Em 26/03/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre a Novo Metropolitano S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Belo Horizonte para Concessão Administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e serviços de apoio não assistenciais à gestão e operação do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) e foram realizados por Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. – EBP.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 06/05/2010, seguido de uma Consulta Pública realizada em 04/08/2010 e de uma Licitação publicada em 02/02/2011. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 4 (quatro) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S.A., Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Vivante S.A. e a Concessão terá um prazo de 20 (vinte) anos, com valor de contrato de R$1.045.431.655,41(um bilhão, quarenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos) e investimento estimado de R$346.455.638,00 (trezentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
13/09/2023
Publicação da Portaria n.º 025, de 06/09/2023, da PBH Ativos S.A., que altera a Portaria n.º 003, de 23/01/2023, da PBH Ativos S.A., que designa servidores para função de gestor, fiscal de convênio e seu substituto.
05/09/2023
Publicação da Portaria PBH Ativos S.A. n.° 024, de 01/09/2023, que altera a Portaria PBH Ativos S.A. n.° 019, de 24/05/2023, que designa servidores para função de gestor, fiscal de contrato e suplente do Contrato n.° 002/2023, entre a PBH Ativos S.A. e o Consórcio MRA-Vallya-Momentum, para prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos.
28/07/2023
Publicação da Portaria n.º 0397, de 26/07/2023, da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, que designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal do Contrato de Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro e do Contrato de Verificação Independente.
17/07/2023
Publicação, em 15/07/2023, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, para complementar o reajuste de preços concedido anteriormente em 4,9473%. O valor da contraprestação máxima anual passará de R$ 131.036.457,13 (cento e trinta e um milhões, trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos) para R$ 137.922.594,59 (cento e trinta e sete milhões, novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
27/05/2023
Publicação da Portaria PBH Ativos S.A. n.° 019, de 24/05/2023, que designa servidores para função de gestor, fiscal de contrato e suplente do Contrato n.° 002/2023, entre a PBH Ativos S.A. e o Consórcio MRA-Vallya-Momentum, para prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos.
23/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.° 18.325, de 22/05/2023, que dispõe sobre o processo de Manifestação de Interesse e institui o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos e estudos que subsidiem a estruturação de Parceria Público-Privada, concessões, permissões, desestatizações, parcerias estratégicas e arrendamentos de bens públicos no âmbito municipal do Poder Executivo.
20/05/2023
Publicação do extrato do Contrato n.° 002/2023, assinado em 17/05/2023, entre a PBH Ativos S.A. e o Consórcio MRA-Vallya-Momentum, formado pelas empresas Maciel Rocha Sociedade de Advogados, Vallya Advisors Assessoria Financeira Ltda. e Moore Stephens Momentum Accounting - Corporate Finance & Pericias: Contábil, Econômica, de Engenharia e Finanças Ltda., para prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos, no valor de R$ 2.375.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
06/05/2023
Publicação, em 06/05/2023, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 002/2022 para a prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio MRA-Vallya-Momentum, representado pela empresa líder Maciel Rocha Sociedade de Advogados, no valor global de R$ 2.375.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais).
06/05/2023
Publicação, em 06/05/2023, da Ata de Realização do Pregão Eletrônico n.º 002/2022 para a prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos. Após o julgamento dos recursos, o Consórcio MRA-Vallya-Momentum, representado pela empresa líder Maciel Rocha Sociedade de Advogados, foi declarado vencedor do certame, com proposta no valor global de R$ 2.375.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
23/03/2023
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto do Pregão Eletrônico n.º 002/2022 para a prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., pelo valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil reais).
23/03/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 002/2022 de prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos, em 23/03/2023. A empresa habilitada foi a Houer Consultoria e Concessões Ltda..
15/03/2023
Publicação, em 15/03/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato - Processo n.º 01.069894.22.02 de gestão, desenvolvimento de ações e a prestação de serviços de saúde, em tempo integral, assegurando assistência universal e gratuita exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 07/03/2023, com o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - SSA-HMDCC, para inclusão da análise e validação das faturas e notas apresentadas pela Concessionária ONM Health S.A., para o pagamento da contraprestação pública.
26/01/2023
Publicação da Portaria n.º 003, de 23/01/2023, da PBH Ativos S.A., que designa servidores para função de gestor, fiscal de convênio e seu substituto.
12/01/2023
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 002/2022 de prestação de serviços de consultoria visando a fixação de uma metodologia de revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, bem como o levantamento e análise de dados e informações corporativas para verificação da integridade das transações dos contratos de PPPs no que se refere, não apenas ao cumprimento de obrigações conforme matriz de risco, mas também à mensuração de desempenho, seus impactos na remuneração e às penalizações, de modo a subsidiar no processo de análise do equilíbrio dos contratos em 12/01/2023. Os envelopes deverão ser entregues até 28/02/2023 e serão abertas em sessão pública agendada para 28/02/2023. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Eletrônicas do Banco do Brasil.
