Ocorreu em 27/03/2026, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Bauru) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 1.554.230,01 celebrado entre a Consórcio Luz de Bauru SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Bauru para:
Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 18/09/2018. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.747.304,00 e foram realizados por Zopone Engenharia e Comércio Ltda..
A licitação publicada em 13/03/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 04/12/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) G.C.E S.A.; RH Engenharia Ltda.; Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda.; Zopone Engenharia e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,25 anos, com valor de contrato de R$ 1.554.230,01.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
27/06/2026
Publicação, em 27/06/2026, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 14.200/26.
08/04/2026
Publicação, em 08/04/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação com pedido de medida cautelar formulada por Emerson Sousa Rocha, em face da Concorrência Pública n.º 33/2024, no qual certifica o trânsito em julgado do Acórdão. (Processo n.º 00019608.989.25-7)
30/03/2026
Publicação, em 30/03/2026, do extrato do Contrato n.º 14.200/26, datado de 27/03/2026, com a Concessionária Consórcio Luz de Bauru SPE S.A., formada pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 1.554.230,01 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta reais e um centavo).
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
12/03/2026
Publicação, em 12/03/2026, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 1.544.230,01 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta reais e um centavo).
06/03/2026
Publicação, em 06/03/2026, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação com pedido de medida cautelar formulada por Emerson Sousa Rocha, em face da Concorrência Pública n.º 33/2024, no qual acordam pela improcedência da representação, determinando a cassação da medida liminar e liberando o prosseguimento do processo licitatório. (Processo n.º 00019608.989.25-7)
04/03/2026
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de julgamento de Proposta Comercial, em 04/03/2026. Foi classificado o Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - com proposta no valor de R$1.544.230,01 da contraprestação mensal máxima. Fica aberto o prazo recursal.
25/02/2026
Publicação, em 25/02/2026, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação com pedido de medida cautelar formulada por Emerson Sousa Rocha, em face da Concorrência Pública n.º 33/2024, no qual fixa o prazo de 05 (cinco) dias à Prefeitura Municipal, para que apresente as possíveis informações requisitadas. (Processo n.º 00019608.989.25-7)
24/02/2026
Publicação, em 24/02/2026, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação com pedido de medida cautelar formulada por Emerson Sousa Rocha, em face da Concorrência Pública n.º 33/2024, no qual acordam pela improcedência. (Processo n.º 00019608.989.25-7)
13/11/2025
Publicação, em 13/11/2025, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação com pedido de medida cautelar formulada por Emerson Sousa Rocha, em face da Concorrência Pública n.º 33/2024, na qual referenda a medida cautelar de suspensão do certame. (Processo n.º 00019608.989.25-7)
04/11/2025
Publicação, em 04/11/2025, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 33/2024.
04/11/2025
Publicação, em 04/11/2025 de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação com pedido de medida cautelar formulada por Emerson Sousa Rocha, em face da Concorrência Pública n.º 33/2024, na qual defere a medida cautelar de suspensão do procedimento de contratação. (Processo n.º 00019608.989.25-7)
22/10/2025
Publicação, em 22/10/2025 de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação com pedido de medida cautelar em face da Concorrência Pública n.º 33/2024, no qual notifica a Prefeitura Municipal para que no prazo de 3 (três) dias apresente alegações, justificativas e documentos pertinentes. (Processo n.º 00019608.989.25-7)
09/10/2025
Publicação, em 09/10/2025, da decisão de julgamento dos recursos interpostos e das contrarrazões apresentadas contra o julgamento do resultado da Habilitação, na qual foram decidiram indeferir os recursos do Consórcio Bauru Energia e do Consórcio Concip Bauru. Fica agendada, para o dia 17/10/2025, a sessão de abertura de Proposta Comercial.
11/09/2025
Publicação do julgamento da Habilitação, em 11/09/2025. O Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. foi declarado habilitado. Foram inabilitadas as empresas: 1) Consórcio Concip Bauru, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; e 2) FM Rodrigues & Cia. Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
15/07/2025
Publicação, em 15/07/2025, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. contra o julgamento do resultado da Garantia da Proposta, no âmbito da Concorrência n.º 33/2024, na qual decide pelo indeferimento do pedido. Fica agendada, para o dia 23/07/2025, a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação.
