Em 13/07/2016, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Iluminação Pública celebrado entre a BH Iluminação Pública S.A. e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI para Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Belo Horizonte, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$7.096.000,00 e foram realizados por Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. – EBP, PBH Ativos S.A..
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 22/11/2014, seguido de uma Consulta Pública realizada em 24/10/2015 e de uma Licitação publicada em 16/01/2016. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 5 (cinco) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Construtora Barbosa Mello S.A., Construtora Remo Ltda., Planova Planejamento e Construções S.A., Selt Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 20 (vinte) anos, com valor de contrato de R$991.782.559,72 (novecentos e noventa e um milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos) e investimento estimado de R$495.940.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões, novecentos e quarenta mil reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
26/03/2025
Publicação da Portaria n.º 30, de 19/03/2025, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que designa servidores para as funções de gestor, fiscal de contrato e substituto do Contrato DJ n.º 074/2023 para serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão AJ n.º 016/2016.
26/03/2025
Publicação da Portaria n.º 29, de 19/03/2025, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que designa servidores para as funções de gestor, fiscal de contrato e substituto do Contrato DJ n.º 074/2023 para serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão AJ n.º 016/2016.
18/03/2025
Publicação da Portaria n.º 25, de 13/03/2025, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que altera a Portaria n.º 68, de 28/11/2024, que designa servidores para as funções de gestor, fiscal de contrato e substituto do Contrato DJ n.º 074/2023 para serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão AJ n.º 016/2016.
18/03/2025
Publicação da Portaria n.º 26, de 13/03/2025, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que altera as Portarias n.º 109/2019 e 107/2019 publicadas no dia 10/08/2019, que designa gestor e fiscal para do Contrato n.º AJ-016/16.
22/01/2025
Publicação da Portaria n.º 001, de 16/01/2025, da PBH Ativos S.A., que altera a Portaria n.º 003, de 23/01/2023, que designa servidores para função de gestor, fiscal de convênio e seu substituto.
28/11/2024
Publicação da Portaria n.º 68, de 28/11/2024, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que altera a Portaria n.º 46, de 17/11/2023, que designa servidores para as funções de gestor, fiscal de contrato e substituto do Contrato DJ n.º 074/2023 para serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão AJ n.º 016/2016.
27/11/2024
Publicação da Retificação da Portaria n.º 46, de 17/11/2023, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que designa servidores para as funções de gestor, fiscal de contrato e substituto do Contrato DJ n.º 074/2023 para serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão AJ n.º 016/2016.
23/08/2024
Publicação, em 23/08/2024, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016, datado de 05/08/2024, com a Concessionária BH Iluminação Pública S.A., para a inclusão do anexo 15 ao contrato, o qual institui e regulamenta o instituto do “Banco de Créditos” que passa a incorporar o contrato, com o objetivo de viabilizar a possibilidade de expansão da rede de iluminação pública, com a instalação, realocação, incorporação e operação de Novas Unidades De Iluminação Pública “NUIPs”, com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
12/07/2024
Publicação, em 12/07/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato DJ n.º 074/2023 para serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão AJ n.º 016/2016, datado de 09/07/2024, com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para retificação de valor consignado ao contrato.
06/05/2024
Publicação, em 06/05/2024, do Parecer Jurídico de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão AJ 016/2016 e seus anexos, que tem como objeto a prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município de Belo Horizonte
17/01/2024
Comunicado da Controladoria-Geral do Município, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que encaminha a íntegra do Contrato DJ n.º 074/2023 para serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão AJ n.º 016/2016, e informa que o prazo de vigência é de 57 (cinquenta e sete) meses.
25/11/2023
Publicação da Portaria n.º 46, de 17/11/2023, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, que designa servidores para as funções de gestor, fiscal de contrato e substituto do Contrato DJ n.º 074/2023 para serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão AJ n.º 016/2016.
22/11/2023
Publicação, em 22/11/2023, do extrato do Contrato DJ n.º 074/2023 para serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão AJ n.º 016/2016, que tem como objeto a prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município de Belo Horizonte, compreendendo: o auxílio no acompanhamento da execução contratual na avaliação do sistema de mensuração de desempenho, no cálculo da contraprestação mensal, na aferição do cumprimento das demais obrigações e em eventual liquidação de valores decorrentes da recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro, assinado em 17/11/2023, com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$3.820.636,90 (três milhões, oitocentos e vinte mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos) e prazo de 60 (sessenta) meses.