29/12/2022
Publicação, em 29/12/2022, do extrato do Contrato - Processo n.º 01.069894.22.02 de gestão, desenvolvimento de ações e a prestação de serviços de saúde, em tempo integral, assegurando assistência universal e gratuita exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 19/12/2022, com o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - SSA-HMDCC, no valor global de R$ 1.384.887.619,75 (um bilhão, trezentos e oitenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) e vigência de 48 (quarenta e oito) meses.
21/10/2022
Publicação, em 21/10/2022, de errata do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, para corrigir o valor da contraprestação máxima mensal para R$ 10.980.490,90 (dez milhões, novecentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos).
19/10/2022
Publicação, em 19/10/2022, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, para complementar o reajuste de preços concedido anteriormente. O valor da contraprestação máxima mensal será de R$ 10.890.490,90 (dez milhões, oitocentos e noventa mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos).
13/08/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 0474, de 05/08/2022, que altera a Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0439/2022, que define os membros do Núcleo Setorial de Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
06/08/2022
Publicação, em 06/08/2022, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, para reajuste de preços em 10,5177%
com base na fórmula paramétrica prevista na cláusula 16.3 do Contrato, passando o valor da contraprestação máxima anual para R$130.420.630,77 (cento e trinta milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e trinta reais e setenta e sete centavos).
26/07/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 0439, de 21/07/2022, que designa os membros do Núcleo Setorial de Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio Castro, bem como servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato.
12/04/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.929, de 11/04/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
31/03/2022
Publicação, em 31/03/2022, do extrato do 15º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 25/03/2022, com a Concessionária ONM Health S.A., para ampliação e/ou alteração da tipologia de leitos do Hospital, em caráter temporário e emergencial, e a ampliação de prestação do serviços adicionais e serviços extraordinários.
08/03/2022
Publicação da Portaria n.º 148, de 03/03/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que designa gestor e fiscal do Contrato de prestação dos serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa para realização dos serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
08/03/2022
Publicação, em 08/03/2022, do extrato do Contrato de prestação dos serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa para realização dos serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 03/03/2022, com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$2.990.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa mil reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
26/02/2022
Publicação da Portaria n.º 127, de 23/02/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que designa os representantes do Poder Concedente para o Comitê Gestor da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
26/02/2022
Publicação da Portaria n.º 126, de 23/02/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que designa os representantes do Poder Concedente para o Comitê de Ocorrências da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
26/02/2022
Publicação da Portaria n.º 125, de 23/02/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que designa os representantes do Poder Concedente para o Comitê de Crise da Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
31/12/2021
Publicação, em 31/12/2021, do extrato do 14º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 29/12/2021, com a Concessionária ONM Health S.A., para prorrogar a vigência do 13º Termo Aditivo pelo prazo de 3 (três) meses, contados a partir do dia 01/10/2021.
26/10/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do Pregão Eletrônico n.º 138/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão administrativa para realização dos serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, de 18/10/2021 para 25/11/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 18/10/2021 para 25/11/2021. Os licitantes encaminharão exclusivamente por meio eletrônico proposta inicial e documentos de habilitação.
01/10/2021
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 138/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços como verificador independente do contrato de concessão administrativa para realização dos serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro em 01/10/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/10/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/10/2021. Os licitantes encaminharão exclusivamente por meio eletrônico proposta inicial e documentos de habilitação.
29/09/2021
Publicação, em 29/09/2021, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços - Processo n.º 011818451543, para verificação independente do Contrato de Concessão, assinado em 27/09/2021, com a empresa Accenture do Brasil Ltda., para prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses.
04/09/2021
Publicação, em 04/09/2021, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, para reajuste anual nos termos da cláusula 16.3 do Contrato, passando o valor da contraprestação máxima anual para R$118.173.901,36 (cento e dezoito milhões, cento e setenta e três mil, novecentos reais e trinta e seis centavos).
24/08/2021
Publicação, em 24/08/2021, do Termo de Rescisão Amigável do Convênio n.º 01/2017, para a realização de atividades de assessoramento no acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, assinado em 19/08/2021, entre a PBH Ativos S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde.
18/08/2021
Publicação do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços - Processo n.º 011818451543, para verificação independente do Contrato de Concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada concessionária, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Accenture do Brasil Ltda., assinado em 07/08/2021, para reajuste do valor contratual.
15/05/2021
Publicação, em 15/05/2021, do extrato do 13º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 13/05/2021, com a Concessionária ONM Health S.A., para: 1) prorrogar a vigência do 12º Termo Aditivo pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir do dia 01/04/2021; 2) estabelecer as possíveis ampliações e alterações de tipologias de leitos, de forma temporária e emergencial, em decorrência da Covid-19; 3) estabelecer os valores máximos dos serviços extraordinários; e 4) alterar a redação dos itens 2.1, 2.11, Tabela 2 e Cláusula 2ª do 12º Termo Aditivo.
