Ocorreu em 07/02/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Alagoinhas) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 58.575.950,16 celebrado entre a Luz de Alagoinhas S.A. e a Secretaria de Serviços Públicos - Sesep do Município de Alagoinhas para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluindo a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.011.482,50 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação publicada em 09/05/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 22/12/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Enel X Brasil S.A.; Selt Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,33 anos, com valor de contrato de R$ 58.575.950,16.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
12/09/2025
Publicação da Portaria n.º 1.035, de 10/09/2025, do Ministério de Estado das Cidades, que aprova o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura do setor de iluminação pública, para fins de emissão de valores mobiliários como benefícios fiscais, para implementação do empreendimento da Concessionária Luz de Alagoinhas S.A..
02/04/2025
Publicação da Portaria n.º 008, de 01/04/2025, da Secretaria Municipal de Manutenção, que designa servidor para atuar como fiscal do Contrato n.º 001/2024.
24/07/2024
Republicação da Portaria n.º 009, de 17/07/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que delega competência para gestão do Contrato n.º 001/2024.
17/07/2024
Publicação da Portaria n.º 009, de 17/07/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que delega competência para gestão do Contrato n.º 001/2024.
10/07/2024
Publicação da Portaria n.º 8, de 09/07/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que designa servidor para fiscalizar o Contrato n.º 001/2024.
04/06/2024
Publicação, em 04/06/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 001/2024.
06/05/2024
Publicação, em 06/05/2024, do extrato do Contrato n.º 079/2024, para nomear a contratada como Instituição Financeira Depositária e regular os termos e condições segundo os quais ele irá atuar, na qualidade de mandatário do município, responsabilizando-se pela movimentação da Conta Vinculada e da Conta Reserva, ambas abertas pelo município, para viabilizar o pagamento das obrigações do poder concedente, datado de 17/04/2024, com a Caixa Econômica Federal.
21/02/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.100, de 21/02/2024, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
16/02/2024
Publicação, em 16/02/2024, do extrato do Contrato n.º 001/2024, datado de 07/02/2024, com a Concessionária Luz de Alagoinhas S.A., formada pelas empresas Enel X Brasil S.A., Selt Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 58.575.950,16 (Cinquenta e oito milhões
quinhentos e setenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais e dezesseis centavos).
21/12/2023
Publicação, em 21/12/2023, do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6828/2021, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação bem como suporte ao processo licitatório de contrato de Parceria Público-Privada - PPP destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública, assinado em 18/12/2023, entre a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas e o Consórcio Parceria Vital, para reajuste de preços no valor de R$ 27.186,51 (vinte e sete mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
16/11/2023
Publicação do Ofício n.º 32, de 16/11/2023, da Secretaria Municipal de Administração, que informa que prorroga por mais 60 (sessenta) dias até 30/12/2023 o prazo para assinatura do contrato.
06/09/2023
Publicação, em 06/09/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Luz de Alagoinhas, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 375.486,86 (trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
31/08/2023
Publicação, em 31/08/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Ilumina Alagoinhas formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Nexway Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face da decisão que declarou a habilitação do Consórcio Luz de Alagoinhas, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. no âmbito da Concorrência n.° 01/2023, no qual o Secretário Municipal de Administração decide negar provimento. Tendo em vista que não são cabíveis novos recursos, a licitação foi homologada e adjudicada ao Consórcio Luz de Alagoinhas. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Consórcio comprove as obrigações previstas no item 19.3 do edital.
16/08/2023
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Luz de Alagoinhas, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. em face de recurso interposto no âmbito do edital da Concorrência n.° 01/2023.
10/08/2023
Publicação, em 10/08/2023, no Diário Oficial do Estado da Bahia, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando a abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões, no âmbito do edital da Concorrência n.° 01/2023.
09/08/2023
Publicação, em 09/08/2023, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando a abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões, no âmbito do edital da Concorrência n.° 01/2023.
08/08/2023
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Ilumina Alagoinhas formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Nexway Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face da decisão que declarou a habilitação do Consórcio Luz de Alagoinhas, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. no âmbito da Concorrência n.° 01/2023.
02/08/2023
Publicação de Comunicado de devolução de prazo recursal, de 01/08/2023, da Comissão Especial de Licitação, que torna pública a devolução de prazo para a interposição de recurso no âmbito da Concorrência n.° 01/2023. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial e da disponibilização dos documentos no portal da Prefeitura.
27/07/2023
Publicação, em 27/07/2023, de extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 07/10/2022, entre o Município de Alagoinhas e a Caixa Econômica Federal, para alteração de cláusulas contratuais.
26/07/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 26/07/2023. O vencedor foi o Consórcio Luz de Alagoinhas, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda.. Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis.
10/07/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 10/07/2023. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Luz de Alagoinhas - com proposta no valor de R$ 375.486,86; 2) Consórcio Ilumina Alagoinhas - R$ 408.710,00; 3) Consórcio Concip Alagoinhas - R$ 538.850,00; e 4) Consórcio Alagoinhas Luz - R$ 577.100,00. Em seguida, foi aberto apenas o envelope de Habilitação do Consórcio Luz de Alagoinhas, por ser o licitante melhor classificado. A sessão foi suspensa para análise documental.