28/10/2023
Publicação, em 28/10/2023, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016, assinado em 16/10/2023, com a Concessionária BH Iluminação Pública S.A., para inclusão onerosa de 2.334 (duas mil trezentos e trinta e quatro) novas unidades de iluminação pública ao objeto do contrato a serem instaladas, incorporadas, operadas e mantidas pela concessionária nas localidades indicadas pelo poder concedente.
10/10/2023
Publicação, em 10/10/2023, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 023/2023, de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016, e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. pelo valor de R$ 4.249.313,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e treze reais) e prazo de 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura do contrato.
10/10/2023
Publicação, em 10/10/2023, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Maciel Consultores S/S Ltda., contra o resultado do Pregão Eletrônico n.º 023/2023, de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016. Foi negado o seu provimento e mantida a decisão que declarou a licitante Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., vencedora do certame em referência.
10/10/2023
Publicação, em 10/10/2023, de interposição de Contrarrazões de Recurso no âmbito Pregão Eletrônico n.º 023/2023, de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016.
10/10/2023
Publicação, em 10/10/2023, de interposição de recursos pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Maciel Consultores S/S Ltda., contra o resultado do Pregão Eletrônico n.º 023/2023, de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016.
23/08/2023
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 023/2023 de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016, em 23/08/2023. A empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. foi habilitada.
22/08/2023
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 023/2023 de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016, em 22/08/2023. A empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. foi classificada, com proposta no valor de R$ 4.249.313,00.
10/08/2023
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 023/2023 de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016, em 10/08/2023. A empresa Vale do Sol Construtora Ltda. foi declarada inabilitada.
20/07/2023
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 023/2023 de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016, em 20/07/2023. A empresa Maciel Consultores S/S foi declarada: 1) classificada com proposta no valor de R$ 4.100.000,00; e 2) inabilitada.
08/06/2023
Publicação, em 08/06/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.° AJ 016/2016, assinado em 13/04/2023, com a Concessionária BH Iluminação Pública S.A., para alterar cláusulas contratuais, com o valor de Aporte de R$ 806.420,36 (oitocentos e seis mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e seis centavos).
30/05/2023
Publicação, em 30/05/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 023/2023 de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016.
23/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.° 18.325, de 22/05/2023, que dispõe sobre o processo de Manifestação de Interesse e institui o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos e estudos que subsidiem a estruturação de Parceria Público-Privada, concessões, permissões, desestatizações, parcerias estratégicas e arrendamentos de bens públicos no âmbito municipal do Poder Executivo.
17/05/2023
Publicação de Julgamento de Impugnações interpostas pelas empresas Deloitte Touche Tohmatsu, Houer Consultoria e Concessões e Maciel Consultores S/S no âmbito de edital do Pregão Eletrônico n.º 023/2023 de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016, no qual a Comissão resolve negar provimento à impugnação da empresa Deloitte Touche Tohmatsu e prover parcialmente às demais.
16/05/2023
Publicação, em 16/05/2023, de errata ao edital do Pregão Eletrônico n.º 023/2023 de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016. Houve adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 16/05/2023 para o dia 31/05/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 16/05/2023 para o dia 31/05/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
16/05/2023
Publicação, em 16/05/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 023/2023 de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016.
11/05/2023
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Houer Consultoria e Concessões no âmbito de edital do Pregão Eletrônico n.º 023/2023 de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016.
11/05/2023
Publicação de Impugnação interposta por Maciel Consultores S/S no âmbito de edital do Pregão Eletrônico n.º 023/2023 de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016.
28/04/2023
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 023/2023 de contratação de serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016 em 28/04/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 16/05/2023. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras do Governo Federal.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/04/2023
Publicação da Portaria Conjunta n.º 009, de 12/04/2023, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que delega ao servidor da Superintendência de Desenvolvimento da Capital a competência para a prática dos atos necessários à licitação e à contratação do serviço técnico de verificação independente do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016 e seus anexos que tem como objeto a prestação dos serviços de iluminação pública do Município.