21/04/2021
Publicação de extrato de Termo de Mútua Cooperação n.º 01.091203.20.03, assinado em 18/02/2021, entre a Secretaria Municipal de Saúde - SMSA e a PBH Ativos, para mútua cooperação técnica entre as partes para acompanhamento da execução dos Contratos de Parceria Público-Privadas, por meio de concessão administrativa, que encontram-se sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
12/03/2021
Publicação, em 12/03/2021, do extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços - Processo n.º 011818451543, para verificação independente do Contrato de Concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada concessionária, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Accenture do Brasil Ltda., assinado em 23/02/2021, no qual firma a supressão da etapa III do contrato e o reajuste contratual referente aos anos de 2019 e 2020.
23/02/2021
Publicação, em 23/02/2021, da Retificação do extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 27/12/2020, com a ONM Health S.A., para prorrogar por mais 90 (noventa) dias - iniciados em 01/01/2021 - a ampliação temporária e emergencial, em decorrência da pandemia do Covid-19, da prestação dos serviços adicionais e extraordinários na forma estabelecida no 11º Termo Aditivo e, alterar a cláusula terceira, no que se refere a mensuração de desempenho e a taxa de ocupação.
31/12/2020
Publicação, em 31/12/2020, do extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 30/12/2020, com a Concessionária ONM Health S.A., para prorrogar por mais 90 (noventa) dias - iniciados em 01/01/2021 - a ampliação temporária e emergencial, em decorrência da pandemia do Covid-19, da prestação dos serviços adicionais e extraordinários na forma estabelecida no 11º Termo Aditivo e, alterar a cláusula terceira, no que se refere a mensuração de desempenho e a taxa de ocupação.
24/11/2020
Publicação, em 24/11/2020, do extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 27/10/2020, com a Concessionária ONM Health S.A., para prorrogar por mais 108 (cento e oito) dias - iniciados em 15/09/2020 - a ampliação temporária e emergencial, em decorrência da pandemia do Covid-19, da prestação dos serviços adicionais e extraordinários na forma estabelecida no 10º Termo Aditivo, para viabilizar a operacionalização dos 147 (cento e quarenta e sete) novos leitos que serão acrescidos no Hospital Metropolitano Doutor Célio de Casto - HMDCC.
04/07/2020
Publicação, em 04/07/2020, do extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 15/06/2020, com a Concessionária Novo Metropolitano S.A., para ampliação temporária, em decorrência da pandemia Covid-19, da prestação dos serviços previstos no Anexo 5 do contrato, para viabilizar a operacionalização dos 147 (cento e quarenta e sete) leitos que serão acrescidos no Hospital Metropolitano Doutor Célio de Casto - HMDCC.
12/03/2020
Publicação, em 12/03/2020, de Convocação do Secretário Municipal de Saúde, para a realização de reunião do Conselho de Administração do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, no dia 31/03/2020.
29/02/2020
Publicação, em 29/03/2020, do extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 10/02/2020, com a Concessionária Novo Metropolitano S.A. e a interveniência anuência das empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Vivante S.A. e Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A., para autorização/anuência do Poder Concedente referente à transferência do controle acionário da empresa Novo Metropolitano S.A. para a empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A., de acordo com o previsto na cláusula 21.2 do Contrato, nos termos da legislação vigente aplicável e, ainda, condicionada ao cumprimento das condições de eficácia jurídica relativas ao Termo Aditivo em referência.
04/01/2020
Publicação da Portaria n.º 028/2019, de 20/12/2019, da PBH Ativos, que institui o Programa de Concessões e Parcerias da PBH Ativos e designa coordenador.
19/11/2019
Publicação da Portaria Municipal PBH Ativos n.º 30/2019, de 14/11/2019, que designa gestor e fiscal para os convênios de cooperação técnica celebrados pela PBH Ativos.
30/08/2019
Publicação, em 30/08/2019, do extrato do Termo de Apostila, assinado em 22/08/2018, para reajuste do valor anual do Contrato de Concessão em R$109.523.852,16 (cento e nove milhões, quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).
29/08/2019
Publicação, em 29/08/2019, do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 22/08/2019, para reajuste do valor contratual.
18/07/2019
Publicação, em 18/07/2019, de Notificação da Diretoria de Logística da Saúde à Concessionária Novo Metropolitano S.A. para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação, apresente recurso acerca da decisão de aplicação de sanção administrativa de advertência por descumprimento de cláusulas contratuais.
08/05/2019
Publicação, em 08/05/2019, da Portaria PBH Ativos n.º 16/2019, que designa gestor e fiscal de Convênios firmados entre a PBH Ativos e as Secretarias responsáveis pelos Contratos de: 1) PPP do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro; 2) PPP do Aterro Sanitário; 3) PPP da Educação; 4) PPP da Rede de Atenção Primária à Saúde; 5) PPP da Iluminação Pública; e entre a PBH Ativos e as Secretarias e entidades responsáveis pelos Projetos de: 1) requalificação do Parque das Magabeiras; 2) exploração comercial de complexo esportivo; 3) exploração comercial de complexo da Pampulha.
