Ocorreu em 06/07/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Barreiras) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 44.944.681,10 celebrado entre a Ilumina Barreiras SPE S.A. e a Prefeitura Municipal de Barreiras para:
Concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública, incluídas a modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção do Sistema de Iluminação Pública Municipal.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.226.782,56 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 06/09/2022, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 07/03/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Smart Lux Serviços Elétricos Ltda.; Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda.; Versa Engenharia Ambiental Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 44.944.681,10.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
04/01/2024
Publicação, em 04/01/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 238/2023.
01/12/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 824, de 04/08/2023, que designa fiscais para o Contrato n.º 238/2023.
12/09/2023
Publicação, em 12/09/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 14.808/2020 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada, assinado em 05/09/2023, com o Consórcio Modelagem IP Bahia com Goiás, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, para informar que o valor global do dispêndio é R$ 38.287,02 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e dois centavos) no período de 01/04/2023 a 08/09/2023.
07/07/2023
Publicação, em 07/07/2023, do extrato do Contrato n.º 238/2023, assinado em 06/07/2023, com a Concessionária Ilumina Barreiras SPE S.A., formada pelas empresas Serrana Engenharia Ltda., Smart Lux Serviços Elétricos Ltda., Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda., pelo valor de R$ 44.944.681,10 (quarenta e quatro milhões novecentos e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e dez centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/04/2023
Comunicado da Prefeitura Municipal de Barreiras-BA, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que encontra-se dentro do cronograma para elaboração e assinatura do referido contrato.
15/02/2023
Publicação, em 15/02/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Smart Lux Barreiras, formado pelas empresas Serrana Engenharia Ltda., Smart Lux Serviços Elétricos Ltda. e Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. pelo valor da contraprestação de R$288.106,93 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e seis reais e noventa e três centavos).
23/12/2022
Publicação de Julgamento de Recurso interposto pela empresa Quark Engenharia Ltda. em face da decisão de habilitação, no âmbito da Concorrência Pública n.º 11/2022, no qual decide julgar improcedente.
12/12/2022
Publicação, em 12/12/2022, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Quark Engenharia Ltda., em face da decisão de julgamento de habilitação, no âmbito da Concorrência Pública n.º 11/2022.
30/11/2022
Publicação de Comunicado, de 30/11/2022, da Comissão Especial de Licitação, que torna pública aos interessados a dilação do prazo recursal, passando do dia 01/12/2022 para recebimento até o dia 05/12/2022.
23/11/2022
Publicação, em 23/11/2022, do julgamento da Habilitação, em 23/11/2022. O Consórcio Smart Lux Barreiras, formado pelas empresas Serrana Engenharia Ltda., Smart Lux Serviços Elétricos Ltda. e Tradetek Comércio, Importação e Exportação de Luminária Ltda. foi habilitado. Fica aberto o prazo recursal.
23/11/2022
Publicação, em 23/11/2022, do extrato do 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 14.808/2020 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada, assinado em 22/11/2022, com o Consórcio Modelagem IP Bahia com Goiás, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, para reajustes de preços ao contrato.
17/11/2022
Publicação, em 17/11/2022, da Ata da sessão de recebimento dos envelopes da Concorrência Pública n.º 11/2022, realizada em 25/10/2022. As empresas credenciadas foram: 1) Selt Engenharia Ltda.; 2) Consórcio Smart Lux Barreiras; 3) Consórcio Ilumina Barreiras; 4) Consórcio Concip Barreiras; e 5) Quark Engenharia Eireli - R$396.491,10.
17/11/2022
Publicação, em 17/11/2022, da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 11/11/2022. As empresas classificadas foram: 1) Selt Engenharia Ltda. - com proposta no valor de R$492.086,00; 2) Consórcio Smart Lux Barreiras - R$288.106,93; 3) Consórcio Ilumina Barreiras - R$417.221,06; 4) Consórcio Concip Barreiras - R$466.615,10; e 5) Quark Engenharia Eireli - R$396.491,10. A sessão foi suspensa para análise da Habilitação do Consórcio Smart Lux Barreiras.
11/11/2022
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 11/11/2022. As empresas classificadas foram: 1) Selt Engenharia Ltda. - com proposta no valor de R$492.086,00; 2) Consórcio Smart Lux Barreiras - R$288.106,93; 3) Consórcio Ilumina Barreiras - R$417.221,06; 4) Consórcio Concip Barreiras - R$466.615,10; e 5) Quark Engenharia Eireli - R$396.491,10. A sessão foi suspensa para análise da Habilitação do Consórcio Smart Lux Barreiras.
08/11/2022
Publicação, em 08/11/2022, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que torna público aos interessados que todas as proponentes que apresentaram envelopes, na data designada no cronograma, estão aptas para participação na fase do leilão, que ocorrerá no dia 11/11/2022.
19/10/2022
Publicação, em 19/10/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 11/2022.
11/10/2022
Publicação, em 11/10/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 11/2022.
19/09/2022
Publicação, em 19/09/2022, de Errata ao edital da Concorrência Pública n.º 11/2022. Houve adiamento da Sessão Pública de abertura dos envelopes do dia 04/11/2022 para o dia 11/11/2022.
06/09/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 11/2022 em 06/09/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/10/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 04/11/2022. O endereço de entrega dos envelopes é a sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
02/09/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 709, de 02/09/2022, que designa servidores para compor a Comissão Especial de Licitação para realização de PPP na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços de iluminação pública.
02/08/2022
Publicação, em 22/07/2022, do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 012/2020, de desenvolvimento e gerenciamento das atividades relativas à estruturação do projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do município, assinado em 02/08/2022, com a Caixa Econômica Federal, para prorrogação do prazo contratual por 30 (trinta) meses, até 07/01/2025.