26/01/2023
Publicação da Portaria n.º 003, de 23/01/2023, da PBH Ativos S.A., que designa servidores para função de gestor, fiscal de convênio e seu substituto.
06/12/2022
Publicação, em 06/12/2022, do termo de retificação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato AJ-034/17 de prestação de serviço de verificação independente do contrato de concessão celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a Concessionária, assinado em 30/11/2022, com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, até 30/11/2023 e indicação do valor de R$ 2.497.655,50 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) para execução do contrato no período prorrogado.
02/12/2022
Publicação, em 02/12/2022, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato AJ-034/17 de prestação de serviço de verificação independente do contrato de concessão celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a Concessionária, assinado em 30/11/2022, com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, até 30/11/2023 e indicação do valor de R$ 2.497.655,50 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) para execução do contrato no período prorrogado.
12/04/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.929, de 11/04/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
22/12/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.798, de 14/12/2021, que autoriza, excepcionalmente, a desvinculação de recursos da Cosip vinculados a finalidade específica para aplicação em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
05/05/2021
Publicação, em 05/05/2021, do extrato do Termo de Mútua Cooperação Técnica, assinado em 30/04/2021, entre o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e, ainda, na qualidade de interveniente, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital com a PBH Ativos S.A., para acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Administrativa, para prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, no valor de R$1.899.331,00 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e trinta e um reais).
20/03/2020
Publicação, em 20/03/2020, da Portaria Municipal n.º 7.364, de 19/03/2020, que altera a Portaria n.º 7.272, de 22/08/2017, que institui o Comitê de Governança nos termos do Contrato de Concessão Administrativa dos serviços de iluminação pública no município.
04/01/2020
Publicação da Portaria n.º 028/2019, de 20/12/2019, da PBH Ativos, que institui o Programa de Concessões e Parcerias da PBH Ativos e designa coordenador.
19/11/2019
Publicação da Portaria Municipal PBH Ativos n.º 30/2019, de 14/11/2019, que designa gestor e fiscal para os convênios de cooperação técnica celebrados pela PBH Ativos.
10/08/2019
Publicação, em 10/08/2019, da Portaria Sudecap n.º 109/2019, de 05/08/2019, que designa gestor do Contrato n.º AJ-016/16.
10/08/2019
Publicação, em 10/08/2019, da Portaria Sudecap n.º 108/2019, de 05/08/2019, que desliga fiscal do Contrato n.º AJ-016/16.
10/08/2019
Publicação, em 10/08/2019, da Portaria Sudecap n.º 107/2019, de 05/08/2019, que designa servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º AJ-016/16.
13/06/2019
Publicação, em 13/06/2019, da Portaria n.º 77, de 05/06/2019, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, que designa servidor para a função de fiscal substituto de contrato em período de férias do titular, no âmbito do Contrato n.º AJ 016/2016.
08/05/2019
Publicação, em 08/05/2019, da Portaria PBH Ativos n.º 16/2019, que designa gestor e fiscal de Convênios firmados entre a PBH Ativos e as Secretarias responsáveis pelos Contratos de: 1) PPP do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro; 2) PPP do Aterro Sanitário; 3) PPP da Educação; 4) PPP da Rede de Atenção Primária à Saúde; 5) PPP da Iluminação Pública; e entre a PBH Ativos e as Secretarias e entidades responsáveis pelos Projetos de: 1) requalificação do Parque das Magabeiras; 2) exploração comercial de complexo esportivo; 3) exploração comercial de complexo da Pampulha.
18/04/2019
Publicação, em 18/04/2019, da Portaria SMOBI n.º 57, de 16/04/2019, que delega competência para ordenação de despesas relacionadas ao Contrato AJ-016/2016, firmado com a Concessionária BH Iluminação Pública S.A.
18/04/2019
Publicação, em 18/04/2019, da Portaria SMOBI n.º 55, de 15/04/2019, que delega competência para ordenação de despesas relacionadas ao Contrato AJ-034/17, assinado com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para prestação de serviço de verificação independente do contrato de concessão celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a Concessionária.