17/01/2019
Publicação, em 17/01/2019, da Portaria PBH Ativos n.º 02/2019, que designa fiscal e gestor de convênio.
27/12/2018
Publicação, em 27/12/2018, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 021/2017 para a realização de atividades de assessoramento no acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, assinado em 26/11/2018, entre a PBH Ativos S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde, para prorrogação do prazo de vigência do convênio por 48 (quarenta e oito) meses, até 27/11/2022.
07/12/2018
Publicação, em 07/12/2018, da Portaria PBH Ativos n.º 021/2018, que designa servidor para exercer a função de gestor do Contrato de Penhor n.º 04.001225.12.10, assinado entre o Município de Belo Horizonte e a Concessionária Novo Metropolitano S.A., no âmbito do Contrato da PPP do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte.
09/11/2018
Publicação, em 09/11/2018, da Portaria Conjunta SMSA/PGM/SUDECAP n.º 003/2018, que institui Comissão para o recebimento definitivo das obras do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
19/10/2018
Publicação, em 19/10/2018, do extrato do Termo de Apostila, assinado em 05/10/2018, para reajuste do valor anual do Contrato de Concessão em R$105.338.519,88 (cento e cinco milhões, trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).
05/09/2018
Publicação, em 05/09/2018, da Portaria PBH Ativos n.º 018, de 31/08/2018, que designa fiscal e gestor de convênios da PBH Ativos, relacionados a Contratos de Parceria Público-Privada firmados no âmbito do Município de Belo Horizonte.
01/08/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.949, de 31/07/2018, que altera o Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
28/07/2018
Publicação, em 28/07/2018, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação para a realização de atividades de assessoramento no acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, assinado entre a PBH Ativos S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde, em 19/07/2018, para determinar como de responsabilidade da PBH Ativos o assessoramento técnico de natureza econômico-financeira e jurídica no exame do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão, apresentado pela Concessionária em 08/02/2018.
28/07/2018
Publicação, em 28/07/2018, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, assinado em 19/07/2018, com a Concessionária Novo Metropolitano S.A., para retificar e ratificar o subitem 2.1 da Cláusula do Sexto Termo Aditivo.
26/07/2018
Publicação, em 26/07/2018, do Ato de convalidação para ratificação dos atos relativos ao 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação assinado entre a PBH Ativos S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde para a realização de atividades de assessoramento no acompanhamento do Contrato de Parceria Público Privada de concessão administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, referente ao período de 13/03/2018 até a assinatura do Termo Aditivo.
12/04/2018
Publicação, em 12/04/2018, da Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0127/2018, de 03/04/2018, que altera a Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0015/2018, de 26/01/2018, que define os membros participantes do Núcleo Setorial de Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
14/03/2018
Publicação, em 14/03/2018, do extrato do Termo de Apostila, assinado em 09/03/2018, que, em decorrência do erro material do Contrato de Prestação de Serviços assinado entre a Concessionária Novo Metropolitano S.A., a Caixa Econômica Federal, o Município de Belo Horizonte e a PBH Ativos S.A., retifica a data de assinatura do Contrato para constar 02/03/2018.
14/03/2018
Publicação, em 14/03/2018, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 02/03/2017, entre a Concessionária e a Caixa Econômica Federal, com a anuência da Secretaria Municipal de Fazenda e da PBH Ativos, para contratação da Caixa, como agente fiduciário, para a prestação de serviços de administração das garantias constituídas pelo Poder Concedente e pela PBH Ativos, nos termos das cláusulas 20.1.1 e 20.1.2 do Contrato de Concessão, no valor de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
14/03/2018
Publicação, em 14/03/2018, do extrato do Termo de Apostila, assinado em 09/03/2018, que, em decorrência do erro material contido no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Penhor de Conta Bancária vinculado à Concessão Administrativa, assinado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Concessionária, retifica a data de assinatura do Contrato para constar 02/03/2018.
14/03/2018
Publicação, em 14/03/2018, do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Penhor de Conta Bancária, assinado em 02/03/2017, entre a Secretaria Municipal de Fazenda, a PBH Ativos S.A. e a Concessionária para: 1) revogação do "Considerando 11 do Contrato de Penhor"; 2) adequação dos dados bancários atualmente utilizados para fins de garantia descrita na subcláusula 20.1.2 do Contrato em nova cláusula contratual; 3) aditar o Contrato de Caução de Numerário e Penhor; 4) rescindir o Contrato de Agente Fiduciário celebrado com o Banco do Brasil; 5) celebrar novo Contrato de Agente Fiduciário com a Caixa Econômica Federal.
14/03/2018
Publicação, em 14/03/2018, do extrato do Termo de Apostila, assinado em 09/03/2018, que, em decorrência do erro material contido no Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Caução de Numerário e Penhor de Conta Bancária, assinado entre a entre a Secretaria Municipal de Fazenda, a PBH Ativos S.A. e a Concessionária, retifica a data de assinatura do Contrato para constar 02/03/2018.
