Em 20/01/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Barra do Piraí) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 137.662.050,00 celebrado entre a Iluminação Pública de Barra do Piraí S.A. e a Secretaria Municipal de Governo do Município de Barra do Piraí para:
Concessão Administrativa para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 800.000,00 e foram realizados por Inducta Solução em Energia Ltda..
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 30/10/2018, seguido de uma Consulta Pública realizada em 23/07/2019 e de uma licitação publicada em 12/09/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela empresa Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 137.662.050,00 e investimento estimado de R$ 17.473.640,43.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
11/02/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 497, de 11/02/2025, que designa servidores para fiscalização do Contrato n.º 02/2020.
28/06/2023
Publicação, em 28/06/2023, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2020, assinado em 28/06/2023, com a Concessionária Iluminação Pública de Barra do Piraí S.A., para tratar do Plano de Iluminação Especial.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
11/10/2022
Publicação, em 11/10/2022, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2020, assinado em 10/10/2022, com a Concessionária Iluminação Pública de Barra do Piraí S.A., para expansão do parque de iluminação pública.
22/09/2022
Publicação, em 22/09/2022, de Errata para constar ao extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2020.
24/02/2022
Publicação, em 24/02/2022, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2020 assinado em 24/02/2022, com a Concessionária Iluminação Pública de Barra do Piraí S.A., para reajuste do valor mensal.
01/07/2021
Publicação, em 01/07/2021, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2020 assinado em 01/07/2021, com a Concessionária Iluminação Pública de Barra do Piraí S.A., para alteração de cláusulas.
13/02/2020
Publicação da Portaria Municipal n.º 130, de 12/02/2020, que designa servidores para fiscalização do Contrato n.º 02/2020.
27/01/2020
Publicação, em 27/01/2020, do extrato do Contrato n.º 02/2020, assinado em 20/01/2020, com a Concessionária Iluminação Pública de Barra do Piraí S.A., formada pela empresa Statled Ronatus Construtora e Participações S.A., pelo valor de R$128.250.000,00 (cento e vinte e oito milhões e duzentos e cinquenta mil reais).
04/11/2019
Publicação, em 04/11/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Statled Ronatus Construtora e Participações S.A., pelo valor da contraprestação mensal de R$427.500,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais).
31/10/2019
Publicação do julgamento da Habilitação, em 31/10/2019. A empresa habilitada foi a Statled Ronatus Construtora e Participações S.A.. Fica agendada, para o dia 04/11/2019, a sessão de abertura dos envelopes de proposta de preços.
21/10/2019
Publicação, em 21/10/2019, do Julgamento da impugnação apresentada pela empresa Lumitec Representações Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 003/2019, no qual o Prefeito Municipal resolveu seguir o parecer da Procuradoria Geral do Município, indeferindo a impugnação.
21/10/2019
Publicação, em 21/10/2019, do Julgamento da impugnação apresentada pela empresa Evolux Multi Serviços Eireli em face do edital da Concorrência Pública n.º 003/2019, no qual o Prefeito Municipal resolveu seguir o parecer da Procuradoria Geral do Município, indeferindo a impugnação.
21/10/2019
Publicação da Ata da Sessão de recebimento dos envelopes, realizada em 21/10/2019, na qual foi informado que apenas a empresa Statled Ronatus Construtora e Participações S.A. apresentou os envelopes. A empresa Statled Ronatus Construtora e Participações S.A. foi credenciada e os envelopes foram abertos para simples verificação.
21/10/2019
Publicação, em 21/10/2019, do Julgamento da impugnação apresentada pela empresa Construtora Colares Linhares S.A. em face do edital da Concorrência Pública n.º 003/2019, no qual o Prefeito Municipal resolveu seguir o parecer da Procuradoria Geral do Município, indeferindo a impugnação.
21/10/2019
Publicação, em 21/10/2019, de Justificativa para adoção do modelo de PPP para prestação dos serviços públicos de iluminação pública do Município de Barra do Piraí-RJ.
12/09/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 003/2019 em 12/09/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/10/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/10/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Travessa Assumpção, n.º 69, Centro, em Barra do Piraí-RJ.
23/07/2019
Publicação de Consulta Pública em 23/07/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/07/2019 até 22/08/2019.
14/03/2019
Prorrogação do término do PMI para 28/03/2019.
30/01/2019
Prorrogação do término do PMI para 13/03/2019.
13/12/2018
Publicação, em 13/12/2018, da autorização para realização dos estudos à empresa Ampéria Gestão e Solução em Energia Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 11/02/2019.
30/10/2018
Publicação do Chamamento Público n.º 003/2018 em 30/10/2018. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 22/11/2018. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da publicação da autorização.
18/10/2018
Publicação, em 18/10/2018, do Decreto Municipal n.º 110, de 16/10/2018, que constitui Comissão de seleção, monitoramento, avaliação e prestação de contas para processamento e julgamento de Chamamento Público, relativo à apresentação de propostas de soluções de engenharia, luminotécnica e de tecnologia da informação, aplicadas em projetos específicos para o aumento da eficiência da iluminação pública.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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