Em 30/11/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Aracaju) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 256.949.057,43 celebrado entre a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A. e a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Aracaju para:
Concessão administrativa da prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.482.496,00 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
Foi realizada uma Consulta Pública em 24/01/2020 e uma licitação em 05/06/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda.; MG3 Infraestrutura e Participações Ltda.; Proteres Participações S.A.; RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 256.949.057,43 e investimento estimado de R$ 82.633.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
11/03/2021
Publicação da Ordem de Serviço, de 11/03/2021, da Secretaria Municipal da Infraestrutura, informando que o prazo para início dos serviços começou em 02/02/2021 e concluirá em 30/11/2033.
02/12/2020
Publicação, em 02/12/2020, do extrato do Contrato SEMINFRA n.º 021/2020, assinado em 30/11/2020, com a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A., formada pelas empresas Proteres Participações S.A., RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., pelo valor do contrato de R$256.949.057,43 (duzentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos).
27/11/2020
Publicação de Comunicado, de 27/11/2020, da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, que convoca a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Aracaju S.A. para assinatura do contrato de Concessão Administrativa para o desenvolvimento, ampliação e modernização da rede de iluminação pública do Município, em 30/11/2020.
09/10/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
29/09/2020
Publicação, em 29/09/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação Consórcio Conecta Aracaju, formado pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda. e RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda., pelo valor da proposta de R$744.555,00 (setecentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais).
24/09/2020
Publicação, em 24/09/2020, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Concip Aracaju, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. contra o julgamento do resultado da nota final, na qual o Secretário Municipal da Infraestrutura decide pelo não provimento.
24/09/2020
Publicação, em 24/09/2020, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Concip Aracaju, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. contra o julgamento do resultado da nota final, na qual a Comissão decide pelo não provimento.
16/09/2020
Publicação de Contrarrazões interpostas pelo Consórcio Conecta Aracaju, formado pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda. e RT 071 Empreendimentos e Participações em face de recurso interposto pelo Consórcio Concip Aracaju no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020.
10/09/2020
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Concip Aracaju, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020.
02/09/2020
Publicação do Resultado da Nota Final, em 02/09/2020. O vencedor foi o Consórcio Conecta Aracaju, formado pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda. e RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda.
14/08/2020
Publicação da Ata da sessão de abertura e julgamento de Proposta Comercial, realizada em 14/08/2020. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Conecta Aracaju, formado pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda. e RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda. - que apresentou proposta no valor de R$744.555,00; 2) Consórcio Concip Aracaju, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. - R$843.474,00; 3) FM Rodrigues & Cia. Ltda. - R$995.500,00; 4) Consórcio Aracaju IP, formado pelas empresas Zopone Engenharia e Comércio Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. - R$1.041.560,00; 5) Consórcio QSG Iluminação Aracaju, formado pelas empresas Qualita Engenharia e Gerenciamento Ambiental Ltda., Serrana Engenharia Ltda. e Guaraci Participações Ltda. - R$1.063.650,74; 6) Consórcio Aju IP, formado pelas empresas MIP Engeharia Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Pro Inova Tecnologia Sustentáveis Ltda. e Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. - R$1.113.266,93; 7) Consórcio Ilumina Aracaju, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda. - R$1.115.751,60; e 8) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. - R$1.135.000,00; 9) Consórcio IP Sergipe, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbani Eireli, Planner Energia e Saneamento Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli - R$1.135.762,74; 10) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. - R$1.149.771,00; 11) Consórcio Ara Luz, formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., Vasconcelos e Santos Ltda. e Heca Construtora Ltda. - 1.170.015,82; 12) Construtora Celi Ltda. - R$1.385.000,00; 13) Hersa Engenharia e Serviços Ltda. - R$1.386.507,60; 14) Sonda Mobility Ltda. - R$1.448.034,12; e 15) Consórcio Aracaju IP formado pelas empresas BMPI Infra S.A e Construtora Remo Ltda. - R$1.472.885,86.
12/08/2020
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 12/08/2020, no qual a Comissão decide que todas as proponentes estão aptas a participarem das próximas fases do certame.
03/08/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Compacta Engenharia Ltda., no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020, no qual a Comissão resolve conhecer a impugnação, no mérito, indeferir o pleito.
03/08/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Atme Comércio e Serviços Ltda., no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020, no qual a Comissão resolve conhecer a impugnação, no mérito, indeferir o pleito.
