Em 30/11/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Aracaju) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 256.949.057,43 celebrado entre a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A. e a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Aracaju para:
Concessão administrativa da prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.482.496,00 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
Foi realizada uma Consulta Pública em 24/01/2020 e uma licitação em 05/06/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda.; LC Investimentos Holding S.A.; MG3 Infraestrutura e Participações Ltda.; Proteres Participações S.A.; RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 256.949.057,43 e investimento estimado de R$ 82.633.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
10/03/2026
Publicação da Portaria n.º 05, de 10/03/2026, da Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos, que dispõe sobre o recebimento de doações de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações e projetos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Município de Aracaju - PPI/AJU.
10/11/2025
Publicação da Portaria n.º 01, de 10/11/2025, da Secretaria Municipal de Articulação, Parcerias e Investimentos, que disciplina as reuniões do Conselho Gestor do Programa de Promoção às Parcerias e Investimentos.
06/11/2025
Publicação, em 06/11/2025, de Decisão de Juiz da 40ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, no âmbito de Embargos de Declaração apresentados na Ação Declaratória movida pela Accenture do Brasil Ltda. em face da Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A., em que requer a tutela de urgência para que seja declara a rescisão de contrato firmado entre as partes, na qual rejeita o recurso. (Processo n.º 1038160-97.2025.8.26.0100)
13/10/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 8.328, de 10/10/2025, que regulamenta a Lei Municipal n.º 6.177, de 12/08/2025, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Município.
10/10/2025
Publicação, em 10/10/2025, de Decisão de Juiz da 40ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, no âmbito de Ação Declaratória movida pela Accenture do Brasil Ltda. em face da Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A., em que requer a tutela de urgência para que seja declara a rescisão de contrato firmado entre as partes, na qual homologa o reconhecimento da procedência do pedido. (Processo n.º 1038160-97.2025.8.26.0100)
12/08/2025
Publicação da Lei Municipal n.º 6.177, de 12/08/2025, que institui o Programa de Promoção às Parcerias e Investimentos do Município de Aracaju - PPI/AJU, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.476, de 26/12/2013, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROMPPP.
26/03/2025
Publicação, em 26/03/2025, de Decisão de Juiz da 40ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, no âmbito de Ação Declaratória movida pela Accenture do Brasil Ltda. em face da Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A., em que requer a tutela de urgência para que seja declara a rescisão de contrato firmado entre as partes, na qual indefere o pedido liminar. (Processo n.º 1038160-97.2025.8.26.0100)
30/12/2024
Publicação, em 30/12/2024, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato SEMINFRA n.º 021/2020, datado de 23/12/2024, com a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A., para prorrogar o prazo de execução para a conclusão dos serviços do Sistema de Telegestão do Marco II e do Marco III, para 31/01/2025.
27/03/2024
Publicação, em 27/03/2024, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato SEMINFRA n.º 021/2020, datado de 26/03/2024, com a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A., para acrescentar ao Contrato original no item 15 - Fase II - Modernização da Rede de Iluminação Pública, o subitem 15.4.6, que trata da emissão do Termo de Aceite Parcial pelo Verificador Independente.
24/01/2024
Publicação, em 24/01/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato SEMINFRA n.º 021/2020, assinado em 24/01/2024, com a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A., para prorrogar o prazo de execução do cronograma estabelecido no "Marco II" e "Marco III" do Contrato, para 28/02/2024.
02/01/2024
Publicação da Resolução n.º 2, de 13/12/2023, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que aprova o pedido para celebração do terceiro termo aditivo ao Contrato SEMINFRA n.º 021/2020, cujo o objeto consiste na prorrogação de prazo para cumprimento das metas dos serviços iluminação especial e telegestão, bem como a reclassificação viária de ruas, avenidas e ouros logradouros públicos.
15/12/2023
Publicação da Portaria n.º 14, de 14/12/2023, da Secretaria Municipal da Fazenda, que disciplina a atualização monetária aplicada à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cocip para o exercício de 2024.
11/05/2023
Publicação, em 11/05/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato SEMINFRA n.º 021/2020 assinado em 08/05/2023, com a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A., para prorrogar o prazo de execução do cronograma estabelecido no "Marco II" da Fase II do Contrato, para 30/06/2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
31/08/2022
Publicação, em 31/08/2022, do extrato do 1º Termo de Rerratificação ao Contrato SEMINFRA n.º 021/2020, assinado em 29/08/2022, com a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A., para prorrogar o prazo de execução do cronograma estabelecido no "Marco I" da Fase II do Contrato, para 15/09/2022.
15/07/2022
Publicação da Portaria n.º 2.171, de 05/07/2022, do Ministério de Estado do Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, apresentado pela Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A..