14/03/2018
Publicação, em 14/03/2018, do extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Caução de Numerário e Penhor de Conta Bancária, assinado em 02/03/2017, entre a Secretaria Municipal de Fazenda, a PBH Ativos S.A. e a Concessionária, para: 1) alteração dos dados bancários descritos no Contrato de Caução de Numerário e Penhor, visto à mudança da instituição bancária do Poder Concedente; 2) aditamento do Contrato de Penhor; 3) rescisão do Contrato de Agente Fiduciário celebrado com o Banco do Brasil; 4) celebração de novo Contrato de Agente Fiduciário com a Caixa Econômica Federal.
17/02/2018
Publicação, em 17/02/2018, da Portaria PBH Ativos n.º 003/2018, que designa servidor para exercer a função operacional de fiscal do Contrato de Penhor n.º 04.001225.12.10, assinado entre o Município de Belo Horizonte e a Concessionária Novo Metropolitano S.A., no âmbito do Contrato da PPP do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte.
26/01/2018
Publicação, em 26/01/2018, da Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0015/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, que define os membros participantes do Núcleo Setorial de Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
27/11/2017
Assinatura do Convênio n.º 01/2017, em 27/11/2017, entre a PBH Ativos S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde para a realização de atividades de assessoramento no acompanhamento do Contrato de Parceria Público Privada de Concessão Administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, pelo prazo de 12 (doze) meses.
08/11/2017
Publicação, em 08/11/2017, de Convocação para a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, a ser realizada em 20/11/2017, para discussão e deliberação de temas, em especial da proposta de criação de cargo e contratação de assessoria para gestão do Contrato de Concessão Administrativa do Hospital, com atuação vinculada ao Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.
15/09/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 12.664, de 23/03/2007.
22/06/2017
Publicação, em 22/06/2017, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 19/06/2017, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para alterar a Cláusula Primeira do Sexto Termo Aditivo, no qual as partes se comprometem a concluir a análise do impacto no equilíbrio econômico-financeiro do Contrato até abril/2018, bem como acordar que a Cláusula Primeira do Sétimo Termo Aditivo deverá ser submetido aos agentes financiadores da Concessionária para a necessária anuência.
10/02/2017
Publicação, em 17/10/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 29/12/2016, entre o Município de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Finanças a Concessionária, o Banco do Brasil S.A. e PBH Ativos S.A., para adequação do Contrato de Agente Fiduciário às aterações procedidas pelo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Caução de Numerário e Penhor, no que se refere exclusivamente à garantia prevista na subcláusula 20.1.1 do Contrato de Concessão.
19/11/2016
Publicação, em 19/11/2016, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão assinado com a Novo Metropolitano S.A., que reajusta para R$15.805,96 (quinze mil, oitocentos e cinco reais e noventa e seis centavos), o cálculo da atualização de valor (Climatização das salas de diagnóstico por Imagem), conforme Cláusula Quinta, item 5.4 do Sexto Termo Aditivo ao Contrato.
28/10/2016
Publicação, em 28/10/2016, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 20/10/2016, no qual, em virtude da correção dos valores referente ao Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Concessão, define o reajuste no valor de R$116.296,13 (cento e dezesseis mil, duzentos e noventa e seis reais e treze centavos).
25/10/2016
Publicação, em 25/10/2016, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços - Processo n.º 011818451543, assinado em 18/10/2016, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Accenture do Brasil Ltda., para prestação de serviço de verificação independente do Contrato de Concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada concessionária, no valor de R$5.995.560,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
01/09/2016
Publicação, em 01/09/2016, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 18/08/2016, no qual, em virtude do reajuste referente ao Quinto Termo Aditivo do Contrato de Concessão - índice acumulado do valor para serviços adicionais ao Relatório de Inconsistências, define o valor de R$195.585,98 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
24/08/2016
Publicação, em 24/08/2016, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 17/08/2016, no qual, em virtude do reajuste referente ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Concessão - índice acumulado do valor para o Reservatório de Reuso de Água, define o valor de R$162.947,04 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos).
19/08/2016
Publicação, em 19/08/2016, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 18/08/2016, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para definir os percentuais de pagamento da contraprestação pública, de acordo com a disponibilidade do serviço, bem como a recomposição da garantia da contraprestação.
02/08/2016
Publicação, em 02/08/2016, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa, no qual em virtude da correção dos valores referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, define o acréscimo no valor de R$114.916,13 (cento e quatorze mil, novecentos e dezesseis reais e treze centavos), decorrente do fator do índice do IPCA, conforme Cláusula Segunda do Termo Aditivo.
13/07/2016
Publicação, em 13/07/2016, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato de Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 06/07/2016, que acresce o valor de R$365.174,82 (trezentos e sessenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), com correção pelo INCC desde as datas bases até a data do efetivo pagamento, conforme Cláusula Segunda do Valor, item 3.2 do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa.