03/08/2020
Publicação do Comunicado Julgamento de Impugnações interpostas por Atme Comércio e Serviços Ltda.; Compacta Engenharia Ltda., no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020.
30/07/2020
Publicação, em 30/07/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020.
06/07/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Junto Seguros S.A. no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020, no qual a Comissão resolve pelo improcedência.
16/06/2020
Publicação, em 16/06/2020, de Errata ao Aviso da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020. Houve alteração no horário da sessão pública de abertura dos envelopes agendada para 14/08/2020.
08/06/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
05/06/2020
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020 em 05/06/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/08/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/08/2020. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.
01/06/2020
Publicação da Resolução n.º 02/2020, de 29/05/2020, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que aprova alterações dos relatórios técnico e de modelagem econômico-financeiro, das minutas do edital, contrato e anexos, referentes ao projeto de parceria público-privada de iluminação pública.
15/05/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
24/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
08/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
12/03/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
19/02/2020
Publicação da Ata da Audiência Pública realizada em 19/02/2020.
18/02/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 5.295, de 14/01/2020, que altera a Lei Municipal n.º 5.241, de 18/07/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a Administração Pública, do Município.
06/02/2020
Realização de Audiência Pública em 19/02/2020, das 9h às 12h, no Auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, localizado na Rua Frei Luis Canelo de Noronha, n.º 42, Conjunto Costa e Silva, Bairro Ponto Novo, em Aracaju-SE.
05/02/2020
Publicação de Errata do Aviso de Consulta Pública, publicado em 23/01/2020.
05/02/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/01/2020
Publicação de Consulta Pública em 23/01/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/01/2020 até 23/02/2020.
22/01/2020
Publicação da Resolução n.º 01/2020, de 17/01/2020, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que resolve aprovar: 1) o projeto técnico de parcerias público-privadas apresentado pela Secretaria de Infraestrutura - Seminfra, tendo como objeto o desenvolvimento, ampliação e modernização da rede de iluminação pública, determinando, sua inclusão no Plano Anual do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas; 2) a minuta de edital de licitação proposta pela Seminfra; e 3) a elaboração do Plano Anual do Pograma Municipal de PPP, devendo os órgãos e entidades da Administração Pública interessados na celebração de PPP's, remeter ao Conselho Gestor, os respectivos projetos técnicos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da Resolução. O prazo para envio dos projetos é até 15/07/2020.
15/01/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
30/12/2019
Publicação da Resolução n.º 01/2019, de 20/11/2019, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que aprova a inclusão do projeto de PPP para a modernização do parque de Iluminação Pública e informa que os estudos, levantamentos, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres poderão ser utilizados na elaboração de editais, contratos e demais documentos atinentes ao projeto no âmbito do Contrato n.º 523089-39/2019.
23/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
18/12/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 5.285, de 18/12/2019, que altera a Lei Municipal n.º 4.476, de 26/12/2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROMPPP.
13/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/11/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/10/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/09/2019
Publicação, em 23/09/2019, do aviso de prorrogação por 1 (um) ano do prazo de validade do resultado da Chamada Pública n.º 01/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs no segmento de Iluminação Pública.
23/08/2019
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, para pré-qualificação de interessados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
19/08/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
29/07/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
18/07/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 5.241, de 18/07/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a Administração Pública, do Município.
06/06/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
31/05/2019
Publicação da relação dos municípios convocados para celebrar Contrato com o FEP Caixa para participação da estruturação de projetos de parceria público privada, na qual são informados os municípios que assinaram o Contrato e os que desistiram de proceder a assinatura.
27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.
26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.
22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
12/03/2019
Publicação, em 12/03/2019, do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
12/03/2019
Publicação, em 12/03/2019, da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.
25/02/2019
Publicação, em 25/02/2019, de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a relação dos municípios convocados para celebrar contrato com o FEP Caixa no âmbito dos Editais de Chamada Pública n.º 01/2018 e 02/2018, para estruturação de projetos de parceria público privada.
04/02/2019
Publicação, em 04/02/2019, do extrato do Termo de Contrato n.º 523089-39/2019, assinado em 25/01/2019, entre a Prefeitura Municipal de Aracaju e a Caixa Econômica Federal, para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, no valor de R$3.071.360,00 (três milhões, setenta e um mil, trezentos e sessenta reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
22/01/2019
Publicação, em 22/01/2019, do extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 01/2019, assinado em 15/01/2019, entre a Secretaria Municipal da Infraestrutura - Seminfra e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização - Emurb, para conjugação de esforços entre as partes visando a estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, pelo prazo de 30 (trinta) meses.
