Ocorreu em 30/07/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Ariquemes) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 65.279.384,94 celebrado entre a Iluminação Pública Ariquemes Ltda. e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP do Município de Ariquemes para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluída a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficiência, expansão, operação e a manutenção da rede municipal de iluminação pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.449.362,10 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação publicada em 22/12/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 25/10/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 65.279.384,94.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
10/01/2025
Publicação, em 10/01/2025, de extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01.348/2021, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, datado de 07/01/2025, com a empresa Inducta Solução em Energia Ltda., para prorrogação da vigência do contrato até 01/03/2026.
06/12/2024
Publicação, em 06/12/2024, de Despacho da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da análise da viabilidade jurídica quanto ao intuito de alteração do nome da Concessionária, no qual decide que não há óbice jurídico em se promover empenho/pagamento em nome da Sociedade de Propósito Específico Iluminação Pública Ariquemes Ltda..
08/08/2024
Publicação, em 08/08/2024, do extrato do Contrato de Concessão n.º 278/PGM/2024, datado de 30/07/2024, com a Concessionária Iluminação Pública Ariquemes Ltda., formada pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., pelo valor de R$ 65.279.384,94 (sessenta e cinco milhões, duzentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).
25/07/2024
Comunicado da Prefeitura, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a Concessionária: 1) apresentou a documentação condicionante para assinatura do Contrato e está na fase final da formalização; e 2) já constituiu a personalidade jurídica com propósito específico e já está se instalando no Município.
02/04/2024
Publicação, em 02/04/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip Ariquemes, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.. Fica o Consórcio intimado para comprovar o cumprimento das obrigações previstas no item 17 do edital, no prazo de 60 (sessenta) dias.
22/03/2024
Publicação da Ata da sessão de julgamento da Proposta Comercial e Habilitação, realizada em 22/03/2024. O Consórcio Concip Ariquemes, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. foi classificado e habilitado. O consórcio foi declarado vencedor do certame.
07/03/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura da Proposta Comercial e Habilitação, realizada em 07/03/2024. O Consórcio Concip Ariquemes, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. apresentou proposta no valor de R$ 452.386,59. A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação.
05/03/2024
Publicação da Ata do julgamento da Garantia da Proposta, em 05/03/2024. Foi aceita a garantia do Consórcio Concip Ariquemes, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.. Fica agendada, para o dia 07/03/2024, a sessão de continuidade do certame.
04/03/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura da Garantia da Proposta realizada em 27/02/2024. Foi aberto o envelope do Consórcio Concip Ariquemes, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
09/02/2024
Publicação, em 09/02/2024, de Errata do edital da Concorrência Pública n.º 002/2023.
09/02/2024
Publicação, em 09/02/2024, de extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01.348/2021, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, datado de 08/02/2024, com a empresa Inducta Solução em Energia Ltda., para prorrogação da vigência do contrato até 01/03/2025.
07/02/2024
Publicação, em 07/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2023.
24/01/2024
Publicação, em 24/01/2024, de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2023.
27/12/2023
Publicação, em 27/12/2023, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
27/12/2023
Publicação, em 27/12/2023, da Ata da Audiência Pública, realizada em 08/11/2023.
22/12/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2023 em 22/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/02/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 07/03/2024. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
18/12/2023
Publicação, em 18/12/2023, da Ata da Audiência Pública, realizada em 08/11/2023.
07/11/2023
Publicação do Regulamento da Audiência Pública que ocorrerá no dia 08/11/2023.
25/10/2023
Publicação de Consulta Pública em 25/10/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/10/2023 até 27/11/2023.
25/10/2023
Realização de Audiência Pública em 08/11/2023, às 10h, na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Cassiterita, n.º 1.369, Centro, em Ariquemes-RO.
02/10/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.791, de 28/09/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços de iluminação pública no município, na forma da Lei Federal n.º 11.079, de 30/12/2004.
30/08/2023
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 7232/2020, para contratação da estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado com a Caixa Econômica Federal, para prorrogação do contrato até 15/07/2025.
29/08/2023
Publicação no Diário Oficial, em 29/08/2023, do extrato do Contrato n.º 7232/2020, para contratação da estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado com a Caixa Econômica Federal e ao FEP Caixa, com vigência até 14/01/2023.
29/08/2023
Publicação no Diário Oficial, em 29/08/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 7232/2020, para contratação da estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 13/01/2023, com a Caixa Econômica Federal, para prorrogação do contrato por mais 6 (seis) meses, a contar de 15/01/2023 a 15/07/2023.