09/07/2016
Publicação, em 09/07/2016, da Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0105/2016, que institui a comissão de recebimento das obras do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
28/06/2016
Publicação, em 28/06/2016, do Aviso de Homologação da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Accenture do Brasil Ltda., no valor de R$5.995.560,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta reais).
11/06/2016
Publicação do julgamento de Proposta Comercial da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, em 11/06/2016. A empresa Accenture do Brasil Ltda. foi declarada vencedora (R$5.995.560,00).
04/06/2016
Publicação, em 04/06/2016, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitações, informando que fica agendada para o dia 08/06/2016 a abertura dos envelopes de Proposta Comercial das licitantes, no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
04/06/2016
Publicação, em 04/06/2016, do Julgamento de recurso interposto pela empresa Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, no qual a Comissão Permanente de Licitações decide pela parcial procedência do recurso, alterando a nota técnica total da empresa recorrente de 2,92 para 3,35.
29/04/2016
Publicação, em 29/04/2016, do Julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. As empresas classificadas foram: 1) Accenture do Brasil Ltda. (9,75); e 2) Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda. (2,96).
29/03/2016
Publicação, em 29/03/2016, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitações, informando que fica agendada para o dia 31/03/2016 a abertura dos envelopes de Proposta Técnica das licitantes habilitadas, no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
29/03/2016
Publicação, em 29/03/2016, do Julgamento de recurso interposto pela empresa Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, no qual a Comissão Permanente de Licitações decide pela procedência do recurso.
17/03/2016
Realização de Audiência Pública, em 17/03/2016, às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte, por convocação da Comissão de Saúde e Saneamento, para discussão do funcionamento parcial do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
15/03/2016
Publicação, em 15/03/2016, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
05/03/2016
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, em 05/03/2016. A empresa habilitada foi: 1) Accenture do Brasil Ltda. A empresa Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda. foi inabilitada.
15/02/2016
Publicação, em 15/02/2016, de Resposta à Impugnação apresentada pela PriceWaterHouseCoopers Auditores Independentes no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, na qual a Comissão Permanente de Licitação julga improcedente a impugnação.
11/02/2016
Publicação, em 11/02/2016, de Documento de resposta aos questionamentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
26/12/2015
Publicação, em 26/12/2015, da Concorrência n.º 2015/009, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/02/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Coordenação de Licitações da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, localizada na Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar – sala 1506, Centro, Belo Horizonte-MG.
22/12/2015
Publicação, em 22/12/2015, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 16/12/2015, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para manutenção de equilíbrio econômico-financeiro da concessão, considerando as modificações nas especificações previstas nos Anexos 4 e 5.
24/11/2015
Publicação, em 24/11/2015, da Homologação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, que restou fracassada.
24/11/2015
Publicação, 24/11/2015, do resultado do julgamento do recurso interposto pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. contra o julgamento da reapresentação de Proposta Técnica, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004 para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, no qual a Comissão Permanente de Licitação decide pela improcedência do recurso.
21/10/2015
Publicação, em 21/10/2015, de Aviso de interposição de recurso, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004 para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, apresentado pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. contra o julgamento da reapresentação de Proposta Técnica.
20/10/2015
Publicação, em 20/10/2015, de Decisão do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cláudio Terrão, no âmbito de Denúncia apresentada pela empresa Facility Central de Serviços Ltda. contra a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, na qual determina a realização, no prazo de 90 (noventa) dias, de auditoria no Município de Belo Horizonte, no tocante à execução contratual da concessão administrativa para realização de serviços e obras de engenharia e serviços de apoio ao funcionamento do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, com foco especial na fase pré-operacional, objetivando a coleta de dados e documentos que permitam a correta instrução dos autos. (Processo 838978)
14/10/2015
Publicação, em 14/10/2015, de Comunicado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que informa ter sido determinada, durante sessão plenária de 14/10/2015, a realização de uma auditoria no Município de Belo Horizonte para, no prazo de até 90 (noventa) dias, investigar a execução do Contrato de Concessão Administrativa do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte.
10/10/2015
Publicação, em 10/10/2015, do Decreto Municipal n.º 16.107, de 09/10/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.
08/10/2015
Publicação, em 08/10/2015, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 28/09/2015, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, em face da necessária inversão da matriz de riscos contratuais, da álea extraordinária incorrida e da necessária modificação do layout do projeto.
07/10/2015
Publicação, em 07/10/2015, do Julgamento de reapresentação de Proposta Técnica, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, na qual a Comissão Permanente de Licitação decidiu pelo fracasso do certame, em vista da desclassificação das Propostas apresentadas pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.
12/08/2015
Publicação, em 12/08/2015, de Decisão do Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, que julga improcedente o pedido de reconsideração apresentado pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., mantendo a data da sessão pública agendada para 12/08/2015.
11/08/2015
Publicação, em 11/08/2015, da Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0038/2015, que institui o Comitê Gestor do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.
04/08/2015
Publicação, em 04/08/2015, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento referente à Convocação para apresentação de novas propostas, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias.
