Em 21/07/2015, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Iluminação Pública celebrado entre a Consórcio Caraguá Luz S.A. – SPE e a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba para Concessão Administrativa para elaboração de projeto, implantação, expansão, modernização, operação e manutenção das instalações de iluminação pública do Município de Caraguatatuba, bem como responsabilidade do consumo de energia de iluminação pública.
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 19/08/2014, seguida de uma Licitação publicada em 18/11/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Urbeluz Energética S.A. e a Concessão terá um prazo de 13 (treze) anos, com valor de contrato de R$198.506.880,00 (cento e noventa e oito milhões, quinhentos e seis mil, oitocentos e oitenta mil reais) e investimento estimado de R$70.099.996,35 (setenta milhões, noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
10/10/2024
Publicação, em 10/10/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do 1º e 2º Termos Aditivos ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, no qual concede 15 (quinze) dias adicionais para cumprimento de despacho. (Processos n.º 016383.989.24-1 e 016394.989.24-8)
12/09/2024
Publicação, em 12/09/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do 1º e 2º Termos Aditivos ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, no qual notifica os responsáveis, incluídos os representantes legais da Contratada, para que, observado o prazo de 15 (quinze) dias, adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem justificativas. (Processos n.º 016383.989.24-1 e 016394.989.24-8)
12/06/2024
Publicação, em 12/06/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, no qual determina a remessa dos autos ao Gabinete Técnico da Presidência para acompanhamento do processo judicial n.º 1004350-24.2023.8.86.0126. (Processos n.º 006744.989.15-3)
03/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.909, de 19/12/2023, que dispõe sobre alteração de membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
12/09/2023
Publicação, em 12/09/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, no qual determina a remessa dos autos ao Cartório para proceder ao cancelamento da inscrição da multa imposta no Sistema da Dívida Ativa. (Processos n.º 006744.989.15-3)
31/05/2023
Publicação, em 31/05/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, no qual determina a remessa dos autos ao Cartório para verificar se houve o recolhimento da multa imposta. (Processos n.º 006744.989.15-3 e 007190.989.15-2)
13/05/2023
Publicação, em 13/05/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, no qual indefere a juntada de documentação nos autos. (TCs-006744.989.15-3 e 007190.989.15-2)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/04/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.794, de 18/04/2023, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/07/2022
Publicação, em 30/07/2022, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito dos Embargos de Declaração interpostos por José Pereira Aguilar Júnior contra Acórdão, no qual decidem conhecer os Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitou-os, mantendo-se integralmente a decisão recorrida. (TC-012691.989.22-2)
30/06/2022
Publicação, em 30/06/2022, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito dos Embargos de Declaração interpostos por José Pereira Aguilar Júnior contra Acórdão, que negou provimento aos Recursos Ordinários, mantendo a decisão que julgou irregulares a concorrência, o contrato e a execução contratual, na qual rejeita os embargos. (TC-012691.989.22-2)
15/06/2022
Publicação, em 15/06/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito dos Embargos de Declaração interpostos por José Pereira Aguilar Júnior contra Acórdão, que negou provimento aos Recursos Ordinários. (TC-012691.989.22-2)
27/05/2022
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito dos Embargos de Declaração interpostos por José Pereira Aguilar Júnior contra Acórdão, que negou provimento aos Recursos Ordinários, no qual decide receber os Embargos. (TC-012691.989.22-2)
19/05/2022
Publicação, em 19/05/2022, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba contra Acórdão que julgou irregulares a concorrência, o contrato e a execução contratual, no qual o Egrégio Tribunal Pleno decide preliminarmente conhecer dos Recursos e, quanto ao mérito, negou-lhes provimento. (TCs-025135.989-20-0; 025350.989.20-8)
06/05/2022
Publicação, em 06/05/2022, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba contra Acórdão que julgou irregulares a concorrência, o contrato e a execução contratual, no qual, preliminarmente, o Egrégio Plenário conheceu dos Recursos Ordinários e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida. (TCs-025135.989-20-0; 025350.989.20-8)
21/04/2022
Publicação, em 21/04/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba contra Acórdão, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e a execução contratual, no qual informaram que os processos foram retirados da pauta. (TCs-025135.989-20-0; 025350.989.20-8)
20/04/2022
Publicação, em 20/04/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba contra Acórdão, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e a execução contratual. (TCs-025135.989-20-0; 025350.989.20-8)
08/04/2022
Publicação, em 08/04/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba contra Acórdão, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e a execução contratual. (TCs-025135.989-20-0; 025350.989.20-8)
15/02/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.586, de 08/02/2022, que altera os membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
01/03/2021
Publicação, em 01/03/2021, do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, assinado em 30/12/2020, com a Concessionária Consórcio Caraguá Luz S.A. - SPE, para: 1) reduzir 40,1728% na contraprestação mensal atual, a qual passará de R$2.512.474,55 (dois milhões, quinhentos e doze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para R$1.503.143,37 (um milhão, quinhentos e três mil, cento e quarenta e três reais e trinta e sete centavos), a partir de junho; e 2) prorrogar o prazo inicial do contrato de 13 (treze) anos para 26 (vinte e seis) anos, contados a partir da data da assinatura do contrato, alterando a redação da cláusula 3, subitem 3.1 do Contrato Original, com supedâneo na cláusula 3.2.
