Ocorreu em 07/02/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Alagoinhas) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 58.575.950,16 celebrado entre a Luz de Alagoinhas S.A. e a Secretaria de Serviços Públicos - Sesep do Município de Alagoinhas para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluindo a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.011.482,50 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação publicada em 09/05/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 22/12/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Enel X Brasil S.A.; Selt Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,33 anos, com valor de contrato de R$ 58.575.950,16.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
24/07/2024
Republicação da Portaria n.º 009, de 17/07/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que delega competência para gestão do Contrato n.º 001/2024.
17/07/2024
Publicação da Portaria n.º 009, de 17/07/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que delega competência para gestão do Contrato n.º 001/2024.
10/07/2024
Publicação da Portaria n.º 8, de 09/07/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que designa servidor para fiscalizar o Contrato n.º 001/2024.
04/06/2024
Publicação, em 04/06/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 001/2024.
06/05/2024
Publicação, em 06/05/2024, do extrato do Contrato n.º 079/2024, para nomear a contratada como Instituição Financeira Depositária e regular os termos e condições segundo os quais ele irá atuar, na qualidade de mandatário do município, responsabilizando-se pela movimentação da Conta Vinculada e da Conta Reserva, ambas abertas pelo município, para viabilizar o pagamento das obrigações do poder concedente, datado de 17/04/2024, com a Caixa Econômica Federal.
21/02/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.100, de 21/02/2024, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
16/02/2024
Publicação, em 16/02/2024, do extrato do Contrato n.º 001/2024, datado de 07/02/2024, com a Concessionária Luz de Alagoinhas S.A., formada pelas empresas Enel X Brasil S.A., Selt Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 58.575.950,16 (Cinquenta e oito milhões
quinhentos e setenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais e dezesseis centavos).
21/12/2023
Publicação, em 21/12/2023, do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6828/2021, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação bem como suporte ao processo licitatório de contrato de Parceria Público-Privada - PPP destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública, assinado em 18/12/2023, entre a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas e o Consórcio Parceria Vital, para reajuste de preços no valor de R$ 27.186,51 (vinte e sete mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
16/11/2023
Publicação do Ofício n.º 32, de 16/11/2023, da Secretaria Municipal de Administração, que informa que prorroga por mais 60 (sessenta) dias até 30/12/2023 o prazo para assinatura do contrato.
06/09/2023
Publicação, em 06/09/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Luz de Alagoinhas, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 375.486,86 (trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
31/08/2023
Publicação, em 31/08/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Ilumina Alagoinhas formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Nexway Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face da decisão que declarou a habilitação do Consórcio Luz de Alagoinhas, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. no âmbito da Concorrência n.° 01/2023, no qual o Secretário Municipal de Administração decide negar provimento. Tendo em vista que não são cabíveis novos recursos, a licitação foi homologada e adjudicada ao Consórcio Luz de Alagoinhas. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Consórcio comprove as obrigações previstas no item 19.3 do edital.
16/08/2023
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Luz de Alagoinhas, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. em face de recurso interposto no âmbito do edital da Concorrência n.° 01/2023.
10/08/2023
Publicação, em 10/08/2023, no Diário Oficial do Estado da Bahia, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando a abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões, no âmbito do edital da Concorrência n.° 01/2023.
09/08/2023
Publicação, em 09/08/2023, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando a abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões, no âmbito do edital da Concorrência n.° 01/2023.
08/08/2023
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Ilumina Alagoinhas formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Nexway Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face da decisão que declarou a habilitação do Consórcio Luz de Alagoinhas, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. no âmbito da Concorrência n.° 01/2023.
02/08/2023
Publicação de Comunicado de devolução de prazo recursal, de 01/08/2023, da Comissão Especial de Licitação, que torna pública a devolução de prazo para a interposição de recurso no âmbito da Concorrência n.° 01/2023. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial e da disponibilização dos documentos no portal da Prefeitura.
27/07/2023
Publicação, em 27/07/2023, de extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 07/10/2022, entre o Município de Alagoinhas e a Caixa Econômica Federal, para alteração de cláusulas contratuais.
26/07/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 26/07/2023. O vencedor foi o Consórcio Luz de Alagoinhas, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda.. Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis.
10/07/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 10/07/2023. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Luz de Alagoinhas - com proposta no valor de R$ 375.486,86; 2) Consórcio Ilumina Alagoinhas - R$ 408.710,00; 3) Consórcio Concip Alagoinhas - R$ 538.850,00; e 4) Consórcio Alagoinhas Luz - R$ 577.100,00. Em seguida, foi aberto apenas o envelope de Habilitação do Consórcio Luz de Alagoinhas, por ser o licitante melhor classificado. A sessão foi suspensa para análise documental.
06/07/2023
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 06/07/2023. Todas as proponentes que apresentaram envelopes tiveram suas garantias aceitas.