08/07/2025
Publicação do Parecer, de 08/07/2025, da Secretaria Municipal de Administração, para análise do Recurso interposto pelo Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. em face do julgamento da Garantia da Proposta, no âmbito da Concorrência n.º 33/2024, no qual a a Comissão de Contratação conclui pelo indeferimento do pedido.
11/06/2025
Publicação, em 11/06/2025, de Contrarrazões de Recurso apresentada pelo Consórcio Bauru Energia, formado pelas empresas Brumat Serviços de Engenharia Ltda., Congem I Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura e MSD Consultoria Empresarial Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 33/2024.
06/06/2025
Publicação, em 06/06/2025, de Recurso interposto pelo Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. contra o julgamento do resultado da Garantia da Proposta, no âmbito da Concorrência n.º 33/2024.
03/06/2025
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 03/06/2025. As empresas com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Bauru Energia, formado pelas empresas Brumat Serviços de Engenharia Ltda., Congem I Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura e MSD Consultoria Empresarial Ltda.; 2) Consórcio Concip Bauru, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 3) Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; e 4) FM Rodrigues & Cia. Ltda.. Fica aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis.
09/05/2025
Publicação da Ata da Sessão de abertura dos envelopes da Garantia da Proposta, realizada em 09/05/2025. As empresas credenciadas foram: 1) Consórcio Bauru Energia, formado pelas empresas Brumat Serviços de Engenharia Ltda., Congem I Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura e MSD Consultoria Empresarial Ltda.; 2) Consórcio Concip Bauru, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 3) Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; e 4) FM Rodrigues & Cia. Ltda..
08/05/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º GP 43/2025, de 08/05/2025, que designa membros para compor a Comissão Especial de Licitação para processar e julgar a licitação de concessão administrativa dos serviços de iluminação pública.
29/04/2025
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa BR Light Indústria e Comércio Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 33/2024, no qual a Comissão resolve conhecer o pedido e julgar improcedente a impugnação.
13/03/2025
Publicação da Concorrência Pública n.º 33/2024, em 13/03/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/05/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/05/2025. O local de entrega dos envelopes é na sala de reunião da Secretaria Municipal da Administração, localizada na na Praça das Cerejeiras, n.° 1-59 - 2º andar, Vila Noemy, em Bauru-SP.
07/03/2025
Publicação da Ata da reunião do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parceria Público Privadas, realizada em 07/03/2025, na qual os membros tomaram ciência do parecer jurídico sobre o texto da minuta do edital e deliberaram pela continuidade do processo e publicação do edital no Diário Oficial.
17/02/2025
Publicação, em 17/02/2025, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
11/02/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 18.254, de 10/02/2025, que designa membros para comporem o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
16/12/2024
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 16/12/2024.
03/12/2024
Publicação do Regimento Interno da Audiência Pública que ocorrerá no dia 16/12/2024.
03/12/2024
Publicação do Regulamento da Consulta Pública.
03/12/2024
Realização de Audiência Pública em 16/12/2024, das 14h30 às 16h30, em ambiente virtual.
03/12/2024
Publicação de Consulta Pública em 03/12/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 04/12/2024 até 24/01/2025.
03/12/2024
Retroação da situação e Reativação do Projeto de Consulta Pública Encerrada para Consulta Pública Iniciada, em virtude de publicação de consulta pública. Dados da situação anterior: Número de Referência: Consulta Pública n.º 01/2023; Características do Projeto: Parceria público-privada para prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a eficientização energética, a operação e a manutenção do sistema municipal de iluminação pública.; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Data de Abertura da Consulta Pública: 06/09/2023; Data de Encerramento da Consulta Pública: 09/10/2023; Data de Realização da Audiência Pública: 21/07/2023. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Investimento Estimado (R$): 161.882.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 5.112.039,71.