17/01/2019
Publicação, em 17/01/2019, do extrato da Dispensa de Licitação n.º 003/2019, para contratação da prestação de serviços de estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do município de Aracaju com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, junto à Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$307.136,00 (trezentos e sete mil, cento e trinta e seis reais).
17/01/2019
Reativação do Projeto de Modelagem - PMI Encerrado para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados em virtude de dispensa de licitação para contratação de estudos. Dados da situação anterior: Número de Referência: PMI n.º 001/2016; Órgão Responsável: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLOG; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Aracaju (SE); Características do Projeto: Estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública municipal; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.300.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 01/11/2016; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 22/11/2016; Data de Término do PMI: 21/11/2016. Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios Ltda.; Autorizada(s) a realizar Estudos: Tecnolamp do Brasil S.A.; 2) Consórcio EL - Energia Limpa, formado pelas empresas GCE S.A., RH Engenharia Ltda. e Lince Consultoria e Projetos Eireli. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 - Localização dos Ativos: Aracaju. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
09/01/2017
Publicação, em 09/01/2017, da Portaria n.º 01/2017, de 02/01/2017, que disciplina atualização monetária aplicada à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública para o exercício de 2017.
23/11/2016
Publicação, em 23/11/2016, da Resolução n.º 003/2016/CGPROMPPP, de 22/11/2016, que revoga a Resolução n.º 002/2016/CGPROMPPP, de 27/09/2016, que dispõe sobre a concessão de autorização para realização de estudos para confecção de Projeto de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de Iluminação Pública do Município de Aracaju.
01/11/2016
Publicação do Chamamento Público n.º 001/2016, no Diário Oficial da União, em 01/11/2016. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 21/11/2016. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da publicação da Autorização de Estudos.
01/11/2016
Publicação, em 01/11/2016, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Tecnolamp do Brasil S.A.; 2) Consórcio EL - Energia Limpa, formado pelas empresas GCE S.A., RH Engenharia Ltda. e Lince Consultoria e Projetos Eireli - ME. A data limite para entrega dos estudos é 21/11/2016.
03/10/2016
Publicação, em 03/10/2016, da Resolução n.º 002/2016/CGPROMPPP, de 27/09/2016, que dispõe sobre a concessão de autorização para realização de estudos para confecção de Projeto de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de Iluminação Pública do Município de Aracaju. As empresas autorizadas são: 1) Tecnolamp do Brasil S.A.; 2) Consórcio EL - Energia Limpa, formado pelas empresas GCE S/A, RH Engenharia Ltda. e Lince Consultoria e Projetos Eireli - ME. A data limite para entrega dos estudos é 02/12/2016.
03/10/2016
Publicação do Chamamento Público n.º 001/2016 em 03/10/2016. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 17/10/2016. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da publicação da Autorização de Estudos.
03/10/2016
Publicação da Resolução n.º 001/2016/CGPROMPPP, de 27/09/2016, que nomeia equipe de Coordenação Executiva do conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Aracaju.
22/10/2015
Publicação da Resolução n.º 004/2015/CGPROMPPP, de 22/10/2015, que regulamenta a Manifestação de Interesse por Particulares, na apresentação de anteprojeto e estudos de viabilidade referentes a projetos no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
19/03/2015
Publicação da Resolução n.º 001/2015/CGPROMPPP, de 19/03/2015, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Aracaju.
19/03/2015
Publicação, em 19/03/2015, de Comunicado de reunião do Conselho Gestor de Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, na qual foi informada pelo Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão a intenção de projeto de concessão da Rede de Iluminação Pública do Município, por meio de parceria público-privada.
19/03/2015
Publicação da Resolução n.º 002/2015/CGPROMPPP, de 19/03/2015, que aprova o Plano Anual do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Aracaju de projetos a serem implementados no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Aracaju.
19/03/2015
Publicação da Resolução n.º 003/2015/CGPROMPPP, de 19/03/2015, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse de projetos a serem implementados no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
26/12/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 4.476, de 26/12/2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROMPPP.
31/10/2013
Publicação da Lei n.º 4.453, de 31/10/2013, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, de que trata o art. 149-A da Constituição Federal.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?