26/01/2019
Publicação, em 26/01/2019, do extrato do Convênio de mútua cooperação, assinado em 03/12/2018, entre o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a PBH Ativos S.A., para o acompanhamento do contrato de Parceria Público-Provada, na modalidade concessão para a delegação da prestação dos serviços de iluminação pública do município, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses.
17/01/2019
Publicação, em 17/01/2019, da Portaria PBH Ativos n.º 02/2019, que designa fiscal e gestor de convênio.
30/11/2018
Publicação, em 30/11/2018, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato AJ-034/17 de prestação de serviço de verificação independente do contrato de concessão celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a Concessionária., assinado em 23/11/2018, com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para inclusão do Produto 21 (P21) no Anexo integrante do Contrato AJ-034/17 e reajuste do valor contratual em 3,836% (três inteiros, oitocentos e trinta e seis milésimos por cento), perfazendo o valor total de R$6.462.722,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, setecentos e vinte e dois reais), a partir de 07/03/2018.
05/09/2018
Publicação, em 05/09/2018, da Portaria PBH Ativos n.º 018, de 31/08/2018, que designa fiscal e gestor de convênios da PBH Ativos, relacionados a Contratos de Parceria Público-Privada firmados no âmbito do Município de Belo Horizonte.
01/08/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.949, de 31/07/2018, que altera o Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
12/07/2018
Publicação, em 12/07/2018, da Portaria SMOBI n.º 071/2018, de 09/07/2018, que designa servidores para as funções de fiscal substituto do Contrato AJ-016/16, assinado com a Concessionária BH Iluminação Pública S.A. e do Contrato AJ-034/17, assinado com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.
18/05/2018
Publicação, em 18/05/2018, da Portaria SMOBI n.º 45, de 15/05/2018, que designa servidores para as funções de fiscal e gestor do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016 e do Contrato n.º AJ 34/2017, de verificação independente do Contrato de Concessão.
28/02/2018
Publicação, em 28/02/2018, da Portaria SMOBI n.º 010/2018, que designa servidores para as funções de fiscal e fiscal substituto de contratos e, em especial, altera o fiscal do Contrato assinado entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para prestação de serviço de verificação independente do contrato de concessão celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada Concessionária.
18/01/2018
Publicação, em 18/01/2018, de retificação do extrato da Portaria SMOBI n.º 065/2017, que designa o gestor e o fiscal do Contrato n.º AJ 34/2017, de prestação de serviço de verificação independente do contrato de concessão celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada Concessionária, assinado entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.
04/01/2018
Publicação, em 04/01/2018, da Portaria SMOBI n.º 065/2017, que designa o gestor e o fiscal do Contrato n.º AJ 34/2017, de prestação de serviço de verificação independente do contrato de concessão celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada Concessionária, assinado entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.
12/12/2017
Publicação, em 12/12/2017, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços n.º AJ 34/2017, assinado em 01/12/2017, entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para verificação independente do Contrato de Concessão celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada concessionária, pelo valor de R$6.999.997,00 (seis milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
12/12/2017
Publicação, em 12/12/2017, do extrato do Termo de Apostila do Contrato AJ-16/2016, assinado em 20/11/2017, para inclusão de dotação orçamentária ao Contrato assinado com a Concessionária BH Iluminação Pública S.A.
07/10/2017
Publicação, em 07/10/2017, do resultado do julgamento de proposta comercial e resultado final da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. A nota final das licitantes foi: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - 8,28 pontos; 2) Accenture do Brasil Ltda. - 6,34 pontos. A empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. foi declarada vencedora do certame. Fica aberto o prazo recursal.
29/09/2017
Publicação, em 29/09/2017, da Portaria SMOBI n.º 034/2017, que designa gestor do Contrato n.º AJ 016/2016, assinado com a Concessionária BH Iluminação Pública S.A.
15/09/2017
Publicação, em 15/09/2017, do julgamento dos recursos interpostos pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Accenture do Brasil Ltda. contra o resultado do julgamento das propostas técnicas, no âmbito da Concorrência SMOBI n.º 037/2016 para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. A Comissão resolve julgar parcialmente procedente o recurso da Accenture do Brasil Ltda. e improcedente o da Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., ficando mantidas as notas atribuídas às propostas técnicas, em 26/07/2017. Fica agendada, para 20/09/2017, a sessão de abertura das propostas comerciais.