24/09/2024
Publicação da Ata de Reunião, do Conselho Gestor do Programa Municipal das Parcerias Público Privadas - CGPP, realizada em 24/09/2024, na qual informaram que um dos Conselheiros solicitou o prazo de uma semana para se inteirar melhor do que foi discutido na Reunião do dia 18/09/2024, mas que não compareceu e não justificou ausência.
18/09/2024
Publicação da Ata de Reunião, do Conselho Gestor do Programa Municipal das Parcerias Público Privadas - CGPP, realizada em 18/09/2024, na qual discutiram sobre o edital de licitação para concessão dos serviços de iluminação pública.
14/09/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.774, de 13/09/2024, que designa membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
05/06/2024
Publicação da Ata de Reunião, do Conselho Gestor do Programa Municipal das Parcerias Público Privadas - CGPP, realizada em 05/06/2024, na qual reiteram a necessidade de inversão de fases no processo, no qual a habilitação das empresas anteceda as propostas.
27/04/2024
Publicação da Ata de Reunião, do Conselho Gestor do Programa Municipal das Parcerias Público Privadas – CGPP, realizada em 22/04/2024, na qual os membros deliberaram aprovação da inversão de fases da licitação referente ao projeto de Iluminação Pública do Município.
06/04/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.444, de 04/04/2024, que designa membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
04/04/2024
Publicação da Ata de Reunião, do Conselho Gestor do Programa Municipal das Parcerias Público Privadas - CGPP, realizada em 04/04/2024, na qual encaminharam o processo da PPP de Iluminação Pública à Comissão Especial de Licitação, incumbida de processar e julgar a licitação, para analisar o edital de concessão e exarar parecer até o dia 19/04/2024.
23/03/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.421, de 22/03/2024, que designa membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
06/02/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 16, de 05/02/2024, que designa a Comissão Especial de Licitação, incumbida de processar e julgar a licitação de concessão administrativa dos serviços de iluminação pública no município, incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e a manutenção da rede municipal de iluminação pública.
23/11/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 132, de 22/11/2023, que designa membros para compor a Comissão Especial de Licitação, incumbida de processar e julgar a licitação de concessão administrativa dos serviços de iluminação pública.
23/11/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 7.762, de 22/11/2023, que autoriza o Município a delegar, em regime de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, a prestação de serviços de iluminação pública.
05/09/2023
Publicação de Consulta Pública em 05/09/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 06/09/2023 até 09/10/2023.
05/09/2023
Publicação, em 05/09/2023, de Comunicado de envio pelo Executivo à Câmara Municipal do Projeto de Lei n.º 56/2023, que autoriza o Município de Bauru a delegar, em regime de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, precedida de concorrência, a prestação de serviços de iluminação pública no Município e altera o §1º, do art. 7º, da Lei Municipal n.º 5.075, de 23/12/2003.
15/07/2023
Realização de Audiência Pública em 21/07/2023, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal.
15/06/2023
Publicação da Ata de Reunião, do Conselho Gestor do Programa Municipal das Parcerias Público Privadas – CGP, realizada em 12/06/2023, na qual deliberaram sobre a aprovação da continuidade do projeto de Iluminação Pública do Município para posterior envio à Câmara Municipal.
30/05/2023
Publicação da Ata de Reunião, do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas – CGP, realizada em 07/02/2023, na qual deliberaram sobre a notificação da empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda. para realizar a atualização dos estudos realizados em 2018.
