Ocorreu em 30/10/2023, a assinatura do contrato do projeto Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (Guarulhos) (segmento Saúde) no valor de R$ 2.783.250.000,00 celebrado entre a Saúde Guarulhos SPE S.A. e a Prefeitura Municipal de Guarulhos para:
Concessão administrativa dos serviços de atenção à saúde e de apoio à operação, incluindo a construção, equipagem, operação e manutenção do Hospital Infantojuvenil de Guarulhos.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 5.585.893,75 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 31/03/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 21/11/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Conata Engenharia Ltda.; Infracon Engenharia e Comércio Ltda.; RCS Soluções Médicas S.A. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 2.783.250.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
27/02/2025
Publicação, em 27/02/2025, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento da execução do Contrato de Concessão n.º 035101/2023, no qual acordam em julgar regulares a Concorrência Internacional n.º 26/23-DLC, o Contrato, o Termo de Transferência de Área de Concessão e Contrato de Vinculação de Receitas e Administração de Contas, bem como conheceu da Garantia Contratual prestada. (TC-00000613.989.24-3)
13/02/2025
Publicação, em 13/02/2025, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativos ao Contrato de Concessão n.º 035101/2023. (Processo n.º 023671.989.23-4).
25/10/2024
Publicação da Portaria n.º 270, de 22/10/2024, da Secretaria de Saúde, que retifica a Portaria n.º 210, de 19/08/2024, que designa gestores e fiscais do Contrato de Concessão n.º 035101/2023.
23/08/2024
Publicação da Portaria n.º 210, de 19/08/2024, da Secretaria de Saúde, que retifica a Portaria n.º 059/2024-SS, de 06/03/2024, que designa gestores e fiscais do Contrato de Concessão n.º 035101/2023.
05/04/2024
Publicação, em 05/04/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento da execução do Contrato de Concessão n.º 035101/2023, no qual assina aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias, para que tomem conhecimento das objeções consignadas nos autos e apresentem as alegações que entenderem cabíveis. (TC-00000613.989.24-3)
12/03/2024
Publicação da Portaria n.º 059/2024-SS, de 06/03/2024, da Secretaria de Saúde, que retifica as Portarias n.º 394/2023-SS e n.º 316/2023-SS, que designaram gestores e fiscais do Contrato de Concessão n.º 035101/2023.
19/01/2024
Publicação da Portaria n.º 008, de 19/01/2024, da Secretaria de Saúde, que determina a ordem de início n.º 056/2023 da 1ª fase da concessão administrativa dos serviços de atenção à saúde e de apoio à operação, incluindo a construção, equipagem, operação e manutenção do Hospital Infantojuvenil do Município.
09/01/2024
Publicação da Portaria n.º 394/2023-SS, de 27/12/2023, da Secretaria de Saúde, que integra servidores à equipe de gestores e fiscais do Contrato de Concessão n.º 035101/2023 designada pela Portaria n.º 316/2023-SS.
07/11/2023
Publicação da Portaria n.º 316/2023-SS, de 27/10/2023, da Secretaria de Saúde, que designa gestores e fiscais do Contrato de Concessão n.º 035101/2023.
30/10/2023
Publicação, em 30/10/2023, do extrato do Contrato de Concessão n.º 035101/2023, assinado em 30/10/2023, com a Concessionária Saúde Guarulhos SPE S.A., formada pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda. e RCS Soluções Médicas S.A., pelo valor do contrato de R$ 2.783.250.000,00 (dois bilhões, setecentos e oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil reais).
04/08/2023
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, realizada em 04/08/2023. O Consórcio Saúde Guarulhos, formado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda. e RCS Soluções Médicas S.A. teve sua proposta considerada exequível, foi habilitado e declarado vencedor do certame.
04/08/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 04/08/2023. O vencedor foi o Consórcio Saúde Guarulhos, formado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda. e RCS Soluções Médicas S.A..
04/08/2023
Publicação, em 04/08/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Saúde Guarulhos, formado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda. e RCS Soluções Médicas S.A..
18/07/2023
Publicação de Comunicado, de 18/07/2023, do Departamento de Licitações e Contratos - DLC, informando que a documentação apresentada pelo Consórcio Saúde Guarulhos ainda está em andamento.
03/07/2023
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 03/07/2023. A empresa participante teve sua garantia aceita e está apta a participar da sessão que ocorrerá no dia 04/07/2023.
28/06/2023
Publicação, em 28/06/2023, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da representação formulada por Artur Tanuri M. F. em face do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 26/23, no qual decide pelo indeferimento do pedido de sustação cautelar do procedimento. (Processo n.º 00011853.989.23-4)
27/06/2023
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta pela empresa Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A. no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 26/23, no qual a Comissão Especial de Licitações do Município decide julgar improcedentes os pedidos.