15/09/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 12.664, de 23/03/2007.
23/08/2017
Publicação, em 23/08/2017, da Portaria Municipal n.º 7.272, de 22/08/2017, que institui o Comitê de Governança nos termos do Contrato de Concessão Administrativa dos serviços de iluminação pública no Município, responsável pela coordenação, integração e disciplina dos esforços do Município e da Concessionária BH Iluminação Pública S.A. na execução dos serviços concedidos e dos serviços de responsabilidade do Município.
09/08/2017
Publicação, em 09/08/2017, de Comunicado de interposição de recurso administrativo contra o resultado do julgamento das propostas técnicas, no âmbito da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, interposto pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Accenture do Brasil Ltda.
26/07/2017
Publicação, em 26/07/2017, do resultado do julgamento das propostas técnicas da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. As licitantes receberam as seguintes notas: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - 7,13 pontos; 2) Accenture do Brasil Ltda. - 5,46 pontos.
06/07/2017
Publicação, em 06/07/2017, da Portaria SMOBI n.º 020/2017, que designa gestor do Contrato n.º AJ 016/2016, assinado com a Concessionária BH Iluminação Pública S.A.
23/05/2017
Publicação, em 23/05/2017, da Ordem de Serviço n.º 001/2017 do Contrato de Concessão n.º AJ 016/2016, na qual o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, tendo em vista o cumprimento das condições contratuais previstas, autoriza a Concessionária BH Iluminação Pública S.A. a iniciar os serviços objeto do Contrato.
20/05/2017
Publicação, em 20/05/2017, do extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, assinado em 17/05/2017, entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Concessionária, com a interveniência da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, para alterar cláusulas e acrescentar itens às cláusulas do Contrato.
20/05/2017
Publicação, em 20/05/2017 do extrato do Termo de Cessão, assinado em 17/05/2017, entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a BH Iluminação Pública S.A. para cessão à Concessionária das obrigações e prerrogativas firmadas com Empresa Distribuidora e relativas à operação da Rede Municipal de Iluminação Pública, incluindo a cessão do Termo de Transferência e Acordo Operativo, firmado em 23/12/2016.
29/12/2016
Publicação, em 29/12/2016, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 21/12/2016, entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Caixa Econômica Federal, com a interveniência da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, que tem por objeto a nomeação e constituição da Caixa Econômica Federal como instituição financeira depositária para gerenciar as contas vinculada e reserva, nos termos e condições previstas no Contrato e na legislação aplicável, empregando, na execução do mandato outorgado, a mesma diligência que empregaria na gerência de seus próprios negócios.
28/12/2016
Publicação, em 28/12/2016, de Comunicado de designação da sessão de abertura das propostas técnicas da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, agendada para 29/12/2016.
17/12/2016
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, em 17/12/2016. As empresas habilitadas foram: 1) Accenture do Brasil Ltda.; 2) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.
05/12/2016
Publicação, em 05/12/2016, da Circular n.º 2 da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Circular n.º 1 da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
18/10/2016
Publicação da Concorrência SMOBI n.º 037/2016, para contratação da prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, em 18/10/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/12/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é na sede da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, localizada na Avenida do Contorno, n.º 5454, térreo, Funcionários, Belo Horizonte-MG.
29/07/2016
Publicação, em 29/07/2016, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa assinado em 13/07/2016 com a Concessionária BH Iluminação Pública S.A., no valor de R$991.782.559,72 (novecentos e noventa e um milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos).
25/05/2016
Publicação, em 25/05/2016, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio IP Belo Horizonte.
13/05/2016
Publicação do julgamento da Habilitação, em 13/05/2016. O Consórcio habilitado foi o Consórcio IP Belo Horizonte.
20/04/2016
Publicação, em 20/04/2016, do Julgamento do Recurso interposto pelo Consórcio FM Rodrigues/Brasiluz/Conasa/Urbeluz-BH, contra a decisão de classificação do Consórcio IP Belo Horizonte, no qual o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura decide negar provimento ao recurso, mantendo a decisão da Comissão que classificou o Consórcio IP Belo Horizonte como primeiro colocado do certame. Fica agendada, para 26/04/2016, a sessão de abertura dos Documentos de Qualificação do Consórcio IP Belo Horizonte.
