contratação de empresa para execução dos serviços de supervisão técnica e de fiscalização dos serviços de ampliação, manutenção e operação dos sistemas de esgotamento sanitário e a prestação de serviços de apoio à gestão comercial, referente aos contratos de Parcerias Público-Privadas dos Municípios de Serra-ES, Vila Velha-ES e Cariacica-ES. Os envelopes deverão ser entregues até 17/09/2021 e serão abertas em sessão pública agendada para 17/09/2021. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Nelcy Lopes Vieira, s/n, Jardim Limoeiro, Serra-ES.
18/08/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1702-S, de 17/08/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação, área de terra destinada à implantação da rede coletora de esgoto - SV N 03, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Nova Rosa da Penha, no Município de Cariacica.
18/08/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1701-S, de 17/08/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação, área de terra destinada à implantação da rede coletora de esgoto - SV N 03, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Nova Rosa da Penha, no Município de Cariacica.
18/08/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1700-S, de 17/08/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação, área de terra destinada à implantação da rede coletora de esgoto - SV N 02, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Nova Rosa da Penha, no Município de Cariacica.
18/08/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1698-S, de 17/08/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação, área de terra destinada à implantação da estação elevatória de esgoto bruto - EEEB, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Nova Rosa da Penha, no Município de Cariacica.
18/08/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1696-S, de 17/08/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação, área de terra destinada à implantação da estação elevatória de esgoto bruto - EEEB, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Nova Rosa da Penha, no Município de Cariacica.
18/08/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1695-S, de 17/08/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação, área de terra destinada à implantação da estação elevatória de esgoto bruto - EEEB, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Bandeirantes, no Município de Cariacica.
17/08/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1697-S, de 17/08/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação, área de terra destinada à implantação da estação elevatória de esgoto bruto - EEEB, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Nova Rosa da Penha, no Município de Cariacica.
20/07/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1493-S, de 19/07/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação, área de terra destinada à implantação da estação elevatória de esgoto bruto - EEEB, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Nova Rosa da Penha, no Município de Cariacica.
14/07/2021
Publicação de Consulta Pública referente ao Relatório de avaliação ambiental e social das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Bandeirantes em 14/07/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 19/07/2021 até 25/07/2021.
14/07/2021
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 968, de 14/07/2021, que institui a Microrregião de Água e Esgoto no Estado e sua respectiva estrutura de governança.
17/06/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1265-S, de 16/06/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins da constituição de servidão administrativa, área de terra situada no bairro Jardim Campo Grande, no Município de Cariacica, destinada à implantação da passagem da rede coletora de esgoto.
17/06/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1264-S, de 16/06/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins da constituição de servidão administrativa, área de terra situada no bairro Alzira Ramos, no Município de Cariacica, destinada à implantação da passagem da rede coletora de esgoto.
17/06/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1263-S, de 16/06/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação, área de terra situada no bairro Vila Merlo, no Município de Cariacica, destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto.
17/06/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1262-S, de 16/06/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação, área de terra situada no bairro Porto de Cariacica, no Município de Cariacica, destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto.
17/06/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1261-S, de 16/06/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação, área de terra situada no bairro Vila Progresso, no Município de Cariacica, destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto.
17/06/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 1260-S, de 16/06/2021, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, para fins de desapropriação, área de terra situada no bairro Vila Merlo, no Município de Cariacica, destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto.
27/05/2021
Publicação de Consulta Pública para recolher contribuições e informações que subsidiarão a proposta de resolução que estabelece nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/05/2021 até 16/06/2021.
27/05/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.891-R, de 26/05/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 2.410-R, de 26/11/2009, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
27/05/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.892-R, de 26/05/2021, que estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado
na apresentação de estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, com a finalidade de subsidiar a estruturação de projetos de concessão patrocinada ou administrativa - PPP, de concessão comum, de permissão ou de concessão de uso onerosa, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
25/05/2021
Publicação da Ata da 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo - CGPPI/ES, realizada em 05/05/2021, na qual os Conselheiros apresentaram a Prestação de Contas do Fundo Garantidor de Parcerias - FGP-ES.
06/05/2021
Publicação de errata do Pregão Eletrônico n.º 002/2021, para contratação de serviços técnicos especializados de auditoria independente, para o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES, Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES e Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo - FUNDEPAR, Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP-ES e Fundo de Aval Bandes, referentes aos exercícios sociais de 2021 e 2022.
06/05/2021
Publicação de Pedido de esclarecimento, formulado no âmbito do Edital do Pregão Eletrônico n.º 002/2021, para contratação de serviços técnicos especializados de auditoria independente, para o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES, Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES e Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo - FUNDEPAR, Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP-ES e Fundo de Aval Bandes, referentes aos exercícios sociais de 2021 e 2022.