26/06/2023
Publicação de Julgamento das Impugnações interpostas pelas empresas Ilumitech Construtora Ltda. e Nexway Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. no âmbito de edital da Concorrência n.° 01/2023, no qual a Comissão resolve negar provimento.
26/06/2023
Publicação de Comunicado, de 26/06/2023, da Comissão de Licitações, no qual informa que a cópia das impugnações e o inteiro teor das decisões de indeferimento destas estão disponíveis para consulta.
07/06/2023
Publicação, em 07/06/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.° 01/2023.
09/05/2023
Publicação da Concorrência n.° 01/2023 em 09/05/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 07/07/2023. O local de entrega dos envelopes é a Sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.° 275, Centro, em São Paulo-SP.
09/05/2023
Publicação de Carta de Intenção de Financiamento ao Concessionário em potencial, da Caixa Econômica Federal, no âmbito do edital de licitação para parceria público-privada no município, no setor de iluminação pública.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
13/04/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.674, de 13/04/2023, que altera a Lei Municipal n.º 2.458, de 28/12/2018, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas.
31/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.954, de 31/03/2023, que nomeia Comissão Especial de Licitação para atuar na concorrência da Parceria Público-Privada de iluminação pública.
29/03/2023
Publicação da Ata de Reunião do Conselho do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada no dia 15/03/2023, na qual decidiram aprovar o projeto e a respectiva licitação da concessão dos serviços de iluminação pública.
16/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.944, de 15/03/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 5.623, de 19/07/2021, que constituiu o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
15/02/2023
Publicação, em 15/02/2023 da Ata da Audiência Pública, realizada em 31/01/2023.
16/01/2023
Realização de Road Show para apresentação do projeto de Parceria Público Privada no setor de Iluminação Pública, em 26/01/2023, em ambiente virtual.
13/01/2023
Realização de Audiência Pública em 31/01/2023, das 14h às 16h, no Hotel Absolar, localizado na Rua Dr. Dantas Bião, n.º 984, em Alagoinhas-BA.
11/01/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.661, de 10/01/2023, que autoriza a concessão dos serviços de iluminação pública por meio de parceria público-privada.
20/12/2022
Realização de Audiência Pública em 26/01/2023, das 14h às 16h, na Câmara Municipal de Alagoinhas-BA.
19/12/2022
Publicação de Consulta Pública em 19/12/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 22/12/2022 até 31/01/2023.
22/11/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios, assinado em 08/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC.
20/10/2021
Publicação do extrato do Contrato n.º 6828/2021, assinado em 15/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas e o Consórcio Parceria Vital, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação bem como suporte ao processo licitatório de contrato de Parceria Público-Privada - PPP destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública, no valor de R$1.232.550,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
23/08/2021
Publicação do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 176/5688-2021, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação bem como suporte ao processo licitatório de contrato de Parceria Público-Privada - PPP destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública, em 23/08/2021.
16/08/2021
Publicação do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 176/5688-2021, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação bem como suporte ao processo licitatório de contrato de Parceria Público-Privada - PPP destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública, em 16/08/2021.
03/08/2021
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 176/5688-2021, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação bem como suporte ao processo licitatório de contrato de Parceria Público-Privada - PPP destinado à gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública. A data limite para credenciamento é 13/08/2021. As propostas deverão ser entregues por meio do Sistema de Compras Governamentais da Caixa até 16/08/2021 e serão abertas em sessão pública agendada para 16/08/2021.
20/07/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.623, de 19/07/2021, que constitui o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município.
09/10/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
08/06/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
15/05/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
24/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
08/04/2020
Publicação, em 08/04/2020, de errata do extrato do Contrato para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 24/01/2020, entre o Município de Alagoinhas e a Caixa Econômica Federal, com desembolso pelo município no valor de R$2.467.800,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais).
08/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
07/04/2020
Publicação, em 07/04/2020, do extrato do Contrato para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 24/01/2020, entre o Município de Alagoinhas e a Caixa Econômica Federal, com desembolso pelo município no valor de R$246.780,00 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta reais) e prazo de 30 (trinta) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.
12/03/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
05/02/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
24/01/2020
Publicação, em 24/01/2020, do Aviso de Homologação da Dispensa de Licitação n.º 004/2020 para a contratação da Caixa Econômica Federal para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública, com recursos do Fundo de Apoio a Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão Público-Privado - FEP Caixa, no valor de R$2.467.800,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais).
15/01/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
13/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/11/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/10/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/08/2019
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, para pré-qualificação de interessados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
19/08/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
29/07/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/06/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.
26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.
22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
09/01/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 2.458, de 28/12/2018, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
12/12/2018
Publicação da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assinada em 12/12/2018, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.
26/11/2018
Publicação do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
08/11/2018
Publicação da Lei Municipal n.º 2.448, de 08/11/2018, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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