08/04/2016
Publicação, em 08/04/2016, de Comunicado de interposição de recurso, no âmbito da Concorrência Pública SMOBI n.º 005/2016, pelo Consórcio FM Rodrigues/Brasiluz/Conasa/Urbeluz-BH, contra a decisão de classificação do Consórcio IP Belo Horizonte.
31/03/2016
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 31/03/2016. Os Consórcios classificados foram: 1º) Consórcio IP Belo Horizonte, formado pelas empresas Construtora Barbosa Mello S.A., Construtora Remo Ltda., Planova Planejamento e Construções S.A. e Selt Engenharia Ltda. - R$4.158.076,00; e, 2º) Consórcio FM Rodrigues/Brasiluz/Conasa/Urbeluz-BH, formado pelas empresas FM Rodrigues Ltda., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Companhia Nacional de Saneamento - Conasa e Urbeluz Energética S.A. - R$4.551.740,00.
29/03/2016
Publicação, em 29/03/2016, de Comunicado que informa a disponibilização no Portal do Município de Documento de Resposta às Impugnações formuladas no âmbito da Concorrência Pública SMOBI n.º 005/2016.
29/03/2016
Publicação, em 29/03/2016, de Documento de Resposta à Impugnação formulada pela empresa Igov Tecnologia de Informação Governamental Ltda., na qual a Comissão Especial de Licitação conhece do pedido e decide por sua improcedência.
28/03/2016
Publicação, em 28/03/2016, de Documento de Resposta às Impugnações formuladas pelas empresas Engetran Engenharia S/A, Vasconcelos e Santos Ltda. EPP, Engexx Engenharia Ltda., Quaatro Participações S/A e Claudio Luiz Lombardi Sociedade de Advogados, na qual a Comissão Especial de Licitação conhece dos pedidos e decide pela improcedência dos mesmos.
23/03/2016
Publicação, em 23/03/2016, da Circular 3 de resposta a solicitações de esclarecimentos e retificação do Edital, no âmbito da Concorrência Pública SMOBI n.º 005/2016.
17/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Circular 2 de resposta a solicitações de esclarecimentos no âmbito da Concorrência Pública SMOBI n.º 005/2016.
11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Circular 1 de resposta a solicitações de esclarecimentos no âmbito da Concorrência Pública SMOBI n.º 005/2016.
06/02/2016
Publicação, em 06/02/2016, da Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP/PBH Ativos n.º 08, de 04/02/2016, que substitui membros da Comissão Especial de Licitação para realização de procedimentos relativos à Concorrência Pública destinada à Concessão Administrativa para delegação dos serviços de Iluminação Pública do Município de Belo Horizonte.
20/01/2016
Publicação, em 20/01/2016, da Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP/PBH Ativos n.º 03, de 14/01/2016, que constitui Comissão Especial de Licitação para realização de procedimentos relativos à Concorrência Pública destinada à Concessão Administrativa para delegação dos serviços de Iluminação Pública do Município de Belo Horizonte.
16/01/2016
Publicação da Concorrência Pública SMOBI n.º 005/2016 em 16/01/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/03/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida do Contorno, n.º 5.454, andar Térreo, Protocolo Geral da sede da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, Bairro Funcionários, Belo Horizonte-MG.
31/12/2015
Publicação, em 31/12/2015, da Lei Municipal n.º 10.897, de 30/12/2015, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública, e dá outras providências.
30/12/2015
Publicação, em 30/12/2015, da Lei Municipal n.º 10.894, de 29/12/2015, que altera a Lei Municipal n.º 8.468/2002, que altera a redação do art. 46 da Lei Municipal n.º 5.641/1989 e institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.
18/12/2015
Aprovação pela Câmara de Vereadores, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 1593/15, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Belo Horizonte, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, operação e manutenção da rede de iluminação pública.