25/05/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.807, de 24/05/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, levantamentos e investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
10/01/2022
Publicação da Resolução n.º 01, de 30/11/2021, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROMPPP, que aprova o Plano Anual do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município.
10/01/2022
Publicação da Resolução n.º 02, de 30/11/2021, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROMPPP, que disciplina a fiscalização dos contratos de Parcerias Público-Privadas implementadas nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
22/11/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios, assinado em 08/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC.
14/07/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Administração de Contas, Nomeação de Instituição Financeira Depositária, para viabilizar a utilização das receitas vinculadas para a constituição de saldo de liquidez, a ser administrada pela Instituição Financeira Depositária, cuja finalidade é assegurar o integral, pontual e fiel adimplemento das obrigações contraídas pelo Poder Concedente, assinado em 14/07/2021, com a Caixa Econômica Federal, para alteração das Contas Vinculada e Reserva.
16/06/2021
Publicação do Termo de Entrega dos Serviços do Poder Concedente à Concessionária, que transfere os serviços de iluminação pública no município de Aracaju, incluindo o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública à Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A..
11/03/2021
Publicação da Ordem de Serviço, de 11/03/2021, da Secretaria Municipal da Infraestrutura, informando que o prazo para início dos serviços começou em 02/02/2021 e concluirá em 30/11/2033.
01/02/2021
Publicação do extrato do Contrato de Administração de Contas, Nomeação de Instituição Financeira Depositária, para viabilizar a utilização das receitas vinculadas para a constituição de saldo de liquidez, a ser administrada pela Instituição Financeira Depositária, cuja finalidade é assegurar o integral, pontual e fiel adimplemento das obrigações contraídas pelo Poder Concedente, assinado em 01/02/2021, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) mensais e vigência até o encerramento do
Contrato SEMINFRA n.º 021/2020
02/12/2020
Publicação, em 02/12/2020, do extrato do Contrato SEMINFRA n.º 021/2020, assinado em 30/11/2020, com a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A., formada pelas empresas Proteres Participações S.A., RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., pelo valor do contrato de R$256.949.057,43 (duzentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos).
27/11/2020
Publicação de Comunicado, de 27/11/2020, da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, que convoca a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A. para assinatura do contrato de Concessão Administrativa para o desenvolvimento, ampliação e modernização da rede de iluminação pública do Município, em 30/11/2020.
09/10/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
29/09/2020
Publicação, em 29/09/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação Consórcio Conecta Aracaju, formado pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda. e RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda., pelo valor da proposta de R$744.555,00 (setecentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais).
24/09/2020
Publicação, em 24/09/2020, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Concip Aracaju, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. contra o julgamento do resultado da nota final, na qual a Comissão decide pelo não provimento.
24/09/2020
Publicação, em 24/09/2020, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Concip Aracaju, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. contra o julgamento do resultado da nota final, na qual o Secretário Municipal da Infraestrutura decide pelo não provimento.
16/09/2020
Publicação de Contrarrazões interpostas pelo Consórcio Conecta Aracaju, formado pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda. e RT 071 Empreendimentos e Participações em face de recurso interposto pelo Consórcio Concip Aracaju no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020.
10/09/2020
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Concip Aracaju, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020.
02/09/2020
Publicação do Resultado da Nota Final, em 02/09/2020. O vencedor foi o Consórcio Conecta Aracaju, formado pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda. e RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda.
14/08/2020
Publicação da Ata da sessão de abertura e julgamento de Proposta Comercial, realizada em 14/08/2020. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Conecta Aracaju, formado pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda. e RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda. - que apresentou proposta no valor de R$744.555,00; 2) Consórcio Concip Aracaju, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. - R$843.474,00; 3) FM Rodrigues & Cia. Ltda. - R$995.500,00; 4) Consórcio Aracaju IP, formado pelas empresas Zopone Engenharia e Comércio Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. - R$1.041.560,00; 5) Consórcio QSG Iluminação Aracaju, formado pelas empresas Qualita Engenharia e Gerenciamento Ambiental Ltda., Serrana Engenharia Ltda. e Guaraci Participações Ltda. - R$1.063.650,74; 6) Consórcio Aju IP, formado pelas empresas MIP Engeharia Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Pro Inova Tecnologia Sustentáveis Ltda. e Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. - R$1.113.266,93; 7) Consórcio Ilumina Aracaju, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda. - R$1.115.751,60; e 8) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. - R$1.135.000,00; 9) Consórcio IP Sergipe, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbani Eireli, Planner Energia e Saneamento Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli - R$1.135.762,74; 10) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. - R$1.149.771,00; 11) Consórcio Ara Luz, formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., Vasconcelos e Santos Ltda. e Heca Construtora Ltda. - 1.170.015,82; 12) Construtora Celi Ltda. - R$1.385.000,00; 13) Hersa Engenharia e Serviços Ltda. - R$1.386.507,60; 14) Sonda Mobility Ltda. - R$1.448.034,12; e 15) Consórcio Aracaju IP formado pelas empresas BMPI Infra S.A e Construtora Remo Ltda. - R$1.472.885,86.
