Em 29/04/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre a Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. SPE e a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Amazonas para Concessão Administrativa para construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão de serviços não assistenciais do Hospital da Zona Norte de Manaus.
Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 17/08/2012, seguida de uma Licitação publicada em 17/10/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional.
A concessionária vencedora é formada pelas empresas Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., Magi Clean Administração de Serviços Ltda., SH Engenharia e Construções Ltda. e a Concessão terá um prazo de 20 (vinte) anos, com valor de contrato de R$1.445.657.324,84 (um bilhão, quatrocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
29/07/2026
Publicação do Decreto Estadual, de 29/07/2026, que designa servidor para exercer a função de membro do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
21/10/2025
Publicação da Portaria n.º 927, de 21/10/2025, da Secretaria de Estado de Saúde, que designa servidores para a Comissão de Acompanhamento, fiscalização e avaliação de contratos de gestão e parcerias público-privadas - CAF-CG, com o objetivo de garantir a conformidade contratual dos contratos de gestão e parcerias público-privadas, promover a transparência e prestação de contas, assegurar a qualidade dos serviços prestados, otimizar o uso dos recursos públicos, identificar mitigar riscos à prestação do serviço, assegurar o cumprimento dos princípios, normas e regulamentos aplicáveis, contribuir para a transparência e credibilidade das parcerias e emitir relatórios e pareceres técnicos sobre a execução dos contratos, fornecendo subsídios para a tomada de decisão pela gestão e controle pelos órgãos competentes.
03/06/2025
Publicação do extrato do Contrato n.º 028/2025, datado de 03/06/2025, entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Banco do Brasil S.A., para contratação de instituição financeira pública para administrar e operacionalizar, na forma de agente financeiro, o Fundo de Parcerias Público-Privadas, no valor de R$6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
03/06/2025
Publicação da Portaria n.º 443, de 01/06/2025, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, que designa Comissão de Acompanhamento, fiscalização e avaliação de contratos de gestão e parcerias público-privadas - CAF-CG, com o objetivo de garantir a conformidade contratual dos contratos de gestão e parcerias público-privadas, promover a transparência e prestação de contas, assegurar a qualidade dos serviços prestados, otimizar o uso dos recursos públicos, identificar mitigar riscos à prestação do serviço, assegurar o cumprimento dos princípios, normas e regulamentos aplicáveis, contribuir para a transparência e credibilidade das parcerias e emitir relatórios e pareceres técnicos sobre a execução dos contratos, fornecendo subsídios para a tomada de decisão pela gestão e controle pelos órgãos competentes.
14/03/2025
Publicação da Portaria n.º 196, de 13/03/2025, da Secretaria de Estado de Saúde, que altera a Comissão de Acompanhamento, fiscalização e avaliação de contratos de gestão e parcerias público-privadas - CAF-CG, com o objetivo de garantir a conformidade contratual dos contratos de gestão e parcerias público-privadas, promover a transparência e prestação de contas, assegurar a qualidade dos serviços prestados, otimizar o uso dos recursos públicos, identificar mitigar riscos à prestação do serviço, assegurar o cumprimento dos princípios, normas e regulamentos aplicáveis, contribuir para a transparência e credibilidade das parcerias e emitir relatórios e pareceres técnicos sobre a execução dos contratos, fornecendo subsídios para a tomada de decisão pela gestão e controle pelos órgãos competentes.
26/11/2024
Publicação do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no âmbito da Representação interposta pelo Ministério Público de Contas, no sentido da apuração da legalidade, regularidade executiva e economicidade das finanças do Contrato n.º 061/2013, no qual acordam os Conselheiros em: 1) julgar procedente a Representação; 2) adotar as determinações do Relatório que menciona; e 3) arquivar o processo. (Processo n.º 13065/2017)
22/10/2024
Publicação, em 22/10/2024, do extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato Contrato n.° 02/2024 para consultoria técnica especializada para assessoramento na elaboração de estudos e propostas para otimização das PPPs vigentes na rede de saúde pública do Estado, incluindo estudos destinados a proposição de soluções para modernização da gestão assistencial e de infraestrutura dos maiores hospitais da rede pública, datado de 22/10/2024, com a empresa Fundação Getúlio Vargas, para prorrogar por mais três meses, com término em 01/02/2025.