05/05/2021
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 002/2021, para contratação de serviços técnicos especializados de auditoria independente, para o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES, Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES e Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo - FUNDEPAR, Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP-ES e Fundo de Aval Bandes, referentes aos exercícios sociais de 2021 e 2022. As propostas deverão ser entregues, por meio do Sistema de Compras Governamentais até 26/05/2021 e serão abertas em sessão pública agendada para 26/05/2021.
31/03/2021
Publicação, em 31/03/2021, do extrato do Contrato de Cessão Fiduciária e de Nomeação do Agente de Garantias do Contrato n.º 277/2020 PPP Cariacica, assinado em 30/03/2021, entre a Cesan, a Concessionária e o Banco do Estado do Espírito Santo - Banestes.
30/03/2021
Publicação, em 30/03/2021, do extrato do Termo de Permissão de Uso de Ativos ao Contrato n.º 277/2020, no qual a Cesan cede a posse direta ao Cessionário, das unidades operacionais existentes em operação do sistema de esgotamento sanitário no município de Cariacica e nas condições em que se encontram, assinado com a Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., pelo prazo de 30 (trinta) anos.
25/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.846-R, de 24/03/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 2.410-R, de 26/11/2009, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
24/03/2021
Publicação, em 24/03/2021, do extrato do Contrato n.º 052/2021, referente à contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Cariacica, na função de verificador independente, conforme edital da PPP Cariacica e seus anexos, assinado com a empresa Maciel Consultores S/S Ltda., no valor R$325.980,00 (trezentos e vinte e cinco mil e novecentos e oitenta reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
14/01/2021
Publicação, em 14/01/2021, do extrato do Contrato n.º 277/2020, assinado em 17/12/2020, com a Concessionária Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A., formada pelas empresas Aegea Saneamento e Participações S.A., Santense Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura, pelo valor global de R$ 829.550.422,57 (oitocentos e vinte e nove milhões e quinhentos e cinquenta mil e quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos).
27/11/2020
Publicação, em 27/11/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Aegea, formado pelas empresas Aegea Saneamento e Participações S.A., Santense Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura, pelo valor global de R$ 829.550.422,57 (oitocentos e vinte e nove milhões e quinhentos e cinquenta mil e quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos). Fica convocado o vencedor para cumprimento das formalidades de assinatura do contrato, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
26/11/2020
Realização de Audiência Pública em 09/12/2020, às 19h, em ambiente virtual, para discussão sobre o Plano de Saneamento Básico do Município.
13/11/2020
Publicação, em 13/11/2020, de errata da Publicação do Julgamento da Proposta Comercial.
12/11/2020
Publicação do Julgamento da Proposta Comercial, em 12/11/2020. As empresas apresentaram as seguintes propostas: 1) Consórcio Aegea, formado pelas empresas Aegea Saneamento e Participações S.A. e Santense Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura - valor de R$ 0,99 (noventa e nove centavos) por m³ para o esgoto coletado e tratado proveniente do município de Cariacica, e R$ 0,21 (vinte e um centavos) por m³ para o esgoto tratado proveniente do município de Viana; 2) Consórcio Allonda/OEC, formado pelas empresas Allonda Engenharia e Construções Ltda. e CPBO Enganharia Ltda. - R$ 1,07; 3) Consórcio Riovivo Brasil, formado pelas empresas Cejen Engenharia Ltda. e Riovivo Ambiental Eireli - R$ 1,18; 4) Consórcio ES Ambiental (Mirae), formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A., VLZ Construtora Ltda., Marca Construtora e Serviços Ltda., Hydrosistem Engenharia Ltda. e MRM Construtora Ltda. - R$ 1,20; 5) Iguá Saneamento S.A. - R$ 1,25; 6) Consórcio ES Ambiental (RJI) formado pelas empresas Equatorial Energia S.A. e SAM - Sonel Ambiental e Engenharia S.A. - R$ 1,36; 7) Consórcio Contractor-Ello, formado pelas empresas Contractor Engenharia Ltda. e Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. - R$ 1,43.
10/11/2020
Publicação da Ata da Sessão do Julgamento de Habilitação realizada em 10/11/2020. O Consórcio Aegea, formado pelas empresas Aegea Saneamento e Participações S.A. e Santense Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura foi habilitado.
29/10/2020
Publicação da Resolução n.º 43, de 27/10/2020, da Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, que estabelece índice do reajuste anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan referente ao período tarifário de 01/08/2020 a 31/07/2021, bem como o ajuste compensatório decorrente da postergação da aplicação do mesmo para 01/12/2020.