03/08/2015
Publicação, em 03/08/2015, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento referente à Convocação para apresentação de novas propostas, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias.
30/07/2015
Publicação, em 30/07/2015, da Decisão do Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa, que julgou improcedentes os recursos interpostos pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias. Aberto o prazo para apresentação de novas propostas técnicas até 11/08/2015. Fica agendada, para 12/08/2015, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.
07/07/2015
Publicação, em 07/07/2015, de Comunicado de interposição de recurso pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias. Aberto prazo para apresentação de contrarrazões.
27/06/2015
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas Concessionárias, em 27/06/2015. A Proposta Técnica das empresas habilitadas foi desclassificada. Aberto o prazo legal para interposição de recursos. Caso não sejam interpostos recursos ou os mesmos sejam julgados improcedentes, a Comissão Permanente de Licitação comunica que será concedido o prazo de 8 (oito) dias úteis para que as empresas apresentem novas propostas escoimadas dos vícios que ensejaram a desclassificação.
26/05/2015
Publicação, em 26/05/2015, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 06/05/2015, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para reequilíbrio econômico-financeiro nos termos da subcláusula 17.1 e 17.1.1 do Contrato, no valor de R$2.162.851,04 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quatro centavos).
26/05/2015
Publicação, em 26/05/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 06/05/2015, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para ressarcir a Concessionária por despesas referentes ao seu custeio e por despesas incorridas em função da extensão do setup da Accenture do Brasil Ltda., pelo valor de R$3.859.040,86 (três milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, quarenta reais e oitenta e seis centavos), bem como alterar a redação do item 5.3 do Anexo 5 do Contrato.
14/04/2015
Publicação, em 14/04/2015, de Comunicado de realização de sessão de abertura das propostas técnicas das licitantes habilitadas no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 16/04/2015.
31/03/2015
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 31/03/2015. As empresas habilitadas foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; 2) Accenture do Brasil Ltda.
06/02/2015
Republicação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 06/02/2015. Os envelopes deverão ser entregues até 26/03/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/03/2015. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Espírito Santo, nº 605, 15º andar, sala 1506, Centro, Belo Horizonte-MG.
08/01/2015
Publicação, em 08/01/2015, do aviso de cancelamento da sessão pública de abertura dos envelopes previamente agendada para 09/01/2015.
02/01/2015
Publicação, em 02/01/2015, do Decreto Municipal n.º 15.836, de 31/12/2014, que altera o Decreto Municipal n.º 15.785/2014 que institui o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - SSA-HMDCC - e dá outras providências.
04/12/2014
Publicação, em 04/12/2014, do Decreto Municipal n.º 15.785, de 03/12/2014, que institui o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - SSA-HMDCC - e dá outras providências.
22/11/2014
Publicação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 22/11/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/01/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Espírito Santo, nº 605, 15º andar, sala 1506, Centro, Belo Horizonte-MG.
17/10/2014
Publicação, em 17/10/2014, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 01/10/2014, entre o Município de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Finanças, a PBH Ativos S.A. e a Concessionária, para a contratação do Banco do Brasil, como Agente Fiduciário, para prestação de serviços de administração das garantias constituídas pela PBH Ativos, nos termos das cláusulas 20.1.1 e 20.1.2 do Contrato de Concessão, pelo valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) mensais.
23/09/2014
Assinatura, em 23/09/2014, do Contrato de Financiamento n.º 14206901, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$124.844.343,00 (cento e vinte e quatro milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais), para realização da segunda etapa das obras de implantação do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, somada a aquisição e instalação de mobiliário e parcial dos equipamentos hospitalares.
20/09/2014
Publicação, em 20/09/2014, da Lei Municipal n.º 10.754, de 19/09/2014, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro e dá outras providências.
17/09/2014
Publicação, em 17/09/2014, do extrato do Termo de Cessão, assinado em 25/08/2014, entre o Município de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Saúde e a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para cessão da Superestrutura do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte.
08/07/2014
Publicação, em 08/07/2014, do extrato do Contrato de Penhor, assinado em 04/03/2013, entre o Município de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Saúde / PBH Ativos S.A. e a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para constituir garantia no limite inicial de R$184.000.000,00 (cento e oitenta e quatro milhões de reais), destinada a assegurar o pagamento de indenizações devidas pelo Poder Concedente em virtude de rescisão de que trata a cláusula 31ª do Contrato, garantia esta constituída por meio de penhor sobre a conta corrente, seu saldo, aplicações, receitas e disponibilidades, apurados após a assinatura do 5º Termo Aditivo ao Convênio, datado de 25/10/2012.