12/08/2020
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 12/08/2020, no qual a Comissão decide que todas as proponentes estão aptas a participarem das próximas fases do certame.
03/08/2020
Publicação do Comunicado Julgamento de Impugnações interpostas por Atme Comércio e Serviços Ltda.; Compacta Engenharia Ltda., no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020.
03/08/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Compacta Engenharia Ltda., no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020, no qual a Comissão resolve conhecer a impugnação, no mérito, indeferir o pleito.
03/08/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Atme Comércio e Serviços Ltda., no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020, no qual a Comissão resolve conhecer a impugnação, no mérito, indeferir o pleito.
30/07/2020
Publicação, em 30/07/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020.
06/07/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Junto Seguros S.A. no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020, no qual a Comissão resolve pelo improcedência.
16/06/2020
Publicação, em 16/06/2020, de Errata ao Aviso da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020. Houve alteração no horário da sessão pública de abertura dos envelopes agendada para 14/08/2020.
08/06/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
05/06/2020
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020 em 05/06/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/08/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/08/2020. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.
01/06/2020
Publicação da Resolução n.º 02/2020, de 29/05/2020, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que aprova alterações dos relatórios técnico e de modelagem econômico-financeiro, das minutas do edital, contrato e anexos, referentes ao projeto de parceria público-privada de iluminação pública.
15/05/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
24/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
08/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
12/03/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
19/02/2020
Publicação da Ata da Audiência Pública realizada em 19/02/2020.
18/02/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 5.295, de 14/01/2020, que altera a Lei Municipal n.º 5.241, de 18/07/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a Administração Pública, do Município.
06/02/2020
Realização de Audiência Pública em 19/02/2020, das 9h às 12h, no Auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, localizado na Rua Frei Luis Canelo de Noronha, n.º 42, Conjunto Costa e Silva, Bairro Ponto Novo, em Aracaju-SE.
05/02/2020
Publicação de Errata do Aviso de Consulta Pública, publicado em 23/01/2020.
05/02/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/01/2020
Publicação de Consulta Pública em 23/01/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/01/2020 até 23/02/2020.
22/01/2020
Publicação da Resolução n.º 01/2020, de 17/01/2020, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que resolve aprovar: 1) o projeto técnico de parcerias público-privadas apresentado pela Secretaria de Infraestrutura - Seminfra, tendo como objeto o desenvolvimento, ampliação e modernização da rede de iluminação pública, determinando, sua inclusão no Plano Anual do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas; 2) a minuta de edital de licitação proposta pela Seminfra; e 3) a elaboração do Plano Anual do Pograma Municipal de PPP, devendo os órgãos e entidades da Administração Pública interessados na celebração de PPP's, remeter ao Conselho Gestor, os respectivos projetos técnicos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da Resolução. O prazo para envio dos projetos é até 15/07/2020.
15/01/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
30/12/2019
Publicação da Resolução n.º 01/2019, de 20/11/2019, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que aprova a inclusão do projeto de PPP para a modernização do parque de Iluminação Pública e informa que os estudos, levantamentos, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres poderão ser utilizados na elaboração de editais, contratos e demais documentos atinentes ao projeto no âmbito do Contrato n.º 523089-39/2019.
23/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
18/12/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 5.285, de 18/12/2019, que altera a Lei Municipal n.º 4.476, de 26/12/2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROMPPP.
13/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/11/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/10/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/09/2019
Publicação, em 23/09/2019, do aviso de prorrogação por 1 (um) ano do prazo de validade do resultado da Chamada Pública n.º 01/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs no segmento de Iluminação Pública.
23/08/2019
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, para pré-qualificação de interessados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
19/08/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
29/07/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
18/07/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 5.241, de 18/07/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a Administração Pública, do Município.
06/06/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
31/05/2019
Publicação da relação dos municípios convocados para celebrar Contrato com o FEP Caixa para participação da estruturação de projetos de parceria público privada, na qual são informados os municípios que assinaram o Contrato e os que desistiram de proceder a assinatura.
27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.
26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.
22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
25/02/2019
Publicação, em 25/02/2019, de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a relação dos municípios convocados para celebrar contrato com o FEP Caixa no âmbito dos Editais de Chamada Pública n.º 01/2018 e 02/2018, para estruturação de projetos de parceria público privada.