30/05/2023
Retroação da situação de Paralisado para PMI Encerrado, em virtude de Ata de Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 018/2020; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Bauru; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Bauru (SP); Características do Projeto: Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 2.160.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 18/09/2018; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 17/10/2018; Data de Término do PMI: 20/03/2019; Data de Abertura da Consulta Pública: 18/06/2020; Data de Encerramento da Consulta Pública: 31/07/2020 ; Data de Realização da Audiência Pública: 15/07/2020; Data de Publicação do Edital: 17/10/2020; Data de Entrega de Envelopes: 20/11/2020; Data de Abertura de Envelopes: 27/11/2020; Data de Paralisação do Projeto: 05/11/2020; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Autora(s) de Representação: Inducta Solução em Energia Ltda., Ministério Público do Estado de São Paulo; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: GO Associados Consultoria Empresarial Ltda., Top Engenharia Eireli; Autorizada(s) a Realizar Estudos: BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, Inducta Solução em Energia Ltda., Radar PPP Ltda., Tellus Mater Brasil Ltda., VAE Valor e Atitude Empresarial Eireli, Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Tellus Mater Brasil Ltda., VAE Valor e Atitude Empresarial Eireli, Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Zopone Engenharia e Comércio Ltda.. Dados do Lote do Projeto: Lote 1 Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 402.913.402,20; Investimento Estimado (R$): 94.500.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 10.000.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 20.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 4.029.134,02; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 40.291.340,22; Localização dos Ativos: Bauru. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
04/04/2023
Publicação da Ata da Reunião do Conselho Gestor do Programa Municipal das Parcerias Público Privadas - CGP, realizada no dia 29/03/2023, na qual decidiram autorizar a Prefeita Municipal a realizar a opção, caso entenda conveniente e oportuno, pela utilização da Lei Federal n.º 8.666/1993, para a contratação da PPP de Iluminação Pública.
18/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.638, de 15/03/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 16.269, que designa membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
31/01/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.546, de 30/01/2023, que altera membro do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
06/09/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.269, de 06/09/2022, que designa membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
09/05/2022
Publicação, em 09/05/2022, de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no âmbito de Agravo de Instrumento impetrado por Clodoaldo Armando Gazetta em face de decisão proferida na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, no qual os Desembargadores decidiram por negar provimento. (Processo n.º 2018678-97.2021.8.26.0000)
07/05/2022
Realização de Audiência Pública em 10/05/2022, às 14h, no Plenário "Benedito Moreira Pinto", para apresentação do modelo e do cronograma para a concessão dos serviços públicos no Município.
06/05/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 15.416, de 05/05/2021, que altera os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
09/02/2021
Publicação, em 09/02/2021, de Despacho de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Agravo de Instrumento impetrado por Clodoaldo Armando Gazetta em face de decisão proferida na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, no qual recebe o recurso sem efeito suspensivo. (Processo n.º 2018678-97.2021.8.26.0000)
02/02/2021
Publicação, em 02/02/2021, de Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru, no âmbito de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Município de Bauru, na qual não concede o efeito suspensivo e intima a parte agravada para responder, querendo, no prazo legal. (Processo n.º 2011680-16.2021.8.26.0000)
27/01/2021
Publicação, em 27/01/2021, de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Município de Bauru, nos autos da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. (Processo n.º 2011680-16.2021.8.26.0000)
21/01/2021
Publicação de Decisão da Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, no âmbito de Ação Civil Pública, com pedido liminar de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face do Município de Bauru e de Clodoaldo Armando Gazetta, em que requer o sobrestamento do Edital de Licitação n.º 420/2020 e que sejam declaradas ímprobas as atividades realizadas pelo Prefeito, na qual: 1) indefere o pedido do Município de Bauru para reconsideração da decisão; b) rejeita as preliminares apresentadas pelos réus; e 3) recebe a inicial e determina a intimação dos requeridos, na pessoa do Procurador Jurídico e do Advogado, para apresentação de contestação, no prazo legal. (Processo n.º 1024256-73.2020.8.26.0071)
12/01/2021
Publicação de Manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, no âmbito de Ação Civil Pública, com pedido liminar de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face do Município de Bauru e de Clodoaldo Armando Gazetta, em que requer o sobrestamento do Edital de Licitação n.º 420/2020 e que sejam declaradas ímprobas as atividades realizadas pelo Prefeito. (Processo n.º 1024256-73.2020.8.26.0071)
22/12/2020
Publicação, em 22/12/2020, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 018/2020.