28/06/2014
Publicação, em 28/06/2014, do extrato do Contrato de Caução de Remuneratório e Penhor de Conta Bancária, assinado em 13/06/2014, entre o Município de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Saúde, a PBH Ativos S.A. e a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para constituir garantia no limite de três contraprestações públicas máximas mensais, destinada a assegurar o pagamento das parcelas da contraprestação e aporte de recursos devidos à Concessionária, depositada na conta corrente n.º 20.626-1, ag. 1615-2, Banco do Brasil, bem como penhor sobre essa conta corrente, seu saldo, aplicações, receitas e disponibilidades, no valor de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
13/06/2014
Publicação, em 13/06/2014 , do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 09/06/2014, entre a Procuradoria Geral do Município e a Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados, para elaboração de parecer jurídico a respeito da possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão administrativa da Parceria Público Privada para a construção e operação do Hospital Metropolitano, no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e prazo de 30 (trinta) dias.
21/12/2013
Publicação, em 21/12/2013, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 20/12/2013, com a Concessionária Novo Metropolitano S/A, para o equacionamento do Contrato, buscando seu equilíbrio econômico-financeiro, no valor de R$14.106.463,51 (quatorze milhões, cento e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos).
11/05/2012
Publicação, em 11/05/2012, do extrato do Contrato assinado em 26/03/2012 com a Concessionária Novo Metropolitano S/A.
10/02/2012
Publicação, em 10/02/2012, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Novo Metropolitano, formado pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S.A, Gocil Segurança e Serviços e Dalkia Brasil S.A., pelo valor da contraprestação pública máxima de R$55.421.800,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e um mil e oitocentos reais).
01/02/2012
Publicação do julgamento da Habilitação, em 01/02/2012. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Novo Metropolitano, formado pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S.A, Gocil Segurança e Serviços e Dalkia Brasil S.A.
24/01/2012
Publicação, em 24/01/2012, da Ata de Habilitação da Concorrência n.º 0082010, na qual a Comissão de Licitação considerando a renúncia da Licitante Consórcio Planova - Tratenge desclassifica sua proposta, ficando classificada a proposta do Consórcio Novo Metropolitano. Fica agendada para 26/01/2012 a sessão púbica de abertura dos envelopes de documentação.
22/11/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.657, de 22/11/2011, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
14/04/2011
Publicação, em 14/04/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Planova – Tratenge.
14/04/2011
Publicação, em 14/04/2014, do Aviso de Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Planova – Tratenge, com a proposta de contraprestação pública máxima no valor de R$55.421.800,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e um mil e oitocentos reais).
14/04/2011
Publicação, em 14/04/2011, do Julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Novo Metropolitano, o qual foi indeferido pela Comissão Permanente de Licitação.
03/03/2011
Publicação do julgamento da Proposta Comercial e da Habilitação, em 03/03/2011. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Planova - Tratenge
19/01/2011
Publicação, em 19/01/2011, de Aviso de Impugnação ao Edital da Concorrência n.º 008/2010, no âmbito do Processo n.º 04.001.252.10.34, interposta pela empresa Facility Central de Serviços Ltda., a qual foi julgada improcedente pela Comissão Permanente de Licitação.
14/01/2011
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 17/01/2011 para o dia 14/02/2011. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 18/01/2011 para 15/02/2011. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
13/01/2011
Publicação, em 13/01/2011, de Impugnação Administrativa ao Edital da Concorrência n.º 008/2010, apresentada pela empresa Facility Central de Serviços Ltda.
02/12/2010
Publicação da Concorrência n.º 008/2010 em 02/12/2010. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/01/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/11/2011. O endereço de entrega dos envelopes é no protocolo da Gerência de Compras e Licitações, localizado na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Av. Afonso Pena, n.º 2.336, 7º andar, em Belo Horizonte-MG.
26/11/2010
Publicação, em 26/11/2010, da Lei Municipal n.º 10.004, de 25/11/2010, que autoriza a outorga, por meio de concessão de obras e serviços de apoio ao funcionamento do Hospital Metropolitano, localizado no Município de Belo Horizonte.
09/11/2010
Publicação, em 09/11/2010, de Aviso informando que as respostas às contribuições realizadas durante a consulta e audiência públicas estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
09/09/2010
Publicação, em 09/09/2010, de Aviso de encerramento de Consulta Pública. As contribuições apresentadas no período da consulta, bem como na audiência pública realizada no dia 01/09/2010, serão analisadas e respondidas até 17/09/2010, e as respostas publicadas no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
17/08/2010
Realização de Audiência Pública, em 01/09/2010, às 9h, no auditório Juscelino Kubitschek, 1º andar, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, localizada na Avenida Afonso Pena nº 1.212, Belo Horizonte/MG.
06/08/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.052, de 05/08/2010, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
04/08/2010
Publicação de Consulta Pública em 04/08/2010. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/08/2010 até 04/09/2010.
06/05/2010
Publicação do Aviso de PMI em 06/05/2010. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 05/07/2010.
06/05/2010
Publicação, em 06/05/2010, do Despacho de Autorização à Estruturadora Brasileira de Projetos - EBP, a partir de 02/02/2010, a realizar estudos, investigações e levantamentos relacionados aos projetos de construção e operacionalização do Hospital Metropolitano do Barreiro.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
14/01/2005
Publicação da Lei Municipal n.º 9.038, de 14/01/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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