27/10/2020
Publicação, em 27/10/2020, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, no qual julga irregulares a Concorrência n.º 11/2014, o Contrato n.º 115/2015 e a execução contratual até 06/07/2017. (TCs-006744.989.15-3 e 007190.989.15-2)
01/10/2020
Publicação, em 01/10/2020, de Decisão de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, na qual julga irregulares a Concorrência n.º 11/2014, o Contrato n.º 115/2015 e a execução contratual até 06/07/2017. (TCs-006744.989.15-3 e 007190.989.15-2)
17/09/2020
Publicação, em 17/09/2020, de Despachos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015. (TCs-006744.989.15-3 e 007190.989.15-2)
02/09/2020
Publicação, em 02/09/2020, da Homologação da Carta-Convite n.º 04/2020, para contratação da prestação de serviços e estudos técnicos especializados em engenharia, modelagem econômico-financeira, modelagem institucional e contratual, visando a readequação das condições, valores e demais dispositivos contratuais do Processo de Concessão de Iluminação Pública - Caraguá Luz, à empresa Benvenuto Engenharia Ltda., pelo valor de R$68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais).
02/09/2020
Publicação, em 02/09/2020, do extrato do Contrato n.º 142/2020, de prestação de serviços e estudos técnicos especializados em engenharia, modelagem econômico-financeira, modelagem institucional e contratual, visando a readequação das condições, valores e demais dispositivos contratuais do Processo de Concessão de Iluminação Pública - Caraguá Luz, assinado em 27/08/2020, com a empresa Benvenuto Engenharia Ltda., pelo valor de R$68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais).
18/07/2020
Publicação, em 18/07/2020, de Despachos de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, nos quais resolve conceder o prazo de 15 (quinze) dias, em atendimento ao solicitado. (TC-6744.989.15-3)
03/06/2020
Publicação, em 03/06/2020, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, no qual resolve conceder o prazo de 15 (quinze) dias, em atendimento ao solicitado. (TC-6744.989.15-3)
12/05/2020
Publicação, em 12/05/2020, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, no qual resolve conceder o prazo de 15 (quinze) dias à Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, à Caragua Luz S.A., e aos demais responsáveis, para que tomem conhecimento das objeções lançadas no âmbito do processo, e apresentem as suas justificativas, acompanhadas dos documentos comprobatórios. (TC-6744.989.15-3)
21/02/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.217, de 18/02/2020, que dispõe sobre alteração de membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Caraguatatuba.
22/08/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.121, de 16/08/2019, que dispõe sobre alteração de membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Caraguatatuba.
18/05/2018
Publicação, em 18/05/2018, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, no qual resolve deferir o prazo de 15 (quinze) dias em atendimento às solicitações de prorrogação formuladas pela Prefeitura e pelo Prefeito de Caraguatatuba, para que apresentem as justificativas e documentos acerca das questões suscitadas pela fiscalização. (eTC-7190.989.15-2)
13/04/2018
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 115/2015, no qual, tendo em vista que a fiscalização em visita in loco concluiu pela irregularidade da execução contratual, resolve assinar o prazo de 15 (quinze) dias à Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, à Caraguá Luz S/A, e aos responsáveis para que apresentem as justificativas e documentos acerca das questões suscitadas. (eTC-7190.989.15-2)
01/09/2017
Publicação do Decreto Municipal n.° 751, de 01/09/2017, que dispõe sobre alteração de membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Caraguatatuba.
28/04/2016
Publicação, em 28/04/2016, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 115/2015, assinado em 27/04/2016, com a Concessionária Caraguá Luz S/A, para inclusão do item 14.4.1.1 na Cláusula 14, para tratar do elemento econômico do Contrato.
05/10/2015
Publicação do Decreto Municipal n.° 355, de 05/10/2015, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP.
23/07/2015
Publicação, em 23/07/2015, do extrato do Contrato n.º 115/2015, assinado em 21/07/2015, com a Consórcio Caraguá Luz S/A - SPE, formado pelas empresas formado pelas empresas Urbeluz Energética S.A. e Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.
24/03/2015
Publicação, em 24/03/2015, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Caraguá Luz, formado pelas empresas Urbeluz Energética S.A. e Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., pelo valor de R$198.506,880,00 (cento e noventa e oito milhões, quinhentos e seis mil, oitocentos e oitenta reais).