21/10/2024
Publicação, em 21/10/2024, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, relativos ao Contrato n.º 061/2013. (Processo n.º 13065/2017).
16/10/2024
Publicação, em 16/10/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no âmbito da Representação interposta pelo Ministério Público de Contas, no sentido da apuração da legalidade, regularidade executiva e economicidade das finanças do Contrato n.º 061/2013, no qual informa que o julgamento foi adiado. (Processo n.º 13065/2017)
11/10/2024
Publicação, em 11/10/2024, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, relativos ao contrato com a OZN Health SPE S.A.. (Processo n.º 13065/2017).
22/08/2024
Publicação, em 22/08/2024, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Amazonas, relativos ao contrato com a OZN Health SPE S.A.. (Processo n.º 13065/2017).
02/08/2024
Publicação da Portaria n.º 566, de 01/08/2024, da Secretaria de Estado de Saúde, que constitui a Comissão de Acompanhamento, fiscalização e avaliação de contratos de gestão e parcerias público-privadas - CAF-CG, com o objetivo de garantir a conformidade contratual dos contratos de gestão e parcerias público-privadas, promover a transparência e prestação de contas, assegurar a qualidade dos serviços prestados, otimizar o uso dos recursos públicos, identificar mitigar riscos à prestação do serviço, assegurar o cumprimento dos princípios, normas e regulamentos aplicáveis, contribuir para a transparência e credibilidade das parcerias e emitir relatórios e pareceres técnicos sobre a execução dos contratos, fornecendo subsídios para a tomada de decisão pela gestão e controle pelos órgãos competentes.
01/03/2024
Publicação, em 01/03/2024, do extrato do Contrato n.° 2/2024 para consultoria técnica especializada para assessoramento na elaboração de estudos e propostas para otimização das PPPs vigentes na rede de saúde pública do Estado, incluindo estudos destinados a proposição de soluções para modernização da gestão assistencial e de infraestrutura dos maiores hospitais da rede pública, assinado em 01/03/2024, com a empresa Fundação Getúlio Vargas, no valor R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) e prazo de 8 (oito) meses.
29/11/2023
Publicação da Nota Técnica n.º 01, de 23/11/2023, do Departamento de Desestatizações, Concessões e Preços Públicos - DEADESC, para dispor sobre informações relevantes a serem observadas aos gestores públicos da Administração Pública Estadual e Municipal no âmbito do Estado do Amazonas quando do planejamento e contratação de Parcerias Público-Privadas - PPP.
11/09/2023
Publicação da Portaria n.º 269, de 11/09/2023, da Secretaria Geral de Controle Externo, que torna sem efeito a Portaria n.º 253; e designa os servidores em comissão para realizarem auditoria "in loco" no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz no período de 13/09/2023 até 20/09/2023 para avaliar fatos, documentos e informações pertinentes à fase de execução do Contrato n.º 061/2013.
30/08/2023
Publicação da Portaria n.º 253, de 29/08/2023, da Secretaria Geral de Controle Externo, que designa os servidores em comissão para realizarem auditoria "in loco" no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz no período de 13/09/2023 até 20/09/2023 para avaliar fatos, documentos e informações pertinentes à fase de execução do Contrato n.º 061/2013.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/03/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10/03/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e estabelece normas sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
09/03/2023
Publicação do Decreto Estadual, de 09/03/2023, que designa membros para compor o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
06/03/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.105, de 06/03/2023, que altera o Decreto Estadual n.º 31.756, de 11/11/2011, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Conselho Gestor e da Unidade Gestora do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas.
02/03/2023
Publicação da Portaria n.º 164, de 27/02/2023, da Secretaria de Estado de Saúde, que dispensa servidores da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Avaliação do Complexo Hospitalar Zona Norte, constituída pela Portaria n.º 165, de 07/04/2021.
29/12/2022
Publicação da Lei Estadual n.º 6.160, de 29/12/2022, que altera a Lei Estadual n.º 3.363, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
23/02/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 45.238, de 23/02/2022, que dispõe sobre a Manifestação de Interesse Privado - MIP e o Procedimento de Manifestação Interesse - PMI.