06/07/2023
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 06/07/2023. Todas as proponentes que apresentaram envelopes tiveram suas garantias aceitas.
26/06/2023
Publicação de Comunicado, de 26/06/2023, da Comissão de Licitações, no qual informa que a cópia das impugnações e o inteiro teor das decisões de indeferimento destas estão disponíveis para consulta.
26/06/2023
Publicação de Julgamento das Impugnações interpostas pelas empresas Ilumitech Construtora Ltda. e Nexway Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. no âmbito de edital da Concorrência n.° 01/2023, no qual a Comissão resolve negar provimento.
07/06/2023
Publicação, em 07/06/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.° 01/2023.
09/05/2023
Publicação de Carta de Intenção de Financiamento ao Concessionário em potencial, da Caixa Econômica Federal, no âmbito do edital de licitação para parceria público-privada no município, no setor de iluminação pública.
09/05/2023
Publicação da Concorrência n.° 01/2023 em 09/05/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 07/07/2023. O local de entrega dos envelopes é a Sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.° 275, Centro, em São Paulo-SP.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
13/04/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.674, de 13/04/2023, que altera a Lei Municipal n.º 2.458, de 28/12/2018, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas.
31/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.954, de 31/03/2023, que nomeia Comissão Especial de Licitação para atuar na concorrência da Parceria Público-Privada de iluminação pública.
29/03/2023
Publicação da Ata de Reunião do Conselho do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada no dia 15/03/2023, na qual decidiram aprovar o projeto e a respectiva licitação da concessão dos serviços de iluminação pública.
16/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.944, de 15/03/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 5.623, de 19/07/2021, que constituiu o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
15/02/2023
Publicação, em 15/02/2023 da Ata da Audiência Pública, realizada em 31/01/2023.
16/01/2023
Realização de Road Show para apresentação do projeto de Parceria Público Privada no setor de Iluminação Pública, em 26/01/2023, em ambiente virtual.
13/01/2023
Realização de Audiência Pública em 31/01/2023, das 14h às 16h, no Hotel Absolar, localizado na Rua Dr. Dantas Bião, n.º 984, em Alagoinhas-BA.
11/01/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.661, de 10/01/2023, que autoriza a concessão dos serviços de iluminação pública por meio de parceria público-privada.
20/12/2022
Realização de Audiência Pública em 26/01/2023, das 14h às 16h, na Câmara Municipal de Alagoinhas-BA.
19/12/2022
Publicação de Consulta Pública em 19/12/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 22/12/2022 até 31/01/2023.
22/11/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios, assinado em 08/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC.
20/10/2021
Publicação do extrato do Contrato n.º 6828/2021, assinado em 15/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas e o Consórcio Parceria Vital, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação bem como suporte ao processo licitatório de contrato de Parceria Público-Privada - PPP destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública, no valor de R$1.232.550,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
23/08/2021
Publicação do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 176/5688-2021, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação bem como suporte ao processo licitatório de contrato de Parceria Público-Privada - PPP destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública, em 23/08/2021.
16/08/2021
Publicação do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 176/5688-2021, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação bem como suporte ao processo licitatório de contrato de Parceria Público-Privada - PPP destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública, em 16/08/2021.
03/08/2021
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 176/5688-2021, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação bem como suporte ao processo licitatório de contrato de Parceria Público-Privada - PPP destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública. A data limite para credenciamento é 13/08/2021. As propostas deverão ser entregues por meio do Sistema de Compras Governamentais da Caixa até 16/08/2021 e serão abertas em sessão pública agendada para 16/08/2021.
20/07/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.623, de 19/07/2021, que constitui o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município.
09/10/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
08/06/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
15/05/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
24/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
08/04/2020
Publicação, em 08/04/2020, de errata do extrato do Contrato para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 24/01/2020, entre o Município de Alagoinhas e a Caixa Econômica Federal, com desembolso pelo município no valor de R$2.467.800,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais).
08/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
07/04/2020
Publicação, em 07/04/2020, do extrato do Contrato para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 24/01/2020, entre o Município de Alagoinhas e a Caixa Econômica Federal, com desembolso pelo município no valor de R$246.780,00 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta reais) e prazo de 30 (trinta) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.
12/03/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
05/02/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
24/01/2020
Publicação, em 24/01/2020, do Aviso de Homologação da Dispensa de Licitação n.º 004/2020 para a contratação da Caixa Econômica Federal para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública, com recursos do Fundo de Apoio a Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão Público-Privado - FEP Caixa, no valor de R$2.467.800,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais).
15/01/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
13/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/11/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/10/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/08/2019
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, para pré-qualificação de interessados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
19/08/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
29/07/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/06/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.
26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.
22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
09/01/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 2.458, de 28/12/2018, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
12/12/2018
Publicação da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assinada em 12/12/2018, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.
26/11/2018
Publicação do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
08/11/2018
Publicação da Lei Municipal n.º 2.448, de 08/11/2018, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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