14/06/2023
Publicação, em 14/06/2023, do 3º Termo de reajuste de preços ao Contrato n.º 01.348/2021, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, assinado com a empresa Inducta Solução em Energia Ltda., no valor de R$ 101.667,90 (cento e um mil seiscentos e sessenta e sete reais e noventa centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Municípios e Consórcios, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o contrato foi assinado.
22/02/2023
Publicação, em 22/02/2023, do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01.348/2021, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, assinado com a empresa Inducta Solução em Energia Ltda., para prorrogar por 12 (doze) meses o contrato, de 02/03/2023 a 01/03/2024.
13/01/2023
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 7232/2020, para contratação da estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado em 13/01/2023, com a Caixa Econômica Federal, para prorrogação do contrato por mais 6 (seis) meses, a contar de 15/01/2023 a 15/07/2023.
01/08/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
29/06/2022
Publicação, em 29/06/2022, do 1º Termo de Apostilamento, para reajuste de preços do Contrato n.º 01.348/2021 de prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, assinado entre a Caixa Econômica Federal e a empresa Inducta Solução em Energia Ltda..
10/05/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
08/11/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
05/03/2021
Publicação do extrato do Contrato n.º 01.348/2021, assinado em 02/03/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a empresa Inducta Solução em Energia Ltda., para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, no valor de R$ 1.999.999,99 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
23/02/2021
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto Pregão Eletrônico CECOT n.º 100/2020, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, pelo valor de R$1.999.999,99 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa
e nove reais e noventa e nove centavos)
08/01/2021
Publicação da Ata da Sessão Pública de abertura do Pregão Eletrônico CECOT n.º 100/2020, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, realizada em 08/01/2021.
24/12/2020
Publicação do Pregão Eletrônico CECOT n.º 100/2020, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública. A data limite para credenciamento é 07/01/2021. As propostas deverão ser entregues, por meio do Sistema de Compras Governamentais da Caixa Econômica Federal até 08/01/2021 e serão abertas em sessão pública agendada para 08/01/2021.
23/07/2020
Publicação, em 23/07/2020, do extrato do Contrato n.º 7232/2020, para contratação da estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, assinado com a Caixa Econômica Federal e ao FEP Caixa, com vigência até 15/01/2023.
15/07/2020
Publicação, em 15/07/2020, do Aviso de Homologação da Dispensa de Licitação, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, para contratação junto à Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$246.780,00 (duzentos e quarenta e sei mil e setecentos e oitenta reais).
22/05/2020
Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude da habilitação na Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamamento Público n.° 03/2019; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Ariquemes (RO); Características do Projeto: Estudos técnicos e de modelagem de projeto e demais insumos necessários para a concessão ou outros modelos economicamente viáveis para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do parque de iluminação pública do município. Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data do Anúncio da Intenção Pública: 21/09/2018; Data da Divulgação do PMI: 05/11/2019; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 14/04/2020; Data de Cancelamento do Projeto: 05/05/2020; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 30; Localização dos Ativos: Ariquemes. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
22/05/2020
Publicação do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas no segmento de Iluminação Pública, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
05/05/2020
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para o Chamamento Público n.° 03/2019.
13/03/2020
Prorrogação do término do prazo para manifestação prévia do interesse em participar do PMI para 14/04/2020. O prazo limite para entrega dos estudos é de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação da homologação pela Comissão Especial de Avaliação dos inscritos interessados.
05/11/2019
Publicação do Chamamento Público n.° 03/2019 em 05/11/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 05/12/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação da homologação pela Comissão Especial de Avaliação dos inscritos interessados.
24/10/2019
Publicação do Decreto Municipal n.° 15.581, de 18/07/2019, que altera o Decreto Municipal n.° 14.977, de 03/01/2018, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse visando as concessões ou Parcerias Público-Privadas no Município.
22/08/2019
Publicação, em 22/08/2019, da Portaria Municipal n.º 261, de 16/08/2019, que nomeia servidores para compor Comissão de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, destinado a viabilizar obtenção de estudos técnicos e de modelagem de projeto e demais insumos necessários a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do parque de iluminação pública do Município de Ariquemes.
03/06/2019
Publicação, em 03/06/2019, da Decisão do Prefeito que autoriza a abertura de PMI para concessão da modernização, otimização, expansão, operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública.
08/01/2019
Publicação do Decreto Municipal n.° 14.977, de 03/01/2018, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse visando a concessão ou as parcerias público-privadas no âmbito do Município de Ariquemes.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece não habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente não foi habilitado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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