10/03/2015
Publicação do julgamento da Habilitação, em 10/03/2015. O Consórcio habilitado e declarado vencedor foi: Consórcio Caraguá Luz.
04/02/2015
Publicação, em 04/02/2015, da Ata da Reunião da Comissão de Outorga da Concorrência Pública n.º 11/2014, na qual a Comissão se reuniu para deliberação acerca do documento de renúncia ao direito de interposição de recurso contra o julgamento da Proposta Econômica, apresentado pelo Consórcio Caraguá Luz. Agendada, para 06/02/2015, a sessão de abertura do envelope de Qualificação.
29/01/2015
Publicação do julgamento de Proposta Econômica, em 29/01/2015. A empresa classificada foi Consórcio Caraguá Luz.
20/01/2015
Publicação, em 20/01/2015, da Ata da Reunião da Comissão de Outorga da Concorrência Pública n.º 11/2014, na qual a Comissão se reuniu para deliberação acerca do documento de renúncia ao direito de interposição de recurso contra o julgamento da Proposta Técnica, apresentado pelo Consórcio Caraguá Luz. Agendada, para 21/01/2015, a sessão de abertura do envelope de Proposta Econômica.
16/01/2015
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 16/01/2015. O Consórcio classificado foi: Consórcio Caraguá Luz.
18/11/2014
Publicação da Concorrência Pública n.º 11/2014 - Edital n.º 196/2014 em 18/11/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/01/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Secretaria de Administração, localizada na Avenida Siqueira Campos, n.º 44, Centro, Caraguatatuba - São Paulo.
07/11/2014
Publicação, em 07/11/2014, de Comunicado do Prefeito Municipal informando que a minuta do Edital n.º 169/2014 está disponível do dia 07/11/2014 ao dia 14/11/2014 no site oficial da Prefeitura.
28/10/2014
Publicação, em 28/10/2014, de Comunicado do Prefeito Municipal acerca da indisponibilidade da minuta de edital inserida no site da Prefeitura, retirada por motivo de necessidade de reavaliação técnica do documento.
23/10/2014
Publicação, em 23/10/2014, de Comunicado do Prefeito Municipal informando que a minuta do edital, com as alterações efetuadas após a audiência pública, está disponível aos interessados.
19/09/2014
Realização de Audiência Pública em 19/09/2014, às 15h, no auditório da Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba), localizado na Rua Santa Cruz, n.º 396, Centro, Caraguatatuba - São Paulo.
19/08/2014
Publicação de Consulta Pública no dia 19/08/2014. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 19/08/2014 até o dia 19/09/2014.
06/06/2013
Publicação, em 06/06/2013, do Ato Ratificatório de revogação da Concorrência Pública n.º 05/2012.
12/03/2013
Publicação, em 12/03/2013, de Comunicado de indeferimento da petição da empresa Agnys Energia Ltda., empresa líder do Consórcio Caraguá Energia Sustentável, que solicita a exclusão ou substituição das consorciadas Trail Infraestrutura Ltda e Construtora Ferreira Guedes. Fica estipulado o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentação, pelo Consórcio, dos documentos obrigatórios para assinatura do Contrato, sob pena de execução da Garantia da Proposta.
27/12/2012
Publicação, em 27/12/2012, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Caraguá Energia Sustentável, sob a liderança da empresa Agnys Energia Ltda., pelo valor da global de R$128.698,163,00 (cento e vinte e oito milhões, seiscentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e três reais).
01/11/2012
Publicação do julgamento da Habilitação, em 01/11/2012. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Caraguá Energia Sustentável, representado pela empresa Agnys Energia Ltda.
14/09/2012
Publicação, em 14/09/2012, do Comunicado de alteração do item 10.7 do edital da Concorrência Pública n.º 05/2012.
11/09/2012
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 12/09/2012 para o dia 15/10/2012. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 12/09/2012 para 15/10/2012. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
11/09/2012
Publicação, em 11/09/2012, de Comunicado de edição, pela Comissão de Outorga da PPP dos seguintes documentos: 1) 2ª Ata de Esclarecimentos; e 2) Atas de Julgamento das Impugnações.
10/08/2012
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 14/08/2012 para o dia 12/09/2012. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 14/08/2012 para 12/09/2012. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
13/07/2012
Publicação da Concorrência Pública n.º 05/2012, em 13/07/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/08/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Administração.
03/07/2012
Publicação, em 03/07/2012, de Comunicado de alteração na minuta do Edital de Concessão do serviço público de operação e gestão da energia e eficiência energética municipal com embasamento ambiental, cujo documento está em fase de consulta pública.
08/05/2012
Publicação de Consulta Pública em 08/05/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 08/05/2012 até 07/06/2012.
12/03/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 1.366, de 12/03/2007, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Caraguatatuba.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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