20/10/2020
Comunicado de representante da B3, que informa a lista das empresas que participaram da sessão e apresentaram propostas: 1) Consórcio Riovivo Brasil, formado pelas empresas Cejen Engenharia Ltda. e Riovivo Ambiental Eireli; 2) Consórcio Allonda/OEC, formado pelas empresas Allonda Engenharia e Construções Ltda . e CPBO Enganharia Ltda.; 3) Consórcio ES Ambiental (RJI) formado pelas empresas Equatorial Energia S.A. e SAM - Sonel Ambiental e Engenharia S.A.; 4) Consórcio ES Ambiental (Mirae), formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A, VLZ Construtora Ltda., Marca Construtora e Serviços Ltda., Hydrosistem Engenharia Ltda. e MRM Construtora Ltda.; 5) Consórcio Aegea, formado pelas empresas Aegea Saneamento e Participações S.A. e Santense Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura; 6) Consórcio Contractor-Ello, formado pelas empresas Contractor Engenharia Ltda. e Ello Serviços, Obras e Participações Ltda.; e 7) Iguá Saneamento S.A..
19/10/2020
Publicação da Ata da Reunião da Comissão Especial de Licitação, realizada em 19/10/2020, para comunicado da avaliação das Garantias de Propostas, na qual a Comissão decide aprovar as garantias apresentadas, estando todas as proponentes aptas a participarem do certame, cuja fase subsequente se dará com a abertura das propostas comerciais, em sessão agendada para o dia 20/10/2020.
16/10/2020
Publicação do Edital de Licitação Cesan n.º 002/2020 referente à contratação de empresa para avaliação mensal dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Cariacica, na função de verificador independente, conforme edital da PPP Cariacica e seus anexos em 16/10/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/11/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 10/11/2020. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Eletrônicas do Branco do Brasil. S.A..
02/10/2020
Publicação, em 02/10/2020, da Carta Circular n.º 012/2020, de 02/10/2020, da Cesan, que informa que o recebimento e abertura dos envelopes da Concorrência Internacional n.º 001/2020 - Cesan, serão realizados na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
29/09/2020
Publicação, em 29/09/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2020 - Cesan.
21/09/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa BRK Ambiental Participações S.A. no âmbito de edital da Concorrência Internacional n.º 001/2020 - Cesan, no qual a Comissão resolve por negar provimento.
14/09/2020
Publicação de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando o cronograma referencial de eventos, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2020 - Cesan.
03/09/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Allonda Engenharia e Construção Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Internacional n.º 001/2020 - Cesan, no qual a Comissão resolve por acolher o pedido de adiamento da licitação.
31/08/2020
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 01/09/2020 para o dia 06/10/2020. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 01/09/2020 para 20/10/2020. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
28/08/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 1.078, de 27/08/2020, que altera o Decreto Estadual n.º 2.386, de 14/11/2019, que designa os membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
26/08/2020
Publicação, em 26/08/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2020 - Cesan.
21/08/2020
Publicação, em 21/08/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2020 - Cesan.
20/08/2020
Publicação, em 20/08/2020, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º BNDES 18.2.0190.1, assinado em 14/07/2020, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o BNDES, para prorrogar a vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses.
19/08/2020
Publicação de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando o cronograma referencial de eventos, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2020 - Cesan.
19/08/2020
Publicação, em 19/08/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2020 - Cesan.
18/06/2020
Publicação da Concorrência Internacional n.º 001/2020 - Cesan em 18/06/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 01/09/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/09/2020. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.
04/06/2020
Publicação, em 04/06/2020, do extrato do Contrato n.º 066/2020, assinado com a empresa B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão, para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em licitações e alienações, para assessoria e apoio operacional e consultivo à fase externa da licitação a ser realizada pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Cariacica.
29/05/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 0645-S, de 28/05/2020, que constitui Comissão Especial de Licitação, para a Concessão Administrativa de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Cariacica e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município, no âmbito da Companhia Espírito-Santense de Saneamento - Cesan.
22/05/2020
Publicação da Portaria n.º 13, de 15/05/2020, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo, que aprova a modelagem final do projeto de parceria público-privada para prestação de serviços de esgotamento sanitário no Município de Cariacica.
22/05/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 0619-S, de 21/05/2020, que aprova a Resolução nº 13 do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo.
15/05/2020
Publicação da Ata da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo - CGPPI/ES, realizada em 15/05/2020, na qual os Conselheiros apresentaram informações sobre a atualização do projeto.