22/11/2021
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 12/08/2021, para aprovação do parecer de auditoria independente do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas - FGPPP-AM.
03/09/2021
Publicação do 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 061/2013, assinado em 03/09/2021, com Concessionária OZN Health SPE S.A, para reajustar a contraprestação anual do contrato.
31/08/2021
Publicação do Decreto Estadual de 31/08/2021, que designa membros para compor o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
26/08/2021
Publicação do Decreto Estadual de 26/08/2021, que designa membros para compor o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
02/08/2021
Publicação do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 061/2013, assinado em 02/08/2021, com Concessionária OZN Health SPE S.A, para reajustar a contraprestação anual do contrato.
19/04/2021
Publicação, em 19/04/2021, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2013 assinado em 15/04/2021, com a Concessionária OZN Health SPE S.A. para a prestação de serviços de operação não assistencial para viabilizar a operação da Estrutura de Campanha na área externa do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, no valor de R$ 1.393.650,25 (um milhão, trezentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).
13/04/2021
Publicação da Portaria n.º 165/2021, de 07/04/2021, da Secretaria de Estado de Saúde, que revoga a Portaria n.º 889/2020, de 12/11/2020, e institui nova Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Avaliação do Complexo Hospitalar Zona Norte.
16/12/2020
Publicação, em 16/12/2020, do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.° 061/2013 assinado em 14/12/2020, com a Concessionária OZN Health SPE S.A. para formalizar a alteração da razão social, em função da alteração da denominação social da concessionária Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. SPE, para OZN Health SPE S.A..
12/11/2020
Publicação da Portaria da Secretaria de Estado de Saúde n.º 889/2020, de 12/11/2020, que altera composição da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Avaliação do Complexo Hospitalar Zona Norte.
05/11/2020
Publicação, em 05/11/2020, de Parecer n.º 2.944/2020 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde, no qual opina por não haver óbice para que seja realizado o 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2013 com o objetivo de alterar no preâmbulo a razão social, em função da alteração da denominação social da concessionária Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. SPE, para OZN Health SPE S.A..
02/09/2020
Publicação da Portaria da Secretaria de Estado de Saúde n.º 595/2020, de 01/09/2020, que altera composição da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços n.° 061/2013 - GSUSAM.
25/08/2020
Publicação do Decreto Estadual de 25/08/2020, que altera os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas
03/07/2020
Publicação do Decreto Estadual de 03/07/2020, que designa membros para o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
18/06/2020
Publicação do Decreto Estadual de 18/06/2020, que designa membros para o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
19/05/2020
Publicação, em 19/05/2020, do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2013 assinado em 13/05/2020, com a Concessionária Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. SPE, para as redações das sub cláusulas 21.1, 21.2, 21.3 e 21.4, da cláusula 21; e o anexo XVI -, Instrumento de Constituição de Patrimônio de Afetação, todos do Contrato
de Prestação de Serviços n.º 061/2013-SUSAM.
30/03/2020
Publicação da Portaria de Dispensa de Licitação, de 27/03/2020, da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas, que homologa e adjudica o objeto da dispensa em favor do Banco do Brasil S.A., para a administração e operacionalização do Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas - FPPP-AM, no valor de R$4.860.000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
28/01/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 41.845, de 28/01/20202, que altera o Regulamento da Lei Estadual n.º 3.322, de 2008, que cria o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas - FPPP-AM, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 33.939, de 2013.
24/09/2019
Publicação do Decreto Estadual, de 24/09/2019, que designa membros para comporem o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas.
23/04/2019
Publicação, em 23/04/2019, da Portaria n.° 241/2019 - GS SUSAM, da Secretaria de Estado de Saúde, que institui Comissão de Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços n.° 061/2013 - GSUSAM.
30/11/2018
Publicação, em 30/11/2018, da Portaria n.º 841/2018, de 29/11/2018, da Secretaria de Estado de Saúde, que altera o inciso III, item f, da Portaria n.º 421/2018.
06/11/2018
Publicação, em 06/11/2018, da Ata da 3ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual das Parcerias Público-Privadas do Amazonas, realizada em 18/09/2018, na qual foi aprovada por unanimidade, o aporte do valor de R$89.963.476,48 (oitenta e nove milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) ao Contrato da PPP do Hospital da Zona Norte, cujos recursos serão destinados à quitação de parcelas devidas à empresa Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. SPE.