06/11/2020
Publicação, em 06/11/2020, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 018/2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
05/11/2020
Publicação, em 05/11/2020, de Decisão da Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, no âmbito de Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pleito liminar de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face do Município de Bauru e de Clodoaldo Armando Gazetta, em que requer o sobrestamento do Edital de Licitação n.º 420/2020 e que sejam declaradas ímprobas as atividades realizadas pelo Prefeito, na qual defere a tutela provisória de urgência e determina a suspensão da licitação para concessão dos serviços de iluminação pública, bem como que os requeridos providencial a formal remessa do Projeto e do certame licitatório ao Poder Legislativo Municipal de Bauru. (Processo n.º 1024256-73.2020.8.26.0071)
05/11/2020
Publicação, em 05/11/2020, de errata da publicação da Concorrência Pública n.º 018/2020 em 17/10/2020, na qual altera o horário da sessão pública e o prazo para apresentação de esclarecimentos.
03/11/2020
Publicação de Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pleito liminar de tutela de urgência, proposta perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face do Município de Bauru e de Clodoaldo Armando Gazetta, em que requer o sobrestamento do Edital de Licitação n.º 420/2020 e que sejam declaradas ímprobas as atividades realizadas pelo Prefeito. (Processo n.º 1024256-73.2020.8.26.0071)
29/10/2020
Publicação, em 29/10/2020, de Comunicado do Conselho Gestor das PPPs Bauru, informando a disponibilização dos arquivos de georeferenciamento dos pontos de iluminação pública, no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 018/2020.
17/10/2020
Publicação da Concorrência Pública n.º 018/2020 em 17/10/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/11/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/11/2020. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
17/10/2020
Publicação da Portaria Municipal n.º 83/2020, de 14/10/2020, que designa os membros para comporem a Comissão Especial de Licitação, incumbida de processar e julgar a licitação de concessão administrativa dos serviços de iluminação pública.
29/09/2020
Publicação, em 29/09/2020, do extrato do Contrato n.º 93.338/20 para prestação de serviço de assessoria técnica especializada à licitação do Parque de Iluminação Pública de Bauru, assinado em 23/09/2020, com a empresa B3 S.A., no valor de R$ 734.398,55 (setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
10/09/2020
Publicação, em 10/09/2020, do Aviso de ratificação de Inexigibilidade de Licitação de prestação de serviço de assessoria técnica especializada à licitação do Parque de Iluminação Pública de Bauru, ratificado em 08/09/2020, com a empresa B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, no valor de R$88.127,83 (oitenta e oito mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e três centavos).
29/08/2020
Publicação das respostas aos questionamentos da Consulta Pública.
28/08/2020
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas, realizada em 28/08/2020, na qual a Presidente do Conselho informa que, em 29/08/2020, serão publicadas as respostas referentes aos comentários e sugestões que visaram o aprimoramento das disposições do edital.
01/08/2020
Publicação, em 01/08/2020, de Comunicado do Conselho Gestor do Programa Municipal das PPP - CGPP, informando que a Consulta Pública foi realizada no período de 16/06/2020 até 31/07/2020.
15/07/2020
Prorrogação de término da Consulta Pública para 31/07/2020.
09/07/2020
Realização de Audiência Pública em 15/07/2020, das 19h às 21h30, em ambiente virtual.
07/07/2020
Publicação do Regulamento da Audiência Pública a ser realizada em 15/07/2020.
29/06/2020
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas com o Conselho do Município, realizada em 29/06/2020, na qual foi apresentado um resumo do estudo desenvolvido com base na proposta apresentada pela empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda. e foram prestados esclarecimentos sobre o projeto aos integrantes do Conselho do Município.
18/06/2020
Publicação de Consulta Pública em 18/06/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 18/06/2020 até 17/07/2020.
28/05/2020
Publicação, em 28/05/2020, da Portaria Municipal n.º 50/2020, de 26/05/2020, que altera a Portaria Municipal n.º 75/2019, de 15/08/2019, que nomeia a equipe técnica para avaliar os estudos técnicos entregues no âmbito do PMI.
05/05/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.747, de 28/04/2020, que altera o Decreto Municipal n.º 13.344, de 24/02/2017, que designa membros para o compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
28/04/2020
Comunicado da Prefeitura Municipal que informa que: 1) os estudos adicionais solicitados foram apresentados pela empresa QGMB Consultoria Ltda.; 2) não houve a apresentação de estudos por outra autorizada; 3) que o projeto está com a proposta de edital quase finalizada, sendo realizados ajustes técnicos.