13/06/2023
Publicação, em 13/06/2023, de errata no âmbito dos esclarecimentos da Concorrência Pública Internacional n.º 26/23.
07/06/2023
Publicação de Comunicado Relevante n.º 04, de 07/06/2023, da Comissão Especial de Licitação, que informa a disponibilização do documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 26/23
02/06/2023
Publicação, em 02/06/2023, do Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação para exame prévio do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 26/23, que concede o prazo de 2 (dois) dias úteis para que a administração interessada traga aos autos as justificativas dos questionamentos. (Processo n.º 00011853.989.23-4)
31/05/2023
Publicação, em 31/05/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 26/23. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 04/07/2023.
26/05/2023
Publicação, em 26/05/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 26/23.
26/05/2023
Publicação de Comunicado Relevante n.º 03, de 26/05/2023, da Comissão Especial de Licitação, que informa que os interessados na licitação poderão fazer visita técnica facultativa ao Hospital Municipal da Criança e do Adolescente.
23/05/2023
Publicação da Portaria n.º 016, de 22/05/2023, da Secretaria da Fazenda, que nomeia a Comissão Especial no âmbito da concessão administrativa dos serviços de atenção à saúde e de apoio à operação, incluindo a construção, equipagem, operação e manutenção do Hospital Infatojuvenil de Guarulhos (HIG).
04/05/2023
Publicação de Comunicado Relevante n.º 02, de 04/05/2023, da Comissão Especial de Licitação, que informa que: 1) autoriza a participação na licitação como licitantes de pessoas jurídicas constituídas como fundações ou associações; e 2) os licitantes deverão apresentar documentos equivalentes aos documentos de habilitação.
04/05/2023
Publicação, em 04/05/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 26/23.
02/05/2023
Realização de Road Show em 09/05/2023 presencial e nos dias 10/05/2023 até 12/05/2023 em ambiente virtual, para apresentação do projeto de concessão administrativa do hospital Infantojuvenil de Guarulhos estruturado pelo município em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
28/04/2023
Publicação, em 28/04/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 26/23.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/04/2023
Publicação, em 10/04/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 26/23.
06/04/2023
Publicação de Comunicado Relevante n.º 01, de 06/04/2023, da Comissão Especial de Licitação, que informa que a nova versão do documento está disponível.
04/04/2023
Publicação, em 04/04/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 26/23.
04/04/2023
Publicação, em 04/04/2023, de extrato da Justificativa Técnica referente aos estudos realizados em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para a estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a prestação dos serviços de atenção à saúde e serviços de apoio à operação, incluindo a construção, equipagem, operação e manutenção do Hospital Infantojuvenil de Guarulhos (HIG).
31/03/2023
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.º 26/23 em 31/03/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/06/2023. O endereço de entrega dos envelopes não foi informado.
14/03/2023
Publicação da Portaria n.º 008, de 14/03/2023, da Secretaria da Fazenda, que nomeia a Comissão Especial que visa a concessão administrativa dos serviços de Atenção à Saúde e de Apoio à operação, incluindo a construção, equipagem, operação e manutenção do Hospital Infantojuvenil.
04/01/2023
Publicação de Comunicado, de 04/01/2022, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, informando que: 1) disponibilizaram a apresentação da Audiência Pública realizada em 15/12/2022; e 2) incluíram o convite para Roadshow a ser realizado dia 05/01/2023.
03/01/2023
Publicação da Portaria n.º 001/2023-SF, de 02/01/2023, da Secretaria da Fazenda, que nomeia membros da Comissão Especial que visa a concessão administrativa dos serviços de apoio à operação, incluindo a construção, equipagem, operação e manutenção do Hospital Infantojuvenil de Guarulhos.
22/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 8.087, de 22/12/2022, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, mediante prévia licitação pública, da prestação de serviços de atenção à saúde e de apoio à operação do Hospital Infantojuvenil de Guarulhos - HIG, incluindo a construção, equipagem, operação e manutenção; autoriza a constituição de garantia do pagamento das obrigações pecuniárias do município.
13/12/2022
Publicação do Regulamento de Audiência Pública a ser realizada no dia 15/12/2022.
13/12/2022
Realização de Audiência Pública em 15/12/2022, às 10h, em ambiente virtual.
13/12/2022
Realização de Road Show para apresentação do projeto, em 16/12/2022 e 20/12/2022, em ambiente virtual. As reuniões serão realizadas de forma individual, mediante agendamento prévio.