18/12/2015
Publicação, em 18/12/2015, de Comunicado de disponibilização, no Portal da PBH Ativos S.A., dos questionamentos recebidos e suas respostas referente à Consulta Pública da PPP da Rede Municipal de Iluminação Pública do Município de Belo Horizonte.
17/11/2015
Realização de Audiência Pública em 02/12/2015, das 14h às 18h, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Avenida Afonso Pena, n.º 4000, 7º andar, Belo Horizonte-MG.
06/11/2015
Publicação, em 06/11/2015, da Convalidação da Ratificação de Inexigibilidade para contratação da empresa Manesco, Ramires, Perez Azevedo Marques - Sociedade de Advogados para prestação de serviços especializados de advocacia, especialista em Parceria Público Privada, para revisão jurídica de minutas de edital e contrato produzidas pelo Município de Belo Horizonte.
29/10/2015
Publicação do Despacho do Diretor Presidente da PBH Ativos S.A., de 27/10/2015, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. – EBP, ao percentual de 98% (noventa e oito por cento) de aproveitamento dos estudos e valor de R$5.096.000,00 (cinco milhões e noventa e seis mil reais). Os estudos apresentados pelo Consórcio formado pelas empresas GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas Ltda., Selt Engenharia Ltda. e Engeform Construções e Comércio Ltda. não foram aproveitados. Esclarece-se que os percentuais e valores de aproveitamento dos estudos poderão sofrer alterações decorrentes de contribuições pertinentes recebidas durante o período de Consulta Pública, bem como de novas análises internas.
29/10/2015
Publicação, em 29/10/2015, de Comunicado da PBH Ativos S.A. que informa a disponibilização do Despacho do Diretor Presidente com a descrição provisória dos aproveitamentos dos Estudos de Modelagens jurídica, técnica, econômico-financeira e ambiental encaminhados pela Estruturadora Brasileira de Projetos S/A – EBP e pelo Consórcio formado pelas empresas GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas Ltda., Selt Engenharia Ltda. e Engeform Construções e Comércio Ltda., no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada.
24/10/2015
Publicação de Consulta Pública em 24/10/2015. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/10/2015 até 23/11/2015.
10/10/2015
Publicação, em 10/10/2015, do Decreto Municipal n.º 16.107, de 09/10/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.
07/10/2015
Aprovação pela Câmara de Vereadores, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 1593/15, que autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Belo Horizonte, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, operação e manutenção da rede de iluminação pública.
18/08/2015
Publicação, em 18/08/2015, da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Manesco, Ramires, Perez Azevedo Marques - Sociedade de Advogados para prestação de serviços especializados de advocacia, especialista em Parceria Público-Privada, para revisão jurídica de minutas de edital e contrato produzidas pelo Município de Belo Horizonte.
20/03/2015
Publicação, em 20/03/2015, de Despacho do Prefeito, de 17/03/2015, que indefere o pedido de autorização de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada formulado pela empresa Planova Planejamento e Construções S.A., apresentado em 05/02/2015, pelo não cumprimento do prazo previsto na Autorização para Manifestação de Interesse publicada em 22/11/2014.
24/01/2015
Publicação, em 24/01/2015, da Autorização para realização dos estudos ao Consórcio formado pelas empresas GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas Ltda., Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A e Engeform Construções e Comércio Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 24/06/2015. Foi indeferido o pedido de autorização formulado pela empresa Planova Planejamento e Construções S.A., face ao não cumprimento das exigências constantes do Decreto Municipal n.º 14.657, de 21/11/2011, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
22/11/2014
Publicação, em 22/11/2014, da Autorização da Manifestação de Interesse Privado realizada pela Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. – EBP, ficando esta permitida a elaborar os estudos necessários à análise da viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica referente ao desenvolvimento, modernização, ampliação e operação do parque de Iluminação Pública do Município de Belo Horizonte, por meio de um modelo de Parceria Público-Privada. A data limite para entrega dos estudos é 22/04/2015. Fica aberto o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que outras empresas possam se manifestar e apresentar propostas. O prazo limite para entrega dos estudos é de 5 (cinco) meses contados da publicação do Ato Autorizativo.
22/11/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.657, de 22/11/2011, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
06/08/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.052, de 05/08/2010, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
14/01/2005
Publicação da Lei Municipal n.º 9.038, de 14/01/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?