20/03/2020
Publicação da Ata de reunião da equipe técnica do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas, realizada em 20/03/2020, para a avaliação do relatório e planilha de custos, apresentados pela Consultoria, em relação à solicitação do prefeito de alterar o prazo de concessão do Parque de Iluminação Pública de 25 (vinte e cinco) para 30 ( trinta) anos, a fim de diminuir os valores mensais e garantir a atratividade no processo, sem ter que incluir novos valores em cobrança da CIP.
17/01/2020
Publicação da Ata de reunião da equipe técnica do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas, realizada em 17/01/2020, para a discussão da proposta apresentada pelo prefeito para que pudesse ser avaliado os valores da CIP, arrecadados no momento, para possibilitar a licitação da concessão em meio aos estudos da proposta de PPP do Parque de Iluminação Pública.
12/12/2019
Publicação da Ata de reunião da equipe técnica do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas, realizada em 12/12/2019, para análise das respostas fornecidas pela QGMB Consultoria Ltda. em relação à situação do sistema de Iluminação Pública - Produtos I, II e III do Contrato n.º 9141/18.
09/12/2019
Publicação do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9.141/18 de prestação de serviços de assessoria em engenharia, análise econômico-financeira e fundamentação jurídica para serviços referentes a concessões e a parceria público-privada para gestão de iluminação pública no município de Bauru, assinado em 09/12/2019, com a empresa QGMB Consultoria Ltda., para prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e alteração do valor contratual para R$140.437,50 (cento e quarenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
15/08/2019
Publicação, em 15/08/2019, da Portaria Municipal n.º 75/2019, de 15/08/2019, que nomeia a equipe técnica para avaliar os estudos técnicos entregues no âmbito do PMI.
06/08/2019
Publicação da Ata de reunião do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas, realizada em 06/08/2019, na qual o Conselho se reunião com a empresa QGMB Consultoria Ltda. para apresentação do relatório II – análise dos estudos mais vantajosos, eficientes e econômicos entregues pelos participantes do chamamento. O Conselho deliberou pena necessidade de adequação dos estudos até 31/08/2019 pela equipe técnica do Conselho Gestor para envio à empresa.
30/07/2019
Publicação, em 30/07/2019, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9.141/18 de prestação de serviços de assessoria em engenharia, análise econômico-financeira e fundamentação jurídica para serviços referentes a concessões e a parceria público-privada para gestão de iluminação pública no município de Bauru, assinado em 12/07/2019, com a empresa QGMB Consultoria Ltda., para alteração do item 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato.
19/06/2019
Publicação da Ata de reunião do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas, realizada em 19/06/2019, na qual foi informado que a empresa QGMB Consultoria Ltda. entregou o primeiro estudo preliminar, tendo sido o mesmo considerado insuficiente. O Conselho deliberou que seja solicitada, à empresa QGMB, a elaboração de quadro comparativo dos dados do parque de iluminação pública.
13/06/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.286, de 07/06/2019, que altera o Decreto Municipal n.º 13.344/17, para substituir o representante dos conselhos municipais no Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
23/03/2019
Publicação, em 23/03/2019, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9.141/18 de prestação de serviços de assessoria em engenharia, análise econômico-financeira e fundamentação jurídica para serviços referentes a concessões e a parceria público-privada para gestão de iluminação pública no município de Bauru, assinado em 06/03/2019, com a empresa QGMB Consultoria Ltda., para alteração do item 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato.
24/01/2019
Publicação, em 24/01/2019, de decisão da Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, na qual resolve dar provimento ao recurso interposto pela empresa Ampéria Gestão e Solução em Energia Ltda., para cassar a decisão publicada no Diário Oficial de 22/12/2018 e permitir que a empresa prossiga no certame.
