Ocorreu em 28/01/2026, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Afonso Cláudio) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 47.419.726,58 celebrado entre a Farol das Cachoeiras Engenharia SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 616.692,93 e foram realizados por Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. - Bandes; Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação publicada em 29/09/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 20/05/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios contendo até 3 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Quark Engenharia Eireli e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 47.419.726,58.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
05/02/2026
Publicação da Decisão n.º 00186/2026-4 do Conselheiro da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito do acompanhamento do processo licitatório para a concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica, na qual, entre outras considerações, dá-se ciência aos interessados e determina-se o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. (Processo n.º 05221/2024-1)
29/01/2026
Publicação, em 29/01/2026, do extrato do Contrato n.º 04/2026, datado de 28/01/2026, com a Concessionária Farol das Cachoeiras Engenharia SPE Ltda., formada pela empresa Quark Engenharia Eireli, pelo valor da contraprestação de R$ 34.995.758,22 (trinta e quatro milhões, novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos).
12/01/2026
Comunicado da Prefeitura de Afonso Cláudio, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o prazo para assinatura do contrato foi prorrogado por mais 30 (trinta) dias.
26/11/2025
Publicação, em 26/11/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Quark Engenharia Eireli, pelo valor da contraprestação de R$118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos
reais).
12/11/2025
Publicação do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 12/11/2025. As empresas classificadas foram: 1) Quark Engenharia Ltda. - com a proposta no valor de R$118.500,00; 2) São Bento Lighthing Solutions Ltda. - com R$119.085,21; e 3) Consórcio Concip Afonso Cláudio, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - com R$155.744,51. A empresa Quark Engenharia Ltda. foi habilitada e declarada vencedora do certame. Fica aberto o prazo recursal.
07/11/2025
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 06/11/2025 para o dia 12/11/2025. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/11/2025 para 12/11/2025. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
06/11/2025
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Ana Sette Sociedade Individual de Advocacia em face do edital da Concorrência Presencial n.º 01/2025, no qual decide negar provimento.
03/11/2025
Publicação, em 03/11/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 01/2025.
30/10/2025
Publicação, em 30/10/2025, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 01/2025.
22/10/2025
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Ana Sette Sociedade Individual de Advocacia em face do edital da Concorrência Presencial n.º 01/2025.
14/10/2025
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 04/11/2025 para o dia 06/11/2025. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 04/11/2025 para 06/11/2025. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
29/09/2025
Publicação da Concorrência Presencial n.º 01/2025 em 29/09/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/11/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 04/11/2025. O local de entrega dos envelopes é na Prefeitura Municipal, localizada na Praça da Independência, n.º 341, Centro, em Afonso Cláudio-ES.
14/08/2025
Publicação do Acórdão n.º 00778/2025-8, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito do acompanhamento do processo licitatório para a concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica, no qual, entre outras deliberações, determina que antes da publicação do edital, as alterações/adequações sejam providenciadas. (Processo n.º 05221/2024-1)
14/11/2024
Publicação, em 14/11/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 01/2022, para fins de assessoria especializada na estruturação e desenvolvimento de projetos de Parcerias Público-Privada - PPP e Concessões, datado de 12/11/2024, assinado entre o Município de Afonso Cláudio, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - Bandes e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, para prorrogar o prazo do Acordo até 05/07/2027.
15/08/2024
Comunicado da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que com o término da Consulta Pública, os estudos e demais documentos foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para análise, antes da publicação do edital de licitação.
28/06/2024
Publicação, em 28/06/2024, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
27/06/2024
Publicação, em 27/06/2024, da Ata da Audiência Pública, realizada em 18/06/2024.
06/06/2024
Realização de Audiência Pública em 18/06/2024, às 18h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação - Semed, localizado na Av. Eliezer Lacerda Fafá, n.º 46, São Tarcísio, em Afonso Cláudio-ES.
20/05/2024
Publicação de Consulta Pública em 20/05/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 20/05/2024 até 19/06/2024.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
15/03/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 120, de 14/03/2023, que nomeia os membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
14/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 159, de 10/03/2023, que institui o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP do Município.
10/03/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.492, de 09/03/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões no município.
29/07/2022
Publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 01/2022, assinado em 13/07/2022, entre o Município de Afonso Cláudio, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - Bandes e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, para fins de assessoria especializada na estruturação e desenvolvimento de projetos de Parcerias Público-Privada - PPP e Concessões, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
08/11/2021
Publicação do Edital de credenciamento de municípios no Programa ES Inteligente, assinado entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - Bandes e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, tendo como escopo a estruturação e desenvolvimento de estudos de viabilidade, modelagem licitatória e assessoria integral para projetos de concessões públicas e Parcerias Público-Privadas - PPP, pelo o prazo de 02 (dois) anos.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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