02/03/2020
Publicação da Resolução n.º 034, de 28/02/2020, da Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, que estabelece diretrizes do regime tarifário dos serviços públicos regulados de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, a metodologia de definição da base de remuneração regulatória e o procedimento de levantamento físico dos ativos no processo de revisão tarifária destes serviços.
18/11/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 2386-S, de 14/11/2019, que designa membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP/ES.
30/05/2019
Publicação, em 30/05/2019, do Decreto Estadual n.º 4.444-R, de 29/05/2019, que Institui o procedimento relativo à solicitação, apresentação, análise, levantamentos, aproveitamento de estudos de Parcerias Público-Privadas e concessões, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
30/05/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 4.443, de 29/05/2019, que regulamenta o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP.
31/01/2019
Publicação, em 31/01/2019, de Decisão n.° DECM 69/2019, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito de Inspeção, decorrente de expediente protocolizado pela Companhia Espírito Santense de Saneamento como “consulta” comunicando sobre providências internas para abertura de procedimento licitatório para contratação da concessão administrativa para a ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Cariacica, na qual determina: 1) a notificação do Diretor Presidente da Companhia para que tome ciência de determinação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento contida no Acórdão n.° 1742/2018-9-Plenário, referente ao envio, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes da publicação do Edital, dos processos licitatórios, bem como os estudos de viabilidade econômico-financeira realizados, de todas as Concessões e PPPs que vierem a ser licitadas pelo Estado do Espírito Santo; e, 2) a expedição de comunicação de diligência à Cesan para que encaminhe novos documentos, na forma listada na Manifestação Técnica n.° 1764/2018-5. (TC 9663/2018)
21/11/2018
Realização de Audiência Pública em 04/12/2018, às 19h, no Centro Cultural Municipal Frei Ubaldo Favagallo da Civitella Del Tronto, na Avenida Expedito Garcia, n.° 216, Campo Grande, Cariacica-ES.
01/11/2018
Publicação de Consulta Pública em 01/11/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 01/11/2018 até 03/12/2018.
08/10/2018
Publicação, em 08/10/2018, da Resolução n.º 12, de 04/10/2018, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo, que aprova a modelagem do projeto de Parceria Público-Privada em saneamento no Município de Cariacica e determina a continuidade das ações para viabilizar a realização de consulta pública pela CESAN da minuta de edital e contrato de concorrência da PPP.
04/10/2018
Publicação da Ata da 22ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo - CGPPI/ES, realizada em 04/10/2018, na qual os Conselheiros apresentaram informações sobre a atualização do projeto.
26/09/2018
Publicação do Decreto Estadual n.º 1435-S, de 25/09/2018, que altera o Decreto Estadual n.º 1.004-S, de 10/06/2015, que designou os membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
23/08/2018
Publicação, em 23/08/2018, do extrato do Contrato n.º BNDES 18.2.0190.1, assinado em 12/07/2018, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o BNDES, para prestação de serviços técnicos necessários à adequação dos estudos para implementação do projeto de parceria público-privada para prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário no Município de Cariacica, pelo valor de R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
12/07/2018
Publicação, em 12/07/2018, da Resolução Consect n.º 009/2018, da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, que regulamenta o art. 6º, inciso XX da Lei Complementar n.º 856/2017.
21/06/2018
Publicação, em 21/06/2018, do aviso de inexigibilidade de licitação, para a contratação da prestação de serviços técnicos necessários à adequação dos estudos para implementação do projeto de parceria público-privada para prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário no Município de Cariacica, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, pelo valor de R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
31/10/2017
Publicação da Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 31/10/2017, na qual foi apresentada a modelagem preliminar do projeto de Parceria Público-Privada de Saneamento do Município de Cariacica.
16/12/2016
Publicação da Lei Complementar n.º 842, de 15/12/2016, que altera a Lei Complementar n.º 492, de 10/08/2009, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo, para estabelecer a possibilidade da Administração Pública prestar as garantias previstas nos arts. 24 e 25 da Lei de PPP estadual em contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração, desde que a contratação pressuponha investimento prévio não inferior a dez milhões de reais, prazo contratual mínimo de quinze anos e prévia autorização do Conselho Gestor de PPPs.
11/08/2016
Publicação da Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 11/08/2016, na qual os Conselheiros validaram a carteira de projetos do Programa Estadual de PPP, a situação das PPPs contratadas e apresentaram o Plano de Ação da Unidade PPP 2016/2.
23/12/2015
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 821, de 22/12/2015, que introduz alterações na Lei Complementar Estadual n.º 492, de 10/08/2009, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo.
11/06/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 1004-S, de 10/06/2015, que designa os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP/ES.
03/11/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.889-R, de 01/11/2011, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão.
10/08/2009
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 492, de 10/08/2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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