22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) BMPI Infra S.A. e Remo Engenharia; 2) Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.; 3) Radar PPP Ltda.; 4) Tellus Mater Brasil Ltda.; 5) Valor & Atitude Empresarial; e, 6) Zopone Engenharia e Comércio Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é de 60 (sessenta) dias úteis a contar do recebimento da correspondência informando da autorização enviada pelos Correios. Não foram autorizadas as seguintes empresas: 1) Ampéria Gestão e Solução em Energia Ltda.; 2) G.O. Associados Consultoria Empresarial Ltda.; e, 3) Top Engenharia Eireli ME.
22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, da Ata de Reunião do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas, realizada em 12/12/2018, na qual foram abertos os envelopes com as propostas para realização de estudos no âmbito do PMI n.º 01/2018. Foram recebidos 10 (dez) envelopes mas verificou-se que são 9 (nove) empresas interessadas. As empresas autorizadas serão informadas por meio de termo de autorização a ser publicado no Diário Oficial de 22/12/2018 e por correspondência individual sobre o resultado da seleção, bem como a data de início para os estudos.
18/12/2018
Publicação, em 18/12/2018, da Ata de Reunião do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas de Bauru, realizada em 12/11/2018, para discussão acerca do projeto de Iluminação Pública do município, na qual foi informado o recebimento de 9 (nove) solicitações de manifestação de interesse no âmbito do PMI n.º 01/2018, cujos envelopes somente serão abertos após a contratação da consultoria responsável pela análise documental.
18/12/2018
Publicação, em 18/12/2018, da Ata de Reunião do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas de Bauru, realizada em 03/08/2018, na qual os membros do Conselho Gestor sugeriram à Prefeitura a contratação de uma consultoria para orientação em relação ao estudo do Parque de Iluminação Pública do município.
18/12/2018
Publicação, em 18/12/2018, da Ata de Reunião do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas de Bauru, realizada em 03/08/2018, na qual o Secretário de Obras foi nomeado membro do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
15/12/2018
Publicação, em 15/12/2018, do extrato do Contrato n.º 9.141/18, assinado em 10/12/2018, com a empresa QGMB Consultoria Ltda., para prestação de serviços de assessoria em engenharia, análise econômico-financeira e fundamentação jurídica para serviços referentes a concessões e a parceria público-privada para gestão de iluminação pública no município de Bauru, pelo valor de R$112.350,00 (cento e doze mil, trezentos e cinquenta reais) e prazo de 12 (doze) meses.
13/12/2018
Publicação da Portaria Municipal n.º 121, de 10/12/2018, que designa membros para compor a Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
06/12/2018
Publicação, em 06/12/2018, de Despacho do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Comunicação de ocorrência de supostas irregularidades no âmbito do Convite n.º 017/2018 para contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços de consultoria para prestação de serviços de assessoria em engenhara, análise econômico-financeira e fundamentação jurídica para serviços referentes a concessões e a parceria público-privada para gestão de iluminação pública no município, no qual resolve: 1) acolher a proposta na manifestação do GTP; 2) determinar o encaminhamento do expediente ao Conselheiro Antonio Roque Citadini. (Processo n.º 0023801.989.18-7)
06/12/2018
Publicação, em 06/12/2018, da Adjudicação do objeto do Convite n.º 017/2018, para contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços de consultoria para prestação de serviços de assessoria em engenharia, análise econômico-financeira e fundamentação jurídica para serviços referentes a concessões e a parceria público-privada para gestão de iluminação pública no município à empresa QGMB Consultoria Ltda., pelo valor de R$112.350,00 (cento e doze mil, trezentos e cinquenta reais).
29/11/2018
Publicação, em 29/11/2018, da Homologação do Convite n.º 017/2018, para contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços de consultoria para prestação de serviços de assessoria em engenharia, análise econômico-financeira e fundamentação jurídica para serviços referentes a concessões e a parceria público-privada para gestão de iluminação pública no município em 18/09/2018. Foram classificadas as empresas: 1º) QGMB Consultoria Ltda. - R$112.350,00; 2º) Alpha Concessões Ltda. EPP - R$160.000,00.
