Ocorreu em 08/10/2021, a assinatura do contrato do projeto Geração de Energia Fotovoltaica (São José dos Campos) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 53.350.000,00 celebrado entre a Capuá Geração de Energia SPE Ltda. e a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças do Município de São José dos Campos para:
Concessão administrativa para a implantação, manutenção e gestão de usinas solares fotovoltaicas no modelo de geração distribuída, incluindo a gestão de compensação de crédito de energia elétrica, a fim de suprir parte da demanda energética da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 29/04/2021 e uma licitação foi publicada em 12/06/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Cápua Projetos e Construções Ltda. e a concessão terá um prazo de 26,00 anos.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
12/04/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 19.585, de 04/04/2024, que altera o Decreto Municipal n.º 17.787, de 20/04/2018, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
30/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 19.519, de 19/01/2024, que altera o Decreto Municipal n.º 18.718, de 19/01/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Parcerias de Investimento - PPI.
04/07/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 19.335, de 21/06/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 18.718, de 19/01/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Parcerias de Investimento - PPI do Município.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
15/02/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 19.273, de 13/02/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 18.718, de 19/01/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Parcerias de Investimento - PPI do Município.
31/03/2022
Publicação do extrato do Contrato de Comodato n.º 254/2022 - Usina II de transferência de uso de imóvel, a título de comodato, com as instalações atuais e futuras, para o fim de integral execução do Contrato n.º 415/21, assinado em 31/03/2022, entre o Município de São José dos Campos e a Concessionária Capuá Geração de Energia SPE Ltda., com vigência até 22/10/2026.
15/10/2021
Publicação, em 15/10/2021, do extrato do Contrato n.º 415/21, assinado em 08/10/2021, com a empresa Cápua Projetos e Construções Ltda., pelo valor de R$53.350.000,00 (cinquenta e três milhões e trezentos e cinquenta mil reais).
07/08/2021
Publicação, em 07/08/2021, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Cápua Projetos e Construções Ltda..
30/07/2021
Publicação da Ata de julgamento da Habilitação, em 30/07/2021. A empresa habilitada foi Cápua Projetos e Construções Ltda..
29/07/2021
Publicação, em 29/07/2021, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação, para o dia 30/07/2021, no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
20/07/2021
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 20/07/2021. A empresa classificada foi a Cápua Projetos e Construções Ltda. Fica aberto o prazo recursal.
19/07/2021
Publicação da ata da sessão de recebimento e abertura dos envelopes da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021. Somente a empresa Capuá Projetos e Construções Ltda. apresentou envelopes e foi aberta a proposta de contraprestação no valor de R$53.350.000,00 (cinquenta e três milhões, trezentos e cinquenta reais). O julgamento da proposta será realizado em nova reunião da Comissão de Licitação.
15/07/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por P4 Concessões e Consultoria Eireli no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
15/07/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo - CRT-SP no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
14/07/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
12/07/2021
Publicação, em 12/07/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
12/06/2021
Republicação da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021 em 12/06/2021. Os envelopes deverão ser entregues até 19/07/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/07/2021. O local de entrega dos envelopes é no Departamento de Recursos Materiais, localizado na Rua José de Alencar, n.º 123, 1º andar, Sala n.º 03, em São José dos Campos-SP.
29/04/2021
Publicação de Consulta Pública em 29/04/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 29/04/2021 até 29/05/2021.
29/04/2021
Reativação do Projeto de Cancelado para Consulta Pública Aberta, em virtude de do aviso de Consulta Pública. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 06/03/2021; Data de Entrega de Envelopes: 12/04/2021; Data de Abertura de Envelopes: 12/04/2021 . Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Valor do Contrato (R$): 52.322.500,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 2.616.125,00. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
16/04/2021
Publicação do extrato do Contrato n.º 201/21, assinado em 13/04/2021, entre o Município de São José dos Campos e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para cooperação técnica e operacional para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projetos estratégicos de concessões públicas e parcerias público-privada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
15/04/2021
Publicação, em 15/04/2021, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Amélia Naomi Omura em face do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021, no qual informa o recebimento de esclarecimentos por parte da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e determina o seguimento do feito. (TC n.º 008781.989.21-5)
12/04/2021
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
10/04/2021
Publicação, em 10/04/2021, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Amélia Naomi Omura em face do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021, na qual indefere a tutela requerida pela suspensão liminar do certame. (TC n.º 008781.989.21-5)
09/04/2021
Publicação, em 09/04/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
08/04/2021
Publicação, em 08/04/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
07/04/2021
Publicação, em 07/04/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
06/04/2021
Publicação, em 06/04/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
05/04/2021
Publicação, em 05/04/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
29/03/2021
Publicação, em 29/03/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
24/03/2021
Publicação, em 24/03/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
22/03/2021
Publicação, em 22/03/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
17/03/2021
Publicação, em 17/03/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
16/03/2021
Publicação, em 16/03/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021.
06/03/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/SGAF/2021 em 06/03/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/04/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 12/04/2021. O local de entrega dos envelopes é no Departamento de Recursos Materiais, localizado na Rua José de Alencar, n.º 123, 1º andar, Sala n.º 03, em São José dos Campos-SP.
05/02/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 18.730, de 01/02/2021, que altera o Decreto Municipal n.º 17.787, de 20/04/2018, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a ser utilizado pelo Município.
29/01/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 10.262, de 29/01/2021, que dispõe sobre a participação popular na implantação de projetos de infraestrutura ou de interesse público que integrem o Programa de Parcerias de Investimentos do Município.
19/01/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 18.718, de 19/01/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Parcerias de Investimento - PPI do Município.
27/04/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.787, de 20/04/2018, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a ser utilizado pelo Município. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 13.828, de 14/12/2009.
14/12/2009
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.828, de 14/12/2009, que dispõe sobre as condições de manifestação de interesse para apresentação de estudos técnicos e de viabilidade em matéria de infraestrutura, que poderão a vir a ser utilizados na concessão comum ou em parceria público-privada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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