04/09/2018
Publicação, em 04/09/2018, do Decreto Estadual n.° 39.512, de 04/09/2018, que dispõe sobre a designação de membros para composição do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas.
26/07/2018
Publicação, em 26/07/2018, da Portaria Estadual n.º 568/2018, de 24/07/2018, da Secretaria de Estado de Saúde, que altera a composição do Núcleo de Gestão e Fiscalização de Contratos e Serviços da Parceria Público-Privada da Saúde.
07/06/2018
Publicação, em 07/06/2018, da Portaria n.º 421/2018, de 28/05/2018, da Secretaria de Estado de Saúde, que resolve: 1) tornar sem efeito a Portaria n.º 579/2014; 2) criar o Núcleo de Gestão e Fiscalização de Contratos e Serviços da Parceria Público-Privada da Saúde; 3) determinar as atribuições do Núcleo; e 4) designar os profissionais para a composição do Núcleo.
09/08/2017
Assinatura do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2013, com a Concessionária para: 1) acrescer os serviços de manutenção no valor de R$74.999,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais), em virtude da utilização do parque de imagem do Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Aziz; 2) acrescer os serviços de esterilização no valor de R$157.005,00 (cento e cinquenta e sete mil e cinco reais) mensais, referentes à parcela de remuneração quantificável de esterilização; 3) aprovar o limite da contraprestação mensal estimada no valor de R$9.905.752,05 (nove milhões, novecentos e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos).
24/07/2017
Publicação, em 24/07/2017, de Despacho do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que admite a Representação n.º 028/2017-MPC, formulada pelo Ministério Público de Contas, para apuração da legalidade, da regularidade executiva e da economicidade das finanças do Contrato de Concessão Administrativa n.º 061/2013-SUSAM E a SPE Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. SPE. (Processo n.º 13065/2017)
27/10/2016
Publicação, em 27/10/2016, do extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2013, assinado em 01/10/2016, com a Concessionária para: 1) alterar a cláusula 4.1 do Contrato originário e a cláusula segunda do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato; 2) estabelecer os valores dos pagamentos das contraprestações mensais dos meses de maio a novembro de 2016, referente à utilização e operação parcial do Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz; 3) definir o valor provisório da contraprestação mensal devida em razão da entrega e respectivo recebimento total e definitivo do Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz.
14/06/2016
Publicação, em 14/06/2016, do extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2013, assinado em 10/05/2016, com a Concessionária para: 1) alterar a cláusula 4.1 do Contrato originário e a cláusula segunda do Segundo Termo Aditivo ao Contrato; 2) estabelecer os valores dos pagamentos das contraprestações mensais dos meses de agosto a setembro de 2015, referente à utilização do Pronto Socorro do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz; 3) definir o valor provisório da contraprestação mensal devida em razão da entrega e respectivo recebimento total e definitivo do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz.
30/12/2015
Publicação, em 30/12/2015, do Decreto estadual n.º 36.599, de 30/12/2015, que institui grupo temporário de trabalho para fins de atestar a possibilidade de recebimento da Unidade Hospitalar da Zona Norte Delphina Aziz.
21/09/2015
Publicação, em 21/09/2015, da Portaria n.º 575/2015 - GSUSAM, que constitui Comissão de Recebimento de Obras do Projeto Hospital da Zona Norte Delphina Aziz para elaboração do Relatório de Vistoria e emissão dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo.
17/07/2014
Publicação, em 17/07/2014, do extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2013, assinado em 11/07/2014, com a Concessionária para alterar o Anexo IV - Cronograma e a cláusula 4.1 do Contrato originário para constar como o valor de R$125.790.315,00 (cento e vinte e cinco milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e quinze reais) correspondente à contraprestação pelo período de 12 (doze) meses a ser paga pelo Poder Concedente.
15/05/2014
Assinatura, em 15/05/2014, do Contrato de prestação de serviços de Verificador Independente do Contrato n.º 061/2013, firmado entre a Concessionária Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. e a empresa Gesaworld do Brasil Consultoria em Sistema de Gestão de Saúde Ltda., no valor de 75.000,00 e prazo de 12 (doze) meses.