22/11/2018
Publicação, em 22/11/2018, da Notificação da Classificação do Convite n.º 017/2018, para contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços de consultoria para prestação de serviços de assessoria em engenharia, análise econômico-financeira e fundamentação jurídica para serviços referentes a concessões e a parceria público-privada para gestão de iluminação pública no município em 18/09/2018. Foram classificadas as empresas: 1º) QGMB Consultoria Ltda. - R$112.350,00; 2º) Alpha Concessões Ltda. EPP - R$160.000,00.
15/11/2018
Publicação, em 15/11/2018, de Decisão de recurso no âmbito do Convite n.º 017/2018, para contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços de consultoria para prestação de serviços de assessoria em engenharia, análise econômico-financeira e fundamentação jurídica para serviços referentes a concessões e a parceria público-privada para gestão de iluminação pública no município, na qual o Diretor da Divisão de Licitações resolve negar provimento aos recursos interpostos pelas empresas Alpha Concessões Eireli, Maciel Assessores S/S Ltda e Polo Planejamento Ltda. - ME. Permanecem habilitadas as empresas: 1) QGMB Consultoria Ltda.; e 2) Alpha Concessões Ltda. EPP. As empresas Polo Planejamento Ltda. - ME, Maciel Assessores S/S/ Ltda. EPP, Matheus da Silva Ramos Instalações Elétricas ME e Elo Energia - Projetos Assessoria Técnica em Energia Ltda. restam inabilitadas. Fica agendada, para o dia 21/11/2018, a sessão de abertura de proposta.
01/11/2018
Publicação, em 01/11/2018, do julgamento da habilitação do Convite n.º 017/2018, para contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços de consultoria para prestação de serviços de assessoria em engenharia, análise econômico-financeira e fundamentação jurídica para serviços referentes a concessões e a parceria público-privada para gestão de iluminação pública no município em 18/09/2018. Foram habilitadas as empresas: 1) QGMB Consultoria Ltda.; 2) Alpha Concessões Ltda. EPP. As empresas Polo Planejamento Ltda. - ME, Maciel Assessores S/S/ Ltda. EPP, Matheus da Silva Ramos Instalações Elétricas ME e Elo Energia - Projetos Assessoria Técnica em Energia Ltda. foram inabilitadas. Fica aberto o prazo recursal.
09/10/2018
Publicação, em 09/10/2018, da Notificação de 2ª abertura do Convite n.º 017/2018, para contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços de consultoria para prestação de serviços de assessoria em engenharia, análise econômico-financeira e fundamentação jurídica para serviços referentes a concessões e a parceria público-privada para gestão de iluminação pública no município em 18/09/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/10/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Praça das Cerejeiras, n.º 1-59, 2º andar, Vila Noemy, em Bauru-SP.
25/09/2018
Publicação de errata do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2018.
25/09/2018
Publicação, em 25/09/2018, do aviso de suspensão do Convite n.º 017/2018, para contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços de consultoria para prestação de serviços de assessoria em engenhara, análise econômico-financeira e fundamentação jurídica para serviços referentes a concessões e a parceria público-privada para gestão de iluminação pública no município.
18/09/2018
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2018 em 18/09/2018. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 17/10/2018. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias úteis contados da autorização.
18/09/2018
Publicação do Convite n.º 017/2018, para contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços de consultoria para prestação de serviços de assessoria em engenhara, análise econômico-financeira e fundamentação jurídica para serviços referentes a concessões e a parceria público-privada para gestão de iluminação pública no município em 18/09/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 01/10/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Praça das Cerejeiras, n.º 1-59, 2º andar, Vila Noemy, em Bauru-SP.
07/07/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.831, de 05/07/2018, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP a serem observados para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, dados, informações técnicas ou pareceres, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
03/05/2018
Publicação da Lei Municipal n.° 7.063, de 03/05/2018, que altera a Lei Municipal n.° 6.787, de 12/05/2016, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bauru.
08/04/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.377, de 07/04/2017, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
25/02/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.344, de 24/02/2017, que designa membros para o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
12/05/2016
Publicação da Lei Municipal n.º 6.787, de 12/05/2016, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bauru.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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