04/02/2019
Publicação, em 04/02/2019, do extrato do Termo de Contrato n.º 523089-39/2019, assinado em 25/01/2019, entre a Prefeitura Municipal de Aracaju e a Caixa Econômica Federal, para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, no valor de R$3.071.360,00 (três milhões, setenta e um mil, trezentos e sessenta reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
22/01/2019
Publicação, em 22/01/2019, do extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 01/2019, assinado em 15/01/2019, entre a Secretaria Municipal da Infraestrutura - Seminfra e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização - Emurb, para conjugação de esforços entre as partes visando a estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, pelo prazo de 30 (trinta) meses.
17/01/2019
Reativação do Projeto de Modelagem - PMI Encerrado para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados em virtude de dispensa de licitação para contratação de estudos. Dados da situação anterior: Número de Referência: PMI n.º 001/2016; Órgão Responsável: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLOG; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Aracaju (SE); Características do Projeto: Estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública municipal; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.300.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 01/11/2016; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 22/11/2016; Data de Término do PMI: 21/11/2016. Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios Ltda.; Autorizada(s) a realizar Estudos: Tecnolamp do Brasil S.A.; 2) Consórcio EL - Energia Limpa, formado pelas empresas GCE S.A., RH Engenharia Ltda. e Lince Consultoria e Projetos Eireli. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 - Localização dos Ativos: Aracaju. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
17/01/2019
Publicação, em 17/01/2019, do extrato da Dispensa de Licitação n.º 003/2019, para contratação da prestação de serviços de estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do município de Aracaju com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, junto à Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$307.136,00 (trezentos e sete mil, cento e trinta e seis reais).
12/12/2018
Publicação da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assinada em 12/12/2018, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.
26/11/2018
Publicação do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
09/01/2017
Publicação, em 09/01/2017, da Portaria n.º 01/2017, de 02/01/2017, que disciplina atualização monetária aplicada à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública para o exercício de 2017.
23/11/2016
Publicação, em 23/11/2016, da Resolução n.º 003/2016/CGPROMPPP, de 22/11/2016, que revoga a Resolução n.º 002/2016/CGPROMPPP, de 27/09/2016, que dispõe sobre a concessão de autorização para realização de estudos para confecção de Projeto de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de Iluminação Pública do Município de Aracaju.
01/11/2016
Publicação, em 01/11/2016, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Tecnolamp do Brasil S.A.; 2) Consórcio EL - Energia Limpa, formado pelas empresas GCE S.A., RH Engenharia Ltda. e Lince Consultoria e Projetos Eireli - ME. A data limite para entrega dos estudos é 21/11/2016.
01/11/2016
Publicação do Chamamento Público n.º 001/2016, no Diário Oficial da União, em 01/11/2016. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 21/11/2016. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da publicação da Autorização de Estudos.
03/10/2016
Publicação, em 03/10/2016, da Resolução n.º 002/2016/CGPROMPPP, de 27/09/2016, que dispõe sobre a concessão de autorização para realização de estudos para confecção de Projeto de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de Iluminação Pública do Município de Aracaju. As empresas autorizadas são: 1) Tecnolamp do Brasil S.A.; 2) Consórcio EL - Energia Limpa, formado pelas empresas GCE S/A, RH Engenharia Ltda. e Lince Consultoria e Projetos Eireli - ME. A data limite para entrega dos estudos é 02/12/2016.
03/10/2016
Publicação do Chamamento Público n.º 001/2016 em 03/10/2016. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 17/10/2016. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da publicação da Autorização de Estudos.
03/10/2016
Publicação da Resolução n.º 001/2016/CGPROMPPP, de 27/09/2016, que nomeia equipe de Coordenação Executiva do conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Aracaju.
22/10/2015
Publicação da Resolução n.º 004/2015/CGPROMPPP, de 22/10/2015, que regulamenta a Manifestação de Interesse por Particulares, na apresentação de anteprojeto e estudos de viabilidade referentes a projetos no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
19/03/2015
Publicação, em 19/03/2015, de Comunicado de reunião do Conselho Gestor de Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, na qual foi informada pelo Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão a intenção de projeto de concessão da Rede de Iluminação Pública do Município, por meio de parceria público-privada.
19/03/2015
Publicação da Resolução n.º 003/2015/CGPROMPPP, de 19/03/2015, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse de projetos a serem implementados no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
19/03/2015
Publicação da Resolução n.º 001/2015/CGPROMPPP, de 19/03/2015, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Aracaju.
19/03/2015
Publicação da Resolução n.º 002/2015/CGPROMPPP, de 19/03/2015, que aprova o Plano Anual do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Aracaju de projetos a serem implementados no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Aracaju.
26/12/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 4.476, de 26/12/2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROMPPP.
31/10/2013
Publicação da Lei n.º 4.453, de 31/10/2013, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, de que trata o art. 149-A da Constituição Federal.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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