09/05/2014
Publicação, em 09/05/2014, do extrato do Termo de Permissão de Uso de Ativos n.º 001/2013, assinado em 07/05/2014, entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Concessionária para transferência da posse direta à SPE de um terreno de 55.484,53m² e perímetro de 1.022,34m, localizado na Avenida Torquato Tapajos Km 09, bairro Flores, permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com o Poder Concedente, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
30/01/2014
Publicação, em 30/01/2014, da Ata da Terceira Reunião de Instalação do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privadas do Estado do Amazonas - CGEPPP, realizada em 07/08/2013, na qual o Secretário de Saúde informa sobre a cobrança, por parte da Concessionária, para assinatura do Contrato de Fiança pelo Fundo Garantidor, obrigação constante no Contrato de Concessão. Foram aprovadas duas possibilidades para resolução da questão, sendo: alteração da cláusula 21 do Contrato de Concessão para adequação ao novo modelo do Fundo Garantidor ou a alteração da legislação que rege o Fundo Garantidor.
30/09/2013
Publicação, em 30/09/2013, do extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2013, assinado com a Concessionária para: 1) alterar a redação das subcláusulas 21.1, 21.2 e 21.3; 2) inserir a subcláusula 21.4, e o Anexo XVI - Contrato de Patrimônio de Afetação.
30/08/2013
Publicação do Decreto Estadual n.º 33.939, de 30/08/2013, que aprova o Regulamento da Lei Estadual n.º 3.322, de 2008, que cria o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas - FPPP-AM.
09/05/2013
Publicação, em 09/05/2013, do extrato do Contrato n.º 061/2013, assinado em 29/04/2013, com a Concessionária Zona Norte Engenharia Manutenção e Gestão de Serviços S.A., formada pelas empresas SH Engenharia e Construções Ltda., Magi Clean Administração de Serviços Ltda. e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.
04/03/2013
Publicação, em 04/03/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Zona Norte, composto pelas empresas SH Engenharia e Construções Ltda., Magi Clean Administração de Serviços Ltda. e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.
30/01/2013
Publicação, em 30/01/2013, de Aviso de nova data da sessão de abertura dos envelopes da Concorrência n.º 001/2012 que será realizada no dia 31/01/2013.
08/01/2013
Publicação, em 08/01/2013, da Ata da Reunião de Instalação do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privadas do Estado do Amazonas - CGEPPP, realizada em 19/06/2012, na qual foi aprovada a inserção do Projeto no Programa Estadual de PPPs, com a ressalva para que sejam discutidas, na próxima reunião, as questões de ordem orçamentária e financeira, bem como a forma de constituição do Fundo Garantidor.
08/01/2013
Publicação, em 08/01/2013, da Ata da Segunda Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privadas do Estado do Amazonas - CGEPPP, realizada em 05/10/2012, na qual foram aprovadas: as minutas do edital, contrato e anexos do Projeto; os questionamentos realizados durante a Consulta Pública e a assinatura de Despacho Autorizativo de inclusão do Projeto no Programa Estadual de PPPs, no dia 08/11/2012 e de publicação do edital, no dia 10/11/2012
03/12/2012
Publicação, em 03/12/2012, de Aviso de nova data da sessão de abertura dos envelopes da Concorrência Internacional n.º 001/2012 que será realizada no dia 28/01/2013.
17/10/2012
Publicação do Edital Concorrência Internacional n.º 001/2012 em 17/10/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/12/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Djalma Batista, n.º 346, 1º andar, Bairro Chapada, Manaus-AM.
11/11/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 31.756, de 11/11/2011, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Conselho Gestor e da Unidade Gestora do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas.
24/08/2011
Publicação, em 24/08/2011, da Portaria n.º 1060/2011 - GSUSAM, que resolve: dispensar a licitação para contratação de empresa especializada em consultoria de Estudos Técnicos para averiguar a viabilidade de instauração de Parceria Público-Privada - PPP para instalação e operação de Hospital Estadual em Manaus, adjudicando o objeto da contratação à Fundação Instituto de Pesquisa Econômica - FIPE, pelo valor de R$1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais).
30/12/2008
Publicação da Lei Estadual n.º 3.363, de 30/12/2008, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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