13/12/2022
Prorrogação de término da Consulta Pública para 06/01/2023.
29/11/2022
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 29/11/2022, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para reajuste dos preços do Contrato OCS n.º 70/2021, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA).
18/11/2022
Publicação de Consulta Pública em 18/11/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/11/2022 até 23/12/2022.
18/11/2022
Realização de Audiência Pública em 15/12/2022, às 10h, em ambiente virtual.
20/09/2022
Publicação da Portaria n.º 251, de 20/09/2022, da Secretaria de Saúde de Guarulhos, que altera o responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do Contrato n.º 5301/2021 referente a estruturação de projeto para a desestatização, na forma de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a construção equipagem, operação e manutenção do novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescentes.
31/08/2022
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo Epistolar ao Contrato OCS n.º 70/2021, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA), assinado em 31/08/2022, com o Consórcio Modelagem Hospital Guarulhos, composto pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda., Maciel Rocha Advogados, NBC Arquitetura e Construções Ltda. e Estel Engenharia Ltda., para correção de erro material do 1º Termo Aditivo ao Contrato.
15/03/2022
Publicação, em 15/03/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 005301/2021 - DLC para estruturação de projeto para a desestatização, na forma de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa para a construção, equipagem, operação e manutenção (com prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA), assinado em 14/03/2022, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para alterações no escopo dos serviços técnicos.
11/03/2022
Publicação da Portaria n.º 048, de 11/03/2022, da Secretaria da Saúde, que altera a Portaria n.º 004, de 11/01/2022, da Secretaria da Saúde, que institui Grupo de Trabalho para viabilizar os estudos necessários às previsões estabelecidas no Contrato n.º 5301/2021, referente a estruturação de projeto para a desestatização, na forma de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção do novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA).
14/01/2022
Publicação da Portaria n.º 006, de 14/01/2022, da Secretaria da Saúde, que altera os responsáveis pela gestão e fiscalização para acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do Contrato n.º 5301/2021, referente a estruturação de projeto para a desestatização, na forma de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção do novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA).
14/01/2022
Publicação, em 14/01/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 70/2021, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA), assinado em 27/12/2021, com o Consórcio Modelagem Hospital Guarulhos, composto pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda., Maciel Rocha Advogados, NBC Arquitetura e Construções Ltda. e Estel Engenharia Ltda., para alterar cláusulas contratuais e itens constantes do Termo de Referência. O valor atualizado do contrato será de até de R$ 2.335.270,32 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta reais).
11/01/2022
Publicação da Portaria n.º 004, de 11/01/2022, da Secretaria da Saúde, que institui Grupo de Trabalho para viabilizar os estudos necessários às previsões estabelecidas no Contrato n.º 5301/2021, referente a estruturação de projeto para a desestatização, na forma de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção do novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA).
30/12/2021
Publicação da Portaria n.º 307, de 30/12/2021, da Secretaria da Saúde, que institui Grupo de Trabalho para viabilizar os estudos no âmbito do Contrato n.º 5301/2021, referente a estruturação de projeto para a desestatização, na forma de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção do novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA).
16/07/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 38.218, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 34.422, de 05/09/2017.
23/06/2021
Publicação do Decreto Federal n.º 10.725, de 22/06/2021, que dispõe sobre a qualificação do Novo Hospital da Criança, localizado no Município de Guarulhos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.
12/05/2021
Publicação, em 12/05/2021, do extrato do Contrato n.º 70/2021, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA), assinado em 06/05/2021, com o Consórcio Modelagem Hospital Guarulhos, composto pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda., Maciel Rocha Advogados, NBC Arquitetura e Construções Ltda. e Estel Engenharia Ltda. no valor de R$2.195.000,00 (dois milhões cento e noventa e cinco mil reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
29/04/2021
Publicação, em 29/04/2021, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA) e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Modelagem Hospital Guarulhos, composto pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda., Maciel Rocha Advogados, NBC Arquitetura e Construções Ltda. e Estel Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 2.195.000,00 (dois milhões cento e noventa e cinco mil reais).
01/04/2021
Publicação, em 01/04/2021, do extrato de Contrato de Prestação de Serviços n.º 005301/2021 - DLC para estruturação de projeto para a desestatização, na forma de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa para a construção, equipagem, operação e manutenção (com prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA), assinado em 01/03/2021, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$4.423.314,79 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
23/03/2021
Publicação, em 23/03/2021, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Fipe-Manesco-Fiorentini-Vasserman, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA), na qual decide-se por negar provimento.
23/03/2021
Publicação, em 23/03/2021, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Hospital Mais, formado pelas empresas PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda., Azevedo Sette Advogados Associados e L+M Gets Empreendimentos, Construções e Administração de Saúde Ltda. no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA), na qual decide-se por negar provimento.
18/02/2021
Publicação, em 18/02/2021, de Comunicado de reabertura da sessão pública, para o dia 23/02/2021, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA).
04/02/2021
Publicação, em 04/02/2021, de Parecer Técnico sobre a Habilitação do Consórcio Modelagem Hospital Guarulhos, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA). A equipe técnica concluiu que o Consórcio Modelagem Hospital Guarulhos, composto pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda., Maciel Rocha Advogados, NBC Arquitetura e Construções Ltda. e Estel Engenharia Ltda., cumpriu integralmente as exigências de habilitação previstas no item 06 (Habilitação Técnica) do Anexo I ao Edital do Pregão Eletrônico nº 32/2020, devendo, desta forma, ser habilitado.
04/02/2021
Publicação, em 04/02/2021, de Parecer Técnico sobre a Análise da Proposta do Consórcio Modelagem Hospital Guarulhos, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA). A equipe de apoio concluiu que o Consórcio Modelagem Hospital Guarulhos, composto pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda., Maciel Rocha Advogados, NBC Arquitetura e Construções Ltda. e Estel Engenharia Ltda., pode ser aceita, uma vez que atendeu as exigências previstas no Edital.
20/10/2020
Publicação, em 20/11/2020, de Parecer Técnico sobre a Proposta Comercial do Consórcio Hospital Mais, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA). A equipe técnica concluiu que a proposta comercial ofertada pelo Consórcio Hospital Mais, formado pelas empresas PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda., Azevedo Sette Advogados Associados e L+M Gets Empreendimentos, Construções e Administração de Saúde Ltda., atendeu as exigências previstas no edital.
20/10/2020
Publicação, em 20/11/2020, de Parecer Técnico sobre a Habilitação do Consórcio Hospital Mais, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA). A equipe técnica concluiu que o Consórcio Hospital Mais, formado pelas empresas PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda., Azevedo Sette Advogados Associados e L+M Gets Empreendimentos, Construções e Administração de Saúde Ltda., não cumpriu integralmente as exigências de habilitação.
25/09/2020
Publicação, em 25/09/2020, da Ratificação da dispensa de licitação para contratação para estruturação de projeto para a desestatização, na forma de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa para a construção, equipagem, operação e manutenção (com prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA), a ser firmada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor R$ 4.423.314,79 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
17/09/2020
Publicação, em 17/09/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA).
11/09/2020
Publicação, em 11/09/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA).
31/08/2020
Publicação, em 31/08/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA).
26/08/2020
Publicação, em 26/08/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA).
25/08/2020
Publicação, em 25/08/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA).
24/08/2020
Publicação de Aviso de Alteração do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA). Houve adiamento na data de entrega dos envelopes de 01/09/2020 para 16/09/2020. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 01/09/2020 para 16/09/2020. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
14/08/2020
Publicação, em 14/08/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA).
10/08/2020
Publicação, em 10/08/2020, do Pregão Eletrônico n.º 32/2020 - UASG 201014, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto relativo à Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção, equipagem, operação e manutenção (com a prestação de serviços nas modalidades bata branca e bata cinza) do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA). Os Envelopes deverão ser entregues até 01/09/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 01/09/2020. O endereço de entrega dos envelopes é o Portal de Compras Governamentais.
30/06/2020
Publicação da Resolução n.º 138, de 10/06/2020, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI, que qualifica o Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente - NHMCA, do Município de Guarulhos-SP, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de apoio à estruturação de parceria com a iniciativa privada.
06/07/2018
Publicação, em 06/07/2018, do Decreto Municipal n.º 35.063, de 06/07/2018, que regulamenta a Lei Municipal n.º 7.587, de 11/10/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Modernização Administrativa.
11/10/2017
Publicação, em 11/10/2017, da Lei Municipal n.º 7.587, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Modernização Administrativa.
12/09/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 34.442, de 12/09/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal de Guarulhos.
11/08/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 34.371, de 11/08/2017, que institui o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, criado pela Lei Municipal n.º 6.750, de 10/11/2010. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 29.087, de 21/07/2011.
22/07/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 29087, de 21/07/2011, que institui o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, criado pela Lei Municipal n.º 6.750, de 10/11/2010, vinculado à Secretaria de Governo e diretamente subordinado ao Prefeito Municipal.
10/11/2010
Publicação da Lei Municipal n.º 6.750, de 10/11/2010, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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