04/04/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 1.511, de 29/03/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, por meio de Parceria Público-Privada, os serviços de iluminação pública no Município.
25/02/2022
Publicação de Consulta Pública em 25/02/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 07/03/2022 até 07/04/2022.
25/02/2022
Realização de Audiência Pública em 18/03/2022, das 9h às 11h30, na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida Clériston Andrade, n.º 861, Centro, em Barreiras-BA.
22/11/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios, assinado em 08/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC.
25/10/2021
Publicação da Ata da Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 29/09/2021, na qual houve a deliberação acerca: 1) do plano de diretrizes e prioridades para estruturação da carteira de Projetos e Programas de Parcerias; e 2) consequente autorização para contratação de consultoria especializada na realização de estudos técnicos e de viabilidade econômico-financeira e jurídica dos projetos.
16/09/2021
Publicação da Portaria n.º 01, de 15/09/2021, da Secretaria Municipal de Planejamento, que institui a Unidade de Parcerias, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento.
09/10/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/10/2020
Publicação, em 06/10/2020, do extrato do Termo de Apostilamento, ao contrato para o credenciamento de empresas de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia para prestação de serviços de avaliação de bens, análise e elaboração de projetos e vistoria de obras sempre que houver interesse previamente manifestado, para retificação do nome da empresa, para constar Consórcio Modelagem IP Bahia com Goiás.
17/09/2020
Publicação, em 17/09/2020, do extrato do Contrato n.º 14.808/2020 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada, assinado em 09/09/2020, com o Consórcio Modelagem IP Bahia com Goiás, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, no valor de R$803.999,87 (oitocentos e três mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
26/08/2020
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto do Pregão Eletrônico n.º 45/7066-2020, para contratação de serviços técnicos especializados à estruturação de Parceria Público Privada - PPP no Setor de Iluminação Pública nos municípios de Barreiras-BA e Valparaíso de Goiás-GO, junto ao Consórcio Modelagem IP Bahia com Goiás, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, pelo valor de R$803.999,87 (oitocentos e três mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), para o item I (Barreiras-BA) e R$689.000,00 (seiscentos e oitenta e nove mil reais), para o item II (Valparaíso de Goiás-GO).
19/08/2020
Publicação da Ata de Prosseguimento da Sessão Pública de abertura do Pregão Eletrônico n.º 45/7066-2020, para contratação de serviços técnicos especializados à estruturação de Parceria Público Privada - PPP no Setor de Iluminação Pública nos municípios de Barreiras-BA e Valparaíso de Goiás-GO, realizada em 14/08/2020.
10/08/2020
Publicação da Ata da Sessão Pública de abertura do Pregão Eletrônico n.º 45/7066-2020, para contratação de serviços técnicos especializados à estruturação de Parceria Público Privada - PPP no Setor de Iluminação Pública nos municípios de Barreiras-BA e Valparaíso de Goiás-GO, realizada em 06/08/2020.
06/08/2020
Publicação do julgamento das propostas do Pregão Eletrônico n.º 45/7066-2020, para contratação de serviços técnicos especializados à estruturação de Parceria Público Privada - PPP no Setor de Iluminação Pública nos municípios de Barreiras-BA e Valparaíso de Goiás-GO.
30/07/2020
Publicação da Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP, realizada em 24/07/2020, na qual houve a votação para escolha da composição dos membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
28/07/2020
Publicação de errata do edital do Pregão Eletrônico n.º 45/7066-2020, para contratação de serviços técnicos especializados à estruturação de Parceria Público Privada - PPP no Setor de Iluminação Pública nos municípios de Barreiras-BA e Valparaíso de Goiás-GO.
22/07/2020
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 45/7066-2020, para contratação de serviços técnicos especializados à estruturação de Parceria Público Privada - PPP no Setor de Iluminação Pública nos municípios de Barreiras-BA e Valparaíso de Goiás-GO. A data limite para credenciamento é 05/08/2020. As propostas deverão ser entregues até 06/08/2020 e serão abertas em sessão pública agendada para 06/08/2020. As propostas deverão ser entregues por meio do Sistema de Compras Governamentais da Caixa.
08/06/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
15/05/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
08/05/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 82, de 08/05/2020, que institui procedimentos alusivos à apresentação, à análise e ao aproveitamento de levantamentos, projetos e estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, encaminhados pela iniciativa privada ou solicitados por órgão ou entidade da Administração Pública Municipal.
30/04/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 074, de 30/04/2020, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público Privadas - CGPPP.
24/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/04/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 68, de 23/04/2020, que regulamenta artigos da Lei Municipal n.º 895, de 14/05/2020, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
08/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
12/03/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
05/02/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
15/01/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
09/01/2020
Publicação, em 09/01/2020, do extrato do Contrato n.º 012/2020, assinado em 07/01/2020, para contratação da Caixa Econômica Federal - CEF para efetuar o desenvolvimento e gerenciamento das atividades relativas a estruturação do projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública, pelo valor de R$246.780,00 (duzentos e quarenta e seis mil e setecentos e oitenta reais) e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
23/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
13/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/11/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/10/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/08/2019
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, para pré-qualificação de interessados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
19/08/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
29/07/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/06/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.
26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.
22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
12/12/2018
Publicação da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assinada em 12/12/2018, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.
26/11/2018
Publicação do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
22/06/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 45, de 18/06/2010, que nomeia os membros do Comitê Gestor e Parcerias Público-Privadas.
14/05/2010
Publicação da Lei Municipal n.º 